(Palestra) Sociedades Paralelas: as instituições e a contenção da maldade

Palestra na Faculdade de Direito CESUSC, Florianópolis. 19–04–2016.

À correta ideia conceitual sobre SOCIEDADE é indispensável que se pense também sobre VALORES e INSTITUIÇÕES. Há uma implicação fluida entre os três, uma influência constante, com interdependência.

A SOCIEDADE é a união dos indivíduos (menor fração — indivisível). Os VALORES são significados construídos individualmente (moral) ou coletivamente (ética). As INSTITUIÇÕES são construções que permitem a organização do espaço social.

Pensando no conceito de BEM, quando a SOCIEDADE melhora, melhoram os seus VALORES e a suas INSTITUIÇÕES. Esta implicação é válida em qualquer sentido (poderiam ser os VALORES melhores, haveria melhora da SOCIEDADE e das INSTITUIÇÕES). E vale também no sentido inverso, de piora.

As SOCIEDADES alternativas (positivas) podem praticar o bem comum, tendo suas próprias INSTITUIÇÕES, com seus VALORES. Um exemplo representativo se pode buscar no filme “A Vila”.

Com relação às SOCIEDADES alternativas (negativas), que não buscam o bem comum, com VALORES deturpados pela barbárie e violência, há muito se buscam respostas e alternativas.

São criadas à margem das INSTITUIÇÕES (Estado), sem autoridade (auctoritas), com um poder (potestas) ilegítimo. Já na tragédia Grega, na obra de Ésquilo, Prometeu Acorrentado, o personagem Poder andava sempre acompanhado da personagem Violência, a única muda. O Poder ilegítimo destas SOCIEDADES alternativas acaba necessariamente por ser violento.

Buscou-se iniciar a salvação pela EDUCAÇÃO. Ou seja, quanto mais educado fosse o indivíduo, melhor seriam os VALORES, que melhorariam a SOCIEDADE e as INSTITUIÇÕES. Fracasso.

Também se tentou iniciar pela melhora da SOCIEDADE, excluindo-se dela aqueles que não fossem desejáveis para maioria; eugenia social praticada em larga escala pelos nazista. No Brasil, travestida de discriminação contra negros, índios, homossexuais, travestis, doentes mentais e demais grupos vulneráveis. Fracasso.

Parece haver cada vez mais clareza sobre necessidade de se privilegiar as INSTITUIÇÕES. Sejam elas públicas, tais como, Estado, Governo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Exércitos; privadas, a exemplo da família; ou, íntimas, religião.

O Brasil atravessa um momento de mutação da sua instituição executiva (Poder Executivo), a qual concentra ESTADO, GOVERNO e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Único Estado de Direito com tripartição de poderes, hoje precisa inventar saídas extra-constitucionais para solução de problemas próprios de qualquer democracia.

Copiou-se na República a concepção Norte-Americana de partição de forças. Estados Unidos que são um país de common law, marcado pelo individualismo e o auto-governo. Esta é a razão marcante para existência da Segunda Emenda da Constituição americana, a qual é muito maior do que o simples direito de portar armas:

EMENDA II
Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.

A Constituição Imperial brasileira de 1824 previa com modelo diferente de partição de poderes. Havia uma INSTITUIÇÃO moderadora, marcante na figura de Dom Pedro II após 1847, que não governava, mas exercia um papel fundamental de contenção dos governos.

Hoje, a SOCIEDADE alternativa (negativa) que está cada vez mais presente no Brasil é fruto de ausência das INSTITUIÇÕES, principalmente ausência das públicas. Quando estas melhoram, nota-se a melhora da SOCIEDADE.

Para aprofundar:

REHBINDER, Manfred. Sociología del Derecho. Ediciones Pirámide. Madrid.

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