“O país cresce menos com tanto imposto”

Precisamos falar sobre nosso Sistema Tributário

Fiquei uns dias sem postar, semana de provas e coisas afins. Fora que esse aqui deu um pouco mais de trabalho.


Então, a maioria dos brasileiros sabe que vivemos em uma verdadeira bagunça ao tratar do nosso Sistema Tributário.

Porém, existe realmente uma problemática muito maior do que a simplória bagunça. O nosso Sistema Tributário pesa muito mais em cima dos pobres do que dos ricos, não parece, mas isso é motivo de preocupação entre qualquer acadêmico do espectro político, até aqueles que julgam a desigualdade como relação social natural, visto que nesse caso ela não é natural.

Caso você seja liberal e esse assunto não toque você, acredito ser necessária a revisão de seus conceitos, ignorar que quem tem menos paga mais e não consegue movimentar a economia com sua renda é no mínimo, desonesto.

O texto também serve pra quem vive afirmando que “ricos sustentam o país, vocês deveriam ser gratos a eles eternamente”


Primeiramente, precisamos explicar porque pobre paga mais imposto.

Basicamente, a arrecadação tributária pode ser dividida em taxação por renda — o que não abarca apenas o Imposto de Renda — e taxação por consumo.

Imposto sobre renda pode ser considerado qualquer imposto sobre propriedade, renda fixa, investimentos,ganho de capital e todas as coisas desse meio.

Imposto sobre consumo é o imposto que você paga desde quando você compra um sorvete, remédios, automóveis, vestuários e qualquer bem de consumo. Caso você não saiba dessa informação, vale a pena a verificação da nota fiscal de suas compras.

Pois bem, o Brasil, contrariando o mundo, taxa mais consumo do que renda. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os países desenvolvidos em média, tem 2/3 de sua arrecadação provenientes da taxação de renda e propriedade, enquanto a média mundial de arrecadação por imposto sobre consumo é de 35%, ainda podendo observar países onde a taxação sobre consumo é menor que 20%, como nos EUA e Japão. Enquanto isso,o Brasil tem cerca de 50% de sua arrecadação proveniente do imposto sobre consumo, bens e serviços.

Tudo isso ressaltando que a maior arrecadação sobre Renda no Brasil provém do Imposto de Renda sobre Pessoa Física e contribuições previdenciárias. O Brasil, ao taxar renda também não consegue tributar renda de super-ricos, segundo estudo levantado pela ONU, a média de taxação de pessoas que lucraram mais de 4 milhões Brasil em 2013 chega a míseros 7% em média. Desses 71 mil super-ricos, 50 mil receberam isenção total do seu Imposto sobre Lucros e dividendos. Tudo isso resulta resulta em uma espécie de paraíso fiscal garantido constitucionalmente.

Enquanto a Classe Média que ganha acima de 4 mil reais mensais vê 27,5% de sua renda ser tributada em um modelo de taxação com 80% de defasagem pela inflação, observamos pessoas que lucraram 4 milhões em um ano com 7% de taxação sobre sua renda e lucros.

O trabalhador brasileiro, em média, perde 41% de sua renda para pagar impostos. E os grandes milionários ? Não taxamos a maioria dos investimentos acima de 100 mil reais, o repasse dos lucros aos investidores não é taxado, nosso imposto apenas cai sobre o trabalhador, não sobre quem vive de renda.

E não, taxar investimentos milionários não cria fuga de investimento. O que cria fuga de investimento é infraestrutura precária, com sistemas de escoamento fracos e portos que não suprem a demanda; instabilidade democrática, burocracia e a pouca liberdade econômica causada por ela. É empírico, diversos países taxam renda e grandes investimentos e o cenário não passa nem perto de uma fuga de capital.

Se isso não é punir pobre em troca do privilégio de grandes magnatas, eu não sei o que é. Porém, o problema não para por aí.


Agora você deve se perguntar: E daí ? Qual o problema de taxar consumo ?

Então, existem duas aplicações macroeconômicas onde podemos retirar uma evidência empírica: A propensão média a consumir e a propensão média a poupar. Caso você queira saber mais especificamente sobre essas leis, clique aqui e fique entre as páginas 17 e 24.

Pois bem, o que foi constatado empiricamente é que geralmente famílias com renda mais baixa tendem a consumir grande parte da sua renda, enquanto sua tendência a poupar dinheiro é pequena em comparação a classes com renda mais alta. Isso enquanto famílias com renda mais alta tendem a poupar mais dinheiro, quanto maior a renda, maior a tendência a poupar.

Isso se dá porque quem tem menor renda naturalmente tem menos poder de compra e utiliza a maior parte de seu dinheiro disponível para comprar bens que garantem suas necessidades básicas, enquanto quem ganha mais consegue utilizar sua renda para suprir necessidades básicas e ainda assim ter dinheiro para realizar investimentos ou simplesmente guardar em alguma conta poupança, o que já é um investimento que não deixa a inflação desvalorizar seu dinheiro.

Sendo assim, observamos uma propensão maior ao consumo em classes com menor renda disponível, enquanto classes com maior renda tem maior propensão a poupar.

Então, nossa problemática começa quando a maior parte da população brasileira encontra-se em situação de tender a consumir mais do que poupar, sendo assim, os que mais sofrem com impostos. Nosso sistema tributário é regressivo e garante a manutenção da desigualdade.

Quando a maior parte da população tende a consumir e quanto mais pobre é uma pessoa, mais ela utiliza sua renda para consumir e mesmo assim taxamos mais consumo do que renda, afirmamos que no Brasil pobre paga mais imposto do que rico.


Vide gráfico abaixo, a Renda Per Capita Familiar é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem nela. Para termos uma noção de quão somos desiguais, uma família com Renda Per Capita de R$1000 reais mensais encontra-se em situação melhor que 75% das outras famílias do Brasil. Isso é pra termos noção de quão somos desiguais.

Gráfico feio que eu mesmo fiz. Fonte:IBGE

Entendeu porque quando taxamos consumo e não renda assinamos que pobre paga mais imposto e sofre mais com nosso sistema tributário ? Tudo isso garante a sociedade desigual que é a brasileira, onde uma família com Renda Per Capita maior que R$3050,00 encontra-se em situação melhor que de 95% das famílias brasileiras.

Sendo assim, no Brasil, o sistema tributário pesa mais para pobres do que para ricos. Tudo isso gera cada vez mais desigualdade e todos os problemas gerados por ela, como alta da criminalidade, fome, desemprego crônico e pobreza.

Taxar remédios, material escolar, alimentos não perecíveis e não taxar o retorno que a empresa dá ao investidor da bolsa é atestar que pobre no Brasil não é nem um pouco privilegiado, de fato não consigo entender quem considera as classes mais baixas como sugadoras, na realidade, são eles quem de fato contribuem para a arrecadação brasileira. Enquanto o Brasil for o país que impede que pobres comprem remédio e material escolas mas não impede que pessoas com montantes cada vez mais lucrativos paguem impostos, nós certamente não deixaremos de ser desiguais.


Ainda me sinto na liberdade de afirmar que a classe média que ganha entre por volta de R$3.800,00 a R$11.000,00 por mês perde duas vezes, visto que os que se encontram nessa classe não se vêem possibilitados a fazerem grandes investimentos que não são taxados, assim, mesmo que invistam, conseguem rendimentos baixíssimos a curto prazo graças ao pouco capital disponível para investimento.

Logo, podemos afirmar que os que estão nessa classe encontram-se fadados a viver do seu próprio salário, por consequência, perdem ao verem entre 22,5% e 27,5% da sua renda ser taxada e também perdem ao realizar o consumo de bens, que são absurdamente taxados.

Talvez o parágrafo acima possa cair como uma reflexão a quem não entende a polarização da classe média, considerando-a uma aberração política. Vocês acham mesmo que o ódio destilado por alguns dessa classe não tem relação com a contribuição que eles são obrigados a fazer para a máquina estatal ? Eles vêem quem tem renda maior que a deles não pagar nada, vêem quem ganha menos pagar menos em relação à taxação de renda e propriedade, será que essa polarização não seria resultado dessa problemática ? Eles não são uma aberração política, na realidade são apenas o resultado de políticas que garantem o paraíso fiscal para ricos e a perpetuação da obrigatoriedade do imposto sobre quem vive apenas com seu salário, sem conseguir retirar lucro de investimentos. Com isso, conseguimos observar o fenômeno da polarização das classes média e baixa; garantido o apoio a candidatos populistas, “aqueles que não falam o politicamente correto”. Esse assunto pode ficar para outro texto.


Contudo, ainda existe outra problemática sobre taxar consumo: A arrecadação dificilmente torna-se algo confiável, visto que em qualquer recessão econômica que cause diminuição do consumo a arrecadação baixa consideravelmente em valores reais, o que cria tendência a aumentar ainda mais a recessão.

Podemos observar essa evidência empírica ao olharmos para o Brasil entre 2010 e 2015. Quando a economia atingiu seu ápice com o crédito fornecido pelo governo, o consumo estava em alta; logo, a arrecadação bateu valores recorde, porém, bastou bateu uma recessão que em 2015 regredimos ao ano de 2010 em termos de arrecadação. Vide gráfico abaixo:

Gráfico que eu também fiz sobre arrecadação no Brasil. Fonte: Receita Federal

Além disso, ainda podemos apontar a problemática da curva de Laffer, que demonstra a problemática de tantos impostos no Brasil.

Em 2016, a Câmara dos Deputados apontou que a sonegação no Brasil no ano havia chegado em R$ 463 bilhões a menos para os cofres públicos. Podemos utilizar esse dado como um fio para a essência que causa a sonegação.

Notícia veiculada pela Câmara no final de 2016, sobre sonegação de impostos no Brasil.

É um tanto quanto natural que todos queiram preservar seu patrimônio, principalmente quando já existe uma taxação evasiva em relação ao consumo de bens; Quando um país aumenta muito seus impostos, existe uma tendência a sonegar ou retirar os investimentos dessa nação, principalmente quando investidores e população não vêem retorno em tudo que foi “investido” obrigatoriamente em impostos. Temos a 14ª maior carga tributária do mundo (Fonte: OCDE) e dentre os 30 países com maior carga tributária, somos os que menos trazem retorno para o contribuinte (Fonte: IBPT)

Visando essa situação empírica que não ocorre em outros países, Arthur Laffer criou um gráfico chamado “Curva de Laffer” onde existe uma relação entre carga tributária e arrecadação; foi constatado nesse estudo que aumentar impostos significativamente NÃO aumenta a arrecadação, visto que, existe um momento onde fica mais atrativo sonegar ou retirar os investimentos do que pagar os tributos; o que causa uma diminuição da arrecadação.

Assim, podemos ver um cenário onde de fato diminuir impostos e burocracias pode aumentar a arrecadação de uma nação. Talvez o Brasil devesse rever seus conceitos ao necessitar de maior arrecadação, simplesmente aumentar imposto resulta em bilhões e bilhões em sonegação, como ocorrido em 2016.

Imagem didática da Curva de Laffer, ainda não existe consenso entre economistas sob onde os impostos tornam-se desvantajosos.

Ademais, acredito que não preciso discorrer tanto sobre como o consumo livre de impostos abusivos ajudaria de fato a economia.

Pois bem, podemos observar aqui o estudo divulgado pelo IPEA que comprova como programas que incentivam o consumo entre classes mais pobres. Cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família traz R$1,78 ao PIB brasileiro, isso se dá porque as classes mais baixas consomem a quantia monetária do benefício com bens de consumo que por fim movem a economia, gerando quase o dobro do que é gasto com o benefício. Caso para você não faça lógica, deixo aqui o link da velha e boa Wikipedia, tratando de efeito multiplicador.

Será que reduzir impostos para incentivar consumo não traria de fato também mais dinheiro e crescimento para o país ? Que tal até um programa de renda básica universal ? Fica a reflexão.


Como um dos últimos parágrafos do texto, não poderia deixar de trazer o problema da desigualdade social criada pelo nosso sistema tributário.

A desigualdade social gera fenômenos como criminalidade, desemprego e pobreza crônica, não entrarei tanto nesse mérito pois não é meu papel aqui tratar da desigualdade por si só, talvez fique para quando eu ler mais alguns livros sobre o assunto.

Ainda assim, não poderia deixar de demonstrar alguns gráficos que tentam provar minha tese; demonstrando como a queda da desigualdade geraria empregos (não gerou graças à crise), diminuiria a pobreza (também não se concretizou graças à crise) e aumentou o IDH. Será que é coincidência ou podemos sim observar relação direta ?

Mesmo que tenham sido as causas quem geraram a queda da desigualdade, isso continua provando como uma sociedade menos pobre, com mais empregos e com mais desenvolvimento humano gera igualdade social. Assim como prova que uma sociedade mais igualitária se faz com menos pobreza e mais emprego.

Primeiramente, o gráfico que mostra o índice Gini no Brasil:

Observem a queda no nível da desigualdade

Pois bem, agora um gráfico que mostra a redução da pobreza no mesmo tempo e condições, vale ressaltar que é uma projeção; pois de fato a pobreza extrema aumentou, porém, isso é resultado da crise econômica que deixa o país em forte recessão e traz problemas até os dias de hoje, a crise ainda está aí, o déficit ainda não acabou. Caso seguíssemos nossa redução da desigualdade, a projeção ainda seria essa.

Observe a redução da pobreza acompanhando a redução da desigualdade

Agora, um gráfico mostrando a projeção da evolução dos postos formais de trabalho. O que também não ocorreu de fato graças a uma crise gerada por irresponsabilidade fiscal, porém, fica a projeção de como seriam gerados empregos, isso em mesmo tempo e condição da redução da desigualdade.

Observe a evolução dos postos formais de trabalho também acompanhando a redução da desigualdade

Por fim, um gráfico que mostra a evolução do índice de desenvolvimento humano no mesmo tempo histórico da redução da desigualdade:

Evolução do IDH no Brasil

Reforço que a maioria das projeções não se concretizou graças à crise que logo avassalaria o país, porém, isso mais uma vez comprova minha tese: A desigualdade no Brasil voltou a crescer, trazendo consigo seus problemas: Aumento da pobreza e diminuição nos postos formais de trabalho.

Bastou os problemas voltarem diante da crise que todos os problemas também voltaram, a desigualdade aumentou e os problemas trazidos por ela logo vieram junto, mesmo que as notícias “linkadas” tragam os problemas antes do aumento da desigualdade, podemos ressaltar que a notícia do aumento da desigualdade surgiu ainda em 2015, logo, os problemas foram estopim para a desigualdade voltar a crescer.

Para finalizar, cito o artigo do Instituto Mercado Popular, que aponta como a taxa homicídios no Brasil consideravelmente quando o índice de desigualdade também baixou. Não entrei diretamente no assunto da desigualdade e criminalidade porque não me sinto seguro para adentar nesse debate, porém, deixo a bibliografia que formou minha opinião até o momento.


Enfim, finalizo o texto afirmando que taxar renda e propriedade não traz fuga de capital para o país.

Quando não criamos impostos abusivos sobre renda e propriedade e ainda assim garantimos uma infraestrutura de qualidade, eficiência produtiva, altos índices de produtividade e retorno efetivo dos impostos; nós podemos sim taxar renda que os investidores não fugirão, visto que o país ainda continuará atrativo para investir e trazer seus negócios.

Precisamos de infraestrutura de qualidade: Sistema de escoamento de qualidade, mão de obra qualificada, investimento em pesquisas que garantam métodos que aumentem a produtividade, isso faz com que investidor fique feliz em pagar imposto, pois ele vê retorno. Precisamos além de reformar o sistema tributário, garantir que a arrecadação se transforme em retorno para investidores, população e todos os contribuintes da sociedade.

Isso não é balela, é empírico, a maioria dos países desenvolvidos chega a impostos altíssimos sobre renda,propriedade e investimentos. Alemanha,Itália,Áustria, Suécia,Dinamarca e Espanha já taxaram grandes fortunas; hoje em dia, Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo e Hungria taxam grandes fortunas. Pois bem, não vemos fuga de investimento porque eles continuam sendo países atrativos para se investir. O Japão tem imposto de renda que chega a 50% para classes mais altas, Reino Unido também chega no mesmo patamar; também não vemos fuga de investimento nesses países, eles são atrativos.

Tudo isso confirma a tese de que o que causa fuga de investimento é a falta de retorno do imposto pago, não o imposto por si só. Quando as instituições e sistemas do Estado garantem lucro e produtividade cada vez maiores aos contribuintes, o imposto não retira investimento, isso é empírico e é observado em países desenvolvidos.


Acredito ter realizado o que pretendia, demonstrar o quão nosso sistema tributário pesa para os mais pobres, enquanto os mais ricos encontram-se em situação de privilégio, garantindo a desigualdade e seus problemas crônicos trazidos por ela.

Precisamos de menos taxação ao consumo, precisamos de mais liberdade, menos burocracia, mais eficiência e retorno dos impostos pagos. Assim, conduziremos nosso país para contextos históricos melhores que os de hoje.

Por fim, “let the imposto progressivo eat the rich”.