A (insustentável) Segurança Social

Já toda a gente escreveu sobre o tema. Já se conhecem, grosso modo, os argumentos da insustentabilidade da Segurança Social (SS), mas há sempre a esperança de que mais alguém perceba isto.


Ontem

A SS portuguesa foi criada sob a seguinte premissa: que a geração n+1, população activa, pagasse as pensões à geração n, os reformados. Não é um sistema de capitalização. Há quem pense que o dinheiro que desconta, mensalmente, para a SS vai para uma conta (fundo de capitalização) e que, quando se reformar, a sua reforma é paga dessa conta. Isso é falso.

Havia, ainda, um sistema de cálculo de pensões que tirava partido dos últimos anos da vida contributiva, inflacionando o valor final da reforma. Também é sabido que foi durante este tempo que os Funcionários Públicos (FP) tiveram maiores vantagens sobre os trabalhadores que não o eram. Por exemplo, era mais fácil há 20 anos que um professor chegasse ao topo da carreira do que é hoje. Portanto, também era mais fácil obter uma reforma maior do que é hoje.


Hoje

A SS é deficitária. O déficit anual ronda os 4 mil milhões de euros. É que além de se pagarem reformas, também há subsídios de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Social para Idosos (CSI), entre outras rubricas.

Vamos lá a uma situação hipotética*: o senhor Joaquim começou a trabalhar aos 20 anos ganhou uma média de 1.000€ mensais durante 40 anos. Portanto, em média, descontou 110€ por mês. A isso, junta-se a taxa de 23,75% que a empresa onde trabalhou pagou por ele. Isso tudo dá 110€ + 237,5€. São 347,5€ por mês. Multipliquemos por 14 (número de salários anuais) e por 40 (número de anos trabalhados). O senhor Joaquim nunca pediu uma baixa, nem nunca esteve desempregado, por isso, gerou cerca de 194.600€ às arcas da SS. Supondo que vive até aos 80 anos, em linha com a esperança média de vida, teria direito a uma reforma de 695€ por mês, a 14 meses. Como o sistema não é de capitalização, quem paga essa reforma ao sr. Joaquim é o trabalhador no activo. Se o trabalhador no activo ganhar, em média, 1.000€ mensais (logo, desconta uns 347,5€ por mês para a SS), a proporção trabalhador/reformado não é 1:1, mas qualquer coisa como 1,89:1.

Como se sabe, a taxa de natalidade está a descer há vários anos. Portanto, torna-se evidente a fragilidade do sistema: depende do número de filhos que a geração n consiga gerar e espera que esses seus filhos não emigre. Também espera que não haja qualquer crise económica, pelo meio. Uma variação nestas variáveis, faria o sistema ruir. Note também que por cada casal de 2 pessoas a trabalhar, teriam que gerar 4 filhos que pagassem as suas reformas. Esses 4 filhos, depois de casados (8 pessoas), precisariam de 32 filhos — entre as 8 — para garantir a sustentabilidade do sistema. Está a ver o problema, não está? Como em tudo na vida, há um limite.

Acima, disse que a reforma do sr. Joaquim seria de 625€/mês. Mas não. Como a média ponderada dos melhores 10 dos últimos 15 anos de trabalho do sr. Joaquim é de uns 1.500€ por mês, o Estado prometeu ao sr. Joaquim que lhe entregaria uma reforma de 1.000€ por mês — sim, estou a ser amigo, isto equivale a 67% da média ponderada. Hoje em dia, é mais — e, portanto, temos um diferencial de 1.000–695 = 305€. Ó diabo… então de onde é que vêm aqueles 305€ a mais, da reforma? É muito simples: do bolso dos contribuintes, isto é, dos trabalhadores no activo. Pode pensar-se que se está a pagar impostos para a Educação, Saúde ou Segurança. Mas também está a pagar impostos porque o sistema de Segurança Social é uma fraude. É um sistema que não escala e em tudo semelhante a um esquema Ponzi. Em última análise, como Portugal gasta mais do que aquilo que recolhe em impostos, desde há 41 anos, as pensões são pagas com dívida do Estado.

Portanto, o sistema de SS não escala, sem contar subsídios de desemprego, RSIs et al. Não escalaria com uma economia pujante, nem escalaria com menos desemprego, tal como o esquema Ponzi também rebenta quando mais ninguém mete dinheiro. O sistema de SS português rebenta quando há queda demográfica e/ou quando há crises económicas e emigração. Rebenta porque não é matematicamente sustentável. É um embuste que é impingido à população, que não pode fazer opt-out, pois está ameaçada pela força coerciva do Estado.

*Este modelo é altamente simplificado e não uma representação fiel da realidade. A realidade, acredite, é pior.


Amanhã

A solução é dura e politicamente incorrecta. Não dá votos nas eleições, mas passa, essencialmente, por cortar. Onde? Há três opções:

  • nas pensões de hoje, onde é mais provável que os reformados tenham um pé-de-meia (sobretudo os FPs), já que foi também neste período que houve mais subidas salariais por decreto e “prémios de carreira” para se chegar ao topo e, assim, ter uma pensão mais elevada. Por exemplo, era mais fácil a um professor chegar ao topo de carreira há 20 anos do que é agora;
  • nas pensões de amanhã, fazendo sofrer ainda mais uma geração que já vai ter direito a reformas muito menores do que as de hoje. A geração que não tem emprego e que tem de emigrar, que paga mais impostos do que nunca, tem também “direito” a reformas muito menores. É justo, não é?
  • na Saúde/Educação, explicando aos portugueses que se cortaria nessas áreas (sobretudo postos de trabalho), para manter o nível de pensões actual. Esta não é uma verdadeira solução, já agora. No limite, adiaria uns anos uma das duas soluções acima descritas. Ainda que fosse, faria com que os portugueses tivessem que poupar mais para compensar esses cortes, para terem dinheiro para ir ao privado, se necessário.

Não há milagres. O sistema foi mal desenhado e pau que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. É evidente que a Manuela Ferreira Leite, “Barão” Félix, et al. não querem saber disto para nada. Agora estão eles na idade da reforma e não se pode cortar. Portanto, quem vier atrás que feche a porta! É uma solidariedade geracional bonita, por parte de quem tanto a reclama, não é?