Por trás do nome: O que é Escola Sem Partido?

A origem do movimento, os perigos para o saber crítico, o passado negro dos mentores do projeto e a violência que tem tomado as escolas

Leave them kids alone!

Em 2003, um procurador paulista, Miguel Nagib, decidiu fazer justiça com as próprias mãos depois de ouvir sua filha falar o que tinha aprendido em aula. Segundo ela, o professor de história havia feito uma comparação entre dois personagens que deram a vida na luta por uma causa: Che Guevara e São Francisco de Assis.

Essa simetria precisaria de algumas aulas de história para construir sentido, mas sem pestanejar Nagib ficou furioso com a comparação, ao seu ver a sua religião e moral afetadas de forma ímpar, era preciso ir pra cima da escola. Sem resposta esperada, no ano seguinte Nagib fundou o movimento Escola Sem Partido, que propunha mudar o padrão de ensino e evitar doutrinação nas aulas, apesar do tema já ser garantido em Constituição, o ESP se propunha a relembrar quais são os deveres dos professores.

O tempo foi passando e a manutenção do PT no poder foi dando mais força para as conspirações anticomunistas e conservadoras, alimentadas por Olavo de Carvalho. É então que em 2014 Nagib se junta a Flávio Bolsonaro (PP, na época) para criar o Projeto de Lei da Escola Sem Partido. A PL ganhou força pelo nome e os dizeres de serem apolíticos, logo pegou carona nas plataformas de mídia digital, em especial o Movimento Brasil Livre (MBL), tido como um bastião do brasileiro sem partido, até lançar candidatura de Kim Kataguiri e Mamãe Falei para a Câmara de São Paulo em 2018.

Desde então vários projetos municipais da ESP ganharam força, mas até agora nenhum se manteve de pé, diversos tribunais já alegaram inconstitucionalidade.

MBL e Escola Sem Partido, os políticos apolíticos.

Afinal, se um professor se prender a dar vários lados da mesma história é melhor para o aluno, não?

Depende, em situações onde os fatos já foram comprovados é dever do professor ser direto, com o objetivo de não deixar o aluno seguir uma linha paralela de pensamento e alimentar boatos.

Os 6 mandamentos do Professor na ESP

É óbvio que o aluno deve ter várias faces da mesma história para aprender, porém é importante que as informações passadas estejam corretas e não de acordo somente com o que pensa a família do estudante. No mais, os pais tem todo o direito de tirar o filho daquela escola e colocar em um lugar onde há esse 'outro viés', o que não pode ser feito é obrigar o professor a falar para os alunos o que os familiares querem, sem considerar os fatos, apenas opiniões. Vale o lembrete: No melhor ensino do mundo, a Finlândia, os professores têm liberdade assegurada para dar o conteúdo da forma como querem.

"A escola democrática encontra-se sob múltiplos ataques. Um dos mais graves é o Programa Escola Sem Partido, que o PL 867/2015 pretende incluir entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este projeto sintetiza as propostas do movimento homônimo, que defende que professores não são educadores, mas apenas instrutores que devem limitar-se a transmitir a “matéria objeto da disciplina” sem discutir valores e a realidade do aluno. Ainda segundo eles, a escola estaria usurpando uma atribuição da família. Nossa Constituição Federal é inequívoca ao afirmar que a educação é dever do Estado e da família com a colaboração da sociedade — uma tarefa compartilhada, portanto, e não exclusiva."
Professores contra o escola sem partido
“A maior preocupação da ESP é criar a lei do mais forte na escola, se você é professor, vai ser obrigado a falar de tudo com viés de naturalidade, isso reproduz as perspectivas hegemônicas e coloca as perspectivas críticas junto só para constar, nem sempre com o destaque merecido”

Diogo Salles, professor e pesquisador do ESP, em entrevista ao Viracasacas.

Ex: O professor vai falar de escravidão como uma mão de obra da época do Brasil colonial e monarquista, mas sem falar de resistência negra — porque isso seria doutrinar. Há aqui a necessidade, nesse exemplo, de chamar atenção para os horrores da escravidão e para isso não tem como ficar em cima do muro.

Na semana passada, Ana Caroline Campagnolo, deputada estadual eleita pelo PSL em Santa Catarina, postou em suas redes sociais uma mensagem incentivando estudantes a gravarem seus professores na segunda pós-eleição e denunciá-los caso suas “manifestações político-partidárias ou ideológicas” ofendessem “sua liberdade de crença e consciência”. Ao longo de um mês, professores, alunos e pais relataram à BBC News Brasil que ações como a sugerida por Campagnolo já acontecem nas salas de aula. Não são sempre casos conhecidos, mas transformações sutis e amplas — brigas, palavras silenciadas, conteúdo suprimido -, que alteram a dinâmica de ensino.
Escola Sem Partido, SQN

Mais problemas na Era da pós-verdade

Desde que a internet ganhou as graças do cidadão contemporâneo as pessoas ganharam voz e mais liberdade para disseminar suas ideias, o problema é que não há fiscalização, todos podem alimentar conspirações, e é nesse contexto que a Escola Sem Partido pode ficar mais forte e os desvalorizados fatos, mais fracos.

É nesse carro chefe que o "Brasil Sem Homofobia", uma cartilha do Ministério da Educação feito em 2010 que tinha como alvo professores das escolas do Brasil, foi apelidado de "Kit Gay" e transformado, de forma mentirosa, em um livro que seria veiculado entre crianças. O boato ganhou força e segundo o Avaaz, mais de 80% do eleitorado bolsonarista acreditou na mentira.

Esse é um exemplo de doutrinação, por meio do medo ou desconhecimento a respeito da onda LGBT que cresceu nos últimos anos, religiosos e moralistas reproduzem argumentos que batem no sensível imaginário popular, o medo de ter crianças gays fazem as pessoas acreditarem em mentiras que poderiam cair com um simples Google. Mas não, é confortável alimentar o viés ideológico, é a opinião ganhando força sobre os fatos, escolhemos em acreditar no que convém ao nosso posicionamento político, isso é pós-verdade.

Poderia falar de outros boatos como o perigo comunista, URSAL e Foro de São Paulo, esses eu já desmenti por aqui também. A onda de revisionismos populares são perigosos porque colocam em cheque os fatos, e quando tudo pode ser verdade, a mentira mais desgarrada e gritada ganha força. Com tantas linhas de pensamento a se seguir, qual o professor deveria optar? Por boatos que seus familiares ou conhecimentos difundidos mundialmente de forma unânime?

Creio que a comparação que o professor da filha de Nagib fez em 2004 foi infeliz, mas não errada. O problema foi da interpretação do procurador, que associou outros pontos entre os personagens, e não os que o professor havia falado. Com essa interpretação difusa, tem gente vendo comunismo onde nem tem.

Consequência direta: Anti-intectualismo

Conhecimento exige uma paciência para digerir histórias complexas, mas em um lugar onde o professor pode ser filmado ou ter uma de suas aulas interrompidas pelos pais, a narrativa secundária vira o primeiro porto seguro, o intelectual vira o chato e o senso comum ganha a garantia de que todos vão sair felizes, ainda que muito mal-educados. O lado bom é que não tem mais discussão na mesa do almoço.

A proteção ao ver dos pais que apoiam o ESP é pensar igual a eles, são os bastiões do conhecimento, ao contrário do professor. Não há iniciativa para dar oportunidades para que aprendam com outros pontos de vista não dogmáticos e conservadores, ou que tenham aulas como educação sexual e de drogas, que preparam os alunos para a realidade da vida e não para criar falsas simetrias dogmáticas e fundamentalistas como o Kit Gay.

A violência e truculência de quem apoia o fim da 'doutrinação' dá uma dimensão dos retrocessos que podem vir por ai. Apoio e idolatria a ditadores e torturadores reconhecidos internacionalmente é um perigo para uma democracia. No vídeo ao lado policiais defendem Pinochet, ditador chileno reconhecido pela opressão e genocídio em seu governo, também acusado de enriquecimento ilícito. Ou seja, só é do mal se tiver pintado de vermelho, a boa e velha hipocrisia seletiva 'apartidária'.

Dominó: A judicialização da política e os atentados à liberdade de expressão

Porque é bom olhar para as universidades

Desde que o Brasil entrou numa grave crise representativa e institucional, juízes tem feito cada vez mais o papel de legisladores, a exemplo de Nagib no Escola Sem Partido. Os princípios de apartidarismo do judiciário logo caíram.

Faltando uma semana pra eleição, no RJ os alunos de direito da UFF foram censurados e sob mando do TRE tiveram que retirar uma bandeira que possuía os dizeres "Direito UFF Antifascista" sem mencionar nomes de partidos ou políticos. Dias depois uma onda de ações policiais e judiciais tomaram conta das universidades do Brasil, similar ao que ocorreu na UFF.

O STF respondeu às ações de censura e de forma unânime proibiu o intervencionismo nas universidades.

Soluções

Desde 2004 o movimento ganhou força, muito porque pais, educadores e alunos se omitiram quanto ao real perigo na escola. Ocupar espaços se faz necessário agora, mais do que nunca, armado com referencial teórico e livros, principalmente em espaços de educação. É urgente a necessidade de explicar conceitos primordiais sobre os fatos e valorizar o professor como um educador e não um atendente de supermercado que entrega o que o cliente quer.

O problema da educação no Brasil não é a doutrinação, e sim a precariedade no ensino, principalmente público. Não só os alunos faltam nas aulas pelo baixo interesse, como a educação vira algo secundário quando não há o que comer em casa. Em ambientes tão precários e já com pouco interesse, que professor vai se valorizar sobre o guarda-chuva de falar o que os pais querem?

Além de dar condições para que todos tenham acesso a educação e reconheçam a importância disso para o futuro, é preciso unir professores e familiares, como diz a Constituição, em torno do conhecimento, do saber crítico, e principalmente de fatos e não ilusões. Se isso ainda não te convenceu, abaixo vai um apêndice com o passado dos idealizadores do ESP, haja lama!

Mentores do Escola Sem Partido (e porque não confiar neles)

Izalci Lucas (PSDB-DF) — Hoje eleito senador, foi relator da PL na Câmara, já respondeu a 6 ações: Falsidade Ideológica para fins eleitorais, desvio de dinheiro público (3x), teve sua prestação de conta rejeitada em 2006 e em 2016 não apresentou sua prestação para a eleição, em sua campanha eleitoral o deputado Izalci recebeu doações de empresas que depois foram agraciadas com recursos do Programa DF-Digital sem que precisassem se submeter a licitação pública. O STF abriu suas contas em 2017. Veja o andamento dos processos aqui.

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) — Foi eleito senador nos pleitos de 2018 também, com 4 milhões de votos cariocas. Flávio entrou na política em 2003 seguindo os passos de seu pai, e não possui denúncias no STF. Ficou conhecido por divulgar mentiras sobre as eleições deste ano, entre elas o compartilhamento de um vídeo que acusava as urnas como fraudulentas. O senador eleito também teve sua conta no WhatsApp suspensa por "comportamento de spam".