O sonho de uma educação melhor não mora só em mim, mora em muitos. É comum recorrer a ela como solução para a maioria dos nossos problemas, afinal um povo melhor educado deve decidir melhor sobre os rumos do seu país, deve escolher melhor seus representantes, interpretar com sabedoria o mundo que o envolve e contribuir para o seu progresso. É um discurso bonito e, ao mesmo tempo, um sonho distante.

A escola, contudo, ganha papel central para a realização desse sonho. Ela é a instituição responsável por preparar esses cidadãos exemplares e críticos para um mundo cheio de contradições e questões complexas a serem resolvidas. Quem se lembrar das salas de aula que frequentou vai perceber porque o sonho é tão distante. Aliás, é provável que tenha frequentado as mesmas salas de aula dos seus avós — se não iguais em suas práticas opressoras, muito parecidas em suas práticas ultrapassadas. A indignação frente a uma educação que não se reforma de verdade há quase um século [1], paralela a um mundo que se revolucionou, não é surpresa.

Uma reformulação na educação, diante de tudo isso, deve ser muito bem-vinda, não é mesmo? Bom, a não ser que ela represente um retrocesso. E isso vai depender, na verdade, do que você espera da educação, que papel você acredita que ela deve desempenhar e que tipo de jovem deve formar. Será que a sua visão vai de encontro com a do presidente e a reforma imposta?


A educação brasileira, em seus vários níveis, já passou por sucessivas reformulações — naturalmente, o cenário atual é resultado delas. A medida provisória assinada pela presidência é uma das maiores mudanças já feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996 durante o governo FHC e o principal documento que regulamenta a educação escolar no Brasil até hoje [2]. Caso você não tenha visto ou não tenha entendido quais mudanças essa medida impõe, fiz um outro texto explicando melhor essas questões que pode te ajudar. Mas o que será que isso tudo tem a nos dizer sobre as pretensões do presidente em relação à educação?

O primeiro recado é dado antes mesmo de se iniciar a leitura dos artigos da medida provisória: a educação não precisa ser discutida. E o recado é claro. O simples fato de as mudanças serem impostas por uma medida provisória, sem discussão, sem debate, sem consulta nem aviso, revela o primeiro engano. Educação tem, sim, que ser discutida, e tem que ser discutida até a exaustão, pois resolver seus muitos problemas não se simplifica a um aumento da carga horária nem no cumprimento de uma das metas do PNE. Resolver os nossos problemas não se simplifica em importar algo que dá certo lá fora — afinal vivemos em circunstâncias bastante diferentes —, nem em incorporar centros de formação técnica às nossas escolas e garantir a mão de obra das próximas gerações. Na verdade, resolver os nossos problemas não se simplifica a nenhuma medida pontual.

O primeiro recado é dado antes mesmo de se iniciar a leitura dos artigos da medida provisória: a educação não precisa ser discutida.

Para a solução de tantos problemas, não há resposta pronta, universal. Sua superação virá passo a passo e com muito tempo de trabalho e políticas públicas inteligentes. Mas, sem dúvida, chegar na alternativa mais sensata e dar os passos na ordem certa demanda muita, muita discussão. Uma reforma tão drástica a partir de uma medida impositiva pode desconsiderar inúmeros fatores importantes e trazer um monte de prejuízos.

Diante do susto de uma reforma no ensino médio via medida provisória, me deparei com informações confusas e manifestações divergentes. De um lado, alguns que apoiavam a coisa toda, afinal não era a Dilma que tinha feito. Do outro, um pessoal achando o fim do mundo, afinal o Temer tinha feito. Um terceiro grupo, no qual me incluo, ficou no meio — sabendo que o atual governo peemedebista resolveu colocar em prática um plano elaborado pelo ex-governo petista e sem saber se isso era bom ou ruim.

Pensar em educação é delicado. O sistema educacional, do ensino infantil às universidades, é cheio de falhas. A formação docente pede socorro, a sala de aula ainda não se modernizou e os métodos de ensino suplicam por inovação. O modelo de ensino tradicional que ainda se pratica desmotiva os alunos e esvazia as escolas. Sim, o currículo inflexível também pode ser um problema, mas há tantos outros quem vêm antes… A escola sem estrutura mínima, os alunos sem merenda, a carreira docente desvalorizada, o acesso precário à educação e a permanência estudantil quase inexistente. A chaga do vestibular que alavanca um ensino memorístico e enciclopédico e elimina a possibilidade da construção cidadã tão almejada pelo tal sonho distante.

Enquanto os ricos frequentarem escolas particulares e os pobres frequentarem escolas públicas, enquanto eles nunca se encontrarem e sentarem na mesma sala, haverá forma de promover uma verdadeira inclusão social? Enquanto a educação não inovar e trazer finalmente para a prática tudo aquilo que se constrói na academia, haverá solução para a desmotivação dos alunos e professores? Enquanto a escola não representar o acesso a um futuro promissor ao invés de um desprazer (pra dizer pouco), enquanto o único objetivo for decorar fórmulas e conceitos, haverá salvação para a educação no nosso país?

Pensar em educação é delicado. O sistema educacional, do ensino infantil às universidades, é cheio de falhas.

É verdade que o nosso sistema educacional vive algumas realidades paralelas, que saltam aos olhos quando se compara o sistema público com o privado, mas os pepinos estão por todos os lados. Para a maior parte do ensino público básico a realidade é desastrosa. Dar o destino certo ao dinheiro público é o combustível para reverter esse cenário, pelo menos quando pensamos em uma mudança de cima pra baixo.

Mesmo diante de tantas questões delicadas, nosso presidente se mostrou suficientemente confiante para, de próprio punho e com a ajuda de seu Ministro da Educação — que curiosamente é um administrador de empresas — , redigir uma medida provisória que reforma o ensino médio. E ele escolheu investir na ampliação da carga horária e na flexibilização do currículo. Sem consultar ninguém pra isso. Talvez essa escolha demonstre sua ignorância acerca das múltiplas raízes dos problemas da educação, entre as quais não está a carência de mais horas na escola.

Lembra da história do passo a passo, de fazer as coisas na ordem certa? Pois é, não acredito que a medida provisória acerte nisso.

E o que o novo presidente pensa de uma nova educação? Ele pensa do avesso: primeiro a quantidade, depois a qualidade. Primeiro mais horas e itinerários específicos, depois cuidar da formação básica.

E o que o novo presidente pensa de uma nova educação? Ele pensa do avesso: primeiro a quantidade, depois a qualidade.

Depois de ter me debruçado sobre a questão, resolvi enumerar e discutir alguns problemas com que a reforma do ensino médio nos presenteou. A começar pela suposta política de fomento que a MP institui.

Se a política é de fomento, esperamos que haja um aumento no repasse que as escolas vão receber — afinal, precisam aumentar sua carga horária e desenvolver seus itinerários específicos, o que demanda uma montanha de recursos. Aparentemente, é isso que a MP prevê: um repasse do MEC (com dinheiro retirado de onde?) para as escolas por um período máximo de 4 anos (e depois?) a partir do início de sua implementação do ensino em tempo integral. O tamanho desse repasse depende do número de matrículas cadastradas, e o valor por aluno fica sujeito à “disponibilidade orçamentária para atendimento”.

Antes as subjetividades fossem em si o problema. Elas se tornam preocupantes quando o discurso do aumento da carga horária e flexibilização do ensino médio vem acompanhado de uma política de corte de gastos (vide PEC 241). Como aumentar a carga horária de milhares de escolas sem investimentos? Uma medida dessa magnitude mal planejada abre vastos caminhos para a precarização (ainda maior) da educação. Espero que, quando eu disse que se escolheu “investir na ampliação da carga horária e na flexibilização do currículo”, não se trate de um investimento apenas metafórico.

Espero que, quando eu disse que se escolheu “investir na ampliação da carga horária e na flexibilização do currículo”, não se trate de um investimento apenas metafórico.

Quando falamos em precarização do ensino, logo vem à cabeça sua subsequente privatização. Mas sem nem entrar nos méritos dessa possível relação de causa e efeito, afinal estou apenas especulando, a abertura que a MP dá às escolas para considerarem “experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência fora do ambiente escolar”, “atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino”, “cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais” e “educação a distância” como formas de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, diante do que ela nos coloca?

Se atividades educativas ou cursos em outras instituições contam como se o aluno estivesse na escola com a tal flexibilização do ensino médio, fica a inquietação frente a um potencial mercado para instituições privadas. Se a experiência de trabalho também substitui parte da escola, a possibilidade de se converter alunos em mão de obra ainda mais barata é preocupante.

De um modo geral, é preciso estar atento quanto às formas com que essas novas possibilidades do ensino médio serão usadas, pois podem se voltar contra ele. É perigoso (além de contraditório) pensar que, para ampliar a carga horária do ensino médio e flexibilizá-lo, o aluno possa frequentar menos a escola — o que se agrava quando a base curricular comum pode ocupar no máximo 1200 horas do ensino médio e a ampliação progressiva para um ensino em tempo integral não tem data para acontecer.

Mas é preciso ter em mente: não estamos falando sobre o que vai acontecer, estamos falando sobre o que pode acontecer. E a mera viabilidade dessas coisas acontecerem é assustadora.

É perigoso (além de contraditório) pensar que, para ampliar a carga horária do ensino médio e flexibilizá-lo, o aluno possa frequentar menos a escola.

Outra questão um tanto quanto esquisita que envolve os itinerários formativos específicos é a não obrigatoriedade de as escolas oferecerem mais de um deles. Ou seja, na contramão da proposta de dar aos alunos a autonomia de escolher sobre a ênfase que vai ser dada à sua formação de nível médio, as escolas em que estudam podem oferecer apenas uma das cinco opções (entre linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional). O que significa, na prática, que os alunos podem não ter tanto poder de escolha assim, e acabem tendo que fazer aquilo que é oferecido onde estudam.


Tudo bem, vamos imaginar que até aqui tudo deu certo. O governo tirou dinheiro de algum lugar e investiu nas escolas em tempo integral. A flexibilização funciona, de um modo geral, para aumentar o interesse do aluno, apesar de agora ele passar o dia todo na escola. A flexibilização e seus itinerários específicos ocupam a maior parte do currículo e o aluno de 14 anos, com todas as opções disponíveis em sua escola, soube escolher o seu aprofundamento entre as diferentes áreas do conhecimento e o ensino técnico. O aluno que escolheu o ensino técnico ainda frequenta a escola, já que as “experiências de trabalho supervisionado ou outras experiências fora do ambiente escolar” são usadas com parcimônia e esse aluno, em suas práticas, é educado e não explorado.

Um cenário que dá gosto de imaginar. Fico pensando se era isso que o novo presidente tinha em mente e esperava de uma nova educação. Nesse caso, acabou esquecendo de pensar em alguns detalhes, o que é um reflexo natural de se tomar uma decisão unilateral. Ou então ele foi mal intencionado mesmo, e não podemos ignorar nenhuma possibilidade. Afinal, em termos dos interesses do Estado, a medida provisória é um prato cheio.

Mas, ainda assim, será que as coisas seriam tão bonitas?

Precisamos sempre nos lembrar daquilo que nós esperamos da educação. Eu, pelo menos, espero que ela seja transformadora, que ofereça uma formação científica, social, política e cidadã, que dê autonomia aos alunos, que desenvolva neles habilidades e competências importantes, sem deixar de lado o como fazer. A flexibilização pode ser uma peça fundamental para chegarmos a uma educação que consiga unir uma formação geral e intelectual com uma formação técnica e profissionalizante.

Precisamos sempre nos lembrar daquilo que nós esperamos da educação.

Entretanto, também precisamos nos lembrar que estamos falando da educação de jovens, idealmente, de 14 a 17 anos, durante três anos do ensino médio. Há, sim, importância em oferecer a eles uma formação técnica e profissionalizante, mas a formação geral e intelectual não pode ser deixada de lado em nenhum momento de sua formação inicial. E com formação inicial eu quero dizer todo o período que permanecem na escola, desde a educação infantil até o final do médio.

A MP não deixa claro como será feita a divisão entre a base comum e os itinerários específicos, apenas impõe um teto de horas que podem ser gastas com a BNCC [3] (1200 horas no total do ensino médio) e exige que português, matemática e inglês estejam presentes durante os três anos. Quanto a todas as outras disciplinas da base, nada diz. Diante dos artigos da medida provisória, conclui-se que a distribuição da base e dos itinerários específicos ao longo do ensino médio fica aberta para ser feita de qualquer forma, o que nos traz novos problemas.

A formação geral precisa estar presente em todos os anos, acontecendo o tempo todo enquanto o aluno estiver passando pelo ensino básico. Não seria uma boa opção, por exemplo, cumprir todas as horas da base no primeiro ano e deixar os outros dois para os itinerários específicos. Durante esses dois últimos anos, o aluno não teria qualquer contato com as demais disciplinas da base, o que abriria um buraco em sua formação geral e intelectual básica. No caso do itinerário voltado para a formação técnica, esse buraco fica ainda mais fundo. Essa formação geral não deve ser abandonada em nenhum momento, mesmo com o aluno podendo escolher a ênfase que mais lhe apetece.

Lembrando: a flexibilização é importante! Mas precisa ser feita de maneira coerente, precisa ser a chave para unir uma formação geral a uma formação específica, e não trocar uma pela outra. A formação geral e a formação para o trabalho precisam estar articuladas e integradas — uma não deixa esquecer a formação científica, cidadã e crítica desejada, a outra motiva e prepara o aluno para o mercado ou para a continuação de seus estudos no ensino superior que, no melhor dos mundos, vem a seguir (e que para isso precisa ter seu acesso ampliado, diga-se de passagem).

A formação geral precisa estar presente em todos os anos, acontecendo o tempo todo enquanto o aluno estiver passando pelo ensino básico.

Ainda nesse mesmo mundo em que tudo deu certo e a flexibilização e ampliação da carga horária do ensino médio só nos trouxe alegrias, outro problema emerge. O problema é a exclusão do acesso de uma larga parcela dos estudantes ao ensino médio.

A pesquisa Juventudes na Escola, Sentidos e Buscas: Por Que Frequentam? publicada em 2015 pelo MEC [4] mostrou que 28,9% dos estudantes do ensino médio estudava e trabalhava (24,1% das meninas e 34,7% dos meninos), e que outros 16,1% já tinha estado nessa situação. A pesquisa ainda aponta que o trabalho, além de uma questão presente na vida do jovem brasileiro, é um dos principais motivos para abandono escolar.

Esses números não são nem um pouco triviais, indicam que cerca de um terço dos estudantes do ensino médio não só estudam, mas também trabalham no contraturno. E, claro, a decisão de ampliar o ensino médio para o período integral é completamente alheia a essa realidade. O resultado, para eles, nada mais é do que a sua marginalização, já que serão obrigados a estudarem em escolas de período noturno que sobrarem ou nas que não implantarem o ensino integral. Isso se contarmos que simplesmente não abandonem os estudos. E isso é marginalizá-los porque, pensando em resultados a longo prazo, essas escolas minoritárias serão significativamente defasadas em relação às demais — por terem que trabalhar para se manter, lhes será negado o acesso à mesma educação que os outros receberão.

Esses números não são nem um pouco triviais, indicam que cerca de um terço dos estudantes do ensino médio não só estudam, mas também trabalham no contraturno. E, claro, a decisão de ampliar o ensino médio para o período integral é completamente alheia a essa realidade.

O nosso sonho distante… parece que pode se afastar ainda mais. Voltando ao início, a decisão tomada sem discussão ou debate levou a alguns enganos, alguns detalhes importantes esquecidos ou ignorados. Não há fórmula para resolver nossos problemas e melhorar a situação da educação no Brasil, mas não são medidas autoritárias nem impensadas que vão solucioná-los.

No passo a passo da solução, começamos errados e continuamos errados. Flexibilizar o ensino médio é importante, mas essa mudança precisa vir acompanhada de várias outras para que possa dar certo. Ampliar essa fase do ensino básico me soa algo distante, precedida por uma série de outras decisões que atendessem a demandas muito mais urgentes e mais simples de serem implantadas. E todos esses fatores são apenas alguns daqueles que mais chamam atenção.

Por trás de uma medida provisória, suas inspirações e consequências. As inspirações são confusas, as consequências podem ser bem graves.


[1] É claro que durante as décadas desde as mudanças impostas na educação pelo governo Vargas e seu plano nacional-desenvolvimentista muita coisa mudou, passamos por vários momentos históricos e diversas leis dispondo sobre a educação básica foram formuladas e alteradas. Quando falo em reforma quero ir além disso, falo nos propósitos dessa instituição, pouco preocupada, na prática, com uma formação cidadã e crítica; muito mais disciplinadora e engessada; arraigada a um modelo tradicional voltado aos interesses do Estado — tendência esta presente bem antes de Vargas, inclusive…

[2] A medida provisória também impõe mudanças na Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além de revogar a Lei nº 11.161/2005, que dispunha sobre o ensino da língua espanhola. Ambas as leis haviam sido sancionadas no governo Lula.

[3] A Base Nacional Comum Curricular é o documento (ainda sendo elaborado) responsável por definir o currículo comum do ensino básico no país.

[4] O estudo foi feito junto à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Mais informações podem ser encontradas no estudo completo ou no relatório do Centro de Referências em Educação Integral.