‘Aborto’ e Direitos Animais

É contraditório ser a favor dos dois?

Qualquer defensor dos animais vai se deparar com o seguinte questionamento, em suas variadas formas:

“Defender os animais e não defender os fetos? Que coisa, não?”

Tal sentença sugere que é contraditório defender animais e não defender ‘fetos’. Sim, muitas pessoas acreditam veementemente que defender os Direitos Animais e ser a favor da descriminalização do aborto é algo incoerente, inclusive há muitos defensores dos animais que acreditam nisto. A princípio isso soa mesmo desta forma — malditos veg(etari)anos-abortistas misantrópicos — mas vamos discutir a questão.

Confusão nas palavras

Primeiramente temos que definir que ninguém é de fato pró-vida, se assim fosse o indivíduo que desta forma se auto-intitula não mataria animais de outras espécies, nem seres de outros reinos, isso incorreria que na prática ele não comeria carne e nem tomaria banho por que mata bactérias, pois biologicamente falando é sabido que ambos seres tem vida. Portanto, a semântica do termo pró-vida está errada, é reducionista demais, pois ela ignora a complexidade da palavra vida. Se formos levar ao pé da letra temos que chamar aqueles que são contra o aborto a partir da concepção de pró-nascimento, para sermos ainda mais exatos de pró-nascimento humano, pois a questão gira em torno da nossa espécie, com excessão dos veganos.

Dizer que uma pessoa é pró-aborto também é semanticamente errado, visto que é requerida a descriminalização do aborto, vê-se a questão como do direito de escolha pela liberdade individual. As pessoas que descriminalizam o aborto não querem impor que todos façam aborto, ou que ninguém deve fazê-lo, elas apenas acham que isto tem a ver com a escolha da pessoa sendo que não é possível defender de forma relevante os “interesses” do feto, em detrimento dos interesses da mulher que o carrega. Estas pessoas são portanto pró-descriminalização do aborto humano, ou pró-liberdade individual, ou pró-escolha, e não ditadores do aborto, como pode-se dar a entender.

Direitos Animais e senciência

A maioria dos defensores dos Direitos Animais o são pelo critério da senciência, ou seja, este é o respaldo científico e filosófico para a definição de onde devemos ter os direitos. A senciência é a capacidade de sentir dor e prazer. Ela só existe, comprovadamente, no reino animal, as plantas não tem senciência pois não tem um sistema nervoso central, que é o que possibilita os sensores para tal percepção. Daí se infere que nenhum ser que tenha senciência pode ser usado desnecessariamente para fins humanos. A maioria, senão todos, dos hábitos humanos de exploração animal, não podem ser considerados necessários quando postos a luz de uma análise séria.

Os pró-nascimento não veg(etari)anos

Os pró-nascimento que não veg(etari)anos são apenas pró-vida humana, embasados pelo antropocentrismo moral somado a uma perspectiva ontológica e religiosa, onde o ‘feto’ tem que nascer pois este é seu desejo. Mas nisto não há nenhum respaldo científico, limita-se em defender o direito a vontade de algo e não do que algo de fato é.

Fetos antes da senciência

O argumento pró-nascimento, ou pró qualquer característica antes da formação da senciência — algumas pessoas argumentam que a vida é a partir do batimento do coração — , que só é feita a partir do início do desenvolvimento do sistema nervoso (diz-se na 12ª semana de gestação, ou 3 meses), nada mais é que uma crença, uma crença de projeção.

Pode-se contra-argumentar que é uma projeção falha, pois nela ignora-se o que acontece até a concepção ou o que se sucederá após ela, ou seja, é um argumento generalista, pois não avalia as condições que terá o indivíduo e a família de cuidar do filho ou das possíveis instituições de adoção da criança, esta generalização que tenta absolutizar a escolha é o que chamamos popularmente de "cagação de regra". Tal imposição tem geralmente alguma crença transcendental envolvida.

Crenças e aborto

O argumento pró-nascimento envolve crenças e toda crença envolve emoções. Muitas pessoas frustradas por terem perdido filhos ou por não conseguirem tê-los reagem emocionalmente a esta questão sem analisá-la de forma racional, quanto a estas pessoas os argumentos podem não surtir efeito pois há uma visão romântica sobre a questão que pode fazê-las ignorar a liberdade individual, a saúde pública e os embasamentos científicos.

O aborto antes da concepção do cérebro é palpável por dizer respeito a liberdade individual, sendo assim o Estado e as pessoas de fora não devem intervir na decisão da pessoa que não quer ter o filho. Os fetos sem cérebro não tem interesses relevantes pois não sentem dor, e por isso são como qualquer outra forma de vida inconsciente e vivem simples reações químico-orgânicas, não expressando nenhum tipo de subjetividade. Com fé podemos defender qualquer coisa, das ideias absurdas as razoáveis, mas com respaldo científico a figura muda, pois devemos ver os fatos e não as suposições, o conhecimento precisa ser justificado, não podemos daí envolver crenças ao Estado, misturar religião e política.

“Ser vivo” e “estar vivo”, o que pode vir a ser e o que de fato é

O feto é humano biologicamente falando pois carrega o DNA humano, é fato que ele não vai nascer um elefante, uma vaca, uma girafa ou um alienígena, mas não é humano formado por isto chamamos de feto. O DNA carrega informações genéticas, configurações sobre o que podemos vir a ser, mas não podemos por isso dizer que o DNA é um humano, ele é um código e não um ser completo. O fato de tais fetos carregarem o DNA humano os faz ter a configuração humana, mas não os podemos chamar de humanos como se tivessem formados, se assim for devemos passar a chamar os ovos de uma galinha de galinha, ou as sementes de uma árvore de árvore, pois ambos carregam o DNA dos seus futuros projetos. Neste ponto os espermatozóides também carregam o DNA humano e tem o “desejo de serem humanos algum dia, mas isto não é algo consciente. Células humanas também carregam DNA e nem por isto são humanos. Podemos então perceber que há uma grande diferença entre ser vivo e estar vivo. Não se defende direitos de forma racional com o que as coisas podem ser e sim com o que as coisas são. Se formos fazer isto, não há também porque defender humanos pois um dia eles serão cadáveres. Daí que a ciência é mais importante que a religião no debate sobre o aborto.

De forma resumida, um feto (até os 3 meses) não é um bebê, não tem senciência e nem consciência, não sente dor e não tem subjetividade. O que proporciona tais experiências é o cérebro, anterior a formação dele não há nenhum fator relevante para a defesa de direitos, senão a religiosidade que é algo totalmente aleatória, pois cada ser tem o direito de optar pela sua, por este mesmo motivo o Estado deve ser laico.

Perspectivas futuras

Se por algum motivo, no futuro, a concepção do cérebro levar mais ou menos tempo para ser formado na gestação humana, a defesa da liberdade total sobre o aborto se fará de acordo com este prazo, mas isto como vimos, por ser um fato, cabe a análise científica e não a religião.

Liberdade de escolha

O nascimento de um ser se torna sustentável de forma argumentativa se a pessoa que vai ter o filho sentir a vontade de tê-lo. Neste caso, com respaldo, eu sou obrigado a concordar com a célebre frase:

“Cada um deve cuidar da sua vida.”

Ou seja, se a pessoa quer abortar (antes do prazo de concepção da senciência) aborta, se não quer não aborta. O ponto primordial é a defesa da integridade física e psicológica da mulher.

Após o prazo do desenvolvimento do cérebro seria necessário comprovar o risco a saúde da mulher ou algum outro fator relevante para tal, pois aí o feto já sentiria dor, ainda que não tenha uma consciência objetiva da sua existência (o que é um contra-argumento a ser discutido).

Se um defensor dos Direitos Animais assim for por motivos religiosos ele pode vir a ser contra o aborto, visto que ambas questões serão abordadas por crença e não por critérios biológicos relevantes.

Veg(etari)ano pró-descriminalização do aborto, pode sim

A senciência e a liberdade individual são critérios fundamentais para a defesa dos Direitos Aninais, neste aspecto, conclusivamente não há contradição em ser a favor dos Direitos Animais e a favor da descriminalização do aborto. O aborto quando feito anterior ao desenvolvimento do cérebro diz respeito primordialmente a liberdade de escolha da mulher e não da senciência, e portanto isto é plausível e coerente.


Para complementar as ideias aqui abordadas segue um texto do filósofo e professor de Direito, e célebre defensor dos Direitos Animais, Gary L. Francione:

Se quisermos tratar interesses semelhantes semelhantemente, nosso reconhecimento de que os animais têm o direito básico de não ser propriedade significa que o aborto também deveria ser proibido?
O aborto suscita várias questões difíceis, particularmente por causa da dimensão religiosa da controvérsia. Muitos daqueles que se opõem ao aborto acreditam que a alma surge no momento da concepção. Essa crença leva algumas pessoas que são contra o aborto a se oporem a qualquer medida que vá interferir com o desenvolvimento subsequente do feto, incluindo o uso de dispositivos intrauterinos ou drogas que previnem a implantação do óvulo fecundado na parede do útero. Para essas pessoas que são contra o aborto, o fato de que um feto ou um óvulo fecundado não é senciente é irrelevante; o feto tem “interesses” espirituais e é considerado um ser moral pleno aos olhos de Deus, tão logo possua uma alma.
Outro fator complicador dentro da discussão sobre o aborto é que, por uma questão cultural, o status de uma grávida de “mãe” e do feto de “bebê” tende a se efetivar imediatamente após a mulher descobrir que está prenhe, particularmente em casos em que a mulher quer ter um filho. Isto é, a partir do momento da concepção, ou do momento da descoberta da concepção, tendemos a pensar no feto como a pessoa humana — o bebê — que esse feto se tornará. Mas essa caracterização não altera o fato biológico de que um óvulo fecundado não tem interesses à maneira do bebê.
Se abordarmos a questão do aborto fora do quadro da religião e das almas, e fora das convenções sociais que caracterizam uma mulher grávida como “mãe” e um feto como “bebê” desde o momento da concepção, torna-se muito mais difícil entender como se pode dizer que os fetos — particularmente em estágios iniciais — possam ter interesses. Embora não se tenha certeza de que algum feto seja senciente, está claro que os fetos em estágios iniciais não são, e portanto eles não têm interesse em não sofrer — eles não podem sofrer. Além disso, não está claro como é que fetos sem senciência possam ter interesse em continuar a existir. Embora um feto normal vá continuar a se desenvolver e vá resultar no nascimento de uma pessoa humana, o feto sem senciência não pode, ele próprio, ter interesse em continuar a existir.
Seres sencientes são aqueles que são conscientes da dor e do prazer; aqueles que têm algum tipo de mente e algum sentido de si. O dano da morte para um ser senciente é que ele não poderá mais ter experiências conscientes. Se você me mata sem dor enquanto eu estou dormindo, você me causa um dano porque me priva de continuar a ter experiências como um ser senciente, experiências essas que eu, em virtude do fato de não ter escolhido me suicidar, desejo ter. E nossa experiência dos outros seres sencientes, aqueles que não são humanos, sustenta, de maneira razoável, a posição de que todos os seres sencientes têm em comum um interesse em continuar a viver — a senciência é meramente um meio para a existência continuada dos organismos capazes de ter experiências mentais de prazer e dor. Nós não podemos comparar, por analogia, um feto a uma pessoa adormecida; o feto nunca foi senciente e portanto nunca possuiu os interesses que são característicos de todos os seres sencientes.
Se alegarmos que um óvulo fecundado não senciente tem interesse na existência continuada simplesmente porque há uma alta probabilidade de em nove meses ele se tornar uma criança com interesses, então estamos comprometidos com a visão de que um óvulo fecundado tem interesse na existência continuada já no momento da concepção. E se pudermos dizer que um óvulo fecundado tem interesse na existência continuada já na concepção, fica difícil entender por que não diríamos, também, que o espermatozoide e um óvulo têm interesse na concepção antes de sua união ocorrer. A principal diferença entre, de um lado, o óvulo fecundado e, de outro, o espermatozoide e um óvulo que ainda não foi fecundado concerne à probabilidade (a probabilidade de um óvulo fecundado eventualmente se tornar um bebê humano é maior do que a probabilidade de um determinado espermatozoide fecundar um óvulo), e nada mais.
Na medida em que se possa dizer, por exemplo, que é “do interesse” do feto que a mulher grávida não fume cigarros, tal asserção não é diferente de dizer que é “do interesse” de um motor ser adequadamente lubrificado, ou de uma planta ser regada. Embora possa ser aconselhável que a grávida não fume se ela tiver interesse em ter um bebê saudável (assim como é aconselhável que ponhamos óleo no motor dos nossos carros ou reguemos nossas plantas), o feto não senciente ainda não tem um bem-estar experiencial, e não prefere, não quer e nem deseja coisa alguma. Na ausência de uma crença religiosa no surgimento das almas nos fetos, é difícil entender por que o aborto de um feto em estágios iniciais seja moralmente objetável, ou como o aborto possa ser considerado um dano a um feto não senciente. Se o aborto de um feto não senciente for moralmente objetável, então também seria objetável o uso dos dispositivos intrauterinos ou das drogas, tais como o RU 486, que evitam que o óvulo fertilizado se prenda à parede do útero. E podemos estar comprometidos com a visão de que um espermatozoide e um óvulo têm interesse em se unir, de forma que o uso de contraceptivos viola os interesses do espermatozoide e do óvulo. De novo: na ausência de um contexto religioso, essas posições parecem completamente insustentáveis.
E se determinarmos que alguns fetos são sencientes? Os fetos em estágio avançado certamente reagem a certos estímulos. Pode ser que esses fetos sejam sencientes e tenham um bem-estar experiencial. Nesse caso, faria sentido dizer que esses fetos têm interesses. Mas, mesmo se aceitarmos que os fetos sencientes têm um direito básico que previne seu tratamento inteiramente instrumental, a questão do aborto apresenta um raro conflito de direitos. Um titular de direitos existe dentro do corpo de outra titular de direitos, e depende dela para a existência mesma que serve como predicado para o feto ter interesses, em primeiro lugar. Esse conflito é único, e a proteção dos interesses fetais implica o perigo da intrusão do estado no corpo da mulher e em seu interesse na privacidade, de uma maneira que nenhuma outra proteção ao direito básico de outra pessoa requer. Se um pai ou uma mãe estiver abusando de sua criança de três anos, o estado pode tirar a criança deles a fim de proteger os interesses dela. O estado não pode proteger os interesses fetais sem se intrometer na autonomia corporal da mulher e forçá-la a continuar uma gravidez indesejada. Mas pode ser que a senciência dos fetos milite a favor de métodos abortivos que sejam seguros para a mulher porém preservem a vida do feto.”