É (i)legal usar o AzBox (GatoNet)?

Li outro dia uma manchete que dizia que quase 4 milhões de brasileiros roubam sinal de TV. O pior é que essa realidade não se resume apenas a sinal de TV a cabo. Furtam todo tipo de coisa nesse país. Até parece que vale o provérbio que diz que “Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”. Se esse provérbio valer tem um monte de gente que não vai ver a cara do “dito cujo”, do “carcará sanguinolento”, do “Demo”, ou como você costuma rotular o “coisa ruim”.

“…tem gente que furta por desinformação e gente que furta devido ao instinto de contraventor, mesmo. A velha mania, principalmente do brasileiro, de querer sempre se dar bem!”

Voltando ao serviço de TV, existem uns receptores de satélite, “piratas”, bastante conhecidos e que muita gente jura que a sua utilização não é crime porque o sinal trafega pelo ar e “ar ainda não foi privatizado”. São os AzBox e similares, que são largamente distribuídos entre os muambeiros de plantão. A simples compra já configura sonegação, pois os referidos equipamentos são vendidos clandestinamente, sem NF. Mas mesmo assim há quem afirme que comprando de tal maneira está ajudando um pai de família sobreviver nesse mundo cão e se poupando de ser assaltado pelo governo. Sabemos que não é bem por aí. É financiar o crime, mesmo!

Como funcionam estes equipamentos? As operadoras de TV por assinatura quando transmitem seus sinais, os mesmos são criptografados e os receptores dos clientes recebem as chaves correspondentes aos canais contratados, de forma que os receptores são incapazes de decodificar os sinais sem elas. Essas chaves normalmente são armazenadas em cartões smartcards instalados nos receptores. Os AzBox funcionam de forma semelhante, só que não obtém essas chaves de forma legal. Grupos que usufruem do comércio ilegal desses equipamentos usam softwares para descobrirem de forma fraudulenta as respectivas chaves criptográficas, ou seja, roubam essas chaves. De posse delas distribuem como atualizações desses equipamentos para que eles continuem funcionando. Essas atualizações podem ser encontradas em fóruns que tratam desse assunto, alguns deles cobram pelo “serviço”, ou, em alguns equipamentos, são atualizadas automaticamente pela internet. Aí a magia acontece. Essa magia, que no jargão deles chama-se florescer, é um ato ilícito interpretado como crime de estelionato, sob o entendimento de alguns juristas, e como furto sob o entendimento de outros. Existem projetos de lei, o PLS-186/2013, que altera a Lei 8.977/1995, que trata desse assunto e também o PL-188/2015, no intuito de por um inciso no Art. 155 do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) caracterizando-o definitivamente como o que realmente esse ilícito é: Furto!

“Se você faz uso desses equipamentos, já pode ir escolhendo como quer rotular-se: estelionatário ou ladrão?”

Em ambas as interpretações atuais da lei, o individuo que auferir dessa ilicitude, a simples aquisição do equipamento, que normalmente não é acompanhada da sua Nota Fiscal, já configura crime de receptação de mercadoria ilegal, de formação de quadrilha e até sonegação de impostos dependendo da extensão do delito, além de prejudicar financeiramente com o lucro cessante dos fornecedores do serviço, dos produtores das obras, e seus congêneres.

Então, agora, se você faz uso desses “artifícios” para assistir suas séries não está mais inocente e já é ciente que corre perigo, pois esses equipamentos, quando conectados à internet, são rastreáveis e esse “barato” poderá lhe sair muito caro. Não só financeiramente, mas juridicamente, pois você poderá ser indiciado. Quer um conselho de amigo? Faz uma assinatura de Netflix! É tão baratinho!

Querendo se informar mais sobre o assunto, é só perguntar pro “pai Google” o que é AzBox, e se ele é (i)legal.

José Moraes é graduado Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Unicesumar e trabalha com tecnologia desde a década de 80. No momento atua como prestador de serviços de manutenção em computadores, implantação de sistemas e outros serviços afins.

Gostou? Clica no gostei! Veja outros artigos de José Moraes clicando aqui ou no meu LinkedIn.

Copyright © 2017 José de A. Moraes, All rights reserved.