DOUTORANDO ATENTA SOBRE A FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE PARQUES NACIONAIS
Conhecidos como “parques de papel”, Áreas de Proteção Ambiental são alvo da apropriação de grandes empresários, enquanto o poder público fecha os olhos, colocando em risco biomas e áreas de proteção permanente.
A falta de instrumentos de gestão, como os planos de manejo — que são as diretrizes de funcionamento das Áreas de Proteção Ambiental (APA) — é um dos maiores problemas que se enfrenta hoje, além da ausência de conselhos consultivos. A fiscalização é inexistente e já é possível observar diversos problemas, tais como a instalação de obras de grande porte, com licença concedida pela própria secretaria de meio ambiente do estado, alega o geógrafo Wellington Romão Oliveira (24).
“Não há controle efetivo pois não existem diretrizes pra isso, é o que costumam chamar também de ‘parques de papel’, pelo fato de não haver nada além do documento de cria a unidade”, denuncia o doutorando em geografia, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), que trabalha com planejamento e gestão ambiental em unidades de conservação e de uso sustentável dos Pequenos Lençóis (MA). Para ele, a inexistência de instrumentos de gestão é um grave problema.
Mesmo nas unidades de conservação de proteção integral é comum a inexistência desses instrumentos, justificada pela falta de verba para fazer os planos de manejo e as estruturas de fiscalização.
Existem diversos interesses por trás de algumas áreas, garante o geógrafo. A falta de gestão dá abertura, porém, ao desenvolvimento de atividades que não poderiam ser desenvolvidas se não forem autorizadas no plano de manejo, mesmo o próprio código florestal permitindo algumas licenças, para construção de estradas, ou até mesmo uma obra de energia, como parques eólicos.
O questionamento por parte da população quanto às atividades de grandes empreiteiras nas APAs às vezes existe, outras vezes não. Em diversas ocasiões, o cidadão não tem noção da existência dessas unidades, mesmo morando dentro de uma dessas áreas. Falta realmente informação e estratégias de educação ambiental por parte dos órgãos responsáveis.
Ações de educação ambiental são pontuais. Onde existe uma educação de forma mais continuada, são nas escolas. Constantemente a educação ambiental é vista apenas como uma série de normas e condutas a serem seguidas, quando deve ser bem mais do que uma mera “formalidade”.
Algumas empresas acabam apoiando projetos de educação ambiental, mas a maioria segue esses moldes: realiza uma limpeza de praias, rios, manguezais, recolhem o lixo e em seguida vão embora, denuncia Wellington. Por isso a importância de educação ambiental formal nas escolas, onde o acesso e a difusão dessas ideias e propostas são bem mais eficientes. Os próprios alunos podem funcionar como multiplicadores.
“Acredito que no caso das unidades de conservação, a criação desses instrumentos e gestão são essenciais, especialmente os planos de manejo. Não há como gerir uma área protegida sem um documento como esse, são urgentes a criação desses planos. Vejo a educação ambiental como algo a longo prazo, já que a educação é algo que vai mudando de acordo com o tempo, os costumes. Hoje as pessoas não têm a noção de preservação que tinham a 20, 30 anos atrás, as próprias transformações no ambiente fizeram com que fosse necessária novas visões e concepções”.
Para Wellington, o poder público é a peça chave, porém, ainda não existe a participação popular e da sociedade de uma forma geral. As ações são muito específicas, direcionadas e não atendem a realidade da comunidade que ali está.
É necessário primeiramente conhecer a realidade local e assim fornecer estratégias e medidas que realmente sejam adequadas às formas como se utilizam os recursos e como estes podem ser protegidos, sugere.
