O que rolou no primeiro dia do encontro de governo aberto no Canadá?

Essa é a semana mais importante para governo aberto: a Open Government Partnership (OGP), a maior parceria internacional no tema, organiza uma série de debates, reflexões e discussões sobre o assunto.

Começamos com o #OGP Academy, na Carleton University, um debate acadêmico sobre o tema. A sessão principal teve duas apresentações excelentes: a primeira foi sobre o informe elaborado pela OGP, análise disponível neste link. A segunda foi com a Suzanne Legault, Comissária de Informação do Canadá. A visão de Suzanne é super crítica ao uso de dados pessoais por parte das grandes empresas e como temos tratado o tema de modo fragmentado: acesso à informação | transparência | proteção de dados etc. Ela defende que seja desenvolvido um framework — regulatório — dentro de uma perspectiva de direitos humanos que aborde todos esses temas. Um marco regulatório a partir de um olhar de direitos humanos que trate do acesso à informação, da privacidade, da transparência e de assuntos correlatos.

Na sequência, tivemos um mesa sobre inclusão e acessibilidade. 5 pesquisas sobre diferentes aspectos trouxeram os limites do governo aberto, especialmente olhando para a questão da inclusão de grupos minoritários ou historicamente excluídos. Linguagens oficiais e governo aberto, de Diane Allard, foi o primeiro debate. A participação da sociedade civil na Tunísia, construindo a Constituição, pós ditadura, a partir dos princípios de governo aberto foi o segundo caso, apresentado por Asma Besma Nouira. O terceiro painel foi sobre percepções sobre governo aberto e participação cidadã, a partir da visão de Jalisco — uma pesquisa sobre os diferentes olhares que a sociedade civil e o governo sobre o tema. O governo tende a avaliar mais positivamente os avanços da agenda que a sociedade civil foi o achado da pesquisa. Shebots: uma análise dos chatbots cívicos a partir de um olhar feminista de governo aberto foi a pesquisa apresentada pela Thayana Guimarães do ITS Rio de Janeiro. A pesquisa mostra como os chatbots, apesar de serem importantes ferramentas para o acesso aos serviços, reproduzem as visões estereotipadas das mulheres. Por fim, Alvaro Ramírez analisou os compromissos de governo aberto na educação e fez um filtro sobre como eles envolvem a população.

“Grande parte das pessoas não procuram portais de transparência, mas sim transparência nos portais. Procuram informações em linguagem simples e acessíveis.

Será que nós estamos empoderando quem já está empoderado?” Alvaro Ramírez-Alujas, professor chileno.

Outras reflexões foram surgindo nas mesas seguintes, que apresentaram casos sobre avaliação de planos de ação ou até agências locais de desenvolvimento. Duas lentes foram sugeridas à agenda de governo aberto: 1) utilizá-la como instrumento de respeito e fortalecimento da democracia e 2) olhá-la a partir do prisma de direitos humanos.

Para o #OGPSummit ficaram alguns desafios: como pensar a tradução dos termos técnicos de governo e uma linguagem acessível? como crescer e se fortalecer em contextos de fragilização democrática? como olhar para a garantia de direitos humanos a partir da agenda de governo aberto?

Na parte da tarde, visitamos o Impact Hub Ottawa e discutimos sobre transparência e combate à corrupção na indústria extrativista. A iniciativa Pubish what you pay foi uma ação que conhecemos que dá transparência a dados e informações de empresas de mineração que têm capital aberto no Canadá.

Por fim, conversamos com Fellows em Governo Aberto pela Organização dos Estados Americanos (OEA), Carolina (Argentina), Daniel (Uruguai) e Julio (Guatemala) sobre como o tema de governo aberto está sendo visto (e implementado) na América Latina. Todos deram um panorama de como a OGP e os planos de ação têm sido implementados nos seus países e quais são entraves enfrentados. Qual o papel da OGP para tentarmos conter retrocessos foi o tema mais discutido do debate! Um excelente fruto do Programa de Fellowship da OEA.

Os debates continuam a semana toda e, por aqui, vocês podem ter notícias mais frescas da OGP — Canadá.

Acompanhem!