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Jurídico CertoO que é o imposto sobre grandes fortunas?O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição de 1988, não tendo sido ainda regulamentado. A ideia de sua criação é…Feb 2, 2016Feb 2, 2016
Jurídico CertoSomos todos iguais perante a lei. Mas será?A Constituição Federal Brasileira estabelece no seu artigo 5°: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…Feb 2, 2016Feb 2, 2016
Jurídico CertoRegras de condomínio podem ser inconstitucionais?A convenção de um condomínio deve conter as regras para que todos os moradores possam conviver com calma, paz e segurança. Afinal, este é o…Feb 2, 2016Feb 2, 2016
Jurídico CertoPolêmica sobre a publicação da Charlie HebdoO jornal satírico Charlie Hebdo, que foi destaque no mundo todo no início de 2015, quando um atentado muçulmano matou 12 pessoas de sua…Jan 26, 2016Jan 26, 2016
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Jurídico CertoMulta sobre estacionamento irregular: novos valoresAo que parece o motorista brasileiro só aprende a se comportar mediante os valores de multas. Trata-se da velha história: quando se mexe no…Jan 12, 2016Jan 12, 2016
Jurídico CertoE quando o consumidor é quem tem que indenizar a empresa?Com a globalização e a popularidade das redes sociais, os consumidores estão muito mais próximos e também exigentes com relação às empresas…Jan 11, 2016Jan 11, 2016
Jurídico Certo2015 foi o ano do feminismo: conheça algumas leis que mudaram “recentemente” graças a essa lutaUma das principais lutas do movimento feminista no Brasil é o combate à violência doméstica, que ainda se apresenta como fator crucial para…Dec 21, 2015Dec 21, 2015