Como armas brasileiras vendidas à Arábia Saudita ajudam a matar civis no Iêmen

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Genebra foi palco, no último dia 29 de fevereiro, da reunião de implementação do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). O ATT é o primeiro acordo de abrangência global a regular transferências internacionais de armas convencionais, um mercado que movimenta cerca de US$ 80 bilhões anualmente.

Embora o encontro na cidade suíça tenha tido como pauta principal aspectos administrativos para o funcionamento do acordo, ativistas da coalizão Control Arms viram na reunião uma oportunidade para jogar luzes no papel de países partes e signatários do ATT no fornecimento de armas para a Arábia Saudita. Uma coalizão liderada pelos sauditas tem combatido o movimento rebelde Houthi, no Iêmen, deixando um rastro de morte de milhares de civis em ataques aéreos "amplos e sistemáticos". Mais de 6 mil pessoas teriam morrido desde março de 2015 — metade desse número referente a civis — , e mais de 80% da população do Iêmen está em condições extremas de fome, com necessidade urgente de água e assistência, de acordo com informações das Nações Unidas.

#StopTheBombing: Material da campanha da coalizão Control Arms pela interrupção dos bombardeios no Iêmen

Segundo relatório elaborado pelo ATT Monitor, projeto da Control Arms, a campanha liderada pela Arábia Saudita no Iêmen teria sido responsável por graves violações de direitos humanos e possível cometimento de crimes de guerra. O documento lista 11 países — incluindo França, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha — que teriam vendido armas tais como drones, mísseis e bombas no valor de US$ 25 bilhões à Arábia Saudita em 2015.

Este cenário levou o Parlamento Europeu a recomendar, no último dia 25, um embargo de armas contra a Arábia Saudita, sob argumento de que o Reino Unido, França e outros países europeus não deveriam mais vender armas a um país acusado de atacar civis no Iêmen. Apenas o Reino Unido teria expedido licenças de exportação de armas no valor de mais de US$ 3 bilhões desde que a campanha da coalizão liderada pelos sauditas iniciou as operações no Iemen em março de 2015.

E onde entra o Brasil nessa história?

109.559.247 dólares. Esse é o valor das exportações de armas e munições do Brasil à Arábia Saudita em 2015, segundo informações fornecidas pelo governo brasileiro à base de dados UN Comtrade. Grande parte desse montante refere-se a exportações da Avibrás Indústria Aerospacial, empresa brasileira sediada em São José dos Campos (SP) e com base indústrial em Jacareí (SP) que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa. A Avibrás tem em seu portfólio desde produtos de artilharia e sistema de defesa aéreos, passando por foguetes, mísseis e carros de combate.

Dentre os produtos da Avibrás está o Astros II (Artilhery Saturation Rocket System), sistema de lançadores múltiplos de foguetes com capacidade de lançar munições de calibres diversos a distâncias entre 9 e 300 quilômetros. Geralmente lembrado como o sistema de armas fabricado no Brasil mais conhecido no mercado internacional, o sistema Astros foi desenvolvido no início da década de 1980 a partir de demanda do governo do Iraque, à época em guerra com o Irã. Versátil, o sistema Astros permite o uso de ogivas diferenciadas, como munições cluster, por exemplo.

Munições cluster: violações "made in Brazil"?

Munições cluster consistem em projéteis que carregam múltiplas submunições explosivas, dispersas de um contêiner. Uma submunição explosiva é desenhada para ser dispersa em múltiplas quantidades de um contêiner e deverá explodir antes, durante e após o impacto. A Convenção sobre Munições de Cluster (CCM, na sigla inglesa) — também conhecida como Convenção de Oslo — foi aberta para assinatura em dezembro de 2008 e conta, hoje, com 98 Estados Partes e 108 signatários. A CCM proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições.

O Brasil não assinou a Convenção sobre Munições Cluster, se recusando a aderir ao regime da Convenção de Oslo sob argumento de que tais munições são instrumento importante na defesa do território e dos interesses nacionais, além de seu papel na estratégia de dissuasão, ou seja, como poder intimidatório do país.

Esses armamentos apresentam grave risco à integridade humana por meio de seus efeitos indiscriminados, abrangência da área afetada pela bomba, efeitos pós-conflito, índice de falha e grande poder explosivo de cada submunição. Segundo a Cluster Munition Coalition, esse tipo de arma já minou o solo de 20 países e matou e feriu pelo menos 13 mil civis. Esse número, inclusive, pode estar subestimado, dado que se refere apenas aos casos em que foi possível provar que a bomba foi a causa de mortes ou mutilações.

E o que isso tem a ver com o Brasil vendendo armas para a Arábia Saudita?

Submunições encontradas no Iêmen (Fonte: Anistia Internacional)

Relatório de organizações como Anistia Internacional e Human Rights Watch informam que a coalizão liderada pela Arábia Saudita poderiam ter utilizado variante brasileira de munições cluster em Ahma, norte do Iêmen, em outubro de 2015. As munições teriam ferido ao menos quatro pessoas, além de contaminado extensa área com as letais submunições não detonadas.

Por conta do difícil acesso a região em guerra, tanto Anistia quanto Human Rights Watch não tiveram condições de verificar de forma autônoma as submunições encontradas na região. Não obstante, as bombas possuem "forte semelhança" com o modelo fabricado pela Avibrás, passíveis de lançamento por meio do sistema Astros II.

Segundo a Anistia Internacional, munições cluster não detonadas encontradas no local do ataque apresentam fortes semelhanças em relação a bombas cluster de fabricação brasileira utilizadas pela Arábia Saudita em outras ocasiões.

Questionada pela Anistia Internacional, a Avibrás declarou que as munições "se assemelham" a projetos da empresa, não descartando a possibilidade de que as munições tenham sido por ela produzidos, informando que iria apurar mais detalhadamente os fatos.

Um mercado em expansão

Análise dos números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) indicam que a Avibrás vendeu mais de US$ 115 milhões para a Arábia Saudita desde 2010, entre armas, munições e carros de combate. O número é expressivo, porém um detalhe chama ainda mais a atenção: 93% desse montante foi vendido somente em 2015, um aumento de mais de 140 vezes sobre o valor de 2014.

As oportunidades de negócio na Arábia Saudita e região não têm passado desapercebida à indústria de armas do Brasil. Em discurso de posse como presidente da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) realizado em 26 de janeiro de 2016, Carlos Frederico Queiroz de Aguiar afirmou o interesse em ampliar a parceria da indústria de defesa com países do Oriente Médio e do Norte da África, seja por meio de exportações, seja pela atuação industrial nesses países.

“Temos uma longa parceria neste setor com o mundo árabe. Podemos ampliá-la para atender as demandas deles, assim como ajudá-los a superar suas dificuldades, como é o caso dos empregos. Podemos ajudá-los a criar empregos, o Brasil não tem restrição à transferência de tecnologia aos países árabes, então poderíamos, assim, levar nossa tecnologia a eles. Vamos trabalhar neste sentido” (Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, Presidente da Abimde — Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança)
Cerimônia de posse de Carlos Frederico Queiroz de Aguiar (primeiro à esquerda) como presidente da Abimde. A mesa é composta (da esquerda para a direita) pelo vice-almirante Glauco Castilho, pela presidente da Comissão re Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deputada federal Jô Moraes, pela secretária de Produtos de Defesa (Seprod) do Ministério da Defesa, Perpétua Almeida, pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, Carlos Zarattini, e por Sami Youssef Hassuani, presidente da Avibrás e vice-presidente da Abimde.

Aguiar sucede Sami Youssef Hassuani à frente da Abimde, pelo período de 2016 a 2018. Hassuani é presidente da Avibrás.

Quero saber mais. Como faço?

Para saber mais sobre o papel do Brasil e suas empresas no mercado internacional de armas convencionais e como atuar para que o país tenha comportamento mais responsável em situações como a relatada.

  • Veja o dossiê Armas e Direitos Humanos publicado no nº. 22 da Revista Sur. O número contém um artigo escrito por mim e por Camila Asano intitulado “Armas como política externa: o caso brasileiro”, disponível aqui.
  • Engaje-se no processo de implementação do Tratado sobre Comércio de Armas pelo Brasil. O acordo atualmente encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados após quase três anos da assinatura do Tratado; a análise do Congresso Nacional é passo indispensável para que o Brasil se torne Estado Parte do acordo, e, assim, entre para o clube dos países com políticas responsáveis de análise de risco na exportação de armamentos. Veja pelo menos três razões para o Brasil ratificar o Tratado sobre Comércio de armas aqui.
  • Informe-se sobre os terríveis efeitos do uso de munições clusters e se envolva no debate pela adesão do Brasil à Convenção sobre Munições Cluster. A Coalizão Contra Bombas Cluster tem tido um papel fundamental nesse debate, sendo no Brasil representada pela Dhesarme.
Uso de munições cluster na Síria