A SUBMISSÃO DO POVO NEGRO — FORÇADO ACASO 1#

Joaquim Nabuco, 1900: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”.

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Foto: Iolanda Depizzol (Jornalistas Livres).

No dia 17 de janeiro de 2017, cerca de 700 famílias foram despejadas após reintegração de posse realizada pela Tropa de Choque da Polícia Militar, que avançou disparando bombas de gás lacrimogênio contra moradores de terreno ocupado em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, para cumprir ação autorizada pelo Tribunal de Justiça.

A truculência autorizada seguiu curso mesmo diante da súplica e desespero dos moradores que pediam para os oficiais de Justiça aguardarem a abertura do Tribunal para que o juiz responsável pela ação, Jurandir de Abreu Júnior, analisasse um pedido do Ministério Público a respeito do caso.

A área, abandonada há 40 anos, estava ocupada havia um ano e meio.

Foto: Jorge Ferreira (Mídia Ninja).

Embora eu não deixe de sentir a respeito, eu não sou um sujeito melhor por isso. Sinto porque também carrego dores, porque também sobrevivo à margem e, por vezes, forçadamente, sigo algemado diante do descaso e da violência praticadas por aqueles que deveriam zelar por nossa existência.

Hoje, apesar de tudo, eu segui em luta e, amanhã, também seguirei caso ainda haja vida.

Amanheci sob o velho e perturbador som do despertador matinal — é verdade: o ronco de um assustador “caveirão”, tiros, bombas, gritos e correrias. Mas despertei em minha casa e cama após uma noite bem dormida.

Ainda pude compartilhar um despreocupado café da manhã com a minha mãe. Retornei do trabalho ainda tranquilo por ‘ter’ um lar — minhas poucas coisas, minha dignidade particular e íntima intacta.

O mesmo não ocorreu hoje e, não ocorrerá amanhã e, para muitos, não ocorre há décadas — e talvez nunca aconteça — para aqueles que seguem incertos em meio ao desabrigo, da cruel desigualdade, da violência e ganância dos homens.

Foto: Mídia Ninja / Moradores não puderam retirar os pertences de suas casas.

Agora, na condição de “Pessoas em Situação de Rua”, seguem os corpos violentados de mais 3.000 sujeitos expulsos de suas casas; separados em 700 famílias, entre crianças, mulheres e idosos, e mais 1.000 animais domésticos desorientados.

Outro dia, no Maranhão, mais cem famílias. O mesmo, no Pará… no Distrito Federal, no Rio Grande do Norte. Ontem, em São Paulo. Amanhã, aqui na Cidade de “Deus”.
Foto: Paulo Ermantino (Estadão Conteúdo)

“Respeitando o projeto”… famílias continuarão sendo desabrigadas, violentadas e humilhadas, despejadas feito “lixo não reciclável” no caos do mundo, marginalizadas como a escritura pede;

subprodutos esquecidos em prateleiras de um mercadinho vagabundo.

Uma realidade pensada e arquitetada aos moldes dos interesses de homens brancos burgueses engravatados, de ternos alinhados, de bolsos cheios, de inúmeros títulos, de viagens marcadas, que detêm o “poder”, que têm para onde voltar, que possuem casa para morar e, até podem escolher.

Portanto é preciso que se diga:

o projeto não iniciou em São Mateus, Zona Leste de São Paulo, ou no Maranhão, há algumas semanas. A medida realizada e, nesse momento, repito o óbvio, fortalecida e amparada por variados atores políticos corruptos, por um estado-capitalista falido em ética e moral, por burgueses de todos os tipos, pela e$peculação imobiliária, pela mídia fascinada pelo fascismo, por uma sociedade antipática sedenta por sangue e viciada em privilégios,

n-ã-o-i-n-i-c-i-o-u-o-n-t-e-m.

O que o Tribunal de Justiça antipaticamente expede com o afago de um projeto de prefeito, na verdade, um megalomaníaco (João Dória) ou com o apoio e a caneta de um governador, na verdade, um Dr. Fazendeiro Escravista (Geraldo Alckmin), segue apenas os

passos de sangue derramado por Senhores de Engenho antes deles.

O que não os isenta de igual culpa/responsabilidade.

VEJAMOS:

Somente em 13 de maio de 1888 — há 129 anos, o Brasil, o último remanescente do continente americano, “aboliu” a escravidão.

Obviamente, não seria esta lei a responsável por devolver a dignidade de um povo historicamente massacrado. E como uma boa lei assinada por aristocratas, o ambiente pós-assinatura havia sido arquitetado há pelo menos 50 anos; uma estratégia para que os escravocratas da época não perdessem $lucro$.

56 anos antes, a “Terra Tupiniquim” sofria pressão por parte dos ingleses para que caminhássemos em direção ao fim da escravidão. Por isso, em 1832, a Lei para Inglês Ver, digo Feijó, que de nada serviu, foi sancionada… mas esta que nominalmente “dava” liberdade aos escravos (leia-se: pessoas escravizadas) desembarcados no país, somente em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, efetivamente passou a “funfar” proibindo o tráfico de escravos para o território nacional.

“Era sabido…”

que o fim da escravidão, naquela época, no Brasil, estava próximo. Mesmo que em teoria, porque, na prática, a escravidão jamais foi abolida — mas esta é uma outra história.

Por isso, em 1871, mais uma “guinada” em direção ao que consideravam a “abolição”, sancionando a Lei do Ventre Livre, responsável por “libertar os filhos de escravos” — que ficavam sob a tutela dos seus senhores ou do estado até os 21 anos (ou seja: sendo escravizados).

Em 1885, foi a vez da Lei dos Sexagenários, aquela que libertouzZzZzZzZ os escravos com mais de 65 fucking-anos (ou seja: concedida licença de descarte dos escravos idosos).

3 anos depois…
cê sabe… “Aboliçaumm”.

No entanto — e eu gosto de deixar o pior para o final — nenhuma dessas leis agiu tão fortemente para a manutenção das riquezas-privilégios dos burgueses daquela época como a Lei de Terras, que ainda colhe frutos.

De volta ao ano de 1850…

no dia 18 de setembro, duas semanas após sancionada a lei Eusébio, fica estabelecido o rolé da seguinte forma: “blá blá blá, nenhuma terra poderá mais ser apropriada através do trabalho. Apenas por compra do estado. Blá blá blá, as terras JÁ ocupadas serão medidas e submetidas a condições de utilização ou novamente retomadas pelo estado, responsável por vender para quem quiser.”

Sejam bem-vindos ao fim da apropriação de terras — com alguns poréns.

Pessoa alguma, sobretudo aquelas escravizadas, poderá obter terra através do próprio trabalho. Não por acaso, a lei também assegurava o sucesso de um outro plano arquitetado, aquele que previa a chegada de milhares de trabalhadores “de fora”, geradores de subsídios ao governo.

Impossibilitando ainda mais qualquer renda aos sujeitos e sujeitas pret@s.

Sendo assim, quando a abolição, enfim, “aconteceu”, como era de se esperar, com, várias, vírgulas, a população negra historicamente violentada, foi abandonada e despejada à própria sorte — ou azar…

despejadas feito “lixo não reciclável” no caos do mundo, marginalizadas como a escritura pede; subprodutos esquecidos em prateleiras de um mercadinho vagabundo.

Nenhuma lei e, foram muitas, construiu qualquer ambiente que permitisse a progressão do povo negro escravizado pós-abolição. Muito pelo contrário, todo o projeto construía a manutenção secular dos privilégios burgueses quando, então, não pudessem mais “legalmente” escravizar.

Nenhum tipo de reparação.
Nenhum tipo de indenização.
Nenhum tipo de condição.
Nenhuma terra.
N-A-D-A.

Ainda que nenhuma moeda fosse o bastante para indenizar todo o povo por todos os danos… agora, levavam “uma carta” debaixo dos braços, mas não podiam cultivar porque não tinham terra e não tinham terra porque não tinham dinheiro para comprar do estado — que poderia, mesmo assim, jamais vendê-la para um “ex-escravo”.

Já fora das fazendas, aqueles que decidiram pelo forçado acaso, seguiram em condições degradantes, novamente dependendo de “trabalhos” insalubres, sobrevivendo à fome e

incertos em meio ao desabrigo, da cruel desigualdade, da violência e ganância dos homens.

O desabrigo dos sujeitos à margem e a eterna submissão do povo negro não é um mero acaso. Como também a ocupação de terras não é um crime, mas um direito. Um ato de resistência frente à violência e desigualdade arquitetadas e contra todas as leis que impediram qualquer progressão da população negra em nosso país… perpetuando o privilégio do homem branco.

Perfil Pessoal: Jota Marques
Página Oficial: Marginal

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