Conferência Lúdica da Juventude do MSTC / FLM

Por Victor Amatucci, do ImprenÇa, especial para os Jornalistas Livres.
Fotos: Edgar Bueno e Sérgio Silva


O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) e a Frente de Luta por Moradia (FLM) realizaram, na última sexta-feira (8/5), a “Conferência Lúdica da Juventude” e o tema foi a redução da maioridade penal. A atividade deu início à #ViradaPenal, série de intervenções de artistas, coletivos e movimentos sociais, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende instaurar a redução da maioridade penal, ocorrida no último final de semana e realizada pela Rede de Intervenção Contra a Redução da Maioridade Penal.

O evento contou com cerca de 200 jovens entre moradores e ex-moradores de ocupações do MSTC.

Algumas lideranças foram chamadas a comentar a PEC 171, que trata do tema. Carmen Silva Ferreira, uma das dirigentes da FLM, fez a abertura ressaltando que “o jovem negro, o jovem sem-teto, tem seus direitos violados todos os dias”.

Foto: Sérgio Silva

Um dos convidados para debater com os jovens foi o fotógrafo Sérgio Silva, dos Jornalistas Livres. Para ele, a decisão de discutir diretamente com os adolescentes foi muito importante. “Foi muito feliz a ideia de convidar os jovens não apenas para ouvir, mas para conhecer o que está por trás desse papo de que reduzir a maioridade penal diminui a violência. Mais de 50 países já reduziram a maioridade penal e a violência não diminuiu nesses locais”, alerta Sérgio.

Parte da noção de que crimes hediondos são cometidos por adolescentes é responsabilidade da mídia tradicional, que privilegia essa cobertura sem contextualizar, e dos programas de TV policialescos, que reforçam a sensação de medo. Para um dos idealizadores da #ViradaPenal Sato do Brasil, ativista do coletivo Casadalapa e dos Jornalistas Livres, ressaltou que esse discurso tem mais espaço do que reportagens ligadas aos direitos humanos. “A gente precisa parar de gastar tempo tendo que lutar contra a redução. Temos é que ter força para lutar para que os professores deixem de apanhar nas ruas, para lutar pelas nossas causas. Todo cidadão é um cidadão político.”

Foto: Sérgio Silva

A plateia pode ouvir também o depoimento de Jeferson William Santos, 28 anos, um dos coordenadores da FLM que foi interno da antiga Febem por uma parte de sua adolescência. Relatou diversos problemas e denunciou agressões enquanto esteve lá. “Com 13 anos de idade minha mãe sofreu uma tentativa de estupro, reagiu e morreu. Continuei no crime e fui preso. Acontece que a Fundação Casa não é feita para ressocializar ninguém. Nós apanhávamos de taco de beisebol, correntes. Esse ambiente vai recuperar quem?”

A conferência acompanhou os relatos de forma atenta e interessada. Não foi, contudo,um espaço em que todos concordavam com todos. Diversas intervenções pontuaram dúvidas e questões importantes para a discussão, como nos casos de crime hediondo, com falas que pediam penas mais severas para esse tipo de infração. Para dar uma visão mais ampla do que isso significaria em termos numéricos, Jeferson disse:


“em cada unidade que passei havia 150, 160 jovens. Desses, apenas três, no máximo, estavam lá por crime hediondo. Só que a mídia pega alguns fatos isolados e faz deles a regra. Será que o jovem negro é o criminoso? Ou será que ele é vítima?”

Outra abordagem importante foi a conclusão de que Sistema Carcerário brasileiro também não soluciona a questão da violência, tampouco serve para recuperar pessoas. “O que me recuperou, de verdade, foi a Frente de Luta por Moradia, a dona Carmen e sua filha, hoje minha esposa.”, ressaltou Jefferson. Outra contribuição importante para o debate foi a de Edmarcos Souza, conselheiro tutelar que participou do Conselho da Fundação Casa. “A Fundação Casa não educa, não ensina, não socializa ninguém.”

Ao ser questionado pelo adolescente Gabriel sobre o que deveria ser feito com o jovem que comete homicídio, o Pastor Wilson, um dos participantes da mesa, disse: “Minha história de vida é muito parecida com a de vocês. A falta de creches e de escolas geram uma série de problemas. Hoje estamos discutindo apenas um deles aqui”, conta. “Eu sou favorável de que as pessoas tenham uma segunda chance. O problema não é o jovem. Um jovem pode ter destruído uma família? Pode. Mas alguém perguntou a esse jovem como era a família dele? Se ele teve chances de estudar? Se a família dele não foi excluída? Se isso não gerou essa violência?”

Foto: Edgar Bueno

O depoimento que mais emocionou a platéia, efusivamente aplaudido, foi o de Janaína Cristina, 28 anos, ex-moradora de ocupação e militante da FLM. “Entrei no movimento de moradia porque vi umas oficinas de arte. É muito fácil, quando a gente tem 15 anos, acreditar naquilo que está sendo dito na TV. Só que depois eu me dei conta de que eestava lutando contra a minha própria origem. Todas as minhas amigas, exceto uma que perdi contato, que moravam na rua comigo, foram presas. Não se iludam, as pessoas que estão aqui fugiram totalmente das estatísticas. Eu não acho que a gente deve pegar uma criança e jogar numa prisão.”

Carolina Trevisan, repórter dos Jornalistas Livres e professora de Jornalismo e Direitos Humanos e Coordenadora da Disciplina de Jornalismo e Políticas Públicas Sociais na ECA-USP, ressaltou a importância de se lutar por direitos. Segundo ela a discussão é propositadamente pautada na punição, o que inviabiliza a solução do problema da violência. “Qual a nossa luta? A nossa luta não pode ser uma questão de segurança pública, a nossa luta é uma questão de direitos. O que causa a violência não é a pobreza, é a falta de direitos, o que é responsabilidade do Estado. A violência é fruto de uma complexidade de fatores. Aquele menino que cometeu um ato infracional ou passou por uma violência ele mesmo, ou então assistiu a violência todos os dias”, explicou Carolina.


“O jovem é a principal vítima da violência, não é o agente da violência. A grande maioria dos jovens que sofrem violência são os negros. Os crimes que são cometidos pela maioria dos adolescentes em conflito com a lei são roubos, furtos e tráfico. O que esses jovens vão aprender na cadeia de adulto? Reduzir a maioridade penal não vai reduzir a violência, vai aumentar a violência. Eu queria que vocês soubessem que vocês têm direitos.”

Foto: Edgar Bueno

O advogado e assessor jurídico da FLM, Manuel del Rio, ressaltou a importância da moradia para ajudar as famílias e se colocou contrário à redução da maioridade penal.

É uma tradição escravagista, porque na época da escravidão, o que existia? A opressão em cima de qualquer rebeldia das pessoas que trabalhavam”, disse Del Rio. “Embora hoje em dia tenhamos outras leis, ainda se carrega a lógica da punição. E ela é sempre em cima dos trabalhadores, dos humildes. Agora volta essa lógica escravagista para reduzir a maioridade penal. E nós temos que ser contra porque o adolescente que pratica uma atitude assim, normalmente já sofreu violência, se não foi física foi espiritual, econômica, política, social. Eles são, na verdade, vítimas dessa situação. Mas as vítimas também se rebelam e as vezes cometem desacertos. Nós não devemos apoiar a redução da maioridade penal. Devemos ampliar direitos.”

A boa notícia ficou por conta de Julia Alves, militante do movimento de moradia e colaboradora do MSTC. Ela confirmou que outros movimentos sociais irão promover discussões como a ocorrida na Ocupação Cambridge, no centro de São Paulo. “Algumas siglas filiadas à FLM também farão essa discussão internamente: MSTRU, MMRC, MMPT, MMLJ, ASTC-SP, entre outras, tomarão a mesma iniciativa nos próximos dias.” O debate sobre a redução da maioridade penal precisa ser ampliado ao máximo.


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