O ARGUMENTO DE CHRISTOPHER O. TOLLEFSEN CONTRA A PENA CAPITAL

O filósofo norte-americano, Christopher O. Tollefsen, apresenta um argumento contra a pena de morte em seu livro Lying and Christian Ethics. Aqui, deterei-me, de modo breve, a esboçá-lo, e apresentarei justificativas às suas premissas. O argumento é como segue:

1- a vida humana é um bem básico, e não meramente instrumental, para pessoas humanas.
2 - qualquer instância de um bem básico não deve nunca ser destruída como um meio ou um fim.
3 - a pena capital destrói uma instância do bem humano básico da vida humana como um meio.
C- portanto, ninguém jamais deveria executar a pena capital sobre outro ser humano.

Obviamente, que toda controvérsia, a meu ver, gira de fato em torno da primeira premissa a vida humana per se é um bem básico, e não um instrumento para algum fim. Ora, acredito que tal premissa é de simples justificação, uma vez que não faria sentido sequer falar em punição para crimes se tais crimes não apresentassem qualquer vilipêndio à dignidade da pessoa humana. Só falamos em procedimentos punitivos a crimes contra a pessoa humana, por que de fato a vida humana é um bem básico.

Agora, muitos podem contestar não a premissa 1, mas a 2, qualquer instância de um bem básico não deve nunca ser destruída como um meio ou um fim. Tollefsen , seguindo a abordagem de proponentes da New Theory of Natural Law, diz que os bens básicos, ou instâncias desses, são incomensuráveis, ou seja, nada que não é bom em si mesmo pode fornece razões superiores para agir às razões fornecidas ou baseadas em bens básicos. Qualquer bem básico, incluindo a vida, não nos dá nenhuma razão para destruí-lo, mas apenas uma razão para protegê-lo. Uma vez que opções baseadas em bens básicos são superiores às opções baseadas em bens não intrínsecos, conforme a premissa 2, ninguém nunca deve destruir a instância de um bem básico.

Resta apenas a premissa 3, a pena capital é um exemplo de assassinato como um meio? Para justificar essa premissa, Tollefsen argumenta, com base em Tomás de Aquino, que a pena de morte envolve a intenção de matar: as autoridades intentam a morte do malfeitor como um meio para a justiça. Um bem básico só é tratado como um meio ou fim, quando quem o faz tem tal intenção. O que difere, radicalmente, da morte como efeito colateral de um ato não proposicional — a conhecida legitima defesa. Se eu mato um sujeito S por que acho que isso seria um meio de alcançar a justiça, então, de fato, isso torna a vida de S sem valor intrínseco, uma vez que eu a destruo visando um fim, ela torna-se apenas um meio para alcançá-lo.

Se 1, 2 e 3 são verdadeiras, é totalmente coerente concluir que a conclusão também é verdadeira, portanto, ninguém jamais deveria executar a pena capital sobre outro ser humano.