EPTC deve se reunir nesta semana com sindicato para tratar do assunto

PORTO ALEGRE: Projeto quer aprovar Moto-táxi na Capital

Proposta busca alternativa de transporte para entrar em locais de difícil acesso

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 144/17, de autoria do vereador Felipe Camozzato (NOVO), que prevê a autorização da prestação de serviço de transporte de passageiros por meio da motocicleta, o chamado mototáxi. O vereador defende a proposta ao destacar a atividade de mototáxi como alternativa para gerar emprego e renda e como sendo uma opção diferenciada de locomoção em locais de difícil acesso, beneficiando principalmente o público que depende de ônibus ou carro.

O parlamentar ressalta que essa modalidade de transporte já existe com sucesso em diferentes cidades do país, observando que o projeto está fundamentado na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que legaliza o exercício da atividade profissional do mototaxista no Brasil. As condições e requisitos referentes à segurança, higiene e ao conforto dos usuários do serviço deverão cumprir o artigo 107 da Lei Federal nº 9.503/97 e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Para o vereador ainda há o que se definir em relação ao que entrará em votação na câmara. “A princípio, o projeto tem apenas um artigo que autoriza o serviço. A intenção é incluir segurança jurídica aos serviços já prestados pelos mototaxistas que atuam hoje e que se sentem desprotegidos por ausência de lei municipal”, afirma ele.

Presidente do Sindimoto-RS, Valter Ferreira, considera o diálogo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) um avanço. O atual presidente da empresa, Fabio Berwanger, apoiou a iniciativa, o que significa que ela pode vir a ser mais valorizada. Diferentemente do ano passado, quando o sindicato contatou a administração municipal e o então diretor-presidente da entidade, Vanderlei Cappellari, negou a ideia por questões de segurança, pois considerou que haveria um número elevado de acidentes. Após o primeiro contato com a entidade sobre o projeto, agora é preciso analisar a viabilidade técnica e as questões jurídicas com os próprios vereadores, além de abrir a discussão na comunidade.

Ana Paula Provence de Moraes é uma das motociclistas credenciadas junto ao sindicato da Sindimoto para prestar o serviço. Ela diz que estava fazendo entre 10 e 15 corridas nos primeiros dias de atuação. “Muitas pessoas não querem usar o carro, em razão do custo ou do risco. Algumas pessoas também moram em áreas mais altas, onde o transporte coletivo não chega”, explica.

A tarifa inicial do serviço fica entre 30% e 40% acima de uma passagem de ônibus o que é um atrativo a mais para eventuais clientes. O valor inicial fica em R$ 5,00 e aumenta conforme a quilometragem. Em breve, haverá o uso de triciclos de cabine fechada com capacidade para dois passageiros e suporte para bagagens de até 25 kg. Caso a EPTC regulamente o serviço em Porto Alegre, os mototáxis terão a cor amarela e os mototaxistas serão identificados com coletes.

Segundo a Secretária Municipal da Segurança, o projeto do vereador deveria conter algum tópico relativo a segurança dos passageiros. A princípio, os motoristas devem seguir o Código Brasileiro de Trânsito nas normas e regras de circulação. Até o momento, não se verificam quaisquer exigências para manter a moto em dia se não as que já existem e são impostas pelo Detran.

Mesmo sem regras específicas da Secretaria Municipal de Segurança, elas existem. Para atuar no transporte de passageiros, o motociclista precisa atender uma série de exigências do sindicato. Entre elas, está um curso de qualificação com duração mínima de 30h. É preciso também cumprir normas de segurança e ter habilitação há pelo menos dois anos, além de ter idade mínima de 21 anos e apresentar certidões criminais negativas nas esferas estadual e federal.

Na câmara de vereadores já foram duas sessões de discussão da Pauta e agora o projeto será analisado pelas comissões permanentes. Depois, retorna ao Plenário para discussão e votação. Se aprovado, o executivo municipal regulamentará a nova lei no prazo de 30 dias a partir de sua data de publicação.

Texto: Rafael Anele Goulart e Herminio Henrique de Souza

Edição: Sofia Schuck, Eduarda Endler Lopes, Isadora Assis, Michele Nascimento

Diagramação: Vitória Mollerke

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