Conversas sobre Desenvolvimento Sustentável

Transição Tecnológica e Energética

Foto: Divulgação, República Dominicana. Flickr

Desde a crise econômica global de 2008 um grupo não desprezível de economistas vem se debruçando em interpretar as falhas do Capitalismo Global e, consequentemente em repensar as políticas econômicas que sejam capazes de lidar com os problemas desse novo contexto (Jacobs e Mazzucato, 2016). Em geral os autores identificam três problemas-chave no Capitalismo Contemporâneo, quais sejam:

1. O crescimento econômico frágil e instável;

2. Padrão de vida estagnado e crescente desigualdade;

3. Mudança climática e riscos ao meio ambiente.

A rigor, os problemas postos trazem à tona a necessidade de novas orientações nas conduções de políticas públicas e econômicas as quais possam ser mais bem sucedidas em lidar com os problemas do Capitalismo Contemporâneo, alcançando caminhos para o crescimento e desenvolvimento econômico mais inovativos, inclusivos e sustentáveis.

Um novo olhar sobre a relação entre crescimento econômico e a gestão dos recursos naturais e do meio ambiente tem sido lançado. Nos anos recentes, uma vez que a volatilidade, a incerteza e os preços dos recursos se tornou o “novo normal”, as estratégias de negócios foram reorientadas em busca da conservação de materiais e de energia e o aumento da produtividade no uso dos recursos (Perez, 2015).

Com efeito, há uma associação das inovações tecnológicas aplicada aos recursos naturais (meio ambiente e energia). Aqui reside a grande contribuição que parte da nova literatura sobre tecnologia, energia e meio ambiente traz: em síntese, sugere uma reflexão que aponte para uma agenda que contemple uma Transição Tecnológica e Energética. E boa parte da literatura econômica concorda que a tecnologia é uma mola propulsora chave para o crescimento econômico.

Um relatório-chave de grande repercussão para a discussão aqui proposta é o relatório “Better Growth, Better Climate”, de 2014, concebido pelo Global Commission on the Economy and Climate. Em síntese, o relatório conclui que todos os países independentemente do seu nível de renda têm a oportunidade de construir um crescimento econômico duradouro ao mesmo tempo em que reduz os imensos riscos associados às mudanças climáticas. Isso seria possível por meio de mudanças estruturais e tecnológicas que desdobramentos de oportunidades na economia globalizada por intermédio da maior eficiência econômica. Segundo o relatório, o capital para os investimentos necessários está à disposição, e o potencial para a inovação é enorme. O que é necessário é uma forte liderança política com políticas críveis e consistentes (Economy, 2014).

No campo das relações multilaterais foram lançados em 2015 na Organização das Nações Unidas (ONU) os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consubstanciados na Agenda 2030. São objetivos ambiciosos (erradicar a pobreza extrema, atingir a educação universal, proporcionar igualdade de gênero, garantir acesso à saúde, buscar de sustentabilidade ambiental e proporcionar parcerias globais), mas que trazem pistas sobre como enfrentar os problemas por meio de uma série de metas estabelecidas até 2030 (veja em https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/).

Com efeito, o tema já ganhou contornos de agenda multilateral. Desenvolvimento Sustentável é um termo bastante conhecido e difundido desde os anos 1970 que, à época era conhecido pela expressão eco-desenvolvimento. Desde então, as suas definições têm sido objeto de grande controvérsia (Veiga, 2005; Romeiro, 2012). Já existem marcos de importantes encontros como a Eco-92, uma conferencia com a presenta de 178 países e que abriu caminho para o enfrentamento da questão do aquecimento global a assinatura do Protocolo de Kyoto. Foi seguida da Rio+20, com a presença de 183 países e, posteriormente, com a assinatura do Acordo de Paris, em 2015.

No entanto, vale lembrar que as discussões originárias eram feitas sob bases bem radicais, com os chamados “zeroístas” (propagadores da ideia de crescimento zero para evitar danos ao meio ambiente, também chamados de neo-malthusianos). Tal discussão foi seguida de uma visão mais conciliadora dos conhecidos eco-desenvolvimentistas que se baseavam numa concepção normativa do que poderia ser o “desenvolvimento”: aquele que permitiria um crescimento econômico eficiente (sustentável) no longo prazo acompanhado de melhoria nas condições sociais (ao distribuir renda) e, ao mesmo tempo, preservando o meio ambiente (Romeiro, 2012).

A noção de Desenvolvimento Sustentável é, com efeito, fruto de uma evolução ao longo do tempo e acabou por substituir o termo “eco-desenvolvimentismo”. Seu atingimento, como sugerido no relatório “Our Common Future” (Brundtland, 1987) se dará por meio de um conjunto de políticas que sejam capazes de simultaneamente garantir o aumento na renda nacional e ampliar o acesso a direitos sociais básicos (padrões mínimos econômicos, acesso à saúde e educação) e reduzir o impacto dos crescentes níveis de produção e consumo sobre o ambiente. Com efeito, o trade-off entre crescimento econômico seria superado e haveria uma transição para uma economia baseada em tecnologias que propiciam uma “tripla vitória”: em termos econômicos, sociais e ambientais.

Já existem muitos países comprometidos com a agenda de Desenvolvimento Sustentável e que têm colhido bons frutos na adoção de um modelo baseado em Transição Tecnológica e Energética. Alguns deles motivados pelos acordos multilaterais (os países da Europa liderados pela Alemanha tem grandes metas até 2020 — a Agenda 20–20–20), outros por questões de saúde pública e interesses comerciais (China), outros por questão de segurança energética (no caso dos EUA o estado da Califórnia), enfim há inúmeros casos notadamente de países desenvolvidos o que inclui também os países nórdicos, o Canadá, o Japão, a Austrália e a Coréia.

Em todos os casos há um mix de políticas em que se valorizam as políticas industrial e tecnológica em grande coordenação com as políticas energética e ambiental. Os países mais avançados na busca pelo Desenvolvimento Sustentável são fortemente comprometidos com um modelo baseado na Transição Tecnológica e Energética na busca de uma Economia de Baixo Carbono. São esses temas, exemplos e casos concretos que serão abordados nos próximos artigos dessa nova série temática, todos buscando apontar se há motivos para comemorar a “tripla vitória” prevista pelos defensores do Desenvolvimento Sustentável.

Referencias bibliográficas:

BRUNDTLAND, Gro Harlem. Report of the World Commission on environment and development: “Our common future”. United Nations, 1987.

ECONOMY, New Climate. The Global Commission on The Economy and Climate. Washington DC: World Resources Institute, 2014.

JACOBS, Michael; MAZZUCATO, Mariana (Ed.). Rethinking capitalism: economics and policy for sustainable and inclusive growth. John Wiley & Sons, 2016.

PEREZ, Carlota. 11. Capitalism, Technology and a Green Global Golden Age: The Role of History in Helping to Shape the Future. The Political Quarterly, v. 86, n. S1, p. 191–217, 2015.

ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Sustainable development: an ecological economics perspective. Estudos Avançados, v. 26, n. 74, p. 65–92, 2012.

VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável. O desafio do século XX. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.


João Felippe Cury Marinho Mathias

Economista (UFRJ), mestre em economia (UNICAMP) e doutor em Economia (UFRJ). É professor associado do Instituto de Economia da UFRJ. Possui pesquisas e interesse em Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico, Contas Nacionais e Distribuição e Desigualdade de Renda.