A triste realidade dos presídios brasileiros

A triste realidade dos presídios brasileiros

Principais problemas do sistema carcerário brasileiro.

É comum a repercussão na mídia dos problemas com o sistema carcerário brasileiro. As fugas frequentes, rebeliões, falta de infraestrutura ou capacidade carcerária, são alguns dos problemas que são listados em reportagens e que deixam a sociedade aflita com a falha de um sistema do qual se espera a solução para a criminalidade.

Esse problema deve-se a falta de preparação ou até mesmo a corrupção dentro das grandes penitenciárias. O sistema ainda é muito precário e precisa de ajustes, assim como diversos outros sistemas em nosso país, infelizmente.

De tanto ouvir sobre os problemas oriundos dos presídios, reportagens sobre rebeliões já se tornaram comuns frente ao caos recorrente, bem como em relação à violência encontrada nas ruas e o descaso dos governantes à respeito do assunto.

A Norma Jurídica é divida em duas partes: O Preceito e a Sanção. O primeiro tem como objetivo indicar o que pode e o que não se pode fazer, ou seja, o papel do individuo na sociedade e o que lhe convém. A Sanção é a punição para quem descumpre a regra estabelecida.

Contudo, muitos crimes acabam sem solução no país devido a falta de investimento na área da investigação ou até mesmo do descaso político-social. A superpopulação carcerária é um problema que poderia ser resolvido com alguma organização e investimento governamental na área, mas nem sempre as coisas saem como o esperado.

As cadeias brasileiras já não cumprem o seu papel na ressocialização do detento na sociedade, fazendo com que o preso ao retornar a sua liberdade acabe por cair no mundo do crime novamente. Esse problema envolve diversas problemáticas dentro da gestão, entre elas a falha na Lei de Execução Penal.

Toda essa situação acaba por trazer uma indagação sobre a importância dos riscos em manter uma pessoa privada da sua liberdade em más condições. Assim como é papel do advogado defender o seu cliente, é papel social cobrar dos governantes uma posição à respeito da recolocação dessa população carcerária na sociedade, pois de nada adianta manter uma pessoa encarcerada se quando do retorne para a sociedade, a mesma comete os mesmos erros ou ainda piores.

Dados comprovam que quando há um trabalho social ou até mesmo uma ocupação determinada para o detento, os casos de reincidência ao crime são menores.

O Artigo 13 do Código Penal Brasileiro diz: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Portanto é possível concluir que, comparado a outros países o Brasil precisa melhorar muito para que o seu sistema carcerário seja efetivo para que a pessoa retorne a sociedade da maneira que espera. Contudo, com pessoas “amontoadas” dentro de presídios, com as mínimas condições básicas de saúde e em uma total afronta aos Direitos Humanos, nada será resolvido. São necessárias mudanças!

O profissional que escolheu o Direito como carreira e tem plena ciência das leis, tem como papel dentro de uma sociedade tentar transformar a realidade brasileira em um lugar mais confortável para os cidadãos.

Assim, para você qual é o melhor caminho para solucionar o caos do sistema penitenciário brasileiro?

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