Demissões por meio de ‘canetada'

Funcionários das farmácias do Ipam protestam com o fechamento das unidades

Funcionárias da Farmácia do Ipam diante do dilema da demissão (Jeronimo Molina/Jornal Sete)

Incredulidade. Essa é a palavra que representa o sentimento dos mais de 80 funcionários diretos das duas unidades da conhecida Farmácia do Ipam. Criada em 1961 a farmácia foi símbolo do crescimento econômico da cidade. Surgiu com o objetivo de regular os preços dos medicamentos visto a quantidade de farmácias existentes.

Com o passar dos anos se tornou uma alternativa para aquisição de medicamentos por servidores públicos -que tem descontos nas compras- e a comunidade em geral. Normalmente há diversos medicamentos que somente são encontrados nas duas unidades da Farmácia.

André Wiethaus, presidente do Ipam (Divulgação/Facebook)

Apesar disso a opinião técnica do presidente do Ipam, André Francisco Wiethaus, é pela extinção da Farmácia. Segundo ele de acordo com o Artigo 173 da Constituição Federal as unidades não fazem defesa de interesse coletivo ou segurança nacional. Se não bastasse ainda há um apontamento do Ministério Público para a transformação da Farmácia em uma sociedade anônima (SA), o que poderia acarretar em maiores despesas.

Haveria necessidade de contratação de uma consultoria para a transformação (em SA) aumentando o gasto público — disse Wiethaus.

Ainda de acordo com Wiethaus, este gasto desnecessário poderia diminuir recursos para outras áreas como saúde ou educação. Entretanto salienta que é somente uma sugestão ao prefeito Guerra, não sendo algo definitivo.

O Conselho Gestor do Ipam definiu isso como sugestão ao prefeito. Cabe ele avaliar e definir -argumenta o presidente.

Se sabe que a criação da Farmácia foi através de lei municipal, portanto seu fechamento deve ser da mesma forma. Para tanto é necessária uma lei que deve ser encaminhada a Câmara de Vereadores para votação. Porém o presidente do Ipam não quer entrar nesse tema. Alegando seu posicionamento puramente técnico diz que este assunto é da esfera política.

Medo da demissão

Os funcionários da Farmácia do Ipam tem uma visão diferente do presidente da entidade. Acreditam que a mesma, dando lucro não deveria ser extinta. De acordo com a porta-voz do movimento “Somos todos Farmácia do Ipam”, Karin Iung, que é farmacêutica há 4 anos, o balanço das duas unidades da Farmácia tem uma lucratividade acima R$ 813 mil reais.

A Farmácia do Ipam tem lucro. Não se entende o motivo para fechar — diz a porta-voz.
Karin Iung, farmacêutica na Farmácia do Ipam (Divulgação/Facebook)

Karin lamenta a falta de diálogo, salienta que além dos 80 funcionários que podem perder o emprego ainda existem os trabalhadores indiretos. Segundo ela pode ocasionar um efeito cascata em toda a população. Essa é uma verdade. Não é somente quem mora em Caxias utiliza a Farmácia, existem pessoas que vem de outras cidades em busca de medicamentos. Relata, Karin, que certa vez um cliente veio de Porto Alegre em busca de uma medicação para câncer.

Somente nós tínhamos a medicação . Eu atendi ele em um domingo inclusive— lembra.

De acordo com o balanço que tivemos acesso de fato existem diversos clientes que compram na Farmácia. Em um breve levantamento observamos em torno de 160 empresas que compram com convênio, sem contar Codeca e Samae que também utilizam a mesma com débitos em folha. Elas somaram um faturamento de mais de R$ 1,7 milhão de reais.

Na ata do Conselho Gestor que tivemos acesso é disposto como um dos motivos para a extinção da Farmácia os altos salários dos atendentes de farmácia, comparados com os atendentes da farmácia do SUS, localizada no CES. Segundo o documento existe uma diferença de até 60℅ entre os dois salários.

Para os funcionários essa diferença está atrelada aos horários de atendimento da Farmácia do Ipam. Hoje sua matriz atende de forma ininterrupta nas 24 horas do dia, de segunda a segunda. De acordo com alguns funcionários, a escala de trabalho nas duas unidades dá direito a somente uma folga mensal em domingos, sendo que normalmente os funcionários tem o descanso remunerado durante a semana.

No documento também consta que os funcionários compravam “erva mate, bombons, gelatina para suco durante o expediente”, tentando colocar que os funcionários seriam privilegiados. Karin rebate o argumento do Conselho Gestor dizendo que a compra dos bombons foi realizada como forma de homenagear os funcionários no final do ano.

Foi somente um bombom para cada funcionário. A compra deu R$ 56 reais. Se isso reflete prejuízo, a gente devolve. Sem problemas.

Um argumento dito pelo presidente Wiethaus é sobre os altos gastos dos servidores públicos com produtos da Farmácia. Segundo sua avaliação os recursos que sustentam a Farmácia são oriundos dos cofres municipais, uma vez que os servidores são os maiores clientes da empresa. Consta também na ata o exemplo de uma funcionária pública que gastou de julho a dezembro R$ 982 mil reais, “inscrita no Artigo 19”. Este artigo se refere aos funcionários que detém “cardiopatia grave, alienação mental, neoplasia maligna em atividade, síndromes paralíticas irreversíveis incapacitantes, diabete melito com evidência de comprometimento macro-vascular, doenças pulmonares incapacitantes para o trabalho, cegueira evolutiva ou insuficiência renal crônica”, sendo estes suportados integralmente pelo plano de saúde dos servidores públicos municipais, o Ipam-Saúde.

Na visão de Karin essa preocupação é infundada. Para ela o alto gasto por parte dos servidores públicos demonstra que os mesmos necessitam de medicamentos com preço mais acessível e com débito em folha, proporcionando hoje descontos em 25% nos medicamentos.

Farmácia Popular

Hoje a Farmácia do Ipam administra também a unidade da Farmácia Popular do Brasil. Em convênio entre o Município e a União, a Farmácia Popular tem por objetivo vender medicamentos de maneira unitária (por comprimidos). Com a extinção da Farmácia do Ipam, esta unidade deveria ser revista.

Segundo Wiethaus, hoje o Ipam somente administra o pessoal da Farmácia Popular e paga aluguel do prédio. Em uma potencial extinção caberia a Secretaria da Saúde resolver a questão do atendimento a população, até mesmo porque os funcionários seriam demitidos e o prédio devolvido ao proprietário.

O que pensam os servidores?

Não é unanimidade entre os servidores o apoio a extinção da Farmácia. Na visão de alguns ela tem produtos mais caros que a concorrência, para outros é uma forma de conseguir débito em folha de maneira mais simples e com desconto maior.

Para um cliente que estava em uma das unidades ele é contrário o fechamento da Farmácia. Seu Evilásio foi especialmente até a Farmácia assinar uma petição contra a extinção.

Minha mulher é servidora. Aqui sempre somos bem atendidos — disse o senhor.

Entretanto alguns servidores dizem nas redes sociais o contrário. Para Mara Santini, que se nomeia como servidora pública, deixou de comprar na Farmácia devido aos preços.

Sou servidora pública e por alguns anos deixei de comprar na farmácia do Ipam, devido aos elevados preços. Atualmente, a concorrência oferece preços mais em conta — relata em seu perfil.

O que pensam os políticos?

A grande maioria dos vereadores caxienses se posicionou de forma contrária a extinção da Farmácia. Em entrevista a Rádio São Francisco, o vereador Renato de Oliveira (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, questiona a quem possa interessar o fechamento.

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) que foi prefeito de Caxias do Sul (1997–2005) publicou um vídeo nas redes sociais que pergunta quais seriam os motivos do fechamento. Salienta no vídeo que a transformação em sociedade anônima não iria impactar em mais custos para o Município.

A quem interessa?

Se sabe que empresas públicas oneram os cofres públicos, porém são raros os exemplos onde empresas que tem a participação do Poder Público auferem lucro e são gerenciadas de maneira sensata. Durante anos a Farmácia do Ipam serviu como modelo para diversas farmácias em Caxias. Não é atoa que durante 56 anos permaneceu incólume as diversas crises econômicas, prefeitos, gestões e servidores.

Seu fechamento pode em primeira vista ser uma forma de livrar-se de um problema. Se evita em ter que administrar uma empresa SA, no qual dispensa de controles para impedir corrupção corporativa, emissão de papéis em bolsa de valores, entre outros. Entretanto é uma lástima abandonar uma lucratividade de mais de R$ 813 mil reais em tempos que empresas fecham as portas por não vender.

Causa espanto que esta decisão tenha sido anunciada de forma tão despretensiosa, dando margem para a dúvida em sua tomada. Em ata do Conselho Gestor, que propõem a extinção, se demonstra percepções sem debate. Uma decisão colegiada sem a colaboração dos maiores interessados: a comunidade e os funcionários.

Surgem boatos aqui e ali sobre o destino da Farmácia. Cogitam-se hipóteses. Apesar dos argumentos — com fundamento — que a mesma deve ser transformada em sociedade anônima, fica no ar a sensação de estranheza e perplexidade. Não é segredo que diversas farmácias estão fechando as portas. Outras estão com prateleiras vazias e funcionários a flor da pele.

Diante disso fica a pergunta: a quem interessa a extinção da Farmácia do Ipam?