O que a legislação diz sobre o horário de verão?

Entre o dia 18 de outubro de 2015 e o dia 21 de fevereiro de 2016, os brasileiros que residem em dez estados e no Distrito Federal terão que adiantar os seus relógios em uma hora em função da chegada do horário de verão.

De acordo com a legislação vigente, a mudança de horário vai ser aplicada nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, envolvendo os estados de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que a entrada no horário diferenciado durante a estação mais quente do ano ajude a incentivar a utilização racional e acertada da energia elétrica. Além disso, o Ministério acredita que a adoção dessa mudança irá possibilitará uma economia de 4 bilhões de reais, um valor muito expressivo.

Vale lembrar que na última década, o horário de verão nas três regiões tem ainda garantido uma diminuição aproximada de quase 5% no consumo de energia, especialmente, durante o horário de pico, quando a maioria das pessoas está em casa e utilizando vários eletrodomésticos ou eletroeletrônicos ao mesmo tempo.

Curiosidades sobre o horário de verão

Colocar um horário diferenciado durante o verão leva em consideração adiantar os ponteiros do relógio em 60 minutos. Esse conceito surgiu nos Estados Unidos, um século antes da Conferência de Washington de 1884, com o objetivo de aproveitar a luminosidade natural o máximo possível durante os dias mais longos do ano.

No idioma inglês, esse horário especial tem o nome de “daylight saving time”, que expressa exatamente o conceito. Já no território brasileiro, o horário aconteceu pela primeira vez no verão de 1931 e 1932. E até 1967 sua instauração foi realizada de maneira eventual e sem programação cientifica mais apropriada. Depois de 18 anos sem que o horário de verão fosse aplicado, a norma voltou a ser usada no verão de 1985 e 1986.

Nesta retomada, o responsável por decretar o tempo de duração do horário de verão era o presidente através de um decreto anual. No entanto, isso mudou apenas em 2008 com o Decreto Presidencial 6.558, que estipulou algumas regras.

Esse decreto foi revisado em 2013, fixando em quatro meses o período de implantação do horário, que ocorre a partir do terceiro domingo de outubro de todo ano até o terceiro domingo de fevereiro do próximo ano, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia.

Normalmente, a população pode sentir algum desconforto logo após a mudança no horário, como indisposição, cansaço, dores de cabeça e mal estar. O tempo normal para se acostumar ao horário de verão é de aproximadamente oito dias. E mesmo que seja considerado um problema nos primeiros dias, cerca de 70% dos brasileiros aprovam a medida.

Além disso, um estudo mostrou que essas horas adicionais com a luz natural no fim dos dias assegura um crescimento no tempo passado entre a família, especialmente, com os filhos menores.

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