Jornada de lutas lança carta pelo direito à manifestação na ‘cidade olímpica’

Documento critica o avanço das leis de exceção, que buscam criminalizar protestos. Também repudia a violência institucional, com agressões e até mesmo mortes decorrentes das ações policiais no contexto dos “Jogos da Exclusão”

Mais de 80 movimentos sociais, entidades e organizações divulgam a Carta pública pelo Direito à Manifestação nas Olimpíadas. O documento tem como objetivo exigir publicamente do Estado brasileiro o respeito ao direito constitucional de livre manifestação. A iniciativa da Jornada de Lutas “Rio 2016 — os Jogos da Exclusão” quer garantir que o Estado não repita as violações que cometeu durante os protestos na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014.

Marcha dos Atletas durante Jornada de Lutas Rio 2016 — Os Jogos da Exclusão. (Foto: Rosilene Miliotti/FASE)

Essa iniciativa se torna ainda mais importante diante do fato de já existirem atos marcados para a abertura dos Jogos, no dia 5 de agosto, como o que vai ocorrer às 11h, em Copacabana, e outro que será na Praça Saens Peña, na Tijuca, próximo ao Maracanã, às 14 h. O direito de estar nas ruas é uma conquista importante para a jovem democracia brasileira. As entidades que assinam a carta pública reivindicam que na dita “cidade olímpica” todas as vozes tenham o direito de se expressarem.

CARTA PÚBLICA — Pela garantia do direito de manifestação durante os Jogos Olímpicos do RJ

A intensificação das manifestações sociais nas ruas das cidades brasileiras nos últimos anos fez com que novas formas de repressão e controle fossem colocadas em prática pelo Estado brasileiro. Vemos o perigoso avanço das leis de exceção, que buscam criminalizar os movimentos sociais, e também da violência institucional durante os atos, com centenas de relatos de agressões e até mortes decorrentes das ações policiais. Com a chegada dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, as organizações, entidades e movimentos signatárias desta carta consideram essencial exigir publicamente do Estado brasileiro o respeito ao direito constitucional de livre manifestação.

Em 2013, com a Copa das Confederações, e em 2014, com a Copa do Mundo, vimos a população tomar as ruas protestando contra os altos gastos desses megaeventos, enquanto serviços básicos continuam sendo sucateados, os preços das passagens sobem acima da inflação, as remoções atingem milhares de famílias e a militarização dos territórios leva a população negra e favelada a ser tratada como inimiga. Esses movimentos tomam as ruas novamente agora, nas Olimpíadas, na qual veremos um efetivo de forças de segurança sem precedentes na história do país.

(Foto: Rio 2016 — Os Jogos da Exclusão)

A criminalização de manifestantes, que já ocorreu durante a Copa do Mundo, agora encontra novas ferramentas com a Lei Antiterrorismo e a Lei Geral das Olimpíadas. A primeira, especialmente, cria novas tipificações num país que já possui mais de 1.600 tipos penais. E, mesmo com algumas salvaguardas, permanece potencialmente perigosa, uma vez que autoridades policiais e judiciais poderão fazer interpretações ampliadas sobre quem é ou não terrorista. Da mesma forma, a Lei Geral das Olimpíadas chega ao limite de criminalizar quem altera ou usa símbolos olímpicos em material de protesto, em claro cerceamento à liberdade de expressão e manifestação.

Se juridicamente o cenário é de agravamento, é importante ressaltar como também o Estado vem aumentado, progressivamente, a repressão aos manifestantes nas ruas. No último ato realizado, durante a final da Copa do Mundo de 2014, exatamente no Rio de Janeiro, houve claras violações dos direitos dos manifestantes, que foram cercados por agentes públicos na Praça Saens Peña, sem o direito de sair, mantidos presos por horas, enquanto eram agredidos por policiais.

Já existem novos atos marcados na abertura das Olimpíadas, no Centro, na Zona Sul e também, novamente, na Praça Saens Peña, local já historicamente ligado às manifestações dos megaeventos por sua proximidade com o Maracanã.

A preocupação do Estado com a segurança durante os Jogos deve ter como foco principal a manutenção das conquistas da nossa democracia, como a liberdade de expressão. Não podemos aceitar que novas violações como as de 2014 se repitam. Com os olhares do mundo sobre o país e sobre a cidade, é essencial que a garantia de direitos não exista apenas em papéis e discursos, mas que efetivamente esteja presente nas ruas.

Assinam a carta:

AGB Rio
AJD — Associação Juízes para a Democracia
Agência Pulsar Brasil
Amarc Brasil
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (Aneps)
Artigo 19 Brasil
Assembleia Popular da Cinelândia
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR)
Atletas e usuários do Célio de Barros
Baía Viva
Bicuda Ecológica
Blog Combate Racismo Ambiental
Blog Rio Pulsa
CA Relações Internacionais-PUC
CEDECA-RJ
Central dos Movimentos Populares (CMP)
CRESS/RJ
Centro Acadêmico Cândido Oliveira — (CACO/UFRJ)
Ciranda
Coletivo RJ Memória Verdade Justiça
Coletivo Cinco de Terra
Coletivo Davida
Coletivo RJ Memória Verdade Justiça
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Comitê Popular da Copa e Olimpíadas
Comunidade Indiana
Comunidade Vila Autódromo
Cimi — Conselho Indigenista Missionário
Das Lutas
Daspu
EQUIT — Gênero, Economia e Cidadania Global
Equipe Clínico-Política do Rio de Janeiro
Esquerda Marxista
Ettern/UFRJ
FEDDH/RJ
FASE — Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos- RJ
Frente em Defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica RJ
Fábrica Ocupada Flaskô
Fórum Estadual de População Adulta em Situação de Rua
Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro
GPTC — Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital — Fac. Direito USP
ISER
Ibase
Justiça Global
Liberdade e Luta
MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Mandato Coletivo Flavio Serafini
Mandato Marcelo Freixo
Mandato Reimont
Mandato Renato Cinco
Mopas
Movimento Candelária Nunca Mais
Movimento Mãe Urbana
Movimento Raiz CIdadanista
Movimento Unido dos Camelôs (MUCA)
Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON)
NEPHU
Nada deve Parecer Impossível de Mudar
Núcleo Anticapitalista 1°Maio Grande Tijuca do Psol
Núcleo Botafogo-Copacabana do Psol
Núcleo Darcy Ribeiro do Psol
Núcleo Grande Leopoldina do Psol
Núcleo Grande Madureira do Psol
Núcleo Pequena África-Centro do Psol
Núcleo Resistência Socialista Ilha do Governador do Psol
Núcleo Vila Isabel do Psol
Núcleo Zona Oeste 2 do Psol
Núcleo de Estudos Afrobrasileiros — NEAB/CEFET RJ
Observatório da Prostituição/UFRJ
Observatório das Metrópoles
Ocupa Carnaval
Ocupa Golfe
Ocupação Vila Operária, Sumaré/SP
Ocupação Vila Soma, Sumaré/SP
PACS — Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
PPCULT/UFF
Projeto Integrado de Pesquisa Transversões — ESS/UFRJ
Raízes em Movimento
Rede Rio Criança
RBJA — Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
RioOnWatch
Rádio Comunitária Coité FM / Conc. do Coité — Bahia
TETO
Terra de Direitos
UERJ que Queremos