Ligando os pontos sobre política e direito indígena

Sabia que teve massacre aos índios Gamela no Maranhão e nota do Ministério da Justiça, sob o qual está subordinada a Fundação Nacional do Índio, chamando de “supostos indígenas” aqueles que há meio século lutam contra a falsificação de títulos de terra, a grilagem? Aliás, vocês já assistiram o documentário Martírio? Está em cartaz nos cinemas.

Trailer do documentário “Martírio”, de Vincent Carelli, sobre a história de luta do povo indígena Guarani Kaiowá

Teve ainda um general do Exército, o Franklimberg Ribeiro de Freitas — que era assessor do Comando Militar da Amazônia, em Manaus, e já tinha sido indicado, em agosto passado, para ser presidente da Fundação pelo PSC — que se tornou presidente interino da Funai. PSC é o Partido Social Cristão, o mesmo do Pastor Everaldo, que concorreu à última eleição presidencial e foi citado em delação premiada na Lava Jato.

Isso depois do pastor Antônio Fernandes Toninho da Costa, ter sido demitido da presidência da Funai por “ingerência política”, segundo ele, ao não compactuar com os “interesses dos ruralistas” representados pelo ministro da Justiça Osmar Serraglio, e por não nomear 20 nomes indicados pelo deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso.

Entre tantas questões alvos de críticas e protestos ao governo federal sobre o direito indígena, também revelou-se que durante o governo Dilma Rousseff a Agência Brasileira de Inteligência espionou líderes indígenas e organizações não governamentais contrários a grandes empreendimentos na Amazônia, como as usinas de Belo Monte e Tapajós. Em delação premiada da Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) foi apontado como destinatário de propina ligada às obras de Belo Monte.

Vale lembrar que a prática de espionagem a movimentos sociais já tinha vindo à tona em 2013, quando revelou-se que a Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, contratou serviços para inclusive quebrar sigilos bancários e pagar propinas a funcionários públicos para ter informação de membros de movimentos sociais.

Índia Munduruku moradora da Terra Indígena Sawré Muybu, no rio Tapajós, que teve seu relatório de identificação publicado no início do processo do impeachment. Foto: Marcio Isensee e Sá/Agência Pública

No início do processo de impeachment, em maio do ano passado, a Funai publicou os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de 12 Terras Indígenas, as Portarias Declaratórias de 14 terras indígenas e a assinatura de Decretos de Homologação de oito terras indígenas. Entre estas, foi declarada a Terra Indígena Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro do Araguaia (TO). Também recomendo o documentário Taego Ãwa, em cartaz nos cinemas.

Trailer do documentário Taego Ãwa

Em janeiro deste ano, o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes (então ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo), via portaria, alterou a regra para demarcação de terras. Ele criou mais um órgão pra intermediar as demarcações e determinou que este órgão deveria verificar se os estudos elaborados no âmbito da Funai cumpriram “jurisprudência do STF” sobre a demarcação de terras indígenas.

“Acontece que as decisões do STF sobre demarcação de terras não têm efeito vinculante e referem-se a casos específicos”, afirmou Juliana Batista, advogada do ISA, ao Estadão.

Alexandre, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal, substituiria a determinação um dia depois. A nova redação tirou alguns trechos mas manteve a criação do grupo técnico, com competência para “desaprovar” e pedir diligências que podem durar até 90 dias.

Em abril, 30 organizações indígenas e indigenistas denunciaram à relatora especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, os desrespeitos e ameaças a seus direitos.

Victoria veio ao Brasil em março do ano passado, após uma série de solicitações dos povos indígenas e oito anos desde a visita de seu predecessor no cargo. Em seu comunicado oficial afirmou: “há uma inquietante ausência de avanços na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas e para a implementação das recomendações do Relator Especial. Ao contrário, houve retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas, uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-la”.

Três meses antes da visita da relatora, a PEC 215, que altera a Constituição e dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, já estava pronta para votação na Câmara dos Deputados.

Foi em frente ao Congresso Nacional, também em abril, que cerca de 200 povos indígenas de diferentes partes do Brasil se reuniram para estabelecer o 14º Acampamento Terra Livre, o maior de sua história, segundo a organização. A política de austeridade implementada pelo governo Temer reduziu o orçamento da Funai para a gestão de políticas voltadas aos indígenas. Em editorial, a Folha de São Paulo afirma que “são pouco menos de R$ 550 milhões autorizados para 2017, 19% abaixo do desembolso de 2013 (considerada a inflação). O governo federal gasta mais, por exemplo, com o tradicional Colégio Pedro 2º, no Rio de Janeiro, que disporá de R$ 650 milhões em 2017”.

Com audiência pública marcada para a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, um grupo de 60 lideranças indígenas foi impedido de entrar no Congresso por dezenas de policiais e a cavalaria.

Menos de um mês depois, ficaria pronto o relatório da CPI da Funai e do Incra que indiciou 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores. Entre os indígenas, segundo o blog De Olho Nos Ruralistas, 7 são apontados como “argentinos” e “supostos” indígenas. A CPI é presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que em audiência no Rio Grande do Sul definiu índios, gays, lésbicas e quilombolas como “tudo que não presta”. Segundo as informações da ferramenta Vigie Aqui, Alceu Moreira (PMDB-RS) foi condenado por improbidade administrativa, é réu em outro processo por contratação irregular de funcionário e é alvo de um inquérito que apura crimes da lei de licitações e corrupção passiva.

O relator da CPI foi o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo o Vigie Aqui, ele é alvo de seis inquéritos no STF por corrupção passiva e por incitação ao crime e formação de quadrilha, com a acusação de incentivar invasões a terras indígenas, é réu por desvio ou apropriação de bem público, enfrenta ação civil pública e quando ele foi presidente do diretório estadual do PSDB, as contas foram reprovadas pelo TRE.

O subrelator sobre a Funai na CPI é o deputado Valdir Colatto (PMDB-RS), da bancada ruralista e dono de terras em Rondônia. O diretor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária durante quase todo o período da CPI era o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PA), hoje ministro da Justiça, sucessor de Alexandre de Moraes, hoje no STF.

Mesmo ministério da Justiça que falou em “supostos indígenas”, ao se referir ao massacre dos Gamela.

#DireitoIndígena #InformaçãoPraConhecimento

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