Uma visão sistêmica sobre a liberdade como um fim político

Exemplos de liberdades almejadas como fim político que definem o liberalismo como filosofia política.

O liberalismo, como filosofia política, propõe-se a promover a liberdade como fim político, ou seja, a ideia de que a convivência em sociedade deve ser baseada no respeito à individualidade de cada um, no reconhecido da igualdade em dignidade do outro, e portanto, a convivência social demanda um estrutura política que tão somente proteja (e até certo ponto promova) a liberdade individual. Isso significa, em resumo, um governo limitado pelo império de uma lei isonômica, onde os iguais são tratados como iguais, com espirito republicano, que compreenda a economia de mercado como uma ordem espontânea a não ser domada ou direcionada, e que o seu monopólio da força seja utilizado para nada além da garantia de liberdades civis, talvez, com uma exceção ou outra, até mesmo criar condições minimamente necessárias para o pleno exercício de tais liberdades.

Essa nuance sobre o escopo de atuação do governo, sempre pautada na liberdade como fim político, é resultado de diferentes arcabouços teóricos no campo da ética e da epistemologia, os quais convergem em um mesmo guarda chuva intelectual, o liberalismo como filosofia política. Eu identifiquei quatro agrupamentos com distintas premissas éticas (e não diferenças epistemológicas ou histórico-geográficas entre pensadores), mas que têm como corolário o liberalismo, buscando responder por que, afinal, liberdade como fim político é algo importante e quais são os agrupamentos éticos que o justificam.


Os quatro agrupamentos intelectuais.

O primeiro, e talvez o mais conhecido, é o utilitarismo do contínuo Mill-Friedman. Sua principal premissa ética é baseada em argumentações utilitaristas, onde as liberdades civis e econômicas levam a maximização do bem-estar material (e potencialmente espiritual) do maior número possível de pessoas. É um agrupamento formado por muitos economistas considerados liberais, desde os neoclássicos do século XIX até os “neoliberais” ou novos clássicos do século XX.

O filosofo John Stuart Mill do século XIX, autor da obra “On Liberty”, talvez seja o maior expoente de tal campo intelectual, sendo um dos mais famosos pensadores do utilitarismo (principalmente o qualitativo) como teoria ética. Seu correspondente no século XX é Milton Friedman, economista de formação, mas que teve uma impressionante capacidade retórica de difundir suas ideias liberais no campo da filosofia política e na implementação de políticas públicas, como pode ser visto em seus livros “Capitalismo e Liberdade” e “Livre para Escolher”, que se tornou inclusive uma série de televisão reproduzida na emissora PBS. Outros pensadores importantes, como Ludwig von Mises, também tinham premissas éticas utilitaristas, apesar de divergirem epistemologicamente de intelectuais como Friedman no campo da ciência econômica e das ciências sociais em geral (Mises usava o método dedutivo, a priori, praxeologia enquanto neoclássicos como Friedman são empiristas).

Um exemplo de manifestação prática de tal agrupamento foi o fundador da revista “The Economist”, além de economistas e parlamentares britânicos do Partido Liberal, durante o século XIX, que utilizaram a retórica utilitarista para convencer a opinião pública e o parlamento de que leis protecionistas como a “corn laws” mais prejudicavam a maioria das pessoas do que ajudavam, e de que abertura comercial, portanto, era um fim ético.

O segundo, e talvez o mais polêmico, é o objetivismo de Ayn Rand, que representa um contínuo intelectual com origem mais nítida em Aristóteles, passando por influências de Locke e Nietzche. Defende que o liberalismo, nesse caso o capitalismo laissez-faire respaldado por um governo “guarda noturno”, é o único modelo político-econômico capaz de permitir o florescimento individual dos indivíduos, eudaimonia, a busca da excelência individual dentro das potencialidades e preferências de cada um, e o exercício de uma vida virtuosa, sem que ninguém tenha seus direitos naturais feridos. A premissa ética central aqui é principalmente uma ética de virtudes, espelhada em Aristóteles, porém adaptada para o mundo contemporâneo, posterior ao iluminismo,ao advento da ciência moderna e à revolução industrial. É uma ética baseada na premissa do egoismo racional, ou seja, o exercício de uma vida virtuosa, onde você não se sacrifica por ninguém nem demanda que ninguém se sacrifique por você.

O terceiro tem ênfase principalmente na ideia dos direitos naturais e em uma ética deontológica, baseada em princípios (ou deveres) como o princípio da não agressão. É pautado em um imperativo categórico onde os indivíduos devem ser tratados como fins em si mesmos e não possuem o direito natural de iniciar o uso da violência uns contra os outros, o que não é exclusividade desse agrupamento intelectual, mas sim seu argumento central para justificar o liberalismo (ou libertarianismo) como filosofia política.

A ideia de direitos naturais é mais antiga que Locke (tendo respaldo até mesmo nas ideias de Cicero na Roma antiga), mas foi esse pensador britânico que sistematizou os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, os quais primeiramente embasaram o liberalismo político (e econômico) como pensamento político nascente no século XVII.

Essa abordagem teórica leva tanto a proposições minarquistas (governo limitado às funções de defesa, segurança e administração da justiça) quanto anarquistas no campo da teoria política, sendo, respectivamente, Robert Nozick e Murray Rothbard os principais expoentes de tais linhas de raciocínio.

O quarto, e na minha opinião o mais interessante, é o agrupamento formado pelo contínuo do iluminismo escocês, iniciado por David Hume e Adam Smith, e que tem Friederich Hayek como seu representante contemporâneo mais famoso. A argumentação para a liberdade como fim político parte de uma visão extremamente avançada para a época no campo da psicologia moral e da teoria social, baseadas em um profundo ceticismo em relação ao poder e ao racionalismo.

A ética e os sistemas políticos (instituições), econômicos (como e o que produzimos, distribuímos, comercializamos e consumimos) e sociais (hábitos e costumes), na verdade, seriam propriedades emergentes pautadas na experiência, verdadeiros ordens espontâneas que surgem de um longo processo evolutivo de tentativa e erro. Virtudes e vícios, o julgamento sobre o que é correto e errado no campo moral, seriam características intuitivas, comportamentos úteis adquiridos para a boa convivência social, retidos por um processo de seleção natural, dentro de uma perspectiva da psicologia evolutiva.

Obviamente Hume e Smith não tinham acesso ao conhecimento atual no campo da psicologia evolutiva, neurociências, biologia e genética aplicadas ao comportamento, mas intuitivamente foram precursores nestes campos ao sistematizarem ideias como a razão ser escrava das paixões (ou instintos), a utilidade (e seleção) social dos hábitos e dos costumes, a nossa capacidade natural de empatia com o próximo (e a ideia de nos comportamentos virtuosamente, ou corretamente, ao imaginarmos um espectador imparcial nos julgando) e o nosso senso de justiça com aqueles que conhecemos, com os que pertencem a nossa tribo ou comunidade. Hume defende inclusive, a ideia da justiça para uma ordem estendida além daquelas pessoas aos quais conhecemos, a aplicação do “rule of law”, baseado em regras imparciais para todos, como um mecanismo artificial necessário para a expansão da justiça, e principalmente para evitar a proliferação da injustiça, um “rule utilitarianism”.

Adam Smith, assim como Max Weber mais de um século depois, se preocupou em descrever sistematicamente um fenômeno que presenciava em seu tempo, o surgimento de uma ordem social espontânea que levava a exponencial elevação do padrão de riqueza material baseadas em instituições emergentes como propriedade privada, produção e comércio, hoje conhecido, de maneira abrangente, como capitalismo. Se opôs ao mercantilismo e outros arranjos políticos coercitivos justamente porque iam contra essa ordem natural, baseada na liberdade individual para pensar, expressar, associar, produzir, comercializar, entre tantas outras.

Hayek, um austríaco do século XX, aprofundou os insights dos iluministas escoceses ao explicar como temos limitações cognitivas em concentrar e processar informações como indivíduos, e que na verdade o conhecimento está disperso na sociedade, tendo cada pessoa acesso a (e capacidade de processar) apenas pedaços do conhecimento, o que dificulta, ou pior, torna contraproducente, engenharias sociais ou planejamentos econômicos centrais efetivos e que não afetem a liberdade individual. Como um exemplo, temos o sistema de preços, que quando são livres servem como sinais de mercado, verdadeiros pedaços dispersos de informações que podem ser captados pelas pessoas para tomarem suas decisões em processos econômicos como o que, quando, quanto e onde produzir ou consumir tal bem e serviço. Esses mesmo sistema de preços, se manipulado, leva a desordenação econômica, gerando efeitos indesejados como inflação e escassez.

As principais premissas desse agrupamento são um profundo ceticismo às tentativas de controle da sociedade (e de suas ramificações políticas e econômicas) de cima para baixo, de maneira centralizada, ou à tentativas de mudanças radicais nas instituições ou na cultura, dada as graves limitações do pensamento racionalista e nossa crença equivocada na razão absoluta. Os arranjos sociais e a economia de mercado são, para esse agrupamento, parte de um processo evolutivo de tentativa e erro, obras da ação humana intuitiva ao longo do tempo, mas não do planejamento humano deliberado, verdadeiras ordens espontâneas que só podem florescer em um ambiente de liberdade individual.

Isso não significa que todas ordens espontâneas são benéficas (a escravidão e o machismo são ordens espontâneas desde a antiguidade), mas que nosso sistema moral e nossas instituições culturais, políticas e econômicas emergem de um “limbo” entre o instinto e a razão, e que apenas um ambiente de liberdade permite, por meio da experiência e da reflexão, evoluirmos espontaneamente, de baixo para cima, nosso pensamento sobre o que é virtude e vício, sobre o que é certo e errado, sobre o que é justo e o que é injusto em nossa família, tribo e comunidade, e expandir tais conclusões para uma ordem estendida que é a sociedade como um todo.


Quando questionados sobre o que é o liberalismo, geralmente conseguimos explicar o núcleo da filosofia política, expor a ideia da liberdade como um fim político. Onde muitas vezes falhamos é em argumentar, de maneira sistêmica, sobre quais são as razões para a liberdade ser um fim político válido, responder por que, afinal, liberalismo é importante.

Existem diferentes argumentos éticos que respondem essa pergunta, entre eles o florescimento individual, de seus talentos e potencialidades, por meio do exercício da virtude, a maximização do bem-estar material do maior número possível de pessoas, a universalização da justiça no que toca a relação entre indivíduos e seus respectivos direitos naturais, a simples humildade intelectual, o reconhecimento do processo social evolutivo que são as ordens espontâneas e o correspondente ceticismo em relação ao poder e às mudanças drásticas, essas deliberadas de cima para baixo e pautadas na ilusão do racionalismo.

Se queremos ser persuasivos, bons propagadores das ideias políticas que consideramos corretas, devemos ter uma visão sistêmica das premissas filosóficas que justificam as mesmas para sabermos qual é o melhor caminho retórico em cada momento. Espero, com esse texto, ter dado uma luz nesse sentido.