Má comunicação política, definição de conceitos e um pouco de liberalismo clássico

Muitas pessoas debatem os assuntos corriqueiros do noticiário, que envolvem a relação entre estado e sociedade, de uma maneira um tanto vaga e abstrata. Não conseguem se comunicar porque não chegam à uma definição comum dos conceitos: ora estão falando de filosofia política, ora de políticas públicas, mas sem saber em que águas estão realmente navegando.

O resultado são “coxinhas” e “mortadelas” se ofendendo pois, enganados pelos ruídos da má comunicação, aderem ao “raciocínio” instintivo tribal, ao invés do debate de ideias (que exige uma prévia definição comum dos conceitos tratados, além de alguma noção básica de finanças públicas, ciência política e economia).

Não sabem se estão falando de filosofia política, de política pública, de administração pública ou simplesmente de ideias políticas gerais. Não percebem as nuances do debate político, e por esse motivo não conseguem diferenciar, por exemplo, conceitos como marxista, socialista, social-democrata, centrista, liberal, democrata-cristão, conservador, fascista, reacionário, conceitos esses que ainda abrem margem para novas nuances, variações e detalhamentos.

Ideologias políticas apresentam nuances e podem ser resultado de intersecções entre premissas de diferentes guarda-chuvas ideológicos (socialismo, conservadorismo, liberalismo).

Essa falta de treinamento em interpretar textos, expor ideias e realmente pensar politicamente (não descartando também a prevalência de uma mentalidade infantil) faz com que as pessoas entrem em debates simplórios de (e se identifiquem como) esquerda contra direita, ricos contra pobres, gênero Y versus gênero X, etnia A em oposição a etnia B, orientação sexual W em choque com orientação sexual Z. São visões coletivistas de mundo, no sentindo de que o debate (ou confronto) se dá entre vagas abstrações, não entre pessoas reais de carne e osso, com problemas reais, e muitas vezes peculiares.


Pelo motivo exposto anteriormente, resolvi tentar fazer um breve esclarecimento, pelo menos de alguns conceitos que considero importantes para o debate político dentro de uma visão liberal clássica. Começo pela definição de que o estado atua em três esferas: clássica, bem-estar social e no domínio da regulação e intervenção.

Quadro Resumo das esferas de atuação do Estado.

Da esfera clássica provém a defesa das fronteiras, a segurança pública, a administração da justiça e outros bens públicos (bens econômicos não-rivais e não-excludentes) como uma rede de saneamento, pavimentação de ruas, iluminação pública, parques e praças, limpeza urbana, pontes e estradas, etc. São bens em que, apesar da tributação, os benefícios são em tese dispersos pela sociedade, sem grupos específicos privilegiados.

Nas funções de bem-estar social, os governantes distribuem bens como educação, saúde, seguros sociais (aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílios e salários previdenciários ), além de promoverem programas de assistência social: bolsa-família e benefício assistencial ao idoso e pessoa com deficiência, por exemplo. São gastos públicos que não beneficiam a todos isonomicamente, e até podem privilegiar indiretamente alguns grupos ou segmentos da sociedade (alunos ricos em universidades públicas), mas a tendência é de aumentar o bem-estar do maior número possível de pessoas, dependendo de como for sua forma de execução.

No domínio da regulação e intervenção, o governo gera problemas em duas frentes. Impõe regras que mais atrapalham do que ajudam os indivíduos na realização de suas inspirações, criando assim barreiras ao empreendedorismo, à inovação, à livre concorrência e estimulando a concentração de monopólios e oligopólios. Consequentemente geram margem para a proliferação de uma indústria de corrupção de fiscais e captura de agentes reguladores. Também transfere recursos, concede subsídios e garante isenções para corporações e grupos de pressão (fazendeiros, empresários, sindicatos, artistas, associações de classe, etc), tudo às custas do pagador de impostos, concentrando benefícios (e privilégios) e dispersando custos.

Distorções geradas pelo aparato regulatório e interventor

Os liberais clássicos defendem que o governo se limite apenas as funções clássicas. Os liberais politicamente pragmáticos defendem além das funções clássicas, também uma reforma das funções sociais por meio de programas menos estatizantes: previdência por regime de capitalização e com participação de fundos privados, vale-educação no lugar de escolas e universidades públicas, um sistema de saúde no mínimo com coparticipação do usuário, programas descentralizados, condicionais e focalizados de assistência social (como o bolsa-família), sempre com uma ênfase em resultados, e não em intenções.

O que é inadmissível nessa história é o “corporate welfare” para os grupos de pressão (grupos empresariais, sindicatos, associações de classe), esse se manifestando no domínio da regulação e intervenção. A maior parte dos problemas fiscais do governo brasileiro — os quais estão presentes principalmente no lado da despesa — seria resolvida com uma reorganização das funções sociais e radical diminuição (ou completa eliminação) das funções estatais de regulação e intervenção. Isso não só permitiria uma carga tributária menor, como também uma sociedade mais dinâmica e próspera, além de uma folga de recursos para demandas consideradas prioritárias pela população em geral, como segurança, educação, saúde e saneamento (além de outros bens públicos).

O aparato regulatório e interventor inibe o crescimento da produtividade e da prosperidade, afetando o planejamento e a execução orçamentária das outras esferas de atuação do governo

Conviver em sociedade demanda tolerância ao próximo. Pensar sistemas políticos demanda racionalidade. Desde a antiguidade, os filósofos já se preocupavam em como seria o arranjo político ideal para se viver na polis. Sócrates, Platão e Aristóteles criaram as fundações para o pensamento político contemporâneo. Racionalidade, senso de cidadania e desenvolvimento individual sempre foram pontos centrais para o amadurecimento desse homem político, segundo os gregos. Pensamento crítico e independente são características importantes para se proteger de sofistas, presentes também na vida política das cidades gregas da antiguidade. Não podemos abandonar os conselhos dos clássicos e deixarmos sermos enganados pela manipulação de grupos de interesse. O equilíbrio de poder na sociedade, e portanto a liberdade das pessoas, depende disso.

Existe um desequilíbrio no uso do aparato estatal, sendo esse, via de regra, capturado por grupos de pressão, concentrado privilégios e dispersando custos, ao mesmo tempo em que não consegue exercer bem suas funções clássicas ou sociais, que beneficiam as pessoas de maneira mais isonômica e ampla, respectivamente.