Entenda como estamos debatendo a questão da Previdência na Câmara

Queridos! Como muitos de vocês sabem, fui designada pelos meus pares para uma tarefa muito importante aqui na Câmara de São Paulo: presidir a Comissão de Estudos da Previdência Municipal. Meus objetivos como presidente, desde então, têm sido estabelecer um debate participativo, transparente e qualificado entre todas as partes interessadas, além de levantar dados e informações por meio de pesquisas e estudos de especialistas. Aqui, gostaria de contextualizar todos vocês sobre a complicada situação financeira do sistema de aposentadoria dos servidores municipais e como estamos promovendo esse diálogo.

Vamos direto aos números. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o déficit da Previdência Municipal em 2018 chegou a R$ 5,8 bilhões, valor cinco vezes maior do que o registrado em 2009, de R$ 1,1 bi. A estimativa é de que o déficit chegue a R$ 20,8 bilhões em 2025.

Mas, Janaína, por que isso acontece? Hoje o sistema de aposentadoria dos servidores funciona pela chamada repartição simples. O funcionário público contribui com 11%, a Prefeitura arca com 22% e o restante, o déficit, fica a cargo da PMSP. O problema é que, atualmente, as contribuições pagas pelos servidores não cobrem os custos da própria aposentadoria. A porcentagem é usada para custear os benefícios daqueles que já estão aposentados. Segundo a prefeitura, são necessários quatro servidores ativos para pagar a aposentadoria de um inativo.

Por outro lado, os servidores argumentam que o aumento de alíquota de contribuição proposto pelo Executivo de 11% para 14% é um confisco de salário. Também são críticos à segregação de massas, sistema que separa os contribuintes mais antigos e os aposentados em um plano financeiro, enquanto os contribuintes mais jovens e ingressantes no sistema contariam com um plano previdenciário, com regras e orçamento diferenciados.

Posto isso tudo à mesa, a Comissão de Estudos deliberou até o momento mais de 40 requerimentos de convites para especialistas, representantes do Executivo, de órgãos ligados ao Município e à Previdência, e de entidades sindicais. Em cinco reuniões, ouvimos o então secretário da Fazenda, Caio Megale, representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e da São Paulo Previdência (SPPrev). Também passarem pelas tribunas do plenário especialistas renomados, como Paulo Tafner, autor da proposta de reforma da Previdência nacional em conjunto com Armínio Fraga, Marcelo Caetano, secretário nacional da Previdência do Ministério da Fazenda, entre tantos outros.

Além das oitivas com pessoas que respiram Previdência, nosso gabinete tem trabalhado dia e noite — literalmente — processando dados e levantando informações para compartilhar com os membros da comissão e ajudar na tarefa do relator preparar um relatório condizente com o que nossa Cidade realmente precisa.

Analisando todo este conteúdo, parece claro que São Paulo necessita uma nova proposta de ajuste. Só resta saber que ajuste é esse. O desafio da Comissão é, baseada em todas as informações, identificar onde é possível melhorar, para que o projeto de Lei seja mais justo e democrático. Para que, não só os servidores fiquem com direitos assegurados, mas que sobretudo seja um benefício para 12 milhões de paulistanos.