Reforma da Previdência: reformar é preciso?

Existem, em linhas gerais, duas grandes categorias de opiniões contrárias à reforma da previdência: tem gente que não acredita na necessidade de uma reforma e tem gente que acredita que temos sim um problema, mas discorda da solução proposta. Neste texto vou falar porque eu acho que uma reforma da previdência é fundamental e urgente e em seguida vou falar da reforma proposta pelo governo.

Quanto custa a previdência?

A União (ou seja, governo central sem levar em conta estados e municípios) gastou em 2016 um total de 1,2 trilhão de reais (estou falando só das despesas primárias, de forma que não entram na conta os cerca de R$300bi referentes ao pagamento de juros da dívida pública). Desses 1,2 trilhão de reais gastos pelo governo, aproximadamente R$112 bi (menos de 10% do total) foram gastos com saúde, cerca R$80 bi (menos de 7%) foram gastos com educação e 620 bilhões de reais foram gastos com previdência. Ou seja, 50% do orçamento da união hoje serve somente para arcar com despesas relacionadas à previdência.

A previdência tem déficit?

O direito à previdência nada mais é do que um direito sobre o trabalho dos outros, de forma que para você se aposentar (receber sem trabalhar) é preciso que alguém trabalhe e pague uma parte do salário em impostos. O que acontece hoje é que os impostos que arrecadamos para arcar com a previdência não são suficientes para cobrir com os custos da previdência. Pra comparar receitas e despesas é importante separar as previdências urbanas e rurais: a previdência urbana arrecadou 350 bilhões de reais em 2016 e distribuiu 396 bilhões em benefícios, ou seja, teve um déficit de quase 50 bilhões. Já a previdência rural arrecadou só 7 bilhões, enquanto pagou 111 bilhões em benefícios, um déficit de mais de 100 bilhões de reais. Somando as duas previdências do regime geral (não contando funcionários públicos) tivemos então, em 2016, um déficit (diferença entre receitas e despesas) de R$150 bi.

“Isso é tudo mentira de golpista, a previdência é superavitária!”:

Tem gente que diz que não faz sentido pensar em déficit da previdência porque temos que olhar para a Seguridade Social como um todo, no entanto isso não faz nenhum sentido: A constituição de 88 separou o orçamento da união em dois: o Fiscal e a Seguridade Social (saúde, assistência social e previdência) e cada um contava com suas receitas e despesas -> o Fiscal arrecadava Impostos (que tinham que ser divididos com os estados) e a Seguridade Social arrecadava Contribuições Sociais. O problema surgiu quando o governo preciso aumentar a arrecadação na década de 90 -> se aumentasse impostos teria que dividir cerca de metade dos recursos arrecadados com os estados e se aumentasse as contribuições teria que gastar necessariamente em saúde, assistência ou previdência. A solução adotada foi a chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União, que fez com que as receitas de contribuições pudessem ser gastas em outras rubricas. Com a DRU o governo fez praticamente todo seu aumento de arrecadação através das contribuições. A teses da seguridade social superavitária não faz sentido porque não existem mais um orçamento da seguridade social, o orçamento da união hoje é um só.

Além disso, mesmo se fosse verdade que a seguridade social é superavitária, a trajetória dos gastos com previdência pra frente é terrível, de forma que se ainda não existe um déficit ele existirá muito em breve (e continuará crescendo). Obs: os defensores dessa tese não divulgaram os números de 2016, mas na minha conta o resultado da seguridade social já teria ficado negativo.

“Pra resolver o déficit é só cobrar a dívida bilionária das empresas com a Previdência!”:

Existe hoje uma dívida em aberto de mais de R$400 bi. O problema aqui é que parte relevante dessa dívida é de empresas que já quebraram ou estão em processo de falência. Além disso, outra parte importante é alvo de discussões judiciais em curso, de forma que essa ideia de simplesmente “cobrar a dívida” é infactível — é necessário esperar a condenação e torcer para que a empresa condenada consiga pagar.

A Procuradoria Geral da União estima que apenas R$10bi desse total tenham alta chance de recuperação, com outros R$90 bi com chance média e R$66 bi com chance baixa — a título de comparação, a união só conseguiu recuperar cerca de 4 bi em 2016. Mesmo que conseguíssemos, em um passe de mágica, recuperar essas dívidas com chance de recuperação baixa, média e alta, isso só seria suficiente para cobrir o buraco de um ano, nada mais. O déficit vai continuar existindo no ano seguinte e só tende a crescer nos anos subsequentes, de forma que cobrar a dívida das empresas não é uma panaceia para os desequilíbrios da previdência.

Evolução das despesas previdenciárias:

O problema central da previdência é a dinâmica de aumento de expectativa de vida aliado a uma redução da taxa de fecundidade. Na década de 60, a mulher brasileira média tinha 6 filhos, hoje em dia tem menos de 2, número que está abaixo da taxa de reposição (a quantidade de filhos hoje sequer é suficiente para repor os pais). Além de termos menos gente entrando, a expectativa da população cresceu muito e é projetado que continue crescendo bastante: a população com mais de 65 anos vai passar de menos de 8% do total hoje para cerca de 14% do total em 2030 e 27% em 2060! Hoje em dia temos pouco mais de 8 pessoas em idade ativa (15–64 anos) pra cada idoso (>65 anos). Em 2030 serão apenas 5 pessoas ativas pra cada idoso, em 2060 pouco mais de 2. O contrário desse número é a chamada razão de dependência (idosos / população em idade ativa). Nossa razão de dependência hoje é de 11,5% e vai chegar a 44% em 2060. Nossos gastos com previdência em % do PIB hoje são compatíveis com os gastos da Alemanha e do Japão, que tem razões de dependência acima de 30% (3 trabalhadores pra cada idoso). Enquanto isso, nossa razão de dependência é parecida com a da Turquia e do Chile, que gastam respectivamente 2/3 e 1/3 do que nós gastamos.

Outro ponto relevante é que a expectativa de vida está crescendo bastante, de forma que não só temos menos pessoas para pagar a conta dos aposentados, mas temos aposentados que passam mais tempo recebendo os benefícios. A expectativa de sobrevida aos 60 anos hoje é da ordem de 22 anos (ou seja, quem chega aos 60 vive, em média, até os 82) e é projetado que cresça para mais de 25 anos em 2060. Como a média de idade das aposentadorias hoje é de 59,6 anos chegaremos em 2060 a uma situação na qual teremos 4x menos gente pra pagar benefícios que duram 14% mais tempo!

Vou entrar mais a fundo nas mudanças da reforma proposta pelo governo no próximo texto, quero só aproveitar o gancho da expectativa de sobrevida para falar da idade mínima:

Idade Mínima:

Uma das propostas dessa reforma é fixar uma idade mínima para a aposentadoria que seria automaticamente reajustada de acordo com a expectativa de vida. Na proposta original essa idade mínima era de 65 anos, o que gerou muita revolta porque a expectativa de vida do Norte e do Nordeste, por exemplo, está um pouco abaixo disso, de forma que as pessoas morreriam antes de se aposentar. O problema aqui é que é errado olhar para expectativa de vida quando o assunto é previdência porque a mortalidade infantil distorce muito os dados. O dado que interessa é a expectativa de sobrevida. Quando a pessoa atinge os 65 anos, a expectativa de sobrevida é de 18,4 anos na média Brasil e de cerca de 17 anos na média do Norte e Nordeste. Ou seja, com a idade mínima de 65 anos, as pessoas do Norte e do Nordeste vão se aposentar sim e vão passar 17 anos recebendo benefícios.

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Esses são os motivos principais que me fazem acreditar que existe hoje um problema grave e que tende a ficar bem pior com o passar do tempo, de forma que reformar é urgente. A discussão agora passa a ser como reformar. No próximo texto vou falar um pouco sobre a reforma proposta pelo governo.