Inumanizar o Humanizado

O governo brasileiro, há poucos dias, ponderou sobre seu projeto de país em duas frentes, a sociojudicial e a socioeducativa. A presidente comemorou em evento público a ascenção de setores sociais, durante a última década, à chamada nova classe média (que é medida estritamente em termos econômicos pelo Estado) e os benefícios jurídicos que isso trouxe; o ministro da educação postulou que a formação de estudantes brasileiros, nos anos vindouros, não pode se dar em caráter reflexivo (deixa claro na entrevista ao jornal Folha de São Paulo que o sentido tem que ser econômico), se quisermos uma sociedade produtiva.

Simultaneamente, ao ecocídio da lama tóxica nas bacias de Minas Gerais e no Litoral do Espírito Santo não coube uma linha definitiva dos ministérios do Palácio da Alvorada à caracterização de crime ambiental. Pelo contrário, houve a liberação do funcionamento da controversa usina de Belo Monte sem que as exigências mínimas de compensação aos diretamente afetados houvessem sido atendidas, bem como proposta de flexibilização para regras de mineração e demarcação de terras. Os supostos benefícios jurídicos que os brasileiros enquanto consumidores passariam a ter, de acordo com a fala da presidente, evaporam-se abstratamente dentro da concreta realidade antropocêntrica.

O antropoceno é uma idade da terra na qual uma espécie, a homo sapiens, consegue, através de suas ações, influenciar o sistema natural que rege o planeta. Cientistas e filosófos debatem sobre o início exato do período, mas há um mínimo consenso de que a aceleração da disrupção da natureza se deu a partir de meados do século xviii, onde ocorreu intensificação das trocas comerciais em parâmetro global. De acordo com a entrevista do ministro da educação, não deveria haver reflexão sobre essas questões e suas consequências no currículo preparatório de professores — e, por analogia, na formação de estudantes -, de vez que a ordem é produzir a qualquer custo. “O trabalho liberta” era a frase no portão de Auschwitz que recepcionava os recém-chegados ao campo de concentração.

A relação entre concreto e abstrato nas leis que regem o Estado moderno de características ocidentais é complicada. A partir de uma cosmopolização mais acentuada em torno de grandes cidades em meados do século xv, a noção de contrato social (delegação, ao ente soberano, do monopólio de exercer repressão) prevaleceu, o que levou filósofos juristas como Thomas Hobbes e Jean Bodin a refletirem (o MEC cassaria os diplomas) sobre qual a junção definidora de direitos sociais: a totalidade discricionária do aparato soberano, ou a puramente jurídica plasmada em códices que acompanhariam as mudanças da sociedade.

De quaisquer pontos de vista observados, tende-se a abstrair o conceito de indivíduo no trato do governo para com sua população. Para aquele, esta é apenas uma massa uniforme, que deverá ajustar-se às leis e às diretrizes ritualizadas. É aqui o ponto capital: quão uniforme é esta uniformidade? Quão cidadão é o cidadão? A presidente, em mais uma de suas reduções magrittianas, crê que o cidadão é um consumidor. Na concepção da sociedade humanista, talvez ela esteja certa, e esse é o problema.

Ampliando o escopo da pergunta, quão humano é o antropoceno? A questão da espécie, enquanto estudo filosófico, é tão complicada quanto à de cidadão para o aparato jurídico. Se somos aproximáveis, e apenas isso, do ponto de vista biológico, as coisas não são tão fáceis dentro da configuração de humanidade quanto ao relacionamento metafísico. Em outros termos, uma mulher é tão humana quanto um homem? Negros diante de brancos? Homossexuais de héteros? Na sociedade patriarcal que alimentou a máquina social pós-revoluções burguesas há humanidade igual à do pai de família caucasiano?

O pensamento organizado em termos oposicionais, caro a fossilizadas criaturas como as que habitam os palácios de Brasília, não consegue abarcar a afluência cosmopolítica do tempo atual ultra-tecnizado e molecularmente disperso. As conexões que nos ligam ao planeta enquanto espécie se mostram cada vez mais aparentes, ao contrário do sonho antropocêntrico de independência do mundo natural vis à vis o mundo cultural. Ao invés desse dualismo reducionista de matiz pacificadora que o humanismo iluminista nos legou, talvez a saída passe pelo abraço simbólico às diferentes camadas que constituem os seres do planeta enquanto dimensões de um uno que seria o sistema terra. Ou seja, a unidade finita (estamos vendo isso acontecer) é composta de diversidade infinita (para isso viramos o rosto).

Do mesmo modo, o convívio possível entre humanos (e não-humanos) só pode ocorrer se desejarmos aceitar a multiplicidade que constitui a formação biofísica e ontológica da espécie. Reduzindo a questão à relação Estado e população, é necessário ensejar uma participação efetiva das diferenças que compõem o tecido social em uma materialidade político-jurídica que mude o foco abstrato (de consumidores, produtores, trabalhadores) para uma chave mais concreta (as diferenças culturais, biológicas, multiplicidade de agenciamentos interrelacionais).

Não haverá reflexão sobre a riqueza orgânica que povoa o país e o planeta, de acordo com o ministério da educação brasileiro. Não haverá direitos para cidadãos à parte da configuração desenvolvimentista, segundo a presidência nacional. Mas haverá um fim para espécies, em número bem maior das que já conseguimos exterminar. Muito provavelmente, estaremos entre as que desaparecerão, a se continuar esse estado de coisas. Talvez seja o melhor que possa ocorrer, já que não conseguimos depreender a infinita variedade existencial que o planeta nos oferece.

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