Erros provocam a “morte” da nova Lei Orgânica de Óbidos

A nova Lei Orgânica do Município (LOM) de Óbidos, promulgada no início do ano, já caducou. Pontilhadas dos mais variados erros — ortográficos, de acentuação, pontuação, de inclusão de palavra que não existe na língua portuguesa e de artigos que criam conflitos de competência entre os poderes -, ela teve a sua validade suspensa pela Câmara de Vereadores.

Em consequência, a LOM promulgada há 25 anos voltou a entrar em vigor até que os vereadores terminem o trabalho de revisão na nova lei, sem data para ser finalizado. Diferente da publicidade dada pela Câmara a todas as fases de reformulação da LOM de 1990, agora o trabalho de checagem e correção dos erros é feito quase que na surdina.

Num rápido levantamento feito na LOM natimorta, computou-se mais de 130 erros. Entre os mais escandalosos está o da localização dos limites geográficos do município de Óbidos, que pela nova redação faz fronteira ao Norte com Oriximiná (e não Suriname) e a Oeste com os municípios de Oriximiná e Juruti (e não Almeirim).

“Fui voto vencido”

Outro grave erro: não foi incluído ao final da LOM, como é de praxe em todas as leis e similares, o prazo legal para ela entrar em vigor. Com tantas barbeiragens, o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Nivaldo Aquino (Pros), não teve outra alternativa, já que não tinha qualquer amparo legal, senão suspender a LOM 2015.

Cerca de 500 exemplares dessa LOM, promulgada em sessão solene no dia 17 de março deste ano, foram confeccionados e distribuídos pela Câmara de Vereadores, por determinação do presidente Nivaldo Aquino, em todo o município. Sem qualquer utilidade, poderão ter dois destinos agora: lixo ou reciclagem.

Para a vereadora Maria do Carmo Gomes, mais conhecida como Carminha, a Câmara de Óbidos pecou pela pressa. “Fui voto vencido na Casa quando sugerir que o texto da nova lei fosse submetido à apreciação de um advogado de Manaus, com experiência jurídica nesse tipo de serviço”, disse.

Maria virou Mara

Carminha lembra que ela própria foi vítima dessa pressa, pois teve o seu nome grafado de maneira errada (Mara e não Maria) logo nas páginas iniciais da LOM 2015.

A comissão encarregada por corrigir esse e outras dezenas de erros é presidida pelo vereador Emanuel Aquino (Pros). Foi exatamente Paúca, como o parlamentar é mais conhecido, que comandou todo o processo de revisão da LOM 1990 — e deu no que deu.

Houve mudança, porém, na relatoria. Saiu Jota Barbosa (PSD) e entrou Cristiane Souza (PMDB). A vereadora adiantou que já concluiu o primeiro levantamento de erros da LOM 2015, e que possivelmente em setembro todo o processo revisional deve ser concluído. “Havia uma certa pressa em se promulgar a nova lei por conta da inclusão da emenda parlamentar impositiva, a fim de que ela passassem a vigorar já para no orçamento de 2016”, revelou.

Por conta da suspensão da nova LOM, o plano dos vereadores acabou naufragando na montanha de erros cometidos.