BPN e outros bons rapazes

No dia de ontem foram conhecidas as acusações do julgamento do BPN, de primeira instância, levado a cabo após mais de 6 anos de tempo, de custos, de perdas e de prescrições.

Um dos problemas é que as pessoas, que estão e vão pagar a conta só contam para isso mesmo, para pagar a conta da farta refeição que engordou meia dúzia e emagreceu — continuando a emagrecer — os já de si subnutridos. Porque raio andamos a falar com tanta complexidade de coisas que deviam ser simples? Eu defendo que, no geral, a nossa sociedade Portuguesa é bem capaz de entender complexidade, mas parece que querem a nossa subversão. Vamos falar português corrente e claro? Parece difícil estes dias, caramba!

O que é um banco? Para o que serve? Para o que devia servir?

Eu venho de uma família com bastantes bancários — bancários e não banqueiros porque nenhum dos meus familiares tem ou teve posições de controlo de alguma espécie num banco e, portanto, colaboradores bancários. Isto dá-me um certo à vontade para vos dizer que há, no geral, 3 tipos de bancos — bancos comerciais, bancos de investimento e bancos centrais.

Um banco comercial, onde todos os meus familiares sempre colaboraram, é o tipo de banco mais simples. É também o tipo de banco, por um lado, menos propenso a complexidades e problemas decorrentes dessas complexidades e, por outro lado, o mais afectado, com os respectivos clientes, quando alguma coisa corre mal nos outros dois tipos de bancos. Numa perspectiva simples e fácil de entender, um banco comercial é como um outro comércio qualquer, neste caso, um comércio de compra e venda de dinheiro.

Um banco de investimento está completamente carregado, não só de complexidade, como também de obscuridade. Parece que os banqueiros e colaboradores deste tipo de bancos têm, não só orgulho e brio, como também necessidade, de que exista esta complexidade e obscuridade. Porque só com ela é que conseguem desinteressar verdadeiramente o comum dos mortais pela sua área de intervenção (?) nas nossas sociedades. É precisamente deste tipo de bancos e seus derivados e suportados, que vêm todas as crises e todas as facturas destes últimos anos, como já vieram noutras alturas da história do Mundo — lembram-se do Crash de 1929? Pois é, mas infelizmente a nossa memória é só daquelas aulas de história bem chatas e empíricas que não nos fazem meter na cabeça que o que se passa hoje, provavelmente já aconteceu antes, dada a incapacidade de criminalizarmos e chamarmos os bois pelos nomes.

Por último, importa dizer que um banco central — em Portugal, o Banco de Portugal (BP), comandado de forma não-oficial, por sua vez, pelo Banco Central Europeu (BCE), pois as regras Europeias assim o exigem — é, genericamente, responsável pela estabilidade cambial, pelo controlo da inflação, políticas monetárias e supervisão do sistema bancário — que inclui bancos comerciais e de investimento, bem entendido.

Em Portugal, por exemplo, temos ainda uma instituição independente e diferente do BP, que é a Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) que tem a tarefa de supervisionar e regular os tão mal fadados Mercados — mercados de instrumentos financeiros e agentes que neles actuam, diz a CMVM, promovendo a protecção dos investidores.

Uma pequena nota para reflexão: Qual o sentido que devemos dar a uma instituição como o BP, nos dias de hoje? O que devemos exigir do BP diariamente que não é feito? Dado que o BP é, em tese, e deve ser uma instituição independente e separada de fontes de poder, tal como a CMVM, não deveria ser criada uma só instituição que se destinasse a efectivamente regular e supervisionar — o sistema bancário e os mercados — e, se possível, controlar inflação (embora com reservas, pela questão Europeia)? Honestamente, mercado cambial dentro de países da Zona Euro? A sério? Para quê? Para estabilidade cambial não, porque não há moeda própria, pelo controlo da inflação também não pelas mesmas razões, embora possam existir questões europeias a que o BP possa querer dar alguma importância, políticas monetárias? O poder que Portugal tem é numa perspectiva europeia, não numa perspectiva nacional, por isso, políticas monetárias, deixem para o BCE, que a nível de Zona Euro é que decide isto, embora deva existir uma opinião nacional quanto a isso, mas pode ir um porta-voz das Finanças e falar. Deixem-se de tanta complexidade e abandonem coisas que, sim, estão obsoletas.

Agora, dado que argumentei acima, sobre o que eram os diferentes tipos de bancos, gostava que me dissessem se o problema são os bancos onde se compra e vende dinheiro, ou se são os outros, onde se fazem apostas, como num casino, sobre valores de coisas, de empresas e, infelizmente, de povos inteiros. Isto deveria fazer pensar. E, apesar de o povo Português ter aprendido à força mais sobre economia, creio que, fundamentalmente, dominou melhor a capacidade de gestão financeira que já tinha e praticou, ainda que inconscientemente, muita misericórdia por alguns dos seus carrascos.

Resumidamente, quero deixar claro o seguinte: na minha opinião, os bancos (comerciais e centrais) são necessários à sociedade, da mesma maneira que outras coisas são, pois têm um papel fundamental de financiamento, risco e remuneração à própria sociedade em que se inserem. Haja tantos bancos quanto as necessidades por numero de população e, bancos estes, privados, pois o estado não deve ter nada que ver com isso. Eventualmente deve regular, mas nunca ser dono de bancos. Nem me parece sequer uma solução viável nos dias de hoje.

Continuando.

O que é que já se gastou no BPN, que toda a gente vai pagar e ninguém se vai responsabilizar efectivamente?

Em Julho de 2015, o “Dinheiro Vivo” noticiava que a factura total para os contribuintes Portugueses, pode chegar a 5 200 000 000 €(!!! — para uma comparação fácil, é cerca de um terço do que se gastou em Saúde em Portugal em 2015 — portada.pt), mas pode aumentar. Ninguém sabe como aconteceu, ninguém sabe como vai terminar. No dia de ontem, o Expresso noticiava que a conta já ia em 7 000 000 000 €, quase metade da Saúde em Portugal em 2015…

A pergunta é, queremos continuar a manter um sistema bancário destes? Eu digo que não, o leitor faça-me o favor de me dizer também para eu decidir se tomo a iniciativa de me integrar desde já no corpo de doentes do Conde de Ferreira.

E isto, por fim, leva-nos à última pergunta de reflexão, relativa ao caso BPN, que teve um julgamento de primeira instancia ontem, foi a primeira fase da historia.

Assim sendo, o que representam as penas atribuídas nesta primeira fase, mas que podem ser diferentes — porque os advogados destes arguidos condenados, vão querer recorrer das penas?

16 arguidos em julgamento, 4 arguidos com penas de prisão efetivas, 8 arguidos com penas de prisão suspensas mediante o pagamento de indemnizações ao Estado, 3 arguidos absolvidos e 1 insolvência que torna o arguido inimputável.

Como eu não conheço os meandros do acordão judicial, não me vou pronunciar sobre se os arguidos são culpados ou não. Mas o leitor desculpe, por favor preste atenção ao seguinte: 4 penas de prisão efectiva, sem restituição qualquer de bens que possam ser usados para pagar ainda que seja uma parte da dívida, portanto, roubo e mantenho o que roubei, porque soube roubar e a justiça está bem com isso. 8 penas suspensas mediante o pagamento de indemnizações ao Estado. Eh pá, afinal agora começamos a ver qualquer coisa, pensará o leitor, como pensei eu. Desengane-se. O TOTAL DESTAS INDEMNIZAÇÕES É DE 225 000 €! Ora, se eu fiz bem as contas, são 0,003% do valor do escândalo. Ora, então está bem. Pensemos a sério nisto e reflitamos.

Haja novos métodos para novos mundos.