Contagem Cem Dias Sem Direitos

Contagem Regressiva para os Jogos Rio 2016

1. Rio 2016: Os Jogos da Exclusão
A cidade do Rio de Janeiro, depois dos Jogos Olímpicos será uma cidade mais desigual, antidemocrática e excludente. Os megaeventos tem acelerado a mercantilização dos espaços públicos e atuado no sentido de legitimar as inúmeras violações de direitos humanos. Leis de exceção e novas instituições aceleraram grandes projetos urbanos, absorvendo volumosos recursos públicos, e aumentando a escala e alcance de um modelo urbano perverso.
A Prefeitura tenta negar e mascarar os impactos da Olimpíada na violação do direito à moradia. Já são mais de 22mil famílias removidas desde 2009, início da preparação da cidade para os Jogos Olímpicos. Famílias foram removidas e ameaçadas por meio da coação e da violência institucional, violando gravemente os direitos humanos, em especial o direito à moradia.
Enquanto celebram-se os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, aumenta a falta de compromisso com o esporte como direito e mecanismo de integração social. É evidente a ausência de um legado esportivo que beneficie o conjunto da cidade do Rio de Janeiro, democratizando o acesso da população aos equipamentos esportivos. Espaços públicos e equipamentos esportivos são fechados e privatizados.
Observa-se a crescente militarização da cidade, no âmbito de uma política de segurança belicista e racista, que atinge especialmente os jovens negros moradores de favelas e periferias, que são diariamente assassinados de forma irresponsável pela polícia. Essa política baseia-se no medo e promove a acentuação da segregação socioespacial da cidade. Aqueles que questionam e denunciam são perseguidos pela crescente criminalização dos movimentos sociais.
Destaca-se ainda a violação ao direito à informação e à transparência da gestão pública. No discurso, as Olimpíadas estariam sendo realizadas com recursos privados. A análise dos dados desmascara a falácia desta informação, e demonstra que os custos da Olimpíada, além de serem superiores aos divulgados oficialmente, tem uma contrapartida pública bem superior aos gastos privados. Mais do que isso, por meio das parcerias púbico-privadas e da concentração de contratos com algumas grandes empreiteiras, pode-se dizer que a Olimpíada expressa a transferência de recursos públicos para o setor privado, subordinando o interesse público à lógica do mercado.
Os impactos, infelizmente, não se resumem a estes destaques, mas envolvem o conjunto de setores, envolvendo a política de mobilidade subordinada aos interesses imobiliários, a repressão ao trabalho de camelôs, e a violação dos direitos de crianças e adolescentes.
As violações dos direitos, em especial dos mais pobres, não começou com os megaeventos esportivos, mas se agravou com a Copa do Mundo e com a Olimpíada. As intervenções na cidade por meio de grandes projetos urbanos se acelerou com as leis de exceção e com o direcionamento de volumosos recursos públicos, aumentando a escala e alcance desse modelo. Desta forma, ao olhar o processo de preparação da cidade para as Olimpíadas, é possível afirmar, com decepção: Olimpíada Rio 2016 — os Jogos da Exclusão!

2. Remoção da Vila Autódromo
A Vila Autódromo é um marco da resistência popular contra as violações dos direitos humanos no contexto dos Jogos Olímpicos do Rio. As Olimpíadas foram usadas como desculpa pela Prefeitura do Rio de Janeiro para abrir uma guerra contra seus moradores que, cientes de seus direitos, buscaram apoio em movimentos sociais, na Defensoria Pública do Estado e em universidades.
A Prefeitura apresentou 9 argumentos diferentes para tentar justificar a remoção desnecessária de 600 familias. A remoção, porém, tinham uma justificativa maior: a limpeza social da área que após os jogos será destinadas à construção de apartamentos de alto padrão. Os moradores não aceitaram perder suas casas e, com apoio da UFRJ e UFF, elaboraram seu plano popular, que demonstrava a possibilidade de permanência de todas as famílias, e a continuidade da construção das instalações para as Olimpíadas.
A Prefeitura conseguiu minar a resistência dos moradores, usando diversos artifícios, desde mentiras, intimidações, negociações individuais e violência. A remoção começou em março de 2014, com a mudança de cerca de 200 famílias para o conjunto Parque Carioca. Depois começaram as negociações individuais e as ameaças: quem não negociasse, poderia ficar sem nada. Ainda enfrentando muita resistência, a Prefeitura então publicou decretos de desapropriação, atingindo várias casas, entre elas as de lideranças como Altair Guimarães, Jane Nascimento e Maria da Penha Macena. No início de 2016 restavam menos de 50 famílias na comunidade. Mesmo assim, as poucas famílias resistiam, e não abriam mão de seus direitos, e de sua comunidade.
Na dia 08 de maio, dia da demolição da casa da Dona Penha, o prefeito Eduardo Paes anunciou à imprensa, sem chamar os moradores, seu projeto para a Vila Autódromo. Somente duas semanas depois os moradores foram informados sobre o plano apresentado à imprensa.
As 20 casas, de 55 metros quadrados, em pequenos lotes, foram construídas e entregues a poucos dias das Olimpíadas. As 20 famílias que resistiram foram vitoriosas em uma luta dura e desigual, contra a Prefeitura e grandes interesses do mercado imobiliário. A Vila Autódromo Vive, e com orgulho mostra que sua história não será apagada.

Foto: André Mantelli

3. Privatização do Estádio do Maracanã
Na preparação do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e Olimpíada, podemos ver o Maracanã como um símbolo do projeto de cidade em curso. Se na sua construção para a Copa de 1950 o Maraca incluía todos os setores da sociedade (10% dos cariocas estavam presentes na final), a privatização do Maracanã após a última reforma simboliza o projeto de cidade que prioriza o lucro das grandes empresas e transforma o cidadão em consumidor e exclui a população mais pobre não só do estádios, mas dos espaços públicos de modo geral e também dos processos decisórios.
O fim da geral e a colocação de cadeiras nas arquibancadas já indicavam o processo de elitização do Estádio e do aumento do controle sobre os torcedores, mas a última reforma e privatização do Complexo Maracanã revelaram o objetivo dos governantes e sua associação com grupos privados. Sem consultar a população, com claras irregularidades e de forma violenta, como na desocupação da Aldeia Maracanã, Cabral, Pezão e Paes entregaram todo o Complexo Maracanã para a Odebrecht no intuito de transformá-lo num centro de entretenimento para a classe média e a elite.
A luta de atletas, treinadores, usuários dos equipamentos esportivos, pais de alunos, indígenas, torcedores e de diversos setores da sociedade conseguiu que este projeto não fosse levado a cabo. Mesmo assim, o Celio de Barros e Julio Delamare foram parcialmente destruídos e continuam fechados, a Aldeia Maracanã foi desalojada do Prédio do Museu do Índio, que continua abandonado, e os times cariocas e os torcedores tradicionais seguem longe do Maraca.
Lutar por um Maraca público, popular e democrático é lutar por uma cidade em que os interesses coletivos prevaleçam sobre interesses privados. Por isso, num momento que a Odebrecht está desenvolvendo o estádio ao Governo Estadual, exigimos que seja a população, e não as empresas, que decida o destino do Maracanã!

4. Remoção no Largo do Tanque
As casas no Largo do Tanque começaram a ser marcadas na semana anterior ao Carnaval de 2013. Em menos de 3 semanas, as 66 famílias que moravam no local já haviam sido despejadas. Com o trator na frente das casas, um funcionário da prefeitura com o cartão com o logo “Rio Cidade Olímpica”, negociava as saídas.
Os relatos dos removidos revelam tortura psicológica, intimidação e baixíssimo valor das indenizações. A estratégia de negociação é perversa, com valores sendo reduzidos ao longo do tempo, para pressionar os moradores a aceitarem a primeira oferta, sempre abaixo do preço de mercado. As famílias denunciaram que foram ameaçadas pelo assessor da Prefeitura a não procurar a justiça, porque estariam em situação ilegal e perderiam seus imóveis sem qualquer reparação. Os moradores do Largo do Tanque, no entanto, por estarem no local há mais de cinco anos, teriam direito ao reconhecimento do direito constitucional à posse da terra.
As indenizações não passaram de R$ 30 mil e há relatos de famílias que tiveram que recomeçar a vida com apenas R$ 7 mil. Também não há registro público da ação e os moradores não receberam nenhuma notificação ou comprovante oficial durante o processo de despejo. Ninguém teve acesso ao projeto, a informações sobre que obra seria realizada no local, ou mesmo ao motivo de tanta urgência.

5. Ocupação Militar das Favelas durante as Olimpíadas
Seis favelas do Rio de Janeiro devem ser ocupadas pelas Forças Armadas para a realização das Olimpíadas.
O uso do Exército contra a população para a garantia de um megaevento, assim, se torna ainda maior do que no caso da Copa do Mundo, onde o Conjunto de Favelas da Maré foi o único ocupado.
A presença das Forças Armadas coloca a população da favela sob a lei militar. Ao ser detido por um soldado, por exemplo, a pessoa não vai para a Justiça comum, sendo levado diretamente para a Justiça Militar.
Ao tratar o favelado como inimigo, o Estado mais uma vez mostra que esses são os Jogos da Exclusão.

Foto: Divulgação: MPT-RJ

6. Trabalho escravo em obras olímpicas
Já é fato conhecido que a urgência para entregar a tempo a infraestrutura necessária à realização dos jogos — combinada com as pressões do COI, da FIFA e de nosso próprio governo — facilita e legitima a adoção de padrões de relação de trabalho precarizados, além de criar justificativas para as violações aos direitos dos trabalhadores. Por isso foram deflagradas greves nas obras do Maracanã, do Parque Olímpico, do Engenhão, da Linha 4 do Metrô, da Transcarioca e da Transolímpica.
Uma das situações mais graves, no entanto, ocorreu em agosto do ano passado, quando o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) resgatou 11 operários que trabalhavam em condições de escravidão nas obras do condomínio Ilha Pura, que servirá como Vila dos Atletas à Olimpíada. Vindos do Maranhão, da Paraíba, da Bahia e do Espírito Santo, os trabalhadores eram aliciados com a promessa de receberem alojamento, alimentação e reembolso da passagem. Ao chegarem aqui, depararam-se com alojamento em condições precárias, o que foi agravado quando o pagamento dos alugueis foi cortado pela empresa Brasil Global. “Havia baratas, ratos e esgoto nas residências, muito dormiam no exterior do imóvel, tamanha a sujeira”, disse a procuradora responsável pela fiscalização.
Subcontratada pelo consórcio Ilha Pura, a Brasil Global emprega mais de 300 trabalhadores, e é alvo de investigação contra irregularidades trabalhistas como atraso no pagamento de salários, ausência de intervalo para descanso intrajornada e não pagamento das verbas rescisórias.
As obras da Vila Olímpica já haviam recebido 209 autos de infração do MPT-RJ em dezembro de 2014, que atestavam principalmente contra a falta de segurança e as condições precárias de higiene no canteiro de obras. Em julho deste ano, o Comitê Rio 2016 recebeu multa de R$ 315 mil. O motivo: o MPT-RJ encontrou cerca de 630 empregados trabalhando sem carteira assinada, em regime de trabalho exaustivo, de até 23 horas. Enquanto isso, Odebrecht e Carvalho Hosken, que formam o consórcio responsável pela construção do condomínio, não perderam um centavo.

7. Remoções na Vila União de Curicica
Apesar das afirmações do prefeito Eduardo Paes de que a Vila Autódromo seria a única remoção necessária às Olimpíadas, em 2013 os moradores da Vila União de Curicica começaram a receber ameaças, sem ter acesso a informações concretas, de que toda a comunidade seria removida. Seriam mais de 800 famílias, para a construção do BRT Transolímpica, configurando a maior remoção das Olimpíadas.
Até 2012, a Vila União de Curicica estava incluída na lista das comunidades que receberiam obras de urbanização do programa “Morar Carioca”. Em 2013, o contrato foi suspenso, o programa cancelado e as casas começaram a ser marcadas. Moradores de Vila União se organizaram para resistir e, junto com movimentos sociais e defensores do NUTH/Defensoria Pública do Estado. Na luta contra a remoção, realizaram atos públicos e elaboraram um dossiê relatando as ameaças e violações de direitos na comunidade.
Em resposta, a prefeitura passou a estudar outros traçados, chegando a apresentar aos moradores um projeto reduzindo a remoção para 180 famílias, em dezembro de 2014. No início de 2015, porém, a prefeitura publicou no Diário Oficial a informação de que 340 casas seriam demolidas. As demolições começaram sem que o traçado fosse apresentado. O Ministério Público enviou um pedido solicitando o plano oficial do projeto, porém foi respondido que o plano oficial ainda não estava finalizado, embora as famílias já tivessem sendo removidas.
A remoção foi feita, mais uma vez, através de ameaças, pressão psicológica e falta de informações. Até hoje não foi apresentado um projeto de urbanização para a área da comunidade que permanece no local.
Veja mais em: http://rio.portalpopulardacopa.org.br/?p=2935

8. Ausência de Estudo de Impacto Ambiental do Parque Olímpico
O Parque Olímpico está sendo construído nas margens da Lagoa de Jacarepaguá, em área ambientalmente frágil, o que em si já exigiria um processo de licenciamento ambiental avaliando os impactos previstos. O empreendimento, pelo seu porte, exigiria também um Estudo de Impacto de Vizinhança conforme definido no Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro.
Além disso, o prefeito Eduardo Paes, em um de seus primeiros atos, publicou o decreto n. 30.079, de 01 de janeiro de 2009, que estabelece que o município do Rio de Janeiro deve: “condicionar a implantação de instalações dos Jogos Rio 2016 e atividades a eles vinculadas, efetiva ou potencialmente causadoras de alteração no meio ambiente e na qualidade de vida, à prévia elaboração de estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental e impacto ocupacional.”
Burlando inclusive a legislação estabelecida por ele mesmo, Eduardo Paes autorizou as obras do Parque Olímpico sem o Estudo de Impacto Ambiental. Os impactos, inclusive sobre a comunidade Vila Autódromo, deveriam ser previstos e mitigados, considerando seus aspectos ambientais, sociais e econômicos. As obras do Parque Olímpico, que incluiram aterros e despejos de dejetos potencialmente poluidores na Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Jacarepaguá, e a remoção de mais de 800 famílias, simplesmente aconteceram sem sequer ter a avaliação dos riscos e danos causados.

9. Militarização da Guarda Municipal
Adepto da tolerância zero, Eduardo Paes instaurou o Choque de Ordem pouco depois de tomar posse. Na linha de frente dessa operação, está a Guarda Municipal, fortemente armada.
Mesmo depois de liminar concedida na justiça em 2013 contra a Prefeitura do Rio, a Guarda continuou a usar armas menos letais em suas operações, enquanto o prefeito corria para aprovar na Câmara dos Vereadores proposta de emenda à Lei Orgânica do município para permitir o uso e abuso de spray de pimenta, bombas de efeito moral e equipamentos de choque (teaser) por guardas municipais. O projeto ainda corria quando a presidente Dilma sancionou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, dando aos agentes poder de polícia e autorização para portar arma de fogo.
O efetivo da Guarda também aumentou, chegando a alcançar 7.500 homens em 2011. Em grave desvio de função, a Guarda atua na repressão de camelôs, no recolhimento compulsório de moradores de rua e de dependentes químicos e até mesmo em casos de remoção, promovendo a limpeza social para antes, durante e depois dos Jogos Olímpicos. A Lei Orgânica, que reserva aos guardas municipais apenas a proteção dos patrimônio público, está sendo solenemente ignorada pelo prefeito do Rio de Janeiro.

10. Remoção da Metrô-Mangueira
A Metrô-Mangueira, com mais de 30 anos, situada ao lado do Estádio do Maracanã, abrigava mais de 650 famílias e começou a ser removida em agosto de 2010. A alegação inicial era de risco, mas nunca houve comprovação. Depois, foi falada na necessidade de construção de estacionamento para o Maracanã, para a Copa e para as Olimpíadas, mas o projeto nunca foi apresentado.
 Sob ameaças da prefeitura, de serem levadas a um abrigo público, 108 famílias aceitaram negociar e ir para um conjunto habitacional em Cosmos, a 70km do local. A prefeitura começou a demolição das casas, aumentando a pressão sobre as demais famílias. Através da resistência, 462 conseguiram ser reassentadas em conjunto próximo, a menos de 500m, e 92 famílias aceitaram a mudança para conjunto habitacional em Triagem.
Ainda restaram no local famílias que não aceitaram essas propostas, e que não se enquadravam nas condições do financiamento habitacional dos conjuntos. Ficaram também os comerciantes, com a promessa de serem relocados para local próximo. A comunidade permanecia “semi-demolida”, com escombros e lixo das demolições e estrutura de casas descaracterizada.
As áreas vazias e casas descaracterizadas da comunidade voltaram a ser ocupadas por famílias sem-teto e usuários de drogas nesses anos de abandono. No início de 2014, a prefeitura iniciou nova ação de remoção violenta, das áreas ocupadas, chegando sem aviso prévio para realização de demolições. Casas foram demolidas com os pertences das famílias dentro, mas os moradores resistiram, com muitos apoiadores, e registros da ação violenta pela mídia.
Diante da resistência, a remoção foi novamente interrompida. A área até hoje permanece em condições extremamente precárias, com as marcas das remoções e ações violentas da prefeitura.

11. Crianças e adolescentes vítimas de remoções forçadas
Desde que o Rio foi escolhido para sediar os Jogos Olímpicos há sete anos atrás, mais de 22.000 famílias foram removidas de acordo com dados apresentados pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Quando famílias são removidas sem o respeito ao devido processo legal, transparência, diálogo ou devida compensação, o impacto sob crianças e adolescentes é particularmente grave. Eles presenciaram a angústia dos membros da família, sofrendo junto durante todas as fases no processo das remoções. No ano passado, a ONU alertou o governo brasileiro e o COI sobre a repetição de tais violações na preparação das Olimpíadas. No entanto, nenhuma mudança ocorreu na prática.
Durante a retirada forçada das famílias, crianças e os adolescentes sofreram violência policial e foram atingidas por bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Além disso, por terem visto suas casas serem destruídas, seus pertences perdidos ou danificados durante o transporte e o adoecimento de seus familiares, eles passaram também a dar sinais de danos psicológicos e emocionais decorrentes destas situações traumáticas. Muitas crianças e os adolescentes vítimas das remoções forçadas passaram a cuidar da casa, de irmãos menores e ainda da administração de medicação e cuidados dos membros da família que adoeceram. Depois de terem sido removidos, no geral para áreas muito distantes da original, eles ficaram sem vários direitos básicos como escola, atendimento médico especializado, sem transporte adequado para ir a escola, sem segurança e sem a preservação dos laços comunitários.
Hoje, a campanha @ChildrenWin da Terre des Hommes está lançando online o filme prêmiado internacionalmente: “The Fighter”. O filme conta a história da Naomy, uma jovem de 14 anos que viu a sua casa e a comunidade da Vila Autódromo sendo destruída por causa das Olimpíadas. Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=4vsjlt2xdqs
Está na hora do COI colocar em prática os “princípios Olímpicos”! Junte-se à nossa campanha. Envie uma mensagem para o Presidente do COI, Dr. Thomas Bach, exigindo o fim da violência contra crianças e adolescentes> http://www.childrenwin.org/rio-2016-minha-comunidade-esta-…/ #‎Rio2016 https://www.facebook.com/ChildrenWin/

12. Remoção Vila Taboinha, Vargem Grande
A comunidade vem sofrendo ameaças de remoção por conta do processo de valorização imobiliária da região. Na preparação da cidade para as Olimpíadas, a construção do BRT Transoeste foi usada como desculpa para remover centenas de famílias da região, em muitos casos deixando os terrenos vazios.
Nesse contexto, as 400 famílias foram ameaçadas por decisão da justiça que, em favor de suposto proprietário da área, concedeu liminar de reintegração de posse. Em novembro de 2010, oficiais de justiça, acompanhados por Batalhão de Choque da Polícia Militar, tentaram fazer a desocupação. Os moradores se organizaram e resistiram, e a polícia avançou sobre as famílias com bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta. A prefeitura oferecia às famílias o aluguel social, e a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida, mas sem perspectiva concreta de reassentamento.
A mobilização local, acompanhada por apoiadores e pela imprensa, conseguiu suspender a ação. Em 2011 o Núcleo de Terras e Habitação — Nuth da Defensoria Pública do estado conseguiu cassar, em caráter definitivo, a liminar que determinava a reintegração de posse do local
A área continua no alvo de incorporadores imobiliários, que se associaram à prefeitura para tentar passar uma mega operação urbana para a região das Vargens e Recreio. O PEU das Vargens, PLC 140/2015, pretende levar para a região altos investimentos públicos em benefícios de proprietários e incorporadoras imobiliárias, colocando em risco não só os moradores, mas também áreas de preservação ambiental.

13. Militarização das favelas com as UPPs
A guerra às drogas e ao povo negro e favelado entrou em uma nova fase no Rio de Janeiro com a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A estratégia do Estado não busca acabar com a desigualdade social ou a tratar as drogas como uma questão de saúde pública e/ou direito individual.
A solução, já falida desde o início, foi militarizar territórios imensos, na expectativa de que as contradições do sistema seriam resolvidas pela presença de mais armas nesses locais.
Cerca de 7 anos depois do começo das UPPs, está claro que essas suposta paz nunca deu, nem dará certo. Já estamos vendo o colapso desse modelo, que possivelmente vai se acirrar ainda mais com o fim das Olimpíadas.
Para o Comitê, favela não é caso de polícia. Por um Estado que não seja racista, classista e proibicionista!

14. Despossessão de terras do Quilombo do Camorim para Vila de Mídia
Os blocos de apartamentos que alojarão jornalistas durante os Jogos Olímpicos de 2016 foram construídos, pela incorporadora Cyrela, usando “trabalho em condições análogas à escravidão” e foram erguidos em um cemitério de escravos em um terreno reivindicado por um quilombo reconhecido pelo governo federal. A comunidade Quilombo do Camorim denuncia a remoção de mais de 1.000 árvores nativas, de área de preservação ambiental, e instalações comunitárias para a construção da vila para jornalistas interfaciais durante o mês dos jogos.
O complexo de apartamentos, chamado oficialmente de Barra Media Village 3 (Vila da Mídia 3), foi construído no Quilombo do Camorim, uma comunidade perto de várias instalações olímpicas na Zona Oeste do Rio. A comunidade foi fundada no século 19, quando a área ainda não fazia parte da cidade do Rio. Era uma comunidade rural periférica.
Texto extraído de: http://rioonwatch.org.br/?p=20899
Sobre a denúncia de trabalho escravo: http://www.valor.com.br/…/mpt-livingda-cyrelatinha-operario…

15. Militares que atuarão nas Olimpíadas podem ganhar “licença para matar”
Na último dia 6 de julho, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 5.768/2016, que cria foro especial para militares que cometerem crimes dolosos contra civis durante os Jogos Olímpicos. Com isso, os cerca de 23 mil militares que estarão espalhados pela cidade deixam de ser julgados pela Justiça Civil e passam para as mãos de seus próprios pares na Justiça Militar em casos de crimes contra a vida de civis.
O projeto não passou por nenhuma Comissão dentro da Câmara e foi votado em “regime de urgência”, com validade estendida até 31 de dezembro de 2016. Para o relator, deputado Julio Lopes, o projeto tem como objetivo permitir que os militares atuem “com mais liberdade e vontade”. Em uma cidade como o Rio de Janeiro, que registra altos índices de violência policial, o projeto vem no sentido de aprofundar a insegurança frente ao cenário de repressão ao qual estamos sendo submetidxs em nome das Olimpíadas. O projeto está no Senado para votação.
Mais informações em: http://www2.camara.leg.br/…/512016-CAMARA-APROVA-FORO-ESPEC…

16. Coronelismo Olímpico
Pela primeira vez na historia dos Jogos Olímpicos, a mesma pessoa está à frente do Comitê Olímpico Nacional e do Comitê Organizador Local, no caso COB e COL. Carlos Nuzman é essa pessoa e junto a seu grupo domina o esporte olímpico brasileiro desde 1993. Para se manter no cargo de presidente do COB, Nuzman sempre esteve próximo ao poder e, internamente, se utiliza de baixarias políticas como a intimidação e distribuição condicionada dos recursos públicos, replicando o velho coronelismo brasileiro.
No Pan de 2007, Nuzman também cumpriu esses dois papeis e todos sabem que o legado foi altamente negativo. Desde então o governo federal direcionou recursos inéditos para o esporte de alto rendimento e quase todos precisam passar por suas mãos antes de serem distribuídos para as federações, treinadores e atletas. Pode não parecer, mas o prêmio de entidade desportiva mais corrupta do Brasil está numa disputa apertada entre COB e CBF.
Seja qual for o resultado esportivo brasileiro nos Jogos, infelizmente, pode-se dizer que o Brasil perdeu. Pelo fato de prevalecerem interesses pessoais e maracutaias para permanecer no poder, o Brasil perdeu a chance de desenvolver a base do esporte, onde criam-se alguns atletas e se muda a vida de milhões de jovens e crianças.
Veja mais em: http://www1.folha.uol.com.br/…/1662502-nuzman-esta-em-confl…

17. Criminalização de manifestantes políticos
A repressão ao direito de livre manifestação vem caminhando a passos largos no país. Em 2014, diversos manifestantes foram criminalizados pelo Estado com acusações absurdas, como formação de quadrilha, numa clara tentativa de silenciar as vozes que tomaram conta das ruas.
A situação piorou ainda mais este ano, com a publicação da Lei Antiterror. Teoricamente, o texto da lei proíbe que manifestações políticas sejam taxadas de terrorismo, mas em um país com um Ministério Público conservador e criminalizador, e um Judiciário mais preocupado em defender o direito à propriedade do que os direitos humanos, o uso dessa lei contra manifestantes é sempre um risco.
Esse é mais um motivo para estarmos nas ruas, na garantia do nosso direito à livre manifestação! Jornada de Lutas contra os #‎JogosdaExclusão!!!

18. Ação ilegal da Guarda Municipal em remoções
O prefeito Eduardo Paes transformou a Guarda Municipal em uma verdadeira tropa de choque. A Guarda tem agido de forma violenta para realizar ações ilegais da prefeitura, como reprimir a resistência popular em remoções violentas.
Na Vila Autódromo, as ilegalidades foram ainda mais explicitas. A prefeitura montou um posto da Guarda Municipal para vigiar os moradores e sitiar a comunidade, em total desacordo com as finalidades estabelecidas por lei para a guarda. No dia 03 de junho de 2015, a situação chegou ao extremo, quando a Guarda Municipal agrediu moradores que cercaram uma casa para proteger uma família de remoção sem aviso prévio.

19. Terrenos públicos para habitação de interesse social mantidos vazios
A prefeitura usou as obras da Copa e Olimpíadas para promover uma verdadeira limpeza social na região de Jacarepaguá e Recreio. A região que concentra hoje lançamentos imobiliários de alto padrão, concentra também investimentos públicos. O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas apresentou denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que abriu inquérito para investigar remoções desnecessárias. Apenas 10% das áreas de vilas como Recreio II, Vila Harmonia e Restinga, foram usadas para obras dos BRTs. O restante permanece desocupado, ou subutilizados. A área da Vila Harmonia está sendo usada como depósito da prefeitura, enquanto no terreno ao lado, um shopping privado amplia sua área de estacionamento. O terreno onde antes estavam cerca de 100 casas da Arroio Pavuna, hoje é um grande jardim (foto). Muitas famílias aguardam até hoje a indenização.

20. Entrega de terras públicas para empreiteiras
A preparação do Rio de Janeiro para os grandes eventos esportivos foi um momento de venda da cidade, como o próprio prefeito Eduardo Paes declarou em 2012. Assim, grandes áreas públicas foram entregues à iniciativa privada em operações em que o interesse público foi deixado de lado.
O Porto Maravilha se efetiva a partir do repasse de terrenos públicos e a política municipal foi a remoção de famílias da região, ignorando que áreas públicas devem ser destinadas à habitação de interesse social. No Parque Olímpico, as terras públicas serão no futuro um novo bairro de elite na Barra da Tijuca. Nos dois casos, a terra é entregue às empreiteiras subvalorizadas, para que com novos empreendimentos e altos investimentos públicos, os lucros sejam garantidos. Está claro que a venda da cidade em nada beneficia a população.
Veja mais: http://olimpiadas.uol.com.br/…/rio-muda-parque-olimpico-par…

21. Remoção da Ocupação Zumbi dos Palmares
O prédio, pertencente ao Instituto nacional do Seguro Social (INSS), estava abandonado desde a década de 1980 e foi ocupado em abril de 2005 por 133 famílias. Sob a iminência do despejo por conta das obras do Porto Maravilha, os moradores da ocupação se organizaram e conseguiram diálogo junto ao Ministério das Cidades.
Diante da resistência dos moradores, a prefeitura aumentou a ofensiva, alegando a necessidade de destinar o prédio à Escola de Magistratura, demandada pelo tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Muitos moradores, pressionados pela prefeitura, aceitaram indenizações ou apartamentos do MCMV em Cosmos, Zona Oeste da cidade, mas as famílias que resistiram foram removidas durante o ano de 2011.

22. Apreensão ilegal de mercadorias de camelôs pela Guarda Municipal
Os Camelôs do Rio de Janeiro sofrem com a ação violenta e ação ilegal da Guarda Municipal na fiscalização do comércio ambulante. A violência aumentou a partir de 2009, com as ações do “choque de ordem”. A prefeitura restringiu o cadastramento de ambulantes, não reconheceu seus locais tradicionais de trabalho, e, principalmente no centro, muitos perderam seus postos de venda.
Ao contrário do que muitos pensam, a maioria dos ambulantes adquire sua mercadoria legalmente, com nota fiscal e todos os impostos pagos. A Guarda Municipal realiza apreensões e muitas vezes recusa a emissão de auto de apreensão, exigido por lei e que permitiria ao camelô recuperá-la depois. Por não ter acesso à licença regular, muitos camelôs tem medo de ir ao depósito recuperar seus bens, com medo de ser preso. A prefeitura tem feito também ações nos depósitos de mercadorias na área central, apreendendo mercadorias de madrugada, sem chance de defesa dos camelôs, mesmo dos que possuem licença regular. Não existem depósitos públicos ou legalizados, e muitos se sujeitam às condições precárias por morar longe dos locais de trabalho.
Na cidade olímpica, a prefeitura aumenta os espaços destinados aos “food trucks”, reserva áreas privilegiadas para grandes marcas e corporações, e nega ao vendedor ambulante tradicional seu direito ao trabalho.
Veja o video de manifestação do Movimento Unido dos Camelôs: https://www.facebook.com/justicaglobal/videos/vb.168262279871778/1011195098911821/?type=2&theater

23. Remoção da Rua Domingos Lopes / Madureira
Na Rua Domingos Lopes, em Madureira, cerca de 100 casas foram removidas para a implantação da primeira fase do BRT transcarioca, sem nenhuma indenização ou alternativa habitacional. Os moradores realizaram protestos, junto com moradores da região do Largo do Campinho, mas não conseguiram impedir a ação arbitrária da prefeitura.
Veja mais em: https://www.youtube.com/watch?v=b6VpG2Qx97s
(A Nova Democracia)

Mapa: Lucas Faulhaber

24. Relocalização compulsória de população pobre na periferia
Os altos investimentos realizados pela Prefeitura do Rio na Barra da Tijuca foram acompanhados de remoções de diversas comunidades situadas nesta região, deslocando a população para a periferia da cidade. Acentuou-se a segregação urbana da cidade e beneficiando diretamente o mercado imobiliário e as elites locais.
As obras dos novos sistemas de mobilidade urbana da Barra da Tijuca, em especial os BRTs Transcarioca, Transoeste e Transolímpica, foram responsáveis pela remoção de cerca de 1.500 famílias, do total das 4.130 famílias removidas em razão das obras da Olimpíada 2016. Para a construção do BRT Transoeste, destacam-se as remoções de comunidades inteiras, tais como Restinga, Vila Harmonia, Recreio II, Notredame e Vila da Amoedo.
É a perversidade do projeto Olímpico: áreas como Recreio, Jacarepaguá e a “Nova” Barra da Tijuca, antes periféricas, são convertidas com altos investimentos públicos em território destinado às elites, exigindo a remoção dos mais pobres. Como os trabalhadores são necessários nessas localidades, caros sistemas de transportes são construídos para que a população trabalhadora possa chegar e partir.
A contradição é que trata-se de uma região que conta ainda com imensas áreas vazias, que poderiam permitir bons projetos de habitação social, favorecidos ainda pelos investimentos públicos, mas que por seu projeto elitistas e excludente, transfere esses recursos coletivos para ganhos privados.

25. Aumento abusivo das passagens de ônibus
Um componente perverso da crise da mobilidade urbana instalada na cidade do Rio de Janeiro é o aumento abusivo nos preços das passagens de ônibus, principal meio de deslocamento da população. Tais aumentos extrapolam qualquer um dos índices tradicionalmente utilizados para mediar a inflação. Além do seu impacto monetário no orçamento das famílias, alguns dos aumentos ocorridos nos últimos anos não foram previamente anunciados. Esse foi o caso do aumento ocorrido em primeiro de janeiro de 2012, quando a passagem de ônibus que custava R$ 2,50 passou a custar r$ 2,75, um aumento inadvertido de 10%.
Entre 2012 e 2015 ocorreram aumentos em praticamente todos os anos. Esses reajustes, na verdade, têm se tornado cada vez mais comum na cidade em viradas de ano. O aumento da passagem de ônibus em 2015 foi de 13,3%, maior ocorrido em pelo menos 10 anos. Como destacou a imprensa local na época, só no período de governo do atual prefeito, as passagens de ônibus aumentaram mais 66%.
Embora o Ministério Público tenha os sucessivos reajustes, em nenhum momento houve a revisão das tarifas, o que evidencia a força política das empresas controladoras desse serviço. Além de abusivos (lembrando que o último foi mais que o dobro da inflação), o aumento das passagens não é um processo transparentes e tem sido, como tudo indica, bancado com o dinheiro do contribuinte. Sem um processo transparente a população nunca vai saber em que medida os subsídios oferecidos pelo Estado, como no caso do Bilhete Único, são realmente necessários.
O Tribunal de Contas do Estado denunciou a ausência de informações sobre quantas viagens são realizadas de fato. A própria Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro admitiu que o funcionamento do bilhete único é pouco transparente. Assim, a sociedade até sabe o quanto está pagando, mas não sabe de fato pelo que está pagando. A “cidade olímpica” convive com um serviço de transporte caro e precário, em um jogo em que a população já entra perdendo.

26. Remoção Restinga, Recreio
A Comunidade Restinga foi declarada área de Especial Interesse Social (AEIS) pela Lei Complementar no 79, de 30 de maio de 2006, assim como outras tantas comunidades da Zona Oeste que também enfrentaram ou enfrentam processos de remoção. Na Restinga, cerca de 80 famílias e 34 estabelecimentos comerciais foram demolidos em dezembro de 2010. A justificativa foi a construção do BRT Transoeste, mas o terreno deu lugar a três novas pistas de carro, e não ao BRT.
Cerca de vinte moradores que resistiram à remoção não receberam indenização até hoje. A população se organizou na Comissão de Moradores Atingidos pela Transoeste, com apoio da Defensoria Pública do Estado, para reivindicar na justiça indenizações justas, mas todos os removidos ainda estão em uma situação pior do que antes.

27. Recolhimento forçado de moradores de rua
Desde que o Rio foi escolhido sede das Olimpíadas a prefeitura tem intensificado operações na Zona Sul, recolhendo de forma forçada moradores de rua. Sob a desculpa de evitar delitos, levam pessoas indiscriminadamente à delegacia e ao abrigo, muitas vezes com violência e apreensão de bens pessoais. A polícia militar chegou a abordar moradoras de rua para levar à delegacia para “verificar se não tinham cometido nenhum crime”, em clara violação ao direito humano.
Os moradores de rua são levados ao Abrigo Rio Acolhedor, em paciência na Zona Norte, a 60km da região central. O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação contra a prefeitura pelo recolhimento forçado, superlotação no abrigo e condições precárias. Os recolhimentos acontecem majoritariamente na Zona Sul e Centro (quase 80%), e aumentam nos períodos que antecedem grandes eventos, mostrando claramente a finalidade de limpeza social, e não se atendimento social.

28. Perdão de dívida pública de grileiro para o Campo de Golfe Olímpico
A área destinada à construção do campo de golfe Olímpico (o terceiro campo de Golfe no Rio de Janeiro), por decisão do prefeito Eduardo Paes, faz parte da Reserva de Marapendi, área de proteção ambiental na Barra da Tijuca. Parte do terreno, segundo denúncia do movimento Golfe pra Quem?, foi invadida no passado pelo minerador Pasquale Mauro. Um dos principais grileiros da Barra da Tijuca nos anos 1960, Mauro devia à prefeitura mais de R$79 milhões de IPTU. No processo, a dívida foi perdoada. A prefeitura ainda doou para o empreendimento uma área pública de 58 mil metros quadrados, que em valores de mercado custaria em torno de R$50 milhões. Para facilitar ainda a vida do grileiro, a prefeitura ainda concedeu uma isenção, por um período de 20 anos, de IPTU e ISS para o empreendimento.
O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga irregularidades associada à construção do campo de golfe no licenciamento, denúncias de crime ambiental e improbidade administrativa por favorecimento às empreiteiras. A principal acusação é de que o ganho com a Parceria Público-Privada é desproporcional à contrapartida dada ao governo municipal. O campo de golfe foi projetado e construído pela empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. O empreendimento de luxo associado ao campo, está sendo construído pela Cyrela. O grileiro Pasquale Mauro ainda se beneficia dos investimentos da prefeitura na região da Barra e Recreio para as Olimpíadas, em terrenos que aguardam a valorização para futuros lançamentos.
Ver mais em: https://www.facebook.com/golfeparaquem

29. Remoção da Ocupação Machado de Assis
O prédio da Rua Machado de Assis foi ocupado em novembro de 2008 por 50 famílias. Estava desocupado há 20 anos, em claro descumprimento da função social da propriedade. O número de famílias morando no local chegou a 150. A construção está numa área acessível e, tal como reivindicado na época, poderia ser reformada com parte das famílias reassentada nas proximidades.
Sob coordenação da professora Margareth Pereira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um projeto de reforma para o prédio chegou a ser realizado, sendo inclusive premiado pelo Prêmio Caixa — IAB 2008/2009. O projeto nunca conseguiu financiamento para ser viabilizado. A permanência na região central era fundamental para essas famílias, tendo em vista as oportunidades de trabalho que a área oferece. Mesmo assim, elas foram despejadas em 2012 pela prefeitura municipal sob o argumento de que o terreno seria utilizado para obras de revitalização da área portuária.

30. Violação do direito à gestão pública responsável
A prefeitura omite informações sobre os gastos públicos na Olimpíada e sobre o crescimento da dívida municipal. O poder público divulga a ideia de que a Olimpíada é custeada majoritariamente pelo setor privado. No entanto, esta alquimia é alcançada por meio de dois artifícios. Primeiro, com a omissão de custos públicos vinculados ao evento; segundo, por meio da omissão das contraprestações públicas vinculadas às PPPs do Parque Olímpico e do Porto Maravilha. No entanto, a inclusão destes custos omitidos levaria a outro cálculo, aumentando substancialmente o orçamento da Olimpíada e da contrapartida pública.
Para desfazer a falácia divulgada pela Prefeitura é simples. Basta (i) explicitar os gastos omitidos vinculados à preparação da Olimpíadas; (ii) explicitar as contrapartidas pública, tanto em dinheiro como imobiliária, contida nas Parcerias Público-Privadas do Porto Maravilha e do Parque Olímpico, (iii) incluir as isenções e renúncias fiscais do Governo Federal, e (iv) excluir a parte do orçamento referente ao Comitê Organizador, uma vez que se referem a gastos e receitas privados, sem qualquer controle público e que se esgotam na própria realização do megaevento.
Dessa forma, o orçamento da Olimpíada sofreria um ligeiro aumento, passando de 38,6 para 39,12 bilhões de reais e ocorreria uma inversão nas participações do poder público e da iniciativa privada, explicitando a predominância dos recursos públicos na preparação do megaevento, responsável por 62,1 % dos gastos, assim como, na execução do projeto de cidade excludente atualmente em curso. Mas isso não é tudo. A previsão das parcelas de amortização da dívida púbica municipal, a partir de 2017, será de R$ 1,86 bilhão, quatro vezes maior que as parcelas pagas anualmente desde 2011. Se a Olimpíada garantiu muitos bilhões de empréstimo da União, a dívida já supera R$ 15 bilhões, e tem que ser paga a partir de 2017. Em outras palavras, a Prefeitura do Rio conseguiu outro recorde, uma dívida Olímpica.
Veja mais em:
http://oglobo.globo.com/…/prefeitura-do-rio-preve-uma-divid…
http://tribunadainternet.com.br/preparem-se-as-dividas-da-p…

Foto: Remoções da Transcarioca em Madureira, Eduardo Sá/Fazendo Media

31. Remoção Penha Circular
A comunidade foi removida, segundo dados divulgados pela prefeitura para a imprensa. Não se tem informações específicas sobre o número de famílias, nem sobre o processo de notificação dos moradores e indenizações. A partir de dados noticiados de remoções relacionadas ao BRT Transcarioca, estimamos o total de 40 famílias removidas e desapropriadas.

Foto: Rachel Geep, Maré

32. Ocupação Militar da Maré
Os direitos da população negra e favelada não importam para o Estado na realização dos megaeventos. Isso fica claro quando vemos ações como a ocupação militar que ocorreu no Conjunto de Favelas da Maré para a Copa do Mundo e que vai se repetir para as Olimpíadas.
De abril de 2014 a junho de 2015, mais de 23 mil militares foram usados contra a própria população, numa ação que terminou com um saldo de mais de 20 mortos. O custo total da operação militar foi de R$ 559,6 milhões. Enquanto isso, problemas básicos como saneamento básico continuam a existir no conjunto de favelas, sem nenhuma perspectiva de mudança.
A ocupação, que buscava o controle urbano das favelas localizadas entre a Avenida Brasil, a Linha Amarela e a Linha Vermelha voltará a se repetir agora para as Olimpíadas. Mais uma vez, um megaevento vai ser feito passando por cima de direitos e de vidas.

33.Aumento das tarifas das barcas acima da inflação
O transporte por barcas na Bahia da Guanabara é operado pela empresa CCR Barcas, que em 2010 assumiu o controle acionário da Barcas S.A. As seis linhas em operação atualmente transportam em torno 110 mil pessoas por dia. Os usuários desse serviço, não têm ficado livres dos aumentos abusivos e inadvertidos, apesar da qualidade ruim do serviço oferecido. Em março de 2012 ocorreram aumentos nas tarifas de todas as linhas.
No início de 2013, como era de se esperar, ocorreu outro aumento e o trajeto Rio — Niterói — o de maior demanda — que antes custava R$ 4,50, desde o dia 2 de abril de 2013, passou para R$ 4,80. Após as manifestações, na primeira quinzena de junho de 2013, as passagens das Barcas Rio-Niterói baixaram de R$ 3,30 para R$ 3,10 com Bilhete Único e de R$ 4,80 para R$ 4,50 sem Bilhete Único. Mesmo com essa diminuição esse é, atualmente, o meio de transporte mais caro da cidade. Ao mesmo tempo, é um dos que mais apresenta problemas e que gera mais reclamações.
Os usuários, há muitos anos, vêm sofrendo com a precariedade do serviço, que inclui desde atrasos, superlotação, goteiras dentro da embarcação, até o mais grave, situações de insegurança que coloca em risco a vida dos passageiros. No dia 15 de julho de 2015, por exemplo, uma das barcas que fazia o trajeto Niterói-Rio bateu em uma mureta na estação da Praça XV, deixando quinze pessoas feridas. O alto custo do transporte contrasta, portanto, com a persistente precariedade e insegurança desse meio de transporte fundamental para a integração metropolitana.

34. Remoção da Ocupação Carlos Marighela
O prédio do INSS, situado na Rua Riachuelo, 48, estava abandonado por 15 anos e foi ocupado em junho de 2007 por 47 famílias. Em 2010, a ocupação sofreu uma ação de despejo, na qual foi dada como alternativa o reassentamento dos moradores em abrigos na Ilha do Governador ou em Paciência. Poucas famílias aceitaram a transferência e a maioria dos que ali residiam foram procurar abrigo na casa de parentes ou nas ruas do entorno. O prédio foi vedado com alvenaria e o INSS informou que o mesmo seria leiloado. No entanto, após seis anos do despejo, o prédio segue vazio e vedado, em claro descumprimento de sua função social.

35. Uso de recursos públicos para condomínios privados
A Vila dos Atletas, para as Olimpíadas, está sendo construída pelo consórcio Rio Mais, composto pelas construturas Odebrecht, Carvalho Hosken e Andrade e Gutierrez. Através de Parceria Público-Privada, a prefeitura do Rio de Janeiro está justificando a realização do empreendimento nas terras da Carvalho Hosken. Após os jogos, os apartamentos serão comercializados, com altos lucros pelas incorporadoras imobiliárias. Mas ao contrário do que afirma o Prefeito Eduardo Paes, o contrato com as empreiteiras prevê a remuneração dos valores investidos com dinheiro (remunerações mensais) e terra pública (contrapartida por finalização de etapas).
Não há risco, nem recurso privado investido diretamente, e os lucros ficam com as empresas privadas. Além disso, a Vila dos Atletas está sendo construída no meio de um conjunto de glebas de propriedade de Carlos Carvalho, dono da Carvalho Hosken S.A., onde já estão sendo incorporados outros condomínios de alto padrão junto com a Odebrecht. A localização garante que a infraestrutura paga com recursos públicos, chegue sem ônus para a empreiteira, contrariando o Plano Diretor da cidade para essa região. Por ser uma área de alta renda, o empreiteiro deveria arcar com toda a rede de infraestrutura.

36. Remoção Belém-Belém/Pilares
A Favela Belém-Belém possui cerca de 300 famílias e está localizada nas proximidades de um dos acessos ao estádio de futebol Nilton Santos, (Engenhão), no bairro de Pilares, Zona norte da cidade. Desde 2011 os moradores sofrem com a falta de informações e o medo da remoção.
Funcionários da prefeitura informaram moradores que haveriam remoções para a construção de um novo acesso ao Estádio, mas que não havia ainda uma definição se seria toda a comunidade ou parte dela. O então secretário municipal de habitação se comprometeu com a urbanização e o reassentamento, dentro da própria comunidade, daqueles que precisassem ser removidos, mas sem mostrar nenhum projeto ou dar nenhuma garantia. Em 2014, a prefeitura reiterou a informação, afirmando que não realizaria desapropriações no entorno do estádio. No entanto, com informações desencontradas, a associação de moradores teme com o que pode acontecer na comunidade.

37. Aumento das tarifas de metrô acima da inflação
O sistema de metrô do Rio de Janeiro é responsável pelo transporte de aproximadamente 800 mil pessoas por dia. Como tem acontecido com os demais meios de transporte da cidade, nos últimos cinco anos os aumentos na tarifa desse serviço também têm sido constantes. A passagem do metrô passou de R$ 2,80 para R$ 3,10 em 2012, e, em cima desse valor, no início de 2013, sofreu mais um reajuste, passando a custar R$ 3,50. Em abril de 2015, a tarifa subiu para R$ 3,70 e, um ano depois, após mais um aumento superior a 10%, a passagem passou a custar R$ 4,10, permanecendo como a mais cara do país.
Em fevereiro de 2013, logo após um dos aumentos, o Procon notificou o metrô após uma visita conjunta com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor na linha 2, em razão da identificação de várias irregularidades, entre elas vagões superlotados, ar-condicionado sem funcionamento, problemas com a ventilação de algumas estações, elevadores para deficientes enguiçados, escaldas rolantes em manutenção e poucos Tais aumentos — sempre acima dos índices de inflação — contrastam, portanto, com a péssima qualidade do serviço público oferecido pela concessionária. Mais do que isso, o alto custo do transporte tem uma face ainda mais perversa, pois acaba atingindo com maior intensidade os mais pobres. Um estudo recente do IPEA mostra, por exemplo, que nos últimos anos os gastos com transporte públicos subiram mais de 30% entre as famílias com renda per capita de até maio salário mínimo. Entre as famílias com renda maior que oito salários mínimos, a queda foi a metade disso.

38. Remoção da Ocupação Boa Vista
As 35 famílias da Ocupação Boa Vista, situada na área do projeto “Porto Maravilha” foram removidas. A completa falta de transparência da gestão pública na cidade nos impede de ter acesso à informações específicas sobre as condições da remoção. Os impactos dos grandes projetos sobre o Direito à Moradia são, portanto, subestimados com base em levantamentos realizados pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro com base na atuação do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado — NUTH, de lideranças comunitárias que lutam contra a remoção, e notícias, principalmente da mídia alternativa.

39. Violação do direito à moradia: a interrupção do programa de urbanização de favelas Morar Carioca
A Prefeitura do Rio de Janeiro criou o programa Morar Carioca, em julho de 2010, com o objetivo de promover a inclusão social, através de programas sociais e da urbanização completa e definitiva de todas as favelas do Rio até o ano de 2020.
Anunciado como o maior programa de urbanização de favelas do país, a iniciativa fazia parte do legado da Prefeitura para realização das Olimpíadas 2016, conforme divulgado pela Prefeitura do Rio (Cf. http://www.rio.rj.gov.br/web/smhc/conheca-o-programa). No entanto, em janeiro de 2014, quando do anúncio da Matriz de Responsabilidade e do Plano de Legados da Olimpíada, o programa misteriosamente some da lista de programas que estão sendo implementados no âmbito do Projeto Olímpico (cf. http://www.apo.gov.br/…/Plano_Politicas_Publicas_Municipio.…), refletindo a falta de compromisso da Prefeitura com o enfrentamento das desigualdades socioespaciais e com os padrões de segregação urbana na cidade do Rio de Janeiro.
Com a crise econômica da Cidade, os impactos perversos incidem exatamente sobre as classes populares, enquanto são mantidos os projetos vinculados aos grandes interesses econômicos. A violação ao direito à moradia se expressa no anúncio de um projeto ambicioso de urbanização de favelas, na sua cooptação política e no seu abrupto desmantelamento, sem nenhum justificativa ou explicação pública, se traduzindo na maior promessa não cumprida do legado Olímpico.

40. Remoções no Horto
A ocupação do Horto é antiga, começou com funcionários de fábrica que funcionava no local e, posteriormente do Jardim Botânico, com autorização — formal e informal — das sucessivas administrações do parque. Hoje são cerca de 590 famílias, descendentes de antigos funcionários e em sua maioria pessoas idosas. A ameaça de remoção é justificada pela preservação ambiental e de regularização do perímetro do Jardim Botânico, o qual nunca foi oficializado, nem em documentação, nem na prática.
As tentativas de remoção já levaram à morte de um morador com problemas cardíacos e na hospitalização de outros cinco. A Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR), junto com movimentos sociais, estabeleceu parceria com a Secretaria de Patrimônio da União — SPU, em 2008, e por meio de um convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, desenvolveu projeto de regularização fundiária. A administração do Jardim Botânico e o Ministério do Meio Ambiente não reconhecem o projeto. Em 2013, mesmo com uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a suspensão das remoções até a demarcação de um perímetro para o Jardim Botânico, quatro famílias foram removidas por ação judicial.
Outras ações tramitam na justiça, mas os moradores se organizam para resistir, com o lema “nenhuma família a menos”. O Governo Federal apresentou um novo perímetro para o Jardim Botânico, implicando na remoção de cerca de 520 famílias. Os moradores não aceitam o cadastramento para a remoção, e denunciam casas de alto padrão e as instalações da Rede Globo, construídas também nas adjacências do Jardim Botânico, mas que não estão ameaçadas, demonstrando o caráter elitista da ação. Os moradores seguem organizados lutando pelo seu direito a permanência através da realização de atos e denúncias públicas.

41. Calamidade Pública Olímpica
O governador do Estado do Rio de Janeiro Francisco Dornelles decretou, no dia 17 de junho, calamidade pública da administração financeira estadual. A legalidade da ação é questionada por não se tratar de uma situação imprevisível, como um desastre natural, mas de resultado de decisões políticas do governo nas gestões PMDB e PP.
Decretar calamidade pública, abre a possiblidade de obter mais recursos de empréstimos, aumentando a dívida pública. E ainda, a ajuda financeira não terá como prioridade pagar os servidores públicos, nem garantir políticas sociais. A prioridade, segundo o decreto publicado, é garantir os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Abre ainda a possibilidade de demitir funcionários públicos em período de experiência e contratar empresas sem licitação.
A previsão do déficit do Estado para este ano é de R$ 19 bilhões, por conta da queda de arrecadações e diminuição dos royalties do petróleo. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, mostra que o Estado deixou de arrecadar das empresas R$ 138 bilhões em ICMS entre 2008 e 2013 através da chamada renúncia fiscal. Parte das renúncias fiscais foi em prol dos mesmos Jogos Olímpicos. A lei 7.036/15 — o programa Amigos dos Jogos — previu o abatimento de até 4% do ICMS das empresas que investissem em projetos credenciados pelo Comitê Rio 2016, e promoveu a renúncia de R$ 330 milhões.
Veja a nota do PACS “Dinheiro para a Olimpíada, Calamidade para a População”: http://www.pacs.org.br/…/dinheiro-para-a-olimpiada-calamid…/

42. Ameaça de remoção dos pescadores da Lagoa Rodrigo de Freitas
Enquanto os atletas do remo sofriam com o avanço da privatização do Estádio de Remo da Lagoa, os pescadores da Colônia Z-13 da Lagoa Rodrigo de Freitas, existente há 92 anos, viviam a ameaça de remoção. Apesar de o poder público nunca ter apresentado um posicionamento formal, o risco foi comunicado pelo Comitê Rio-2016 ainda no final de 2013, que informou sobre a necessidade de remoção da colônia para a preparação dos Jogos Olímpicos.
A falta de informação e a ausência de diálogo com as autoridades públicas levaram os pescadores a mover uma ação judicial com o objetivo de garantir a permanência dos pescadores e exigir a revitalização das instalações da colônia. Mas através da resistência organizada e da pressão da Associação de Moradores do Jardim Botânico, as intenções de remoção foram barradas. Os pescadores conquistaram também a reforma da colônia, que será finalmente inaugurada no próximo dia 29. “Somos os verdadeiros guardiões da Lagoa, somos os primeiros a perceber os sinais de abandono e poluição e a correr em seu socorro porque a gente vive dela”, disse Pedro Marins, presidente da Colônia Z-13.

43. Remoção no Arroio-Pavuna/Jacarepaguá
A remoção da comunidade, de mais de 50 anos de existência, começou em 2006, justificada pelas obras para os Jogos Pan-Americanos. No momento da remoção, a justificativa era a construção de um equipamento esportivo, mas 68 famílias foram removidas “para a abertura dos acessos laterais do Condomínio Rio 2”, conforme consta em relatório oficial da Transcarioca de 2010. Até o momento, tais aberturas laterais não existem, e o terreno está vazio, ocupado apenas por um gramado e jardim de luxo (foto).
As 28 famílias que restam na comunidade estavam ameaçadas de remoção devido à construção de um viaduto para a implantação do BRT transcarioca. Após resistirem, com apoio da Defensoria Pública Estadual e da Secretaria de Patrimônio da União, conseguiram restringir a remoção a seis casas, demolidas em abril de 2013. As demais, porém, permanecem com destino incerto, já que a Prefeitura, em outros momentos, alegou também a necessidade da remoção para a preservação ambiental.

44. Recolhimento forçado de crianças e adolescentes em situação de rua
Desde 2011, para a preparação da cidade para os megaeventos esportivo, tem sido ampliadas as operações de “higienização social” de áreas valorizadas e de interesse turístico da cidade, incluindo o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua. A prática tem sido denunciada pela Defensoria Pública e Ministério Público, como ilegal. É uma violação sistemática e institucionalizada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.
O Grupo de Trabalho “Criança e Adolescente da Comissão População de Rua da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, denuncia a Resolução 20 da prefeitura, “conhecida como uma política de recolhimento compulsório e internação forçada que impactou especialmente crianças e adolescentes na cidade do Rio de Janeiro, contribuindo por meio de seu caráter de higienização social para a confusão entre assistência social e segurança pública”.
O Comitê para os Direitos da Criança da ONU em informe de 2015 sobre a situação da juventude no Brasil denunciou a tentativa do poder público de “limpar” o Rio para as Olimpíadas de 2016 e lançou a seguinte advertência: “O Comitê está profundamente preocupado com o grande número de crianças nas ruas que são vulneráveis a mortes extrajudiciais, tortura, desaparecimento, recrutadas por grupos criminosos, abuso de drogas e exploração sexual”. Indicaram, ainda, a necessidade de aprovação de leis para proibir a prisão arbitrária de crianças em situação de rua.
Veja mais em: http://ciespi.org.br/…/719-a-abordagem-social-de-criancas-e…

45. Privatização da Marina da Glória
A Marina da Glória passou para uma gestão privada sob diversas irregularidades. O movimento em defesa da Marina pública #‎OcupaMarinadaGlória denunciou a ausência de licitação na concessão da prefeitura para o grupo do Eike Batista EBX. Com a falência do grupo, a BR Marinas assumiu a concessão.
A FAM-RIO denuncia que as obras realizadas para a reforma da Marina, que incluiram o corte de quase 300 árvores do Aterro do Flamengo, nada tem a ver nem com um programa náutico para o local, nem com a viabilização da Olimpíada, mas sim com os interesses nos negócios privados. As obras, orçadas em R$60 milhões, ampliaram a área de estacionamento, de eventos e shows e restaurantes.
Em decisão recente, de fevereiro de 2016, o Tribunal Regional Federal da 2a região determinou que a Marina é de uso comum da população. A gestão privada da BR Marinas vem contrariando essa decisão, transformando a área em um verdadeiro clube privado, com eventos fechados frequentes que, segundo a decisão do tribunal, estão “desvirtuando a ideia de uma Marina Pública de livre circulação”.
Veja mais sobre a ação da FAM-RIO em: http://www.soniarabello.com.br/marina-da-gloria-liminar-e-…/

Foto: manifestação contra as remoções em frente à residência oficial do prefeito Eduardo Paes, agosto de 2013. (jornal O Dia)

46. Remoção das ocupações na Rua do Livramento
Os moradores das casas da Rua do Livramento 186 e 192 foram removidos sem o reconhecimento do seu direito à moradia, mesmo ocupando os imóveis a mais de 5 anos.
A prefeitura fez a negociação com algumas famílias que já não estavam mais ocupando o local, e chegou para realizar a demolição com mandado judicial. Muitos dos moradores não estavam no local quando os funcionários da prefeitura chegaram com as máquinas e executaram a demolição. A Polícia Militar estava presente e agiu junto com um oficial de justiça de forma truculenta, impedindo qualquer possibilidade de resistência. A única alternativa oferecida pela prefeitura foi o reassentamento dos moradores no conjunto do MCMV em Senador Camará, cerca de 45km distante do local atual.
Veja o depoimento de famílias removidas da Rua do Livramento: https://forumcomunitariodoporto.wordpress.com/…/coletanea-…/

47. Desabamento de ciclovia milionária, com duas mortes
A ciclovia Tim Maia, construída por R$45 milhões desabou causando a morte de duas pessoas. A ciclovia não foi projetada para suportar ondas fortes, demonstrando a falta de planejamento, situação recorrente nas obras olímpicas. Durante as obras, o Tribunal de Contas do município identificou várias irregularidades na construção, mas nenhuma considerada grave. Após a inauguração, foram ainda detectadas falhas no guarda-corpo.
A empresa Concremat, integrante do consórcio responsável pelo projeto executivo e pela obra, pertence à família do Secretário Municipal de Turismo da prefeitura, Antônio Pedro Figuera de Melo. Ele é um dos principais auxiliares do prefeito Eduardo Paes (PMDB), e foi tesoureiro das duas campanhas municipais pelo partido. Durante a gestão de Paes, a empresa teve os valores de contratos com a prefeitura ampliados em 18 vezes.

48. Remoção da Aldeia Maracanã
O prédio que já abrigou importantes instituições de referência indígena estava abandonado e foi ocupado em 2006 por cerca de 20 indígenas de variadas etnias. A comunidade, batizada de Aldeia Maracanã, reivindicava a regularização da ocupação e a construção de um centro de apoio e de referência da cultura indígena, recuperando o edifício histórico,datado de antes de 1865. Diante das ameaças de remoção e demolição do prédio pelo governo do estado, em fins de 2012, sessenta índios de 17 etnias diferentes e muitos apoiadores reforçaram a ocupação na defesa do projeto indígena. O prédio, que era da União, foi vendido para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da preparação da área para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Após muita mobilização, envolvendo redes e organizações internacionais, manifestação de órgãos de patrimônio cultural, e da própria FIFA informando que nunca exigiu a demolição do prédio, o Governo Estadual recuou na demolição, mas manteve a decisão da desocupação. A reintegração de posse foi marcada para 22 março de 2013. Neste dia, quando já estavam praticamente concluídas as negociações para a desocupação pacífica, com a participação de Defensores Públicos e da Comissão de Direitos humanos da Comissão Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o batalhão de Choque da Polícia Militar invadiu o prédio, sob ordem do governo estadual, em ação truculenta com uso abusivo de balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogênio e armas sonoras sobre manifestantes pacíficos. Houve também detenções arbitrárias.
Após a Copa de 2014, o prédio continuou abandonado. O governo do estado divulgou que o prédio será transformado em museu pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Parte dos índios removidos aceitou moradia em alojamento provisório e depois foi assentada em conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, sem respeito ao modo de vida indígena.

49. Abandono e irregularidades em Vilas Olímpicas
O Dossiê de Candidatura do Rio para as Olimpíadas previa, entre outros aspectos do “legado”, dotar a cidade de infraestrutura e programas de apoio e fomento ao esporte e à atividade física. Seria uma oportunidade privilegiada para aperfeiçoar as ações das Vilas Olímpicas existentes no município, se a realidade não fosse tão diferente do que se espera.
Apesar de ser muitas vezes a única alternativa de esporte e lazer para moradores de localidades pobres da cidade, a falta de investimentos e continuidade dos programas oferecidos tem sido reclamação constante dos seus funcionários e usuários, dentre vários outros problemas. Em 2013, parte da Vila Olímpica da Gamboa, por exemplo, foi destruída para viabilizar obras de transportes no âmbito do projeto de revitalização da região portuária. Já na Ilha do Governador, a Vila Olímpica Nilton Santos, mesmo pronta, ficou dois anos abandonada antes de ser inaugurada, tendo a piscina virado criadouro de mosquitos, aumentando os riscos de dengue e outras doenças entre os moradores da Ilha do Governador.
Além da situação de abandono e precariedade, o Ministério Público do Rio segue investigando desvios na administração de algumas Vilas Olímpicas, que estariam sujeitas à influência política de vereadores e à contratação de cooperativas irregulares para a administração dos locais, o que já teria motivado, somente até 2010, 25 inquéritos civis, evidenciando o quanto que ainda é preciso avançar para garantir o direito ao esporte e ao lazer para grande parte da população da cidade.

50. Criminalização e repressão à prostituição
A prostituição no Brasil não é crime, pelo contrário, trata-se de uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002. No entanto, apesar do reconhecimento oficial, a prostituição ainda não é uma profissão regulamentada, o que acaba por deixar milhares de mulheres na clandestinidade, submetidas aos processos de “limpeza social” que se intensificam com a proximidade dos megaeventos esportivos.
De forma a legitimar a perseguição às trabalhadoras prostitutas, órgãos públicos e mesmo entidades da sociedade civil passam a equiparar a prostituição de mulheres adultas com o tráfico de pessoas e a exploração sexual de mulheres e crianças. Contudo, na contramão desses discursos, a Copa do Mundo de 2014 passou sem nenhuma denúncia de tráfico de pessoas ou exploração sexual, seguindo a mesma tendência de outros países que sediaram megaeventos, como África do Sul, Canadá, Alemanha, Grécia e EUA — a Alemanha foi o único país que registrou ocorrências desse tipo, com 5 casos de tráfico de pessoas identificados.
O debate sobre a regulamentação da prostituição é urgente e deve ser protagonizado pelas prostitutas, de forma a construir uma regulamentação que responda às suas necessidades e capaz de trazer mais garantias e segurança às prostitutas no exercício de sua atividade.
Mais informações no Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Rio de Janeiro: http://rio.portalpopulardacopa.org.br/?page_id=2972

Foto: Universidade Pública: Lixo Olímpico
Performance artística no Museu do Amanhã denuncia o sucateamento da UERJ e a covardia contra os terceirizados, que não recebem salários há meses. Parte do lixo que se acumula pela universidade foi transportado para o novo cartão postal da cidade. Maio/2016

51. Descaso com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro
As Olimpíadas nem começaram e o legado dos jogos já está aí para todo mundo ver. A farra com megaobras e o endividamento do estado levaram o Rio ao colapso! A UERJ, sétima melhor universidade do país, está agora de portas fechadas e, por enquanto, sem condições de voltar a funcionar.
O Hospital da Universidade (HUPE) funciona muito aquém de sua capacidade e mesmo assim precisa recorrer à Justiça para garantir o repasse de verbas. Aposentados já ficaram quase um mês inteiro esperando seus pagamentos e as bolsas estudantis nem se fala…. atrasam por meses. E a cereja do bolo é a demissão de trabalhadores: na UERJ, centenas de terceirizados foram demitidos com mais de 5 meses de salários não pagos.
Texto UERJResiste: https://www.facebook.com/uerjresiste/?fref=ts

52. Racionalização dos ônibus: lógica empresarial e segregação social
Desde o final de 2015, vem se aprofundando a “racionalização” das linhas de ônibus da cidade. A princípio, uma reorganização do transporte por ônibus seria bem-vinda para garantir o direito à mobilidade e melhorar a circulação do trânsito, com maior velocidade nos deslocamentos. Entretanto, o que está sendo realmente implementado vai na direção oposta.
A racionalização segue a lógica empresarial de aumento da lucratividade das companhias de ônibus e não as reais necessidades da população da cidade. São medidas impostas de cima para baixo sem nenhum diálogo com os usuários dos ônibus.
O resultado são linhas cada vez mais fragmentadas, forçando um aumento no número de baldeações que não são totalmente cobertas pelo Bilhete Único; menor oferta de ônibus e maior lotação dos veículos sem que isso leve à diminuição das tarifas (muito pelo contrário!); extinção de linhas que faziam ligação direta entre os bairros do subúrbio e as praias da Zona Sul da cidade, fortalecendo os controles espaciais, financeiros e policiais das “áreas protegidas” para o turismo e para as classes afluentes da cidade. Mais uma medida que torna a #‎CidadeOlímpica cada vez mais apartada e desigual.
Veja o grupo: Quero Meu Ônibus de Volta: https://www.facebook.com/contraracionalizacaoRJ

53. Construção de teleférico “elefante branco” na Providência
O teleférico do Morro da Providência foi concluído no início de 2013, mas somente entrou em operação em julho de 2014. Depois de um impasse sobre sua operação, o serviço será custeado com recursos públicos. A gestão será feita pela concessionária Porto Novo, contratada pela Cdurp — Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto, empresa da prefeitura.
A obra custou à prefeitura R$75 milhões, mais da metade do investimento previsto para a comunidade no programa de urbanização de favelas Morar Carioca. O trajeto atende mais aos turistas do que aos moradores. Uma estação foi construída no local da quadra, espaço de lazer e atividades comunitárias do alto do morro, que agora não existe mais. O teleférico está concluído, mas obras prioritárias como saneamento básico, não foram adiante. Mais uma inversão de prioridades na #‎CidadeOlímpica.

54. Remoção da Vila Harmonia
A remoção da Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes, começou na manhã do dia 16 de dezembro de 2011, com a ação truculenta de dezenas de policiais civis e militares. As famílias tiveram pouquíssimo tempo para escolher entre um conjunto no programa Minha Casa, Minha Vida, em Campo Grande, a 40 km do local, ou indenizações irrisórias.
A comunidade, com mais de 30 anos, ficava ao lado do Recreio Shopping e era formada por dezenas de casas, comércio e dois terreiros de Candomblé. O ex-morador, William de Paiva, relatou para o jornal O Dia: “Eu tinha um bar. Estou desempregado até hoje. Nunca recebi aluguel social e nem a indenização”. A Defensoria Pública do Estado questiona na justiça as indenizações justas para removidos pela Transoeste, que até hoje não foram pagas pela prefeitura.
O terreno da Vila Harmonia hoje se transformou em um depósito de material de construção da Prefeitura, que mantém também caminhões estacionados no local. O Recreio Shopping, após a remoção, iniciou uma ampliação no terreno ao lado. Os interesses comerciais e imobiliários são explícitos.

Foto: Matthew Stockman/Getty Images, http://esporteinterativo.com.br/…/onze-operarios-morreram-…/

55. Falta de segurança e acidentes de trabalho com mortes nas obras olímpicas
Relatório sobre a segurança nas obras Olímpicas contabilizou 11 mortes de operários entre 2013 e março de 2016. Elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, o relatório identifica ainda dois casos gravíssimos: uma de operário internado depois de um coque elétrico, e outra de amputação de perna de funcionário. As ações de fiscalização da Superintendência registraram 1.675 autos de infração e 28 interdições e embargos por irregularidades nas obras.
Segundo a auditora fiscal Elaine Castilho, as mortes são decorrentes de falta de planejamento com a segurança: “Acho que a pressa é a grande vilã. A falta de planejamento, com um cronograma muito exíguo, é que tem vitimado esses trabalhadores”.
Os números são muito superiores ao da Copa do Mundo, que ocorreu em 12 cidades e registrou 8 mortes. Nas obras para os Jogos Olímpicos de Londres 2012 não houve nenhum registro de morte.

56. Fortes indícios de cartel nas obras olímpicas
Bem antes de ser realizada a licitação pública, as construtoras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez (AG) e Carvalho Hosken (CH) aparecem em documento como as empresas responsáveis pelo consórcio do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. A data é 11 de fevereiro de 2011. Somente um ano depois foi divulgado o resultado da licitação em que elas são anunciadas oficialmente como vencedoras da licitação.
A licitação foi inclusive proposta pelas mesmas empresas, que foram contratadas para a realização de um estudo de viabilidade do empreendimento. O estudo deveria anteceder a abertura da licitação, mas a prefeitura, trazendo mais um forte indício de licitação dirigida, ignorou o próprio prazo, impossibilitando a participação de outras concorrentes e direcionando a licitação ao trio vencedor.
Tais documentos no mínimo exigiriam um aprofundamento da investigação criminal sobre a possibilidade de cartel. Enquanto isso, CPI das Olimpíadas, mal anda na Câmara de Vereadores. A prefeitura fez de tudo para impedir, mas a presidência da Câmara foi forçada por decisão judicial a garantir sua instalação. A CPI deve também investigar denuncias que envolvem as empreiteiras das obras Olímpicas na Operação Lava-Jato.
Veja mais em: http://apublica.org/…/documento-da-lava-jato-sugere-cartel…/

Foto: Luiz Baltar, Morro da Providência

57. Não realização do Plano de Habitação Popular no Porto Maravilha
O projeto de revitalização Porto Maravilha foi instituído em 2009 sem a elaboração de um Plano de Habitação de Interesse Social que pudesse garantir a permanência da população de baixa renda que historicamente ocupa a região mesmo após as grandes intervenções urbanas e a chegada de novos empreendimentos destinados às classes mais altas, combatendo assim as chamadas remoções brancas.
Na direção contrária, a prefeitura promoveu remoções forçadas tanto no Morro da Providência como na parte plana da área portuária, expulsando mais de 1.000 famílias da região. Seis anos após o lançamento da operação urbana, o Plano de Habitação de Interesse Social finalmente foi publicado em setembro de 2015 como exigência do Ministério das Cidades para a realização de mais um aporte financeiro do FGTS no Porto Maravilha. Dentre as primeiras obrigações da prefeitura, estava prevista a instauração de uma instância de acompanhamento do Plano com participação da sociedade civil, assim como a apresentação de um cronograma de implementação das ações previstas e as dotações orçamentárias destinadas à sua execução, em um prazo de até seis meses, vencido em março deste ano.
De lá para cá, nenhum posicionamento da prefeitura, que também não deu início à execução de qualquer projeto ligado ao Plano. Enquanto isso, o FGTS, fundo público formado a partir da poupança dos trabalhadores, já chega a investir R$ 9,5 bilhões no Porto Maravilha — R$ 7,6 bilhões para pagar o consórcio das empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca que realiza as obras e provê os serviços na área portuária.

Foto: Luiz Baltar https://www.flickr.com/photos/luizbaltar/8539259513

58. Remoção da Ocupação Quilombo das Guerreiras
Ocupada em outubro de 2006, reunia cerca de 50 famílias. O prédio pertencia à União (Companhia Docas) e estava há mais de 20 anos vazio. No local pretende-se erguer as “Trump Towers Rio”, um megaempreendimento imobiliário internacional que prevê a construção de cinco torres de até 50 andares.
A União Federal autorizou que a demarcação da área Prefeitura do Rio de Janeiro para desapropriação, o que acelerou o processo de remoção mesmo antes da conclusão do projeto destinado a reassentar uma parte dos moradores.
No dia 26 de fevereiro de 2014, a Prefeitura, através da CDURP, iniciou processo de demolição de toda área, contando com o auxílio ostensivo da força policial, mas sem nenhuma decisão judicial que respaldasse a ação do poder público, ao contrário, decisão de setembro de 2011 reconhecia o abandono do prédio e apontava a ausência de alternativa habitacional adequada para os moradores. Com as demolições muitos moradores perderam tudo o que possuíam.
As famílias removidas conseguiram através da Defensoria Pública, acordo para receber dois anos de aluguel social, até serem reassentadas na própria região do Porto. Até hoje, porém, não há previsão para o reassentamento.

59. O uso indiscriminado de armas menos letais contra a população
Constantemente presente nas manifestações, essas armas são chamadas de “não letais” na tentativa do Estado de dizer que não coloca as vidas da população em risco. O que vemos, porém, são casos de danos sérios, como tiros de bala de borracha a distâncias menores que as permitidas, levando a ferimentos graves, como a perda da visão (http://g1.globo.com/…/jovem-que-ficou-cego-com-bala-de-borr…), e até mesmo mortes pela inalação de gases (http://noticias.r7.com/…/manifestante-do-rio-morre-por-comp…).
As armas são entregues nas mãos de policiais despreparados para lidar com grandes massas, sendo utilizadas sem qualquer critério contra a população.
No lugar de diminuir o uso, o Estado está aumentando, não apenas para as polícias, mas também para as guardas municipais.

60. Proibição de Comércio de Rua durante os Jogos
A Lei Geral das Olimpíadas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 10 de maio, discorre sobre as regras que serão aplicadas na cidade durante os Jogos Olímpicos e ParaOlímpicos de 2016. Dentre inúmeras violações de direitos previstas, a Lei restringe o comércio de rua nas áreas oficiais às entidades organizadoras, atingindo diretamente o trabalho de ambulantes e autônomos, em benefício das grandes marcas patrocinadoras do evento. A lei é muito semelhante à Lei Geral da Copa, que atacou da mesma forma os trabalhadores camelôs, restringindo o comércio no entorno do Maracanã, expulsando trabalhadores antigos de seu local de trabalho.
Esse dispositivo vem no sentido de reforçar o processo de higienização em curso na cidade desde o anúncio dos Jogos, que tem intensificado a perseguição e violência contra os camelôs, com o aumento no roubo de suas mercadorias e interdição de depósitos pela Guarda Municipal.
Mais informações em: http://justificando.com/…/olimpiadas-no-rio-mais-um-megaev…/ e https://comitepopulario.files.wordpress.com/…/dossiecamelos…

61. Remoção Vila do Amoedo/Recreio
Dados apresentados pela Anistia Internacional revelam que mais de 2.500 pessoas foram assassinadas pela polícia desde que a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como sede dos jogos olímpicos em 2009. A maioria das vítimas eram jovens negros.
Apoie a campanha: A violência não faz parte desse jogo! Assine e compartilhe pelo fim da violência policial > bit.ly/SemViolencia

62. 2.500 Pessoas assassinadas pela polícia
Dados apresentados pela Anistia Internacional revelam que mais de 2.500 pessoas foram assassinadas pela polícia desde que a cidade do Rio de Janeiro foi escolhida como sede dos jogos olímpicos em 2009. A maioria das vítimas eram jovens negros.
Apoie a campanha: A violência não faz parte desse jogo! Assine e compartilhe pelo fim da violência policial > bit.ly/SemViolencia

63. Fechamento do Parque Aquático Julio Delamare
O Julio Delamare era o mais importante parque aquático brasileiro até sua destruição parcial e fechamento em 2013. Centro de treinamento de diversas modalidades, recebia mais de 7 mil pessoas para a prática de atividades físicas, algumas encaminhadas pelo SUS por indicação médica.
Na contra-mão do que poderia se imaginar, o Julio Delamare foi fechado, sem previsão de reabertura, na preparação da cidade para os dois principais megaeventos do mundo: a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. A tentativa de destruição do parque aquático — e dos outros equipamentos do Complexo do Maracanã — atendia aos interesses econômicos do Consórcio Maracanã S.A., formado pela Odebrecht, IMX e AEG, que pretendia construir um shopping naquele local.
O Julio Delamare continua de pé em função da mobilização popular. O mesmo grupo político que tentou destruí-lo já prometeu que irá reformá-lo, mas até agora, às vésperas das Olimpíadas, temos atletas treinando no exterior, em locais sem a mesma qualidade, e milhares de usuários desamparados. A reconstrução do Julio Delamare é uma luta de atletas, usuários e de todos e todas que lutam pelo direito ao esporte no Rio de Janeiro.

64. Remoção Favela do Sambódromo
A Favela do Sambódromo, com cerca de 15 anos de ocupação, foi totalmente removida sob a alegação da Prefeitura Municipal de revitalização e alargamento do Sambódromo. O local será palco da largada e chegada da maratona dos Jogos Olímpicos de 2016, e das provas de tiro com arco nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Ali residiam cerca de 60 famílias. A Prefeitura não apresentou nenhum documento, nem notificação prévia, nem ordem de despejo. A única opção oferecida pela Prefeitura foi a transferência das famílias para o condomínio Oiti do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado em Campo Grande, a 60 km da comunidade.
Ver mais em: http://anovademocracia.com.br/…/3438-maquiagem-no-sambodrom…

65. Obras Bilionárias para a Barra e precarização dos trens da Supervia
Reconhecidamente, a região metropolitana do Rio de Janeiro é um espaço urbano bastante integrado do ponto de vista econômico e demográfico, o que inclui uma situação de forte interdependência entre a cidade do Rio e os demais municípios. Trata-se, por outro lado, de um território esfacelado do ponto de vista da integração social. Uma das causas dessa “desintegração social” é a insuficiência e ineficiência do sistema de transporte metropolitano.
Boa parte dessa insuficiência e ineficiência está materializada na precariedade do serviço transporte sobre trilhos. São oito ramais ferroviários que ligam a área central da cidade ao subúrbio e aos municípios da região metropolitana. Desde 1998, esse servido é operado pela SuperVia Trens Urbanos, empresa controlada pela Odebrecht TransPort, e atendente mais de 600 mil usuários diariamente. Segundo informações da empresa, a malha viária total é de 270 quilômetros. Os trens são o único transporte de massa que faz a ligação entre o Rio de Janeiro e os municípios da Baixada Fluminense, justamente aqueles que têm as piores condições de mobilidade.
Nos trens, cuja privatização ocorreu nos anos 90, os usuários convivem, há anos, com muitos problemas, com destaque para os enormes atrasos e superlotação. Na mais absurda das ocorrências envolvendo os trens, a Supervia autorizou que um trem passasse por cima do corpo de uma pessoa que havia sido atropela por outro trem em julho de 2015.
O notório conhecimento da grave situação dos trens não tem de forma alguma sensibilizado o poder público, que vem priorizando os investimentos em outros modais e outras regiões da cidade, em perfeita sintonia com os interesses do mercado imobiliário, dos empresários do transporte e do setor de obras públicas. A opção por esses investimentos inclui obras bilionárias que reforçam o modelo rodoviarista, a exemplo da construção do novo elevado do Joá.
A implantação desses projetos bilionários além de exclui a escala metropolitana e as principais necessidades de deslocamento tem favorecido a Zona Sul e a Barra da Tijuca, reproduzindo uma lógica desigual (e histórica) de organização do território.

66. Privatização do Estádio de Remo da Lagoa
As Olimpíadas de 2016 revelaram o total descaso do Governo do Estado e da Prefeitura com o Remo no Rio de Janeiro. Em 2009, a prefeitura chegou a apresentar para o COI — Comitê Olímpico Internacional, um projeto que transformaria o Estádio de Remo em um complexo de treinamento, pesquisa e uso comunitário, trazendo esperanças para os esportistas e para a Federação Estadual de Remo.
Em 2014, porém, depois de cobranças ao governo, foi revelado que o plano não seria cumprido. O Estádio de Remo vem sendo sucessivamente descaracterizado pela empresa Glen Entertainments Ltda, com obras que eliminam espaços do esporte e ampliam usos comerciais. As alterações inclusive expulsaram a Federação do espaço, sob a justificativa da necessidade de realização de obras. Ações judiciais denunciam as alterações irregulares em edifício de importância histórica, e o não cumprimento de lei que determina que o espaço seja destinado às atividades esportivas. Os anúncios de que o espaço do Remo voltaria a ser valorizado com as Olimpíadas se mostraram mentirosos. No lugar de deixar um legado para os atletas, estão sendo construídas instalações temporárias. O Rio de Janeiro perde assim um espaço de referência, e a possibilidade de sediar novas competições internacionais na área.
Em depoimento para o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, Fabiana Beltrame, remadora brasileira, campeã mundial e medalhista de três edições dos Jogos Pan- Americanos, foi incisiva: “O Remo está cada vez mais perdendo a sua identidade: aqui antes era o Estádio de Remo, hoje é o Cinema do Lagoon. (…) é um esporte tão tradicional aqui do Rio — os clubes grandes de futebol começaram todos com o remo — e a gente, em vez de aumentar, está diminuindo. Mesmo com a vinda dos Jogos Olímpicos aqui para o Rio, a gente está perdendo a grande oportunidade de construir um legado para todos os esportes e para o meu esporte, que é o remo”.

67. Remoção da Ocupação Flor do Asfalto
Localizada na Rua Rodrigues Alves e com cinco anos de existência, esta ocupação reunia cerca de 30 famílias, além de um Centro Cultural. O terreno pertencia à União, mas foi transferido à Prefeitura do Rio de Janeiro em virtude do Projeto Porto Maravilha. todos os ocupantes foram removidos do local em 2011 sob o argumento da necessidade incorporação da área às obras do projeto.
A região portuária, área central do Rio de Janeiro, foi abandonada durante décadas pela Prefeitura Municipal. Esta região abriga vários prédios públicos da União, do Estado e do Município que estão vazios, ou seja, imóveis que não cumprem sua função social. Vários desses imóveis foram ocupados por populações sem-teto, que reivindicam seu direito à moradia.
O megaprojeto de reestruturação urbana Porto Maravilha promoveu o deslocamento forçado dessa população. Os poucos empreendimentos de habitação social previstos não atendem sequer a população antes existente. Inicialmente, a zona portuária abrigaria alguns equipamentos para as Olimpíadas de 2016 — Vilas de Mídia e de árbitros — mas foram transferidos para a Zona Oeste sob o argumento de que a região já apresentava uma significativa valorização imobiliária, e não precisaria, portanto, de mais esse investimento público.

68. Destruição ambiental para construção do campo de golfe olímpico
Uma área de 970 mil metros quadrados foi devastada para a construção de mais um campo de golfe no Rio de Janeiro, associado a um empreendimento imobiliário da Cyrela, o Riserva Golf. Desse total, 450mil m2 faziam parte do Parque Municipal Ecológico Marapendi.
O Rio de Janeiro já tinha dois campos para a prática do esporte, sendo o Itanhangá, considerado um dos cem melhores do mundo pela revista Golf Digest. Apesar de estudos mostrarem que com pequena reforma o Itanhangá estaria apto para receber as Olimpíadas, a opção da Prefeitura foi construir um novo campo.
O empreendimento está coberto de irregularidades, apontadas pelo movimento Golfe para Quem? e por parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A área apresentava regeneração de restinga e mangue, e será vegetada com grama que exige agrotóxicos e fertilizantes prejudiciais às espécies do local. A obra começou com uma licença ambiental vencida, e não foi feito Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Em decorrência das ilegalidades, o MP-RJ entrou com uma ação civil pública, e foi aberto também um inquérito policial. São investigadas irregularidades no licenciamento, crime ambiental e improbidade administrativa da prefeitura por suposto favorecimento às empreiteiras. O promotor alega que o ganho é desproporcional à contrapartida dada ao governo municipal.
Veja mais em: http://www.cartacapital.com.br/…/o-campo-de-golfe-da-discor…

69. Remoção Notredame/Recreio
As 52 casas da Notredame foram removidas em junho de 2010. A comunidade era situada nas imediações do BRT Transoeste, em área de intensa valorização imobiliária recente, impulsionada pelas obras Olímpicas. Ao que tudo indica, a remoção tinha como único objetivo a “limpeza social”.

70. Fechamento do Autódromo de Jacarepaguá
O Autódromo Nelson Piquet, ou de Jacarepaguá, como era mais conhecido, foi palco de importantes eventos do automobilismo brasileiro. Foi ali que Ayrton Senna correu pela primeira vez com um carro de Fórmula 1, em 1984; que o Brasil recebeu pela primeira vez uma prova de Moto GP, em 1995, e uma corrida de Fórmula Indy, em 1996.
A definição do local do Parque Olímpico, exigindo a demolição da única pista de automobilismo do Rio de Janeiro, levou a questionamentos dos amantes do esporte, que realizaram a campanha “O Rio não pode ficar sem Autódromo”. O prefeito Eduardo Paes então prometeu que a demolição da pista só seria realizada com a construção de uma nova, prevista para Deodoro. A licitação do Parque Olímpico chegou a ser interrompida na justiça pela Confederação Brasileira de Automobilismo, pois não havia nem sinal da nova pista. O prefeito então realizou novo acordo com a CBA, se comprometendo a subsidiar a realização das corridas em Belo Horizonte, MG, enquanto o Autódromo de Deodoro não ficasse pronto. Se comprometeu também a mostrar um cronograma para a construção da nova pista.
Os acordos do prefeito, porém, não saíram do papel. O terreno em Deodoro se mostrou inadequado para a pista, por questões ambientais, motivo de extenso parecer do Ministério Público. Os recursos para sua construção, que seriam do Governo Federal, também nunca chegaram. Em 2012, chegou a ser anunciado que o Autódromo de Deodoro estaria pronto em 2014. Nas vésperas das Olimpíadas acontecerem no Rio de Janeiro, ainda nem sinal do Autódromo do Rio de Janeiro.
https://autodromodejacarepagua.wordpress.com

Foto: Pai e Filho procurando pertences nos entulhos da remoção da Favela do Metrô Mangueira, Pablo Vergara

71. Desrespeito à dignidade humana
A Constituição Federal de 1988 define, no seu 5º artigo, os “direitos fundamentais”, garantindo para todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Com base no princípio da dignidade humana, os termos deste artigo estabelecem, entre outros, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Apesar de a dignidade da pessoa humana ser o valor constitucional supremo, os recentes processos de remoções de assentamentos populares no Rio de Janeiro, têm, entretanto, evidenciado o total desrespeito do Estado perante a esse direito subjetivo. São muitas as situações de humilhação, ameaça, coação, chantagem, invasão e demolição de moradias sem ordem judicial encontradas em várias das localidades afetadas (Favela Metrô Mangueira, Vila Recreio, Vila Autódromo, etc.), tratando muitas vezes seus habitantes como cidadãos de segunda classe e levando-os, em alguns casos, ao adoecimento físico e psicológico. Como desabafou uma moradora de uma dessas localidades, “parece que a gente é saquinho de lixo que eles podem pegar, enrolar e jogar onde eles querem”. Enquanto houver pessoas sendo tratadas como lixo, o princípio constitucional da dignidade humana estará longe de ser respeitado.

72. Remoção Colonia Juliano Moreira
Ameaçados pelo traçado BRT Transolímpica, moradores ficaram sabendo da remoção, mas não conseguiam informações sobre quais as casas realmente afetadas. A falta de informação, e o conhecimento de casos de remoções realizadas em poucos dias, sem alternativas para as famílias, se tornou uma ameaça psicológica aos moradores.
A Colônia possui cerca de 30 mil habitantes, sendo dividida em dez subáreas pela Prefeitura. topógrafos têm realizado levantamentos na região. A Colônia começou a ser urbanizada em 2010 com obras do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, que não foram concluídas. Em 2011, iniciaram as obras do Morar Carioca e fotos do local foram utilizadas em propaganda do programa pela Prefeitura, mas a urbanização não foi concluída e os moradores convivem com o projeto abandonado.
Apesar de apresentar um traçado nos estudos de impacto ambiental, a prefeitura alterou o traçado diversas vezes, sem apresentar novos estudos. Em 2013, os moradores se organizaram no Movimento E-Colônia (https://youtu.be/2Gc6GRpmG_M) para tentar obter informações, a estimativa de atingidos era de cerca de 400 casas, sendo 100 da área conhecida como “Colônia Antiga”. Sem informações oficiais, não sabemos até hoje quantas casas foram realmente atingidas, e as negociações foram individuais.

Foto: Jucélio Camilo de Souza no local onde tinha uma casa: ‘Já chorei muito e cheguei a tentar reocupar’; Alessandro Costa / Agência O Dia

73. Violação do direito à participação das comunidades impactadas pelas obras olímpicas
O direito à participação e ao controle social vem sendo reconhecido por parte dos Estados em diversos níveis. Uma das principais contribuições para esse processo consiste na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, cujo artigo 23.1 menciona que todos os cidadãos devem ter o direito “de participar da condução dos assuntos públicos”. No Brasil este reconhecimento está garantido no Estatuto da Cidade, de 2011, que estabelece a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” como uma de suas diretrizes gerais.
Entretanto, apesar de todo o arcabouço legislativo nacional e internacional, este direito ainda está longe de ser garantido na prática. No processo de preparação do Rio de Janeiro para as Olimpíadas, a Prefeitura Municipal viola este direito, tanto no que tange à disponibilização de informações, quanto no que se refere à garantia da participação e do controle social por parte da população nas intervenções urbanas implementadas. Uma característica marcante da atuação do poder público é a falta de explicações claras e satisfatórias aos moradores sobre os motivos para se levar a cabo as remoções promovidas pelas intervenções, sempre aliada à não disponibilização dos detalhes dos projetos que a princípio justificariam a necessidade de destruição das residências.
No contexto das intervenções voltadas para a Olimpíada 2016, diversas comunidades sofreram diretamente com a violação de seus direitos à participação na discussão dos projetos urbanos que geraram diversos impactos às suas vidas. Muitas áreas sequer tiveram projetos apresentados pela prefeitura, e continuam vazias até hoje. Em muitas áreas, pequenas alterações nos projetos poderiam ter evitado centenas de remoções.
Para a construção do BRT Transoeste, 194 famílias foram removidas sem necessidade, conforme mostrou reportagem do jornal O Dia (http://odia.ig.com.br/…/brt-remove-194-familias-do-recreio-…). Em Vila União de Curicica, a mobilização dos moradores conseguiu impedir a remoção de mais de 800 famílias. Graças à organização, à busca de apoio em movimentos sociais e da Defensoria Pública, os moradores conseguiram que a prefeitura apresentasse o projeto e reduzisse a remoção para apenas 181 famílias (http://rioonwatch.org.br/?p=14001).

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

74. Tem recursos para as Olimpíadas, mas não para a Educação
No ano de 2013 houve uma greve unificada dos profissionais da educação da rede estadual e municipal de ensino do Rio de Janeiro. Os professores, que reivindicavam melhores salários e condições de trabalho, foram violentamente agredidos pela força policial do estado em diversas ocasiões.
A educação pública não é prioridade para os governos estadual e municipal. Entre 2009 e 2013, somente o governo municipal aumentou em 14.751% os gastos com instituições privadas em educação. O governo estadual, por sua vez, triplicou os gastos com segurança pública e ampliou a compra de armamentos para reprimir manifestações populares. Tudo isso enquanto a educação pública agoniza a tal ponto que, em 2016, levou os alunos da rede estadual a ocuparem suas escolas denunciando a precaridade do ensino, e os professores a entrarem novamente em greve diante dos atrasos no pagamento, dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho. No Rio de Janeiro, a educação sofre um descaso olímpico!

Imagem da reportagem A Nova Democracia: https://youtu.be/u8HJs80VN6A

75. Remoção Rua Quáxima / Madureira
Mesmo com mais de 30 anos de moradia no local, não foi reconhecido o direito de posse das famílias. As 27 famílias foram removidas para a implantação da primeira fase do BRT Transcarioca. Foram oferecidos aos moradores apartamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha vida, em Cosmos na Zona Oeste, sob a ameaça de que ficariam sem nada se não aceitassem.
As famílias que não aceitaram o apartamento, após resistência, tiveram a oferta do aluguel social, mas sem perspectiva de obter uma moradia. A ordem judicial da remoção foi cumprida sob resistência dos moradores.
Veja mais em: http://saudosamalocamalocaquerida.blogspot.com.br/…/prefeit…

76. Remoção Vila Azaléia / Curicica
A Comunidade Vila Azaleia tem aproximadamente 100 famílias, ameaçadas de remoção devido à construção do BRT Transolímpica. O trajeto da Transolímpica mudou pelo menos duas vezes, depois de aprovado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, sem que novo estudo fosse realizado. Desde seu anúncio até a realização das obras, o destino de muitas famílias estava incerto. Não se sabe quantas famílias ao certo foram removidas para a Transolímpica pois a prefeitura não divulgou publicamente o traçado final, nem o número total de remoções e desapropriações para a obra.

77. Remoção Asa Branca / Curicica
A Comunidade Asa Branca, com aproximadamente 4.500 moradores está situada na Avenida Salvador Allende, por onde está passando o BRT Transolimpica. A comunidade recebeu obras de urbanização do programa “bairro maravilha” da prefeitura, em 2012, mas em 2014 recebeu a notícia da remoção.
A ameaça chegou para os moradores como um boato, os moradores não conseguiam informações oficiais e a Associação de moradores reivindicava o direito de conhecer e opinar sobre o projeto. Não se sabe o número exato das famílias atingidas, pois a informação oficial não foi divulgada pela prefeitura.

78. Ausência de Estudo de Impacto Ambiental para a Transcarioca
O licenciamento das obras do BRT Transcarioca, corredor viário que liga a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, foi feito mediante a apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), sem a elaboração do necessário Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A violação da legislação ambiental, que exige EIA/RIMA para toda via com mais de uma pista de rolagem, acabou por permitir a realização de um aterro na Lagoa de Jacarepaguá, na altura da Av. Embaixador Abelardo Bueno, para a passagem do corredor expresso. Nenhuma medida de mitigação dos impactos ambientais foi observada, a despeito dos programas ambientais existentes.

Foto: Aurélio Andrade (Cadeiras do Parque Aquático Maria Lenk estão deterioradas e acumulam água; Eu-Reporter, O Globo)

79. Abandono do parque aquático Maria Lenk
O Parque Aquático Maria Lenk foi construído com recursos públicos, ao custo de R$ 85 milhões. Mas o que serviu para os Jogos Pan-Americanos de 2007 pouco servirá para os Jogos Olímpicos de 2016, já que o Comitê Olímpico Internacional exige uma instalação capaz de abrigar 15 mil espectadores e que possua cobertura. Por isso, o Maria Lenk será palco apenas das competições de saltos ornamentais, nado sincronizado e da primeira fase das disputas de pólo aquático, enquanto um novo centro de natação está em finalização no Parque Olímpico.
Fechado para a população e para os atletas de desportos aquáticos desde o primeiro semestre de 2014, o equipamento foi apresentado pelo prefeito Eduardo Paes quase dois anos depois, em fevereiro de 2016, após reformas de adaptação que custaram mais R$ 21,4 milhões aos cofres municipais — além de custos de manutenção que chegam a R$ 300 mil por mês.

80. Remoção Casarão Azul
Às vésperas do lançamento da operação urbana Porto Maravilha em junho de 2009, a prefeitura iniciou um processo agressivo de remoções na área portuária do Rio sem proporcionar alternativas habitacionais para a população removida, em grave violação ao direito à moradia. A Casarão Azul foi uma das ocupações alvo dos despejos. Estabelecida desde 2006 em um imóvel localizado na Avenida Rodrigues Alves, nº 143, a Casarão Azul era formada por 70 famílias e 130 crianças. O imóvel permanece vazio até hoje em uma das áreas mais valorizadas da área portuária.

81. Superfaturamento, atraso e mudança do projeto da Linha 4 do Metrô
O projeto da expansão da Linha 1 do Metrô, contestado pela sociedade civil, custaria, a princípio, R$ 5 bilhões, e a inauguração para a ligação entre Ipanema e Barra da Tijuca era prevista para junho deste ano. O valor das obras praticamente dobrou, e o governo estadual estima gastar R$ 9,7 bilhões para a conclusão das obras.
A inauguração será realizada no primeiro dia da Olimpíada, 05 de agosto, mas não para todos. Só quem tem ingressos, atletas e profissionais envolvidos com a organização vão poder circular. Depois dos Jogos, a Linha 4 será fechada mais uma vez, sem previsão de nova inauguração. Legado olímpico pra gringo ver!

Foto: Manifestantes colocaram fogo na estação do BRT, no Rio (Foto: Luiz Alberto)

82. Violações da Lei de Acesso à Informação
A Lei Federal de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, é um passo fundamental no processo de democratização ao colocar como dever do Estado a disponibilização de informações públicas de fácil acesso e linguagem, contribuindo para uma gestão transparente e participativa. Por isso, sua violação compromete a efetiva participação popular e a gestão democrática do poder público.
Apesar dos avanços alcançados com a LAI, o cenário de falta de transparência no Rio de Janeiro é muito grave. Ao longo dos últimos anos, jornalistas e pesquisadores encararam uma verdadeira peregrinação em busca de informações em torno das obras olímpicas, se deparando com enormes obstáculos, o que dificultou a própria mensuração dos impactos sociais e ambientais decorrentes dali.
Violando a Lei Federal, o município não possui um portal de transparência específico, os órgãos públicos, em sua maioria, não respondem as solicitações e, quando o fazem, oferecem informações incompletas, além das distorções e omissões encontradas em documentos públicos, como no caso do orçamento dos Jogos Olímpicos.
Mais informações em: http://artigo19.org/…/rio-2016-violacoes-ao-acesso-a-infor…/
http://olimpiadas.uol.com.br/especiais/jogos-obscuros.htm…

83. Retenção de remédios para unidades de saúde Foto: Celso Barbosa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
O Governo do Estado do Rio estava deliberadamente retendo o repasse de remédios e equipamentos de saúde, como reanimadores, para economizá-los para a Olimpíada [1]. Este é apenas um exemplo das prioridades políticas no Estado e na “cidade olímpica”, que colocam poucos dias do megaevento e interesses de poucos à frente das necessidades da população.
Enquanto a crise da saúde afeta cada vez mais pessoas, o governo do Estado pede novos empréstimos para bancar a ampliação do metrô, a maior obra da Olimpíada, que nem de longe seria a prioridade na caótica mobilidade urbana carioca. Só neste ano algumas UPAs foram fechadas e o estrangulamento financeiro coloca em risco o Pedro Ernesto, hospital da Uerj e referência em diversas áreas médicas, atendendo diariamente milhares de pessoas pelo SUS.
Alguns dias de megaevento não podem se sobrepor ao direito de termos uma saúde pública, gratuita e de qualidade.
[1] http://www.brasilpost.com.br/…/saude-olimpiadas-2016_n_8873…; http://oglobo.globo.com/…/estado-economiza-material-em-upa-…

84. Fim dos setores populares do Maracanã
Violação do Direito aos Equipamentos Públicos Esportivos: Justificado pelo “padrão FIFA”, o Projeto Olímpico do Rio de Janeiro transformou o Maior Estádio do Mundo, cuja capacidade oficial chegou a ser de 150 mil pessoas, em um estádio incapaz de receber 80 mil espectadores. Na mesma proporção que o estádio diminuiu sua capacidade, os ingressos passaram a aumentar e os setores mais populares foram sendo transformados, primeiro com a colocação de cadeiras na arquibancada, depois com a extinção da geral.
Os torcedores populares são trocados por “consumidores” com disponibilidade financeira para pagar os caros ingressos e serviços oferecidos no Estado.

85. Recolhimento de Jovens da Periferia por Querer ir à Praia
O legado de uma cidade de exclusão se manifesta claramente quando vemos as políticas de mobilidade do Rio de Janeiro. No lugar de integrar, o que vemos são ações do Poder Público que buscam afastar moradores de áreas mais pobres das áreas mais ricas. Um dos exemplos mais gritantes e absurdos dessa prática é o recolhimento de adolescentes que tentam ir às praias da Zona Sul do Rio.
Em uma ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com a ajuda da PM, os adolescentes negros são recolhidos de dentro dos ônibus sem nenhum argumento plausível, a não ser o do racismo e do classismo entranhado nas estruturas do Estado, que precisa ser denunciado e combatido.

86. Remoção do Largo do Campinho
Através de ameaças e muita pressão psicológica, as 65 famílias do Largo do Campinho foram removidas. O primeiro contato da prefeitura com os moradores foi em janeiro de 2011, e em junho todos já tinham sido expulsos de suas casas.
A prefeitura ofereceu um apartamento em Cosmos, a 60Km do local, e os que não aceitaram receberam indenizações irrisórias. Muitos relatam que as negociações eram realizadas diretamente com a empreiteira, que entregava sacos de dinheiro com a oferta final. A remoção foi promovida pela prefeitura para a construção de um mergulhão do corredor da BRT Transcarioca.

87. Mudanças na Lei para favorecer a Cyrela na na Reserva Marapendi
O novo Campo de Golfe Olímpico vem acompanhado de um megaempreendimento residencial de luxo, o Riserva Golf, anunciado como “Apartamentos Com Vista Privilegiada para o Campo de Golf Olímpico!”, da RjZ Cyrela em parceria com o proprietário de terras Pasquale Mauro. Para conseguir tal feito, em uma área ambientalmente frágil, foi necessária uma mudança na legislação que vem sendo questionada inclusive pelo Ministério Público. A Câmara de Vereadores aprovou em dezembro de 2012 uma Lei Complementar (113/2012), que altera os parâmetros ambientais e urbanísticos na Barra.
Houve também uma incorporação de uma área de 58 mil metros quadrados de uma Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA da Lagoa de Marapendi para o terreno de Pasquale Mauro, para assim aumentar o potencial construtivo do empreendimento. No total serão 22 blocos de apartamentos com 22 andares em área total construída de 600 mil metros quadrados. O negócio ainda vai valorizar cinco lotes vizinhos, previstos para abrigar novos condomínios da grife “Riserva”.
O acordo para o novo Campo de Golf foi selado no dia 30 de outubro de 2012 num café da manhã no Palácio da Cidade, com a presença do prefeito Eduardo Paes, do presidente do Comitê Rio 2016 Carlos Arthur Nuzman, de Pasquale Mauro e de Armínio Fraga, que liderava os empresários interessados em executar o projeto e que é integrante do Golf Advisory Council, que assessora o Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A construção do campo golfe e das instalações olímpicas foram orçadas em R$ 60 milhões e a administração após os Jogos deverá ser feita através de uma parceria entre a Prefeitura e o COB, que vai instalar uma academia de golfe no local. Pelo acordo, o terreno foi arrendado por 25 anos, renováveis por mais 25. O acesso ao campo de golfe não será exclusivo dos moradores dos condomínios, mas para utilizá-lo será preciso pagar uma taxa que não teve o valor revelado. Para Paes, o golfe é um importante ponto de atração turística de grandes empresários ao redor do mundo.
Saiba mais: https://www.facebook.com/GolfeParaQuem/photos
https://riorealblog.files.wordpress.com/…/renato-cosentino-… (Dissertação de Mestrado: “A Barra da Tijuca e o Projeto Olímpico|”, IPPUR/UFRJ, 2015)
#‎SOSReservaDeMarapendi #‎QueremosAReservaSemPrédios

88. Destruição do Velódromo
O Velódromo Municipal é mais um caso emblemático da lógica da produção destrutiva de equipamentos esportivos no âmbito dos megaeventos esportivos. Erguido em 2006, ao custo de R$ 14 milhões, o velódromo foi palco das provas de ciclismo e patinação dos Jogos Pan-Americanos de 2007, sendo foi destruído em 2013 para dar lugar a construção de um novo, que respondesse ao “padrão olímpico” exigido pelo COI.
A pista do antigo velódromo foi doada ao município de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, mas até hoje não foi remontado, enferrujando no depósito da cidade. Por aqui, um novo Velódromo foi construído dentro do Parque Olímpico por um valor R$ 139 milhões, quase 10 vezes mais do que custou o anterior, descartado após sete anos de uso.

89. Proibição do Som das Artes no Largo da Prainha
O Coletivo Som das Artes foi criado por artesãos e artistas da Região Portuária como forma de valorizar o trabalho produzido naquele território. Após um ano de existência do evento, a prefeitura negou sua continuidade, sob a seguinte justificativa: “falta de conveniência/oportunidade”.
A negação recebida coincide com o avanço do projeto Porto Maravilha que vem transferindo a gestão de espaços públicos da região à iniciativa privada, abrindo margem para a restrição de usos populares. O projeto diz prever “a promoção do desenvolvimento social e econômico da população dessa parte da cidade, levando em conta a expansão das atividades culturais e sua valorização histórica”, mas suas práticas vem privilegiando a ocupação dos espaços por projetos patrocinados por grandes empresas, como o Banco Santander e a Fundação Roberto Marinho.
Os Coletivo Som das Artes vem buscando apoio da sociedade civil para o apoio ao projeto. Conheça mais na página: https://www.facebook.com/somdasartes/
Assine o abaixo-assinado que pede a liberação do evento:
https://secure.avaaz.org/…/Prefeitura_Subprefeitura_e_SEO…/…

90. Remoção da Vila das Torres (Foto: Gabriel Bernardo-Fazendo Media)
A remoção de 1.017 famílias começou em junho de 2010 e foi concluída em 2013, justificada para a construção de um parque municipal, parte do “legado” do projeto Rio Cidade Olímpica e integrado ao projeto do BRT Transcarioca.
As famílias reivindicavam o cumprimento da lei que exige o reassentamento em no máximo 2km do local original de moradia, mas não tiveram essa opção. O Parque Madureira, construído no local, é apresentado como proposta “inovadora de sustentabilidade”, mas desconsidera as novas ocupações informais e o impacto do deslocamento dessas famílias de uma área urbanizada e com acesso a serviços públicos para conjuntos na periferia.
A comunidade, formada em 1960, possuía enorme tradição cultural e fortes vínculos com a Escola de Samba Portela, e era conhecida pelas práticas de agricultura urbana. No processo de remoção, a Prefeitura não apresentou nenhum documento, e ninguém teve acesso ao projeto do parque, à despeito dos pedidos dos órgãos estaduais Defensoria Pública e Ministério Público.
Os moradores negociaram com a Prefeitura sob forte pressão, com o prazo de dez dias para deixarem suas casas, e sob a ameaça de não receberem nada se procurassem advogados. A maior parte das famílias (696), recebeu indenização, com valor variando entre R$ 8 mil e R$ 17 mil, com algumas exceções que, sem critério claro, chegaram a R$ 55 mil. Outra opção oferecida foi um apartamento em conjunto do MCMV, em Realengo (condomínios trento, treviso e Ipê branco), composto de somente 290 unidades, portanto, insuficiente para atender a todos.

91. Abandono do Museu do Índio
No dia 1º de julho de 2012, o Rio de Janeiro tornou-se a primeira cidade a receber o título de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana − fato inédito que teve repercussão ainda maior no contexto de realização dos megaeventos esportivos. Porém, é também nesse contexto que alguns dos maiores patrimônios históricos e culturais da cidade tem sido desrespeitados.
Dois casos bastante próximos se destacam quanto a isso. O Estádio Mário Filho, conhecido mundialmente como “Maracanã”, apesar de ter sido tombado, em 2000, como “patrimônio histórico e cultural” da cidade, teve o seu projeto arquitetônico original totalmente descaracterizado e parte de seu complexo esportivo “destombado” durante as obras para a realização da Copa do Mundo.Vizinho ao estádio, o casarão imperial onde funcionou, em 1910, o primeiro órgão de proteção indígena, transformado, em 1953, em Museu do Índio, também pode ter sua história apagada.
Com a transferência do museu para o bairro de Botafogo, o prédio foi ocupado, em 2006, por indígenas de diversas etnias. Apesar de haver um projeto de reurbanização e tratamento paisagístico da região e um parecer emitido pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, ambos defendendo a preservação do casarão, o Governo do Estado, com apoio da Prefeitura, tentou diversas vezes remover os ocupantes e demolir o prédio, alegando obras de acesso e mobilidade ao estádio. Diante da intensa resistência indígena e da repercussão negativa do uso excessivo da força policial, o governo acabou desistindo de demolir o prédio, prometendo criar no local um Centro de Referência da Cultura Indígena. Entretanto, desde dezembro de 2013 o antigo casarão encontra-se vazio e abandonado, em estado de degradação cada vez maior.

92. Greves no Parque Olímpico
Os trabalhadores do parque olímpico realizaram uma paralisação em abril de 2014, por aumento no tíquete alimentação para R$300, pagamento de 100% das horas extras, plano de saúde para sua família, e melhoria nas condições de trabalho. Os operários reivindicavam também ser representados pelo sindicato da indústria pesada e não pelo sindicato da indústria leve, o que representaria um reconhecimento de suas condições de trabalho e aumento salarial de 15%.
Durante a paralização dois tiros foram disparados e, segundo os trabalhadores, os “puxadores” da manifestação estavam sendo ameaçados. Em reação aos disparos, as obras do Parque Olímpico foram completamente paralisadas e os operários bloquearam a Avenida Abelardo Bueno. Durante a greve o COI anunciou que aumentaria o controle sobre a organização dos jogos, de modo a contornar atrasos e acelerar os preparativos na cidade. A paralização durou duas semanas.
Em maio de 2015, trabalhadores realizaram nova greve, afetando as obras do Complexo de Deodoro e Engenhão. Os trabalhadores reivindicavam aumento salarial e no valor da cesta básica.

93. Remoções na Providência
As ameaças de remoção no Morro da Providência, favela com mais de cem anos na região portuária, começaram em 2011, com obras do Programa Morar Carioca, e no contexto da operação urbana consorciada Porto Maravilha. As casas foram marcadas para remoção sem que os moradores fossem sequer informados do projeto. A prefeitura alegava que seriam necessárias a remoção de 380 famílias por estarem em área de risco, mas nunca apresentou laudo, e outras 291 para a implantação de teleférico, plano inclinado e abertura de vias.
As remoções começaram para as obras do teleférico, que segundo os moradores pouco atendem a comunidade e são voltados para o interesse turístico. A Defensoria Pública do Estado entrou com ação cauletar e conseguiu paralisar as obras em outubro de 2012. As demandas eram básicas: apresentação do projeto para os moradores, do cronograma de obras e das remoções previstas, assim como a retirada de entulhos das casas já demolidas.
A mobilização dos moradores, com apoiadores, e no contexto das “jornadas de junho” conseguiu a mudança dos projetos da prefeitura e a paralização das remoções. Cerca de 100 famílias já haviam sido removidas. E os projetos de urbanização também pararam, deixando inacabadas obras necessárias, como o saneamento básico.

94. Violação do Direito à Participação
A participação é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto das Cidades, que estabelece como uma das diretrizes da política urbana a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
A ausência de transparência, diálogo e participação é um padrão mantido nas ações de planejamento e intervenções urbanas ligadas à Olimpíada 2016 na cidade do Rio de Janeiro, nais quais se observa a inexistência de envolvimento das comunidades atingidas e da sociedade em geral na discussão dos projetos e programas implementados.

95. Restrição da licença dos camelôs em locais tradicionais da cidade
Os megaeventos abriram uma nova onda de repressão e criminalização dos camelôs e trabalhadores informais, sob o discurso do “choque de ordem”. A prefeitura restringiu o cadastramento de ambulantes, não reconhecendo locais tradicionais de trabalho. Estima-se que atuem no Rio de Janeiro cerca de 60 mil ambulantes, e menos de um terço deles obtiveram autorização da prefeitura para trabalhar. Milhares de ambulantes perderam seus pontos de venda ou ficaram sujeitos ao aluguel de licenças e ao “arrego”, pagamento de taxas ilegais para ter seu direito ao trabalho. A prefeitura tem promovido a apreensão ilegal de mercadorias, a aplicação arbitrária de multas, e a interdição de depósitos, além da repressão violenta.
Ao mesmo tempo em que restringe espaços para o vendedor tradicional da cidade, a prefeitura acelera a privatização dos espaços públicos, como o entorno do Maracanã, o “Porto Maravilha” e o Parque Olímpico. Grandes obras atingiram locais tradicionais de comércio ambulante, em Jacarepaguá e Madureira. Na orla, quiosques tradicionais foram substituídos por espaços patrocinados por grandes empresas. Lugares da cidade, como a Lapa, passam a ser territórios monopolizados por grandes marcas, em parceria com a prefeitura: a marca e o preço são tabelados, enquanto que cabe aos vendedores ambulantes assumir os riscos das vendas, sem nenhuma garantia trabalhista

96. Lei Olímpica criminaliza manifestações
A Lei Geral das Olimpíadas (PLC 02/2016), se for sancionada, vai restringir diversos direitos, como a liberdade de expressão.
A lei condena a utilização de todos os símbolos oficiais da competição por parte de cidadãos, impondo desde multas até punições penais. Neste conjunto de artigos, são puníveis com prisão de até um ano a produção e distribuição de produtos que imitem símbolos oficiais da competição, mas também a mera modificação de qualquer símbolo, ainda que seu objetivo seja, por exemplo, a realização de uma paródia ou protesto.
Há alguns artigos no texto da lei que limitam os tipos de manifestação que podem ser realizadas nos espaços oficiais dos jogos — bandeiras e cartazes, por exemplo, não podem conter ”mensagens ofensivas” e devem ter como único intuito a manifestação ”festiva e amigável”, numa censura prévia contra protestos a respeito das violações cometidas em nome do megaevento.
Ao lado da Lei Antiterrorismo, essa nova proposta mostra como o Estado policial vem fechando cada vez mais o cerco sobre os direitos individuais e coletivos.

97. Falta de segurança e mortes nos BRTs
Na região metropolitana do Rio de Janeiro, problemas que paralisam os serviços de trens, metrô e barcas, agora também são comuns dos BRT’s: alto custo das passagens, atrasos, dificuldade de embarque, desconforto e superlotação.
Desde que os BRT’s (em junho de 2012, a Transoeste, e, em junho de 2014, a Transcarioca) foram instalados na cidade do Rio de Janeiro já ocorreram mais de 50 acidentes entre colisões e atropelamentos, vários deles com vítimas fatais.
Ao adotar esse modelo que somente beneficia as empresas de ônibus, a Prefeitura do Rio deixa claro que o transporte e a segurança da população não são prioridades na #‎CidadeOlímpica.

98. Fracasso do projeto de despoluição da Baía de Guanabara
Se existisse uma competição para saber qual foi a promessa de legado olímpico que gerou maior expectativa na população, a despoluição da Baía de Guanabara certamente apareceria entre os primeiros lugares. Entretanto, a esperança do cumprimento deste grande legado ambiental naufragou, e provavelmente será o maior mico olímpico.
O projeto, inicialmente orçado em R$ 929 milhões, previa tratar 80% do esgoto despejado diariamente na Baía de Guanabara, mas ele não foi cumprido. O governo estadual já admitiu que é impossível cumprir a promessa até os Jogos Olímpicos e argumenta que trabalha com uma meta em torno de 40% de despoluição.
Basta dar uma volta na orla da baía para perceber que, infelizmente, neste quesito, a “Cidade Olímpica” não fez bonito nem para gringo e nem para a população ver. Além dos riscos à saúde de mergulhar em águas contaminadas por esgotos, o lixo e os materiais em decomposição boiando nas águas não vão sair bonito na foto.

99. Remoção Vila Recreio II
Foram 235 famílias removidas pela prefeitura. O argumento para a remoção foi a obra do corredor de ônibus BRT Transoeste, mas o terreno onde haviam as casas continua até hoje vazio. As famílias removidas foram obrigadas a aceitar ofertas da prefeitura de um apartamento em Campo Grande, a 25km do local, ou indenizações baixíssimas, em torno de R$8mil e R$13mil. A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania abriu investigação sobre remoções como esta, realizadas pela Prefeitura sem necessidade.
Veja mais sobre essa história no video Vila Recreio II: Sonhos Demolidos — https://youtu.be/WM2iW6mIPWY

100. Fechamento do Estádio de Atletismo Célio de Barros
Principal casa do Atletismo no Rio de Janeiro, o Estádio de Atletismo Célio de Barros está fechado desde janeiro de 2013, obrigando diversos atletas de ponta a saírem da “Cidade Olímpica” para continuarem seus treinos. Além disso, atletas de base, treinadores e demais usuários do espaço ficaram abandonados, muitas vezes sendo obrigados a usar as ruas para treinar.
Atualmente, o Célio funciona como um estacionamento e um depósito de material de obras, tendo o mesmo destino trágico dos outros equipamentos do complexo, o Parque Aquático Julio Delamare e o Estadio do Maracanã. Dessa forma, para começar a contagem dos dias até os Jogos da Exclusão, o Comitê vem novamente a público dizer: Contra os Jogos da Exclusão, pelos atletas do Rio de Janeiro, exigimos a reabertura do Célio de Barros!