Estudantes do movimento Educafro ocupam o Ministério da Fazenda em Brasília (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Representatividade negra, feminina e LGBT ainda é insuficiente na política

Dados mostram que a representação desses grupos minoritários é quase nula no Poder Legislativo

Um dos princípios básicos de uma democracia é a igualdade. No entanto, a garantia e o exercício de direitos iguais no Brasil ficam expostos quando se trata de minorias, sobretudo negros, mulheres e LGBTs. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55% das pessoas no país se declaram negras e pardas e 51% da sociedade é formada por mulheres, e estima-se que 10% da população se encaixe dentro da comunidade LGBT. Estes grupos, denominados minorias pelas condições sociais frágeis que se encontram, apesar de constituírem grande parte do povo brasileiro, ainda são pouco representados na atividade legislativa e sofrem para serem retratados na política.

Alcindo é professor universitário e cientista político (Foto: Arquivo pessoal)

“Historicamente, no país e no mundo inteiro, de certa forma, as minorias são discriminadas, sub-representadas e, muitas vezes, perseguidas até fisicamente. A gente vê aí milhares de casos pelo mundo afora. No Brasil não é diferente”, coloca o cientista político, Alcindo Gonçalves, 66. O especialista explica que a essência de uma democracia é que as minorias possam participar do processo político, e opina que, assim como na arte, na música e na literatura, esses grupos devem ganhar mais espaço e ter mais representação, além de serem mais ouvidos e mais respeitados.

Entre as tantas pessoas que sentem na pele essa realidade está o advogado e servidor público Júlio Evangelista, 41. “Somos uma maioria minorizada. Temos um Senado que em toda a sua história elegeu menos de quatro senadores negros e uma Câmara que hoje tem menos de 25 deputados afro-descendentes entre os 513 que estão exercendo mandato até o próximo dezembro. Se somos mais de 54% da população, por que não estamos nessa porcentagem no ambiente político?”, questiona.

Coordenador e professor do Projeto Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Júlio acredita que essa baixa representação se deve pelo racismo institucional e estrutural. “No que se refere a resquícios históricos, temos acesso precário a renda e escolaridade, fatores que dificultam a promoção da igualdade nesse processo. Até temos um volume significativo de candidatos negros, mas somos a maioria dos que temos formação escolar incompleta, e, portanto, pouca ou nenhuma estrutura financeira, o que possui relação direta com o baixo número de votos suficientes para se eleger“.

Júlio também é presidente da Comissão da verdade sobre a Escravidão Negra (Foto: Arquivo pessoal)

O ativista explica que o racismo é uma política de exclusão por impedir a inserção dos negros em todas as esferas da sociedade. “É uma barreira transversal que atinge todas as camadas e setores, seja da educação até o trabalho, da saúde até a previdência social, da segurança até o meio ambiente, o acesso a estes direitos pela população negra é mais dificultoso e menos possível”, diz.

Ainda segundo ele, há questões importantes e pontuais para a população negra no Brasil — que vão além da disputa entre esquerda e direita — , e a falta de políticas públicas destinadas para o grupo só poderia ser mudada se houvesse representatividade no poder legislativo. “O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12288/2010, do Senado, ficou mais de 10 anos tramitando no Congresso Nacional, quanto mais representatividade tivermos nas casas legislativas e executivas mais efetividade no quesito legitimidade e empoderamento teremos para colocar em pauta as políticas de promoção da igualdade para negros, mulheres e LGBTs”, destaca.

A solução para que as pautas das minorias se façam mais presentes nessa área, para Alcindo, é que não seja só um papel das lideranças levantar questões e ideias direcionadas às minorias, mas que todos que os parlamentares e políticos levem-as à sério. Para tal, ele sugere que a atividade política não seja isolada, com, por exemplo, a criação de partidos específico de mulheres. Ele sugere que as pautas desses grupos minoritários permeiem as ações de todos os atuantes e partidos, mesmo em setores mais conservadores, que tendem a se opor a mudanças e, portanto, resistem a aceitar comportamentos não tradicionais.

De acordo com a visão do doutor em história e cultura social César Agenor, 36, isso acontece pois estudos sobre o perfil do Congresso apontam que a maior parte dos congressistas é homem, branco, advogado, médico, engenheiro, professor universitário e empresário. De acordo com ele, uma outra hipótese do que dificulta a representatividade das minorias no Legislativo é o fato de haver uma perpetuação dos candidatos eleitos, já que existem deputados no quarto mandato.

REPRESENTATIVIDADE É TUDO?

Para a professora e atuante do Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras, Dida Santos, 61, a ausência de participação feminina e políticas públicas destinadas às mulheres é um reflexo do machismo. “Nós vivemos em um país capitalista, patriarcal, machista e racista. O Brasil esconde sua história, não discutimos esses assuntos nem no ambiente educacional e nem na sociedade em geral, e isso explica por que aqui as mulheres estão em pouco número na política”, afirma.

Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras em ato em Santos (Foto: Arquivo pessoal)

Aldenir acredita que as cotas nos partidos não são eficazes. Não sua visão, os partidos colocam candidatas mulheres apenas como “laranjas”. Segundo ela deve-se haver discussões sobre igualdade de gênero no ambiente político e educacional. “Se não discutirmos isso seriamente continuaremos artificialmente resolvendo o problema. Assuntos como igualdade salarial, feminicídio e aborto serem discutidos em um ambiente legislativo que basicamente só há homens é ruim. Temos que refletir qual o conceito de democracia, pois essa falta de mulheres na política reflete que a nossa presença e nossos direitos não sejam efetivamente reconhecidos.”

A professora ressalta ainda que as mulheres têm um papel importante na economia, na família, e na educação, o que de acordo com ela muitas vezes não é reconhecido. “Reconhecer a presença das mulheres é podermos não ter medo e termos participação ativa e igualitária nas instituições. Atualmente somos poucos representadas e se pensamos em políticas públicas como segurança, por exemplo, ainda há falta de iluminação nas ruas e muitos casos violência sexual. Além disso, muitas delegacias da mulher funcionam apenas em horário comercial. E tem horário para as mulheres sofrerem violência?”.

A advogada e pesquisadora do tema LGBTI — como ela gosta de chamar, incluindo na sigla os ‘interssexuais’ — Patricia Gorisch, 41, também acredita que o machismo e o preconceito são precursores da falta de representatividade. “A predominância da cultura masculinizada e heterossexual na esfera pública e o filtro dos partidos sem dúvida são obstáculos de inserção política, já vemos isso com as mulheres, o que dirá com a comunidade LGBTI, que é mais vulnerável ainda. Imagina uma mulher lésbica hoje tentando se candidatar. “

Segundo ela, os LGBTIs ainda se encontram em estado de vulnerabilidade extrema, o que os afastam de ingressar na política, além disso, a maioria dos partidos dificilmente aceitam essas pessoas. A pesquisadora afirma que o Brasil é um país de contrastes, e apesar de ter a maior parada LGBTI do mundo, o evento só é aceito por ser o que mais rende dinheiro para a cidade de São Paulo. “É só um dia de tolerância para outros 364 dias de intolerância. Infelizmente na Câmara dos Deputados nós só temos um representante, que é o Jean Wyllys e no Senado existem parceiros, pessoas que dão apoio às nossas causas e acompanham nossas reuniões.“

Patrícia dando aula na pós-graduação da OAB de Piauí (Foto: Arquivo pessoal)

Patrícia explica que, há anos atrás, entre um hétero e um homossexual havia a diferença de 87 direitos, mas que atualmente vê as coisas avançando. “Eu atuo nesta causa desde 2007 e posso afirmar que acompanhei avanços, como o da lei que pune a homotransfobia em São Paulo. Apesar disso, a violência contra esse grupo social ainda é constante por não haver uma lei federal direcionada ao fato. ”

Como tentativa de melhorar essa representatividade, Patrícia conta que um coletivo chamado #VoteLGBT atua desde 2014 como politizador dessa comunidade. “Essa campanha é muito importante para que essas pessoas atuem efetivamente na política. Nós sabemos o quanto a representatividade pode fazer toda a diferença”.

HISTÓRICO DA RELAÇÃO DE PODER

Desde a proclamação da república, a política no Brasil não foi feita necessariamente para ser de acesso a todos, e mesmo no processo democrático, quando se estabelece o monopólio dos partidos, acaba-se perpetuando a situação. Historicamente isso está colocado, conforme pontuado pelo doutor em história e cultura social César Agenor.

Apesar disso, ele acredita que tiveram avanços importantes em relação às minorias no século 21. “No estado de São Paulo, por exemplo, a homofobia é crime, você passou a ter uma certa representatividade, as pessoas passaram a ter voz e espaço em mídia, agora diretamente com representação política, a participação é pouca mesmo”, destaca.

O professor explica também que a diversidade é importante para democratização por permitir que todos tenham possibilidade de colocar as suas pautas em discussão. Além disso, para ele é importante dar espaço aos diferentes grupos sociais na política para que eles sejam politizados e entendam elementos essenciais, como a importância do voto e o que é um quociente eleitoral.

“Como se discute uma pauta pública da nossa sociedade como o aborto, suas implicações e descriminalização, com uma baixa representatividade de mulheres? Isso impede de se discutir efetivamente essas políticas. Por outro lado também temos uma grande quantidade hoje de grupos religiosos mais conservadores no Legislativo. Eles não querem nem colocar a pauta em discussão, pelo contrário, querem retirar direitos já estabelecidos. Esses grupos religiosos podem até representar uma parcela da sociedade mas não toda ela”, finaliza Agenor.

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