Princípios

A palavra “princípio” possui vários significados de acordo com a área de estudo. Em física quântica, por exemplo, existe o princípio da incerteza. O conceito de “princípio” que abordo aqui é no âmbito filosófico/ético/jurídico.
Nesse contexto, um “princípio” é uma regra ou valor fundamental que serve de parâmetro para determinado comportamento ou tomada de decisão. Um exemplo é o princípio da igualdade, o qual reconhece que todas as pessoas devem ser tratadas igualmente. Vários princípios foram formulados pela filosofia, ética e direito para que seja possível definir as condutas e regras que norteiam as decisões humanas. O princípio do direito à vida é o princípio básico utilizado por argumentadores contra a permissão do aborto. Uma vez que o princípio estabelece que a vida é um direito inalienável, torna-se contraditório permitir o aborto. Discussões mais aprofundadas podem ser trabalhadas nesse exemplo em particular, mas não é o objetivo deste texto. Com essa definição de princípio, fica mais fácil entender recomendações religiosas. São princípios que definem o que é permissivo ou não e regras são criadas com base neles. Princípios fundamentais das religiões são chamados “dogmas” e não aceitam serem questionados. Em outras áreas, os princípios podem ser questionados, com o objetivo de melhorá-lo ou abandoná-lo.
Princípios são interessantes pois eles direcionam como nossa sociedade deve se comportar. O princípio da propriedade privada garante que uma pessoa possui a posse de determinado bem. O princípio da propriedade coletiva define que não há um único dono — todos da comunidade possuem aquele bem. São abordagens diferentes para o mesmo conceito — quem pode reclamar a posse de um bem — mas com implicações decorrentes totalmente diferentes. Um princípio pode ser definido por consenso ou ser imposto. Via de regra, a sociedade define os princípios aos quais se submete. Uma vez definido, a característica mais marcante do princípio é sua inflexibilidade. São as regras primares, a partir das quais todas as demais regras serão definidas.
Algo que incomoda e é frequente no Brasil é o abandono dos princípios (ou a falta de suas definições). Existe um princípio de que corrupção política é deplorável e deve ser evitado. Mas ao primeiro sinal de um correligionário político estar envolvido em algo corruptível, o conceito é estendido. O princípio da inocência até prova em contrário é fundamental no Estado Democrático de Direito. Não obstante, não são poucas as vezes em que a condenação ocorre sem o devido processo legal, tanto por parte da sociedade, como por parte das instituições.
E o problema é mais complexo: a discussão de princípios na sociedade brasileira não existe. A falta de definição desses princípios e a forma como a sociedade reage aos seus efeitos é patente no caso de figuras políticas, com o discurso do “rouba mas faz”: é um salvo conduto para justificar o que de errado o político fez, desde que tenha beneficiado um grupo ou outro, ou mesmo a sociedade como todo. Nesse caso, o princípio adotado informalmente é de que “os fins justificam os meios”. Mas a consequência desse princípio é deixada de lado. Onde for aplicado, haverá efeitos colaterais. Mas as pessoas parecem não se importar.
Muito já foi dito sobre os problemas do Brasil, mas a falta da definição de princípios claros pelos quais a sociedade deve se pautar talvez seja o mais urgente. Se não definirmos quais são as metas que devemos alcançar e como faremos para alcançá-las, sofreremos indefinidamente com problemas políticos, econômicos e sociais. Nos próximos textos, falarei de princípios específicos e como eles são tratados no Brasil.
