Caminhando em círculos

Às vésperas da aprovação da emenda parlamentar 241, nos colocamos em frente ao velho dilema de lidar com nossos velhos problemas estruturais ou os maquiarmos outra vez. O gasto estatal é um problema persistente, mas menor quando comparado aos desmandos dos dispêndios públicos. O que a PEC busca é uma resposta para a urgência, nunca a solução de disfunções de base.

A PEC 241 que limita os gastos do governo pelo setor público pelas próximas duas décadas expõe o Brasil na sua eterna luta entre a cruz e a espada. Na decisão de impor gastos ou cortar privilégios, parece que o teto de gastos vencerá a batalha. Os privilégios tem sido de longe o maior câncer social brasileiro, entretanto, dado a extrema dificuldade em se lidar com esse vespeiro, busca-se o caminho mais curto de cortar naqueles em que a voz se faz abafada.

Somados, os três poderes gastam 487 bilhões por ano no custeio de suas máquinas. Frise-se aqui que não se está a referir aos gastos com educação, saúde, transporte e outros que fazem parte das responsabilidades intrínsecas do Estado brasileiro. Congresso e Judiciário são campeões mundiais em gastos concretos como em relação ao PIB quando comparados com o resto do mundo.

Segundo a Transparência Brasil, com dados de 2013, nosso Congresso gasta 0,20% em relação ao PIB. Um total de R$ 8 bilhões anuais, cada parlamentar custa, em média, R$ 1.858.802,20 por ano. Os Estados Unidos gastam 0,04% do seu PIB, o que mostra que o Brasil gasta 6 vezes mais na relação entre esses dois estados.

Ainda segundo esses dados da Transparência Brasil, o Executivo gasta R$ 474 bilhões, ou 4,1% do PIB, com o custeio da máquina pública. São 891.949 mil servidores à disposição nas diversas áreas. Somente os cargos comissionados consomem R$ 18 bilhões anuais. Para se fazer um comparativo, o Bolsa Família tem um valor anual de R$ 27 bilhões ao ano.

Segundo dados de Luciano de Ros, da UFRGS, que fez um extenso trabalho sobre o Poder Judiciário, esses poder gasta R$ 5 bilhões anuais com salários, benefícios, verbas indenizatórias e afins. São 16,5 mil magistrados e 412 mil servidores judiciários. O custo da justiça em relação ao PIB, no Brasil, chega a 1,3%, enquanto nos EUA são de 0,1%. Uma decisão judicial aqui tem um custo médio de R$ 2.200,00.

Congresso e Judiciários são campeões mundiais em custos. Os dados acima se referem ao custeio com pessoal e suas benesses, não com valores referentes à maquina pública que é necessário para que tudo aconteça. Faz-se necessário considerar nesse texto que, em nenhum momento, busca-se demonizar funcionários públicos que são necessários e importantes, e na maioria das vezes mau pagos, mas chamar a atenção para uma parcela desses agentes que tem seus vencimentos majorados acima da média e além das possibilidades de um erário a muito debilitado por decisões tortas e indecisões políticas propositadas.

As raízes dos privilégios no Brasil remontam aos períodos anteriores a nossa própria história como nação. Existe uma mágica que envolve os privilegiados do sistema semelhante ao que se dá aos religiosos. Essa relação factual faz com que se tenha mais respeito e aceite-se que vivam as nossas custas, como se ungidos fossem.

Monarquias absolutistas europeias viviam assim quando do descobrimento das Américas, o fato dessas terem se adequado a padrões de decência comportamental e institucional não aportaram por aqui, tampouco foram introduzidas em qualquer outro momento. Foram sim, amplificadas!

Mantêm-se privilégios que transpassam os próprios indivíduos com seus cargos, alcançam familiares e estendem-se, inclusive, e não por poucas vezes, a amigos e favorecidos em geral. Para se defender, nas parcas vezes em que são confrontados com pedidos de explicações, usam a retórica de que isso é o preço da democracia. Tornam o que é legal em algo absolutamente imoral.

Dessa forma, a grande maioria dos 64 mil políticos do Brasil tornam-se carreiristas porque a máquina os impele a agirem assim, fazem do Estado Brasileiro seu balcão de negócios e ali estabelecem seu comércio. Suas ideias, opiniões e, principalmente, seu voto são precificados não em relação a qualquer posicionamento ideológico, mas ao poder de barganha.

A propositada escuridão nos detalhes dos dados é o que permite com que se cometam a grande maioria desses ´delitos` legais. É praticamente impossível buscar-se dados claros e abrangentes sobre como exatamente são gastos os bilhões dos nossos recursos. Mesmo para pesquisadores das análises estatísticas, existe um caminho tortuoso e intrincado a seguir quando se trata de trazer à luz, dados que deveriam ser facilmente disponíveis. É mister se ter esses números ao alcance de nossas mãos, como um direito institucional de prestação de contas pura e simples por parte do governo, jamais um périplo que torna isso um trabalho hercúleo.

Existe, entretanto, uma narrativa na (des)transparência brasileira. A técnica, de certa forma ingênua, consiste em dividir os cidadãos em lados opostos. Contrapõem-se direitistas e esquerdistas, ricos e pobres, educados e deseducados, gente com boas maneiras e gente sem estirpe. Essa narrativa é diariamente embalada às custas de uma retórica onde acusa-se um ente público governamental aleatório e, no afã de impingir-se lhe a culpa, dispersa-se a revolta, visto que não tem rosto e não tem forma.

Essa divisão entre compatriotas abafa a voz dos que se atrevem a assinalar tais idiossincrasias e os relega a condição de meros reclamadores. Perpetua-se assim as condições que permitem que algumas figuras ostentem uma aura que os enleva e os protege, inclusive legalmente com o foro privilegiado.

Quando a PEC 241 quer tratar de impor um teto aos gastos no Brasil e a mídia e a comunidade em geral insistem na retoria de sua necessidade primaz, causa espanto que, em nenhum momento queira se analisar de forma consistente de reformas estruturais, as quais fariam com que gastos naquilo que se impõe essencial, coloquem-se mantidos e exageros corrigidos. Muito antes pelo contrário, o trabalho insano das reformas, que nunca imolou nossos comandantes nos últimos trinta anos de república democrática, continua assim a mostrar um céu de brigadeiro num mundo de tragédias diárias que nos assolam e compram nosso futuro com moeda barata.

Não se faz a reforma porque os grandes afetados estão no comando da gestão. A possibilidade de eleição de um Congresso Nacional independente com políticos não carreiristas, que fossem responsáveis por moldar um novo sistema de administração de nossa vida pública, se coloca como risível então. Toda sorte de pretextos é lançada para torná-la inócua e um discurso que não ganha consistência no âmbito geral da nação fica empoderado.

O caminho mais fácil da aprovação dessa PEC pode, no curto prazo, acalmar mercados e mostrar a postura do governo em impor limites aos gastos. Mas, é evidente que seu custo social nessas duas décadas seguintes, fará com que se tenha um estado engessado e nem de longe produtivo ou eficiente. É a escolha pelo caminho mais superficial e, fatalmente, mais penoso para todo o resto da população. Noves fora os políticos e algumas figuras sagradas pelo sistema que estão benzidas com as de garantias legais. Entretanto, a todo o conjunto da população, irá afligir-se dos efeitos que a deterioração pública nos trará. Finalmente, o combate a corrupção, o saneamento das contas públicas, a transparência dos números governamentais e as boas práticas de administração continuarão onde sempre estiveram: na imaginação de cidadãos!

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