Hayek e a crise jurídica japonesa

Ontem, em uma visita diária aos sites de notícias pelo mundo, me deparei com uma reportagem do The Wall Street Journal intitulada como “Faculdades de Direito japonesas enfrentam crise sem precedentes” (à tradução livre). Naturalmente, roubou minha atenção e resolvi saber o que seria essa crise tão grave. Foi sem muita surpresa que eu descobri que era apenas mais uma crise causada por um governo.

Em meados de 2001, o governo japonês sonhou alto, resolveu sonhar o sonho americano, mais especificamente na área jurídica. A ideia era ter o mesmo sistema jurídico dinâmico e facilitado dos Estados Unidos, que é baseado no common law e segue a doutrina do stare decisis. O primeiro passo do governo foi elaborar o número de advogados, promotores e juízes. Para isso, foram criadas diversas Hougakakuin¹ (法科学院), de 3 anos, seguindo o modelo das Law Schools americanas. Em 2000, havia cerca de 17 mil profissionais do Direito no Japão, esse número foi para 37 mil em 2015, segundo dados da American Bar Association.

O resultado não é difícil de imaginar, é o mesmo de qualquer planejamento central. Sim, deu errado. E muito. A oferta de advogados aumentou em mais de 100%, mas a tradicionalmente baixa demanda por advogados… baixou. Entre 2002 e 2012, o índice de criminalidade decaiu em quase 50%. O número de pedidos de falência atingiu o menor valor dos últimos 25 anos. A quantidade de ações civis permaneceu praticamente estável na últimas décadas. Há, ainda, outro agravante: Japoneses não gostam de tribunais, eles, culturalmente, são pouco litigiosos. Em geral, resolvem os problemas no privado, sem uso dos tribunais.

Com a oferta alta de advogados e a baixa demanda pelos mesmos, veio o que está sendo chamada Crise Jurídica Japonesa, a maioria dos advogados novatos está buscando emprego em outras áreas ou vivendo com baixíssima receita. Assim, gerando um aumento no desemprego e uma queda na renda média, o que não é nada bom para um país que está em recessão há duas décadas.

Essa é apenas mais uma das vezes onde uma tentativa de planejamento central por parte de um governo leva a um problema social. O governo japonês, achando que seu sistema jurídico precisava ser mais dinâmico, incentivou o aumento da demanda, forçando uma alocação de recursos não-espontânea. O problema é que a oferta seguiu sua ordem espontânea, que foi contrária à ordem forçada pelo governo. Uma oferta é guiada pela demanda correspondente, se ela não é totalmente livre para tomar esse caminho, de certo que problemas como esse pelo qual Japão passa, de certo, irão acontecer.

“O caráter peculiar do problema de uma ordem econômica racional é determinado precisamente pelo fato de que o conhecimento das circunstâncias das quais precisamos nos utilizar nunca existe de forma concentrada ou integrada, mas apenas como bits dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório os quais todos os indivíduos possuem. O problema econômico da sociedade então não é meramente um problema de como alocar recursos “dados” — se “dados” forem entendidos como entregues a uma única mente que deliberadamente resolve o problema criado por essas “informações”. É ao invés um problema de garantir o melhor uso dos recursos conhecidos por cada um dos membros da sociedade, com fins cuja importância relativa apenas esses indivíduos sabem. Ou, para resumir, é um problema da utilização do conhecimento que não é dado a ninguém em sua totalidade.”

Em sua obra The use of knowledge in society, Friederich A. Hayek enuncia o chamado “Problema do Conhecimento de Hayek”. O reconhecimento desse problema — especialmente em relação ao conhecimento de circunstâncias de tempo e espaço — ilumina imediatamente nossa compreensão do problema básico do conhecimento que ameaça os planejadores centrais. Para um planejador individual, o problema básico do conhecimento surge da possibilidade de o que ele pensa que sabe sobre suas circunstâncias pode diferir do que ele poderia saber — sem gasto adicional de recursos — se ele tivesse sido mais alerta com relação ao verdadeiro meio que o circunda. A mesma possibilidade, é claro, é totalmente relevante para um planejador central, mas é intensificada pela sua condição peculiar. O que o planejador central pensa que sabe sobre as circunstâncias relevantes deve necessariamente tomar a forma do que ele pensa que sabe sobre a disponibilidade de bits dispersos de conhecimento que podem de alguma forma, a algum custo, serem mobilizados ao formular e implementar o plano social. Existe pouca chance de que o planejador central saiba sempre onde achar, ou como procurar por todos os itens de informação dispersa conhecidos em algum lugar do sistema econômico. Além disso, parece haver pouca chance de que o planejador central possa sempre estar completamente ciente da natureza ou extensão dos vazios em seu próprio conhecimento com relação a tanto. Ele pode perceber, de uma maneira geral, que há informação a qual sua localização ele é ignorante, mas não lhe dá dica alguma de onde olhar. O resultado final é que o planejador não será capaz de explorar toda a informação a sua disposição. Claramente a dispersão de informação é responsável por uma nova dimensão de aplicação do problema básico do conhecimento.

A solução para essa crise é fazer exatamente o contrário do que a fez começar, acabar com o planejamento central. O desinteresse pela área do Direito vai chegar a um nível altíssimo, afinal não há muito incentivo para a carreira. Isso irá fazer o número de alunos das Hougakakuin despencar, fazendo muitas fecharem. Desta forma, a demanda irá se readequar à baixa oferta, acabando, assim, com esse número crescente de desemprego na área da advocacia. Mas, bem, se o primeiro-ministro japonês da época tivesse lido Hayek, nada disso teria acontecido….

¹Hougakakuin é o curso obrigatório para seguir algumas das carreiras relacionadas ao Direito. É uma espécie de pós-graduação, mas para qualquer graduação.

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