Como perder (muito) dinheiro na justiça brasileira — Parte 1

Se assustou com o título? Pois é. Quem pensa em pedir socorro ao judiciário para solucionar problemas de ordem particular (direito do consumidor, direito civil, direito se família, etc) pode se preparar para gastar uma pequena fortuna e passar pelo menos 3 anos angustiado sem ter esperança de ver seu problema resolvido.

Pensando nisso, vou comentar algumas hipóteses que já aconteceram muito no meu dia a dia, e foi por essa razão que decidi resolver os problemas dos meus clientes sem precisar de entrar com processos na justiça. Não quero dizer que não faço uso de um processo na justiça; eu entro sim, mas em último caso. Só que nesse estágio, já estou munida de todas as armas para solucionar o problema.

Vamos às hipóteses!

Hipótese 1. Você contrata um advogado privado para resolver um problema particular na justiça estadual de pequenas causas (para valores até 40 salários mínimos). “Causa ganha”, segundo você mesmo, já que consultou o Dr. Google sobre o assunto.

O advogado dá entrada no processo e, de cara, pode se deparar com o pedido de gratuidade judiciária negado ( é aquele pedido onde nós, advogados, dizemos que você, cliente, não pode pagar as custas do processo por ser pobre na forma da lei). Portanto, significa que você deve pagar um percentual para poder dar entrada na justiça. Esse já é seu terceiro gasto, pois o primeiro foi com os honorários contratuais do advogado. E o segundo gasto? É o tempo que o juiz vai levar para começar a ler seu processo e marcar a audiência, que, com muita sorte, será dali a 3 meses. Já diz o ditado: tempo é dinheiro.

Abre parêntese: e se for recorrer da decisão que negou sua gratuidade judiciária, além de levar um belo tempo para que seu pedido seja apreciado, se for negado outra vez, vai ter que pagar o valor, dessa vez, corrigido. Fecha parêntese.

Muito bem. Finalmente você chega para a audiência. O juiz pergunta se existe algum acordo entre as partes e, normalmente, não há.

Então o juiz ouve cada uma das partes, as testemunhas (se tiver e se for o caso), e pede que os advogados dêem suas últimas palavras antes de dar a sentença. Resultado: para aquele juiz, você não tem razão no seu pedido! Perdeu a causa! Mas não era causa ganha? Os outros juízes de outros juizados já não decidiram uma causa semelhante e seria causa ganha para você? E o que dizer do Dr. Google? Bem, não adianta chorar. O juiz não ficou convencido com seus argumentos, embora o tema já esteja pacificado no judiciário. O que se pode fazer? Recorrer da decisão. Quanto tempo leva? Só Deus sabe. Vai ganhar a causa? Não se sabe, pois o juiz entendeu de um jeito, a turma dos recursos pode entender de outro pior ainda e quem fica na mão é você.

Placar final: Se entrou na justiça para resolver um problema, você pode encontrar mais 10!

No próximo post, vou mostrar como acontece na justiça comum estadual, que é aquela que “resolve” conflitos de valores maiores que 40 salários mínimos.

Até lá!

Dra. Isabel Dias

OAB/PB 20.724

Expertise em solução de conflitos extrajudiciais