Racismo na universidade: O racismo institucional como limitador de acesso aos direitos e serviços

Joanna Vaz e Nathalia Farias

O racismo é a obviedade mais escancarada da sociedade brasileira”, disse o professor Helio Santos, doutor em economia, administração e finanças e militante do movimento negro brasileiro em um dos debates do Fórum Social Mundial Temático da Bahia, de 2014, que discute racismo e institucionalidade. A complexidade do tema exige ações articuladas e uma grande disseminação de informação. A sociedade, ainda que no século 21 tenha ampliado o debate em torno da temática racial, é pouco informada sobre como o racismo opera nas relações sociais e tem dificuldade de visualizar e assumir as atitudes racistas individuais. Mesmo com o avanço de ações afirmativas nas universidades, que contribuem para a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento do racismo institucional no cotidiano, este assunto ainda está longe de esgotar o debate sobre preconceito e discriminação.

Sobre o Racismo Institucional

No Brasil, além da discriminação racial operada no plano privado, os negros sofrem com o racismo institucional, que inspira as políticas públicas que lhes são dirigidas e se materializa nelas.

O mito da democracia racial é uma herança ainda presente na sociedade, e que provoca obstáculos na aceitação, prevenção e combate ao racismo. A crença de que o brasileiro é fruto de uma mistura de raças embasa a premissa de que o Brasil não é um país racista ou, pelo menos, é menos racista que outros países do mundo, como os Estados Unidos e a África do Sul.

Ao contrário do racismo individual, que se baseia no conceito de que existem diferentes raças humanas e que uma é superior às outras, o racismo institucional se caracteriza quando instituições — públicas e/ou privadas de um país — atuam de forma diferenciada em relação a determinados grupos em função de suas características físicas ou culturais. É, portanto, o racismo que sai do plano privado e expande-se para o público.

A dificuldade de implementação da lei federal nº 10.639 — aprovada em janeiro de 2003 — que torna obrigatório o ensino da história da África nas séries iniciais, e o debate sobre a aceitação das cotas raciais em universidades públicas são alguns exemplos do racismo institucional.

Segundo um relatório da ONU divulgado em 4 de setembro de 2014, o Brasil é caracterizado por um “racismo institucional, em que hierarquias raciais são culturalmente aceitas”. O documento, produzido por duas relatoras independentes escolhidas pela ONU, afirma que a participação dos afrodescendentes na economia nacional é de apenas 20% do PIB, apesar de representarem mais da metade da população do Brasil. O desemprego é 50% maior entre os “afro-brasileiros” do que entre os descendentes de europeus, enquanto a média salarial entre os afrodescendentes é de US$ 466, quase metade dos US$ 860 dos descendentes de europeus.

O documento também destaca que o círculo de pobreza, habitação e educação inadequados, oportunidades de emprego limitadas e desafios da justiça “continuam a afetar as vidas de afro-brasileiros em múltiplos níveis e os deixam marginalizados”. Segundo o estudo, a educação ainda é uma das maiores áreas de discriminação e uma das principais fontes de desigualdade.

Veja o relatório da ONU para o Brasil clicando aqui.



Cotas raciais

O Brasil adota o sistema de cotas nas universidades de diferentes formas desde o início da década passada. A prática de reservar vagas em cursos superiores para determinado grupo foi implementada sob o argumento de tentar corrigir diferenças históricas que resultaram em padrões desiguais de inclusão social e, mais especificamente, de acesso à educação. Há cotas sociais, para estudantes de escolas públicas e de baixa renda, e há as raciais, destinadas a negros (pretos e pardos) e indígenas. Críticos argumentam que reservar vagas para pessoas de determinada cor ou etnia é injusto com os outros estudantes, pois tende a reduzir a qualidade do ensino nas universidades e reitera o racismo, ao discriminar alunos sem ser pelo mérito. No entanto, a política, apesar de polêmica, tem mostrado bons resultados.

“ A universidade por si só é um espaço excludente, ela nasce para atender uma classe especifica e serviu por muito tempo para perpetuar o discurso racista e produzir um conhecimento racista. Historicamente, é um lugar frequentado pela elite branca brasileira”

Tito Serafim, natural de São Paulo, negro e estudante de Artes Visuais da Universidade Federal de Rio Grande — FURG, diz que “a universidade pública é por si só uma instituição racista, desde a sua estrutura”. Segundo ele, as políticas eugenistas e a tentativa do embranquecimento da população brasileira perpetuaram por muito tempo o pensamento de que a universidade é um lugar exclusivamente para pessoas brancas de classe média alta.

Com o Sistema de Cotas, muita gente negra e pobre conseguiu ter acesso ao ensino superior, mas ainda assim, a grande maioria ingressa nos cursos menos concorridos. “Elas não estão entrando em cursos grandes com grandes verbas e recursos como medicina, direito e engenharia” afirma o estudante, que ainda aponta para o maior problema em relação a evasão de alunos negros das universidades brasileiras: a falta de políticas de permanência e assistência estudantil.

“Ao mesmo passo que estão entrando, elas estão saindo, justamente porque a maioria não tem as mesmas oportunidades que outros estudantes brancos, e as universidades muitas vezes não estão preparadas para atender suas necessidades.”

Tito ingressou na FURG em 2013 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e desde então, mora na Casa do Estudante Universitário. Ele relata que enfrentou varias dificuldades por causa da precariedade da assistência estudantil. Mesmo assim, afirma que só se mantêm na universidade graças às políticas de permanência.

Por fim, o estudante reconhece que “a Furg está muito melhor”e diz que todas as mudanças e melhorias que ocorreram em relação à assistência estudantil e à casa do estudante, não só em Rio Grande mas como em todo país, foram graças ao movimento negro e ao movimento estudantil.

Matheus Perazo, também aluno da Furg, acadêmico do curso de Educação Física, não se sente representado ou contemplado dentro da universidade. Apesar de ter entrado através das cotas raciais e ter um número consideravelmente grande de colegas negros na sala de aula, o aluno percebe que os grupos de minorias são marginalizados e deixados de lado dentro da instituição. “Eu não me vejo. Não me vejo presente”, diz Matheus.

No meio de vários pequenos casos racistas, o que mais o marcou foi quando ele e um colega (também do curso Educação Física, negro e quilombola) foram abordados de maneira ríspida por uma secretária ao subirem as escadas do Hospital Universitário, onde algumas cadeiras do curso são lecionadas. “Ela saiu correndo atrás de nós e veio nos perguntando o que iríamos fazer ali”, relata o estudante, que não teve reação nenhuma, apenas esperou o colega responder.

Para Perazo, ele e os demais acadêmicos negros vivem uma situação de hipocrisia dentro da Furg. “A Furg prega muito a política de diversidade mas não se vê isso, a gente vê essa diversidade nos cantos da instituição.”



Carine Fortes, acadêmica do curso de Psicologia da Furg, conta que se não fosse pelas cotas raciais ela não teria tido a oportunidade de ingressar em um dos cursos mais concorridos da universidade. Envolvida desde os 15 anos com o Coletivo Macanudos, Coletivo de Pessoas Negras de Rio Grande, a aluna conta que já tinha contato com a universidade, onde o grupo atua. “Ao acessar o ensino superior nós temos uma outra visão. Nós, enquanto coletivo, recebemos muitos relatos de coisas que acontecem aqui na Furg. São muitos casos dentro da universidade que a gente não espera.”

Carine contou sobre o caso da professora de estatística que teve uma postura racista em sala de aula e reprovava os alunos negros. “Tem posições que a gente espera que dentro de uma universidade, que é ápice do ensino, não aconteçam, e acontece porque o racismo é estrutural”. Em relação a atitude da instituição, a jovem conta que apenas afastaram a professora.

“Tem várias coisas na minha vida que impulsionam e impulsionaram para que eu tivesse acesso ao ensino superior, mesmo sendo uma pessoa preta e periférica. E como eu já tinha contato com a universidade em si, só foi um outro passo.”

Carine considera que por mais que as cotas tenham impulsionado um pouco o acesso do negro ao ensino superior, impulsionou pouco pela proporção. Ela é a segunda pessoa da família a entrar numa universidade federal. Conta que diariamente pensa como teria sido diferente a sua história, e a história da sua família e do seu bairro se todas as pessoas tivessem tido a oportunidade de estudar.

A jovem lembra de passar por situações racistas desde a infância. “Eu estava no pré brincando com algumas meninas e elas não gostavam de compartilhar a borracha comigo, quando eu questionava o porquê, elas respondiam que era pelo fato de eu ser negra.”

No terceiro ano do ensino médio, Carine recorda que estava numa aula de redação e a professora iniciou uma discussão sobre racismo, dizendo que cotas sociais eram falta de capacidade do negro, que era preconceito com brancos. A estudante explicou que as cotas se tratavam de uma reparação histórica, pois para o negro, conseguir viver é extremamente mais difícil.

“Eu fico sempre muito triste, sempre penso que quando se é negro dentro de uma sociedade racista, é quase que um ato de revolução estarmos presentes aqui.”
“Quanto mais tu começa a pensar sobre isso, mais doloroso e perceptível fica. Sem a união e sem a identificação tu não te reconhece como pessoa.”

A Universidade

A assistência estudantil da Furg tem como missão auxiliar no acesso e na permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica na Universidade, contribuindo na sua formação profissional e humana por meio de ações voltadas para redução da evasão, à inclusão social, à formação ampliada, à produção de conhecimentos, à melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida.

A busca pela redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade. Assim, torna-se necessária a criação de mecanismos que viabilizem a permanência e a conclusão no curso dos jovens no ensino superior público federal, reduzindo os efeitos das desigualdades presentes na sociedade e contribuindo para a formação de cidadania e equidade social.

Entretanto, as ações de assistência estudantil devem ter em conta, além da necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, também contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, agindo, preventivamente, nas situações de repetência e evasão, decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

De acordo com a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da Furg, Daiane Gautério, eventualmente chegam situações de racismo na Pró-Reitoria, onde os fatos são apurados por meio da abertura de processos administrativos.

Sobre as cotas raciais, Daiane salienta que o uso do sistema de cotas foi um grande avanço e fundamental para a inclusão do estudante negro na universidade. Além disso, com a instauração da Comissão de Aferição da Veracidade da Informação, foi possível dar mais um passo adiante.

“Antes se usava uma autodeclaração que não necessariamente era efetiva. Isso é de grande importância para prevenir fraudes.”

A Pró-Reitora reitera a importância de que esses casos, que muitas vezes são velados, cheguem ao conhecimento da instituição, para que algo possa ser feito. Questionada sobre como a universidade ainda pode melhorar neste aspecto, Daiane diz que “sempre podemos melhorar, inclusive em relação à publicidade, no sentindo de promover mais ações e mais atividades de conscientização para que denuncias não fiquem no anonimato. Investir na criação de campanhas educativas e projetos. Acredito que ainda temos que caminhar muito nesse sentido. O estudante ingressa na universidade, mas ele tem que permanecer, e é aí que entra o trabalho da nossa Pró-Reitoria”, conta.


Como se dá o racismo no Brasil? Assista!

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