Escola sem partido, material didático e ensino de História — Roteiro apresentação

Autor: Israel Santos Silva
Orientador: Dr.Carlos Augusto Lima Ferreira

Resumo
O tema desta comunicação - Escola sem partido, material didático e ensino de história - busca investigar quais implicações ao material didático o PLS n° 193/2016 (Projeto de Lei do Senado) que objetiva incluir na Lei de diretrizes e Base da Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido". Nessa perspectiva, analisar quais os possíveis impactos a partir da inserção do referido programa nos materiais didático e no seu uso prático na atividade docente dentro da sala de aula de história considerando o discurso do programa. Para tal, buscar analisar criticamente a construção do "Programa Escola Sem Partido" e o que o mesmo representa para os professores e o uso de materiais didáticos e o ensino de história na educação básica e superior.

Palavras-chave: Escola Sem Partido; livro didático; ensino de história

Introdução
Para confecção deste trabalho foi utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica comparada , ora foram pesquisadas políticas publicas que elencam em si a produção e uso do material didático no Brasil e a partir disto uma análise crítica comparativa da PLS (Projeto de Lei do Senado) Escola Sem Partido proposto no Senado pelo político Magno Malta do PR – ES, que se aprovado será incluso através de decreto entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O movimento Escola Sem Partido (ESP) foi criado pelo advogado Miguel Nagib, no ano de 2004. Em 2014 o deputado estadual Flávio Bolsonaro do Partido Social Cristão (PSC-RJ) solicitou ao Miguel Nagib que redigisse o projeto de lei, sendo apresentado pela primeira vez em 13 de maio de 2014 pelo próprio Flávio Bolsonaro, em seguida surge o segundo projeto apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC – RJ).
O projeto prevê que sendo aprovado seriam colados em sala de aula um cartaz denominado de “Deveres do Professor” que possuem diversas restrições a atuação docente de forma a estabelecer uma prática que promove uma relação com o conteúdo de forma descontextualizada, mesclando entre as proibições práticas docentes desejáveis em sala de aula, segue como exemplo o dito dever de numero 3: “O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.”. Em primeiro momento este dever parece correto na medida que elucida uma das características da ética do docente, em contra ponto demonstra que os defensores do projeto acreditam que os alunos são folhas em branco, proibindo a discussão e o debate político, entretanto a Constituição afirma como dever da educação a preparação dos alunos para exercício da cidadania.
Defensores do ESP afirmam que o programa busca garantir os direitos estabelecidos na Constituição, se pautando nos princípios: a) da neutralidade política, ideológica e religiosa; b) o reconhecimento do discente como cativo, isto é, sob poder do docente; c) poder dos pais de exigir que seu filho seja educado de acordo a sua convicção, seja esta política, religiosa e ideológica e fazer valer estes princípios por meio da censura ao professor limitando sua liberdade de expressão afirmando que:

"Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audiência cativa; (MALTA, 2016, p. 6)

Assim não reconhecendo o aluno quanto sujeito na relação aluno-professor, ora este é apresentado no projeto como cativo do docente que receberá do mesmo informações, estas que os condicionarão a pensar de determinado maneira sem mesmo criticar o professor e o conteúdo em debate em sala de aula. A PLS em seu artigo 2° busca sem reforçar o conjunto de ideias anteriormente apresentados sem levar consideração a Constituição Federal de 1988 na medida que não abarca princípios legais previstos em lei, ora afirma no seu inciso II: liberdade de aprender e de ensinar, enquanto o artigo 206° da constituição prevê: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
O projeto tem por justificativa que tanto os professores quanto os autores de materiais didáticos vêm buscando a adesão do público alvo, estudantes, a determinadas correntes políticas e ideológicas afim de estabelecer um padrão de moralidade, especialmente quanto a moral sexual, que é incompatível com o que é ensinado pelos responsáveis, se contrapondo ao Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído através da Lei 8.069 de 1990, que prevê em seu artigo 3° que a o jovem dever se desenvolver em condições de liberdade e dignidade e no artigo 4° que a educação é responsabilidade não apenas da família mas também da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
O Art. 9° em seus incisos I e II da PLS Escola Sem Partido propõe que o disposto neste projeto de lei, caso aprovado, aplica-se aos materiais didáticos e paradidáticos e aos planos educacionais e aos conteúdos curriculares. O que este impedimento de pluralismo de concepções pedagógicas, proibição da liberdade de ensino e censura aos conteúdos curriculares e quanto as diversas versões no ensino de história e nos materiais didáticos implicam, levando em consideração a história do material didático no Brasil e o cenário mercadológico em que se apresenta, no material didático?
Buscando compreender quais impactos a PLS, tem sobre os materiais didáticos e paradidáticos utilizados no ensino de história e como isto se aplica no cotidiano escolar, foi realizado uma pesquisa sobre as principais medidas políticas socioeconômicas tomadas em relação ao livro didático pelos governos brasileiros e suas ideologias para proporcionar uma reflexão fundamentada sobre os princípios da PLS e o que estas implicam na produção do livro didático, sob uma perspectiva pedagógica e mercadológica, dentro de um contexto histórico.

Material didático e ensino de história no Brasil

O ensino de história e o início do uso do que seriam os primeiros matérias didáticos está diretamente ligado ao reconhecimento da disciplina, criada para contar a versão dos poderosos, lê-se história principal. Com a finalidade de que a disciplina e o seu material pudesse ser usados como ferramenta de construção de identidade criou-se o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB) em 1838, onde os estudos ajudariam na confecção de uma identidade nacional, que legitimava as obras que atendia um público restrito.
Com o passar dos anos e o expansão escolar nas décadas de 70 e 80 surgiram autores com experiências pedagógicas, que a partir de suas concepções formadas na prática docente escreviam livros mais dinâmicos, entretanto com a permanência de um conteúdo moral e ético que exaltasse o conceito de nação demarcando o objetivo do professor, entretanto o público menos restrito.
 Bittencourt (2004) afirma que houve diversificação do público, isto é, inclusão dos alunos do chamado ensino elementar, sendo esta uma das principais mudanças. As editoras perceberam que os professores se tornaram consumidores ativos, valorizando então autores com experiências pedagógicas.
Durante o período conhecido como Estado Novo presidido por Getúlio Vargas, conhecido pelo populismo, foi que a relação entre a população e material se intensificou por meio de entidades criadas com o objetivo de consolidar mecanismos e estratégias de controlar a produção de livros. Em 1937 foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL) com o objetivo de aumentar a produção e criar leis especificas para livros didáticos afim de tornar livros mais acessíveis através do barateamento e facilitação de importação de livros estrangeiros, tendo o INL poder de editar obra literárias com finalidade de formação da cultura popular, elaborar um dicionário nacional e uma enciclopédia e expandir o numero de bibliotecas públicas.
Em 1938 fora criada a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD) que tinha por objetivo estabelecer as condições de produção, utilização e importação do livro didático prevendo que os mesmos não estavam isentos a autorização prévia do Ministério da Educação, podendo a comissão dar parecer favorável ou não a utilização do livro didático. O governo de Vargas, caracterizado pelo nacionalismo, preocupou-se em fortalecer o ideal de nação por meio da educação de forma a centralizar a mesma. Este projeto de educação estava diretamente ligada ao ideal de povo que se queria para o futuro:

"[...] O Brasil tudo espera da juventude enquadrada perfeitamente nas aspirações do Estado Novo. Guardando as inspirações do passado e construindo a ordem e o progresso atual, é para a grandeza do futuro que volta as suas vistas" (Discurso de Vargas, 1938 apud BERCITO, 1990, p.41).

Após o golpe que implementou o regime ditatorial militar, em 1964, a disciplina história, sociologia e filosofia junto a seus materiais didáticos sofreram restrições, isto é, a maneira que a eram ensinada em 1964 era por meio de “[...] fatos sociais, não de maneira analítica e reflexiva, mas deformando a história no campo de saber, diluindo-a nos Estudos Sociais [...]” (FONSECA, 2011, p. 58).
A concepção pedagógica de 1964 era voltada diretamente com dois fatores: à industrialização e a manutenção do regime ditatorial, assim as ciências humanas - história, filosofia e sociologia - foram consideradas um risco e como medida estas foram transformadas em estudos sociais, incluindo moral e cívica reforçando o fortalecimento do sistema vigente, isto é ditadura militar, através da implementação ideológica de como se almejava a sociedade brasileira. Em 1966 fora criada a Comissão de Livro Técnico e Didático por meio de acordo estabelecido em o MEC com a Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que auxiliou e favoreceu uma concepção voltada a um ensino técnico profissionalizante que dialogavam diretamente com as políticas do regime ditatorial militar voltadas a economia que valorizavam o capital estrangeiro.
Segundo Adub (2004) o principal objetivo dos Estudos Sociais eram ensinar a prática do civismo e a moralidade afim da adequação ao meio social, retirando-se o caráter critico, pois os espaços de questionamento foram vedados prejudicando o que é denominado de liberdade de cátedra do professor, principio que assegura ao docente e educando a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, atualmente previsto em lei no artigo 206° da Constituição Federal de 1988.
Em 1971 a COLTED foi extinta e a supervisão do livro didático voltou a ser feita pela INL através do Programa do Livro Didático para Ensino Fundamental (PLIDEF). Em 1976 é criada a Fundação Nacional do Material Escolar (FNDE), responsável pela atribuições do programa do livro didático.
No ano de 1985 fora instituído o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) com a finalidade de classificar quais obras deveriam estar presentes no ensino. O PNLD fora implantado em um contexto de debates sobre a democratização do ensino e consequentemente de algumas rupturas com o sistema anterior, assim ocorrendo diversas discussões sobre novos modelos educacionais a serem seguidos que fossem compatíveis com a democracia.
Segundo Fonseca (1990) houve junto ao debate de democratização do Brasil processo de revisão dos esquemas homogeneizantes, ampliando o campo da história através de uma busca por novos objetos de estudos e novos documentos. A partir deste contexto ocorreram multiplicações de debates sobre conhecimento histórico que possibilitou repensar o ensino de história, e adotando esta perspectiva historiográfica revisar e repensar o material didático.

Material didático: O mercado
Em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, ocorreu a municipalização do ensino focando que o mesmo fosse descentralizado atribuindo ao governo federal a responsabilidade de garantir a equidade e qualidade. Foi fundando então o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), responsável pela criação de estatísticas educacionais em relação a qualidade do ensino.
A expansão, segundo Adrião (2010), dos sistemas apostilados acontece devido a vários fatores. O qual será abordado com maior enfoque neste artigo é a municipalização do Ensino Fundamental, que historicamente não possui recursos suficientes somado a pouca autonomia política que vem a se agravar com a lei de Responsabilidade Fiscal que incentivou a terceirização visando restringir o gasto pessoal.
O mercado educacional brasileiro vem crescendo consideravelmente junto ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo Cassiano (2004) a educação no Brasil é um negócio bilionário, que movimentou 13,5% do PIB brasileiro no início do sec. XXI tornando assim o setor educacional um dos maiores do país. O volume de recursos envolvidos e potencial de mercado levou a inclusão a aérea de educação a ser incluída na Agenda do Acordo Geral Sobre Comércio em Serviços, direcionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Essa descentralização do ensino, através da municipalização, faz parte do contexto de democratização da educação, ora um cenário político que não cabia se caracterizar pelo autoritarismo pós o regime ditatorial militar iniciado em 1964, assim junto aos debates quanto democratização foi considerado estabelecer critérios que se adequassem ao novo contexto, desta forma o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), segundo Miranda (2004):

"De um PNLD a outro, os referidos critérios foram aprimorados por intermédio da incorporação sistemática de múltiplos olhares, leituras e críticas interpostas ao programa e aos parâmetros de avaliação." (MIRANDA, 2004, p. 127)
Assim fora estabelecidos critérios a serem cumpridos quanto a produção de materiais didáticos. Na aérea de história é evidente a transformação de conteúdos abordados de forma, implícita ou explicita, de práticas condenáveis legalmente como racismo, preconceito e proselitismo.
É notório que para o mercado o que importa é o quanto um produto é vendável, importando menos assim a metodologia ou ideologia. Desta forma o material didático é colocado sob perspectiva de produto. Outro ponto o qual é abordado por Miranda (2004) é:
"[...] desempenho agressivo das editoras no mercado, que se valem de sofisticados esquemas de distribuição e vendas, a ponto de influir decisivamente nos processos de escolha nas escolas de todo o país. Naturalmente, as empresas mais bem estruturadas desfrutam de larga vantagem frente às editoras menores’’.(MIRANDA, 2004, p. 128)

Desta forma o mercado editorial se configura como setor educacional que proporciona crescente lucro, o fato de uma obra não estar presente no Guia publicado pelo MEC se torna prejudicial as editoras, logo as mesmas teriam de vir a adaptar-se aos princípios elencados na PLS 193/2016 exigindo dos autores conteúdo seco, isto é, abordando apenas as principais teorias, reduzindo o campo de visão do aluno pela limitação do conteúdo apresentado.

Considerações Finais
O Escola Sem Partido atende a uma ideologia na medida que estabelecem um modelo educacional de acordo a um conjunto de ideais, que se aprovadas por consequência levariam a alteração de critérios quanto a produção do livro didático, ideias estas limitadoras e que torna mais difícil por parte do aluno ter acesso a outras informações, principalmente os de classes menos favorecidas. Para manter o faturamento significativo e o alcance os grupos editoriais teriam que atender aos critérios: teorias principais sobre os acontecimentos socioeconômicos, a não abordagem da teoria de gênero e a limitação ao que será ensinado, sobre quem será ensinado e de como será ensinado visto que o livro didático assume, mesmo que criticado em sala, uma função de auxiliador e facilitador do que e de como será proporcionado o conhecimento.

Referências
ADRIÃO, T. Entrevista ao Observatório da Educação, Programa ONG Ação Educativa (SP). Disponível em: < www.observatoriodaeducacao.org.br/wp/ >. Acesso: 19 de Setembro de 2016.
ABUD, Katia Maria. História nossa de cada dia: saber escolar e saber acadêmico na sala de aula. In: Ensino de história: sujeitos, saberes e práticas. Rio de Janeiro: ManuadX: Faperl, 2007.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394/96.
BERECITO, Sonia De Deus R. Nos Tempos de Getúlio: Da revolução de 30 ao fim do Estado novo. 8 Ed. Atual Editora, 1990.
CARDOSO, Maria Angélica. LARA, Ângela Mara de Barros. Sobre as funções sociais da escola. IX Congresso Nacional de educação - EDUCERE. PUCPR, 2009.
CALLARI, Cláudia Regina. Os Institutos Históricos: do Patronato de D. Pedro II à construção do Tiradentes. Revista Brasileira de História. São Paulo, v.21, n. 40, 2001.
FONSECA, Thais Nívea de Lima e. História e ensino de história. 3. Ed. Belo Horizonte: autêntica Editora, 2011.
FONSECA, Selva Guimarães. Caminhos da História Ensinada. Campinas: Papirus, 1993.
MALTA, Magno. Projeto de Lei do Senado 193, de 2016.
MIRANDA, Sonia Regina e LUCA, Tania Regina de. O livro didático de história hoje: um panorama a partir do PNLD. Rev. Bras. Hist. vol.24 no.48 São Paulo, 2004.
HADDAD, Sérgio e GRACIANO, Mariângela. Educação: direito universal ou mercado em expansão. São Paulo Perspec. vol.18 no.3 São Paulo July/Sept. 2004