Lei dos Estágios: o quanto uma regra pode ferrar com estagiários?

Título opcional: “como sobreviver depois de descobrir que você não é especial”

Título opcional [2]: “toda boa intenção pode esconder uma consequência desastrosa”

Dependendo do curso de graduação o estágio é obrigatório. Tudo depende das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Empresas juniores são bem-vindas em algumas instituições e conseguem, com sucesso, preparar jovens para o que viverão fora dos portões da faculdade. São ambientes internos que buscam ligar empregadores e estudantes interessados em conseguir uma mão de obra mais barata e, em contrapartida, ensinar seu ofício para quem ainda não tem nada a oferecer ao mercado. Uma relação simples onde todo mundo ganha.

De estagiário para escraviário

O problema começa quando a relação simples é mal interpretada. O termo “mão de obra mais barata” pega desprevenido e faz crer que o empregador é o vilão da história. No fundo disto, há a crença de que o mundo deve algo para gente assim que nascemos. A verdade é que ninguém nos deve nada, sendo assim, não há o que ser cobrado do universo.

Nascemos pelados, sem dentes e carecas. E sem profissão. E sem habilidades necessárias para se manter em uma sociedade capitalista. A melhor ferramenta para conseguir progredir, então, é aprender habilidades que o mundo valoriza.

A ficha tem que cair: você não é um floco de neve especial

Aprender habilidades para sobreviver não é romântico. Todos que crescem com pai e mãe dizendo o quanto são especiais dificilmente saem ilesos. Saem machucados pelas crenças mágicas.

As crenças mágicas dizem que a pessoa é especial. Que o mundo o descobrirá, pois, é claro, ninguém seria capaz de resistir aos encantos da mente iluminada recém saída da adolescência.

Só pra sua mãe e pro seu pai

Ao sairmos de casa percebermos que não somos nada, que ninguém se importa se você se formou, se conseguiu um ótimo emprego, se fez uma viagem super legal pro exterior. Um comentário ou outro de apoio no facebook é mais uma forma carinhosa do amigo(a) mostrar que está ali, mas na real ninguém se importa. E quem pode culpá-los? Você também não se importa, afinal seus problemas são sempre maiores…

Você provavelmente não irá mudar o mundo, mas pra mudar, primeiro é preciso acreditar que irá. Se acreditar que irá mudar, provavelmente não conseguirá. Mas pra conseguir, precisa acreditar que vai. Boa sorte, I guess?

Maturidade é perceber que não é especial nem irá mudar o mundo apenas pelo que é e que precisa trabalhar para tentar fazer algo que talvez se torne relevante para outras pessoas.

Um estágio pode ajudar a se tornar adulto (se o Estado não te atrapalhasse)

O estágio pode ser o melhor momento para dar início a longa jornada de mudança de mindset. O problema é que fuderam os estagiários.

Em 2009, no meu último ano de Ciência da Computação, precisava de estágio na área, em uma cidade de 70.000 habitantes. Como conseguir? Bem, basta trabalhar de graça. Não é o ideal, mas o mundo não me deve nada e sou um merda que precisa aprender algo para ser menos merda.

Ocorre que em 2008 surgiu a Lei dos Estágios que obrigou uma parte dos estágios a serem remunerados ou terem algum outro tipo de contraprestação, conforme Capítulo IV, Artigo 12 da Lei 11.788.

Como toda lei, as intenções são as melhores, todavia o problema é o que acontece depois. Na prática, ocorre que o aluno não conseguirá encontrar estágio relacionado a sua área, dependendo da cidade ou instituição. Qual empregador vai querer ter um peso morto dentro da sua sala? Além de não ajudar em nada, um profissional treinado precisará ficar de babá.

Mas aí entra um problema do ovo ou da galinha. Como o estagiário vai produzir para se pagar se ele não sabe fazer nada do ofício, mas para conseguir um trabalho precisa ter habilidades suficientes para pagar seus custos? Na prática, o que a Lei diz é “empregador, pague caro para ensinar outra pessoa o que ela precisa fazer e não receba nada em troca”.

Lei com ótimas intenções mas que é cara, pois além de não ajudar, dificulta a entrada de novos estagiários no mercado (assim não são quase todas as leis?).

Fiquei o primeiro semestre sem estágio, tendo que fazer na segunda metade do ano estágio equivalente a dois semestres e pagando por isto, pois entrei em “dependência” (não cursei a disciplina) já que, para a universidade não importava se não consegui ser alocado, seja por escassez de oportunidades ou pelo mercado, naquele momento, não ter enxergado minhas habilidades como suficientes para pagar os custos que a lei lhe impôs a pagar.

Isto dá margem para falcatruas, como vi colegas meus falsificando contratos e carimbos de estágio ou então pedindo para o amigo com CNPJ assinar um contrato sem, de fato, estar trabalhando e aprendendo.

É tanta lei que não adianta você achar que segue todas e é um cidadão de bem. Em algum livro tributário, em alguma lei municipal ou estadual ou federal existe uma regra que você está desrespeitando e não faz nem ideia. Quer a prova disso? Abra uma empresa e ligue para 3 contadores com alguma dúvida simples, como qual a taxa de ISS que a empresa irá pagar. Cada um vai dar uma resposta diferente, porque é tanta regra que nem eles sabem.

Como se não bastasse, no ano passado foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais um projeto proposto pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) em que proíbe de vez estágios não remunerados, visto que na Lei dos Estágios de 2008 havia margem para alguns estágios não terem contraprestação.

Já não basta atrapalhar a maioria, agora quer atrapalhar todo mundo de vez.

Como disse Milton Friedman, existem apenas dois grupos que apoiam este tipo de lei: os bem intencionados e os grupos de interesse que usam os bem intencionados como linha de frente.

Este tipo de regra força pessoas que desejam ficar dentro dos limites estabelecidos a irem para a margem, pois para se graduar aceitam não serem remunerados, sendo jogados para margem da lei.

Antes da aprovação da Lei dos Estágios em 2008 o Brasil possuía 1,1 milhão de estagiário, e em 2012 já eram 1 milhão. A redução parece irrisória, mas desde 2012, em um momento de crise econômica, provavelmente a redução é muito maior. Se houve queda de quase 10% em 4 anos, imagine agora em 2016 em plena crise econômica que o país enfrenta.

Em 2012 existiam 16,3 milhões de possíveis estagiários, quando consideramos a soma dos níveis superior, médio e técnico, porém apenas 6,1% deles conseguiram estagiar. [1]

É duro pensar que um aluno deveria ter que pagar para trabalhar, mas quando realizamos que o mundo não nos deve nada, o olhar passa a procurar por soluções em volta, ao invés de culpados.

O empregador não é culpado. Contratar um estagiário, que basicamente é alguém ainda sem habilidade alguma para se tornar um empregado CLT, treiná-lo, ensiná-lo, ter paciência, custear erros não é barato. Tanto é que mesmo quando o estágio não era remunerado, muita gente não conseguia estágio. Pode ser caro para o empregador, mesmo sem pagar nada.

Esta regra da remuneração pode ter sido responsável pelo fechamento de milhares de vagas e pelo desestímulo da criação de novas vagas.

Dê atenção aos resultados das ações, mais que nas intenções das mesmas.

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[1] http://www.estagiarios.com/estatistica.asp?T=E

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