PORTO ALEGRE: Escolas Públicas da capital permanecem incapacitadas para atender alunos especiais

Mesmo após 13 anos da regulamentação da lei que preza pela acessibilidade e inclusão, estrutura precária no ambiente escolar e despreparo de professores prevalece

Gabriel Lima, 17 anos, realiza o mesmo trajeto todos os dias acompanhado da mãe, Sandra Lima, 46. Para chegar à Escola Estadual de Ensino Fundamental América por volta da 13h, são 10 minutos de uma caminhada repleta de obstáculos. A cadeira de rodas envolta por uma sonda de oxigênio é conduzida até a sala de aula, onde Gabriel inicia uma batalha diária em busca de seu futuro.

O menino nasceu com distrofia muscular — doença genética que enfraquece progressivamente os músculos que controlam o movimento — e passou a frequentar o ambiente escolar aos 5 anos de idade, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Pelotas. Este colégio oferece unidade de classe especial, voltada para atender crianças com deficiências. Em função disso, o ambiente disponibilizava a acessibilidade adequada para suprir as necessidades de Gabriel. No entanto, aos 9 anos, uma complicação em seu estado de saúde exigiu o uso obrigatório de sonda de oxigênio. Com essas dificuldades, o menino passou a ter crises de depressão e decidiu abandonar os estudos. Somente após um período de cinco anos, Gabriel conseguiu retornar ao ambiente escolar. A mudança de colégio para a Escola Estadual de Ensino Fundamental América gerou novas dificuldades ao estudante que passou a enfrentar diariamente problemas de acessibilidade.

Para receber o novo aluno, uma das ações da direção da escola foi adaptar sua turma em frente à secretaria para facilitar sua locomoção. Dessa maneira, Gabriel não precisaria utilizar as escadarias. Mesmo assim, contratempos relacionados à acessibilidade do local são visíveis, como afirma a vice-diretora Vilsonia Ávila. “Dependendo da deficiência, a escola acolhe os alunos. Mas não é uma escola totalmente acessível, isso não é”.

Para que o local fosse melhor adaptado, a direção da escola afirma que seriam necessárias algumas obras, como a construção de mais elevadores para possibilitar o acesso ao segundo andar do colégio e banheiros adaptados para atender a necessidade desses alunos. Na teoria, a escola teria direito a recursos do Estado para custear os projetos, porém a vice-diretora alega que a escola sozinha não tem condições de propor as mudanças. “A proposta tem toda a parte de engenharia e do custo. Ou adaptamos uma sala, mas se fizéssemos isso perderíamos uma sala de aula. Aí nos preocupamos mais com a inclusão e perdemos 30 alunos? É bem complicado”, justifica Vilsonia.

Além disso, a falta de preparo dos professores também é um obstáculo. Segundo a vice-diretora, eles não estão aptos a receber os alunos especiais e muitos deles até mesmo não aceitam que precisam estar prontos para isso. “Os educadores pensam que a inclusão foi o governo que decretou e não nos qualificou. Na verdade, o governo criou a inclusão, mas ela não acontece. Muitas vezes se torna exclusiva”.

Dados do Censo Escolar de 2014 indicam um aumento de 79% nas matrículas de alunos especiais na educação básica regular. Este percentual alerta tanto para a falta de qualificação dos profissionais para receber estes alunos quanto para as carências estruturais. Conforme Vilsonia, o aluno está incluído na sala de aula mas não recebe o atendimento que necessita. Sandra Lima, mãe de Gabriel, concorda com a vice-diretora e defende a ideia de inserir um monitor na sala de aula para auxiliar o menino nas atividades, já que ele precisa realizar os trabalhos e provas oralmente.

Apesar das reclamações, a Secretaria de Educação do Estado afirma que oferece no ensino regular o atendimento educacional em salas de recurso para alunos com deficiência. De acordo com a assessoria, atualmente existem 1.058 salas de recursos para atender estudantes com deficiência auditiva, visual, intelectual, física, múltipla, autismo e altas habilidades. Além disso, a Secretaria declara que são realizadas formações continuadas para os professores que atuam com educação especial. Este trabalho seria praticado nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e também por meio de cursos promovidos pela Seduc. O objetivo é qualificar o corpo docente e também os espaços de atendimento, eliminando as barreiras no processo de aprendizagem. No entanto, não é essa realidade que Gabriel e tantos outros estudantes portadores de necessidades especiais enfrentam todos os dias.

De acordo com a Lei 5296/04, os governos municipais, estaduais e federal tinham o compromisso de finalizar os projetos de adaptações dos espaços para atender pessoas com deficiência até 2009. No entanto, na prática isso não está acontecendo. De cinco escolas entrevistadas por telefone, Colégio Estadual Floriano Peixoto; Escola Estadual de ensino Fundamental Porto Alegre; Escola Estadual Candido Portinari; Escola Estadual Florinda Tubino Sampaio e Escola Estadual de Ensino Fundamental América, apenas a Candido Portinari confirmou ter acessibilidade adequada para atender alunos especiais e afirmou que a coordenadoria convoca os professores para realizar a especialização. A escola também dispõe de sala de atendimento educacional especializado e professores qualificados. Não se pode falar o mesmo das demais instituições que não estão completamente acessíveis. “Uma vez uma pessoa me ligou e perguntou como estávamos trabalhando com a inclusão de alunos deficientes. Eu disse que estava sendo difícil. E a pessoa questionou que a lei já existe há 12 anos e nós ainda não havíamos aprendido a lidar com a situação. Mas ninguém nos ensinou também”, desabafou a vice-diretora Vilsonia.

Com a situação de acessibilidade precária nas escolas públicas, os pais acabam fazendo a função do Estado. Gabriel tem dificuldades respiratórias e, por isso, era necessário a instalação de um ar-condicionado na sala de aula do menino. Como o pedido não foi atendido pelo governo, os pais precisaram desembolsar o dinheiro e investir no aparelho. Infelizmente, essa realidade não é específica da Escola América. No Colégio Estadual Florinda Tubino Sampaio acontecem os mesmos problemas. Cristiano Vieira, 9 anos, nasceu com meningomielocele — uma malformação na coluna — e é usuário de cadeira de rodas. Em função disso, ele enfrenta as mesmas dificuldades que Gabriel. Cristiano não consegue acessar o segundo andar da escola pois não há elevadores no local, embora o projeto para a realização de um ascensor esteja aprovado desde 2008. As três rampas de passagem que existem no Tubino Sampaio estão em situação precária. Além disso, todas foram construídas pelo pai de uma antiga aluna. O banheiro não é apropriado para o uso destes alunos, dificultando o acesso do menino. “Os maiores problemas são a acessibilidade e a inclusão. A acessibilidade pois não tem banheiro adaptado, a calçada é toda quebrada e o pátio não é plano. Ele acaba não participando da recreação por causa disso e aí se torna excluído”, reclama Fabiana Vieira, 38 anos, mãe de Cristiano.

Para deixar o filho na escola, Fabiana enfrenta alguns obstáculos. Como não há vaga destinada a deficientes em frente ao colégio, a mãe precisa subir com o carro na calçada para conduzi-lo até a entrada da instituição em segurança. “Eu já fui três vezes na EPTC solicitar a vaga de deficiente, mas não obtive retorno. A calçada está toda quebrada, então dificulta para o Cristiano”, explica a mãe. Fabiana entrou com uma ação no Ministério Público requisitando a reforma do local, porém nada foi feito até o momento. Entramos em contato com a EPTC e a empresa relatou que a alocação de vagas especiais deve ser criteriosa e ter em conta um número mínimo de usuários que a justifiquem e principalmente a mantenham em uso durante o dia todo, evitando assim a sua ocupação indevida para outros fins. Por este motivo, a vaga não será disponibilizada. O Ministério Público não se pronunciou sobre o caso.

O CPERS informou que busca junto ao governo que os estudantes tenham as melhores condições nas escolas estaduais, incluindo a acessibilidade. Porém, conforme a entidade, muito ainda precisa ser feito e se avançar para atender estudantes e educadores que portam qualquer tipo de deficiência.

Texto: Fernanda Souza e Fernanda Leal

Edição: Sofia Schuck, Eduarda Endler Lopes, Isadora Assis, Michele Nascimento

Diagramação: Vitória Mollerke