Você sabe o que é Governo Aberto?
Governo Aberto é uma iniciativa e um termo criado pela Parceria para Governo Aberto (sigla em inglês OGP — Open Government Partnership).
A OGP é uma iniciativa multilateral que tem como objetivo garantir comprometimentos concretos dos governos para promover a transparência, participação cidadã, combate à corrupção e desenvolvimento de novas tecnologias para fortalecer a governança. — Trecho retirado do site da OGP, tradução livre.
Veja um vídeo rápido que explica um pouco melhor:
Os quatro pilares de Governo Aberto
Transparência | Accountability | Participação Cidadã | Tecnologia e Inovação
A OGP define quatro princípios de atuação para governo aberto, sendo:
Transparência: As informações das atividades governamentais devem: estar abertas, serem compreensíveis, estar periodicamente disponíveis gratuitamente ao público e seguir diretrizes básicas de dados abertos.
Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability): Existem leis, regulações e mecanismos que chamem os atores governamentais a justificar seus atos, agir de acordo com críticas ou requerimentos feitos e aceitar a responsabilidade por falhas.
Participação Cidadã: Os governos procuram ativamente mobilizar cidadãos para se engajar em debates públicos, dar opiniões fazer contribuições que levem a uma governança mais responsiva e efetiva.
Tecnologia e Inovação: Os governos reconhecem a importância das novas tecnologias no fomento à inovação, provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la.
Histórico e marco legal
No mundo
O marco da fundação da OGP foi a assinatura da Declaração de Governo Aberto, no dia 20 de setembro de 2011, tendo como representantes iniciais oito países, sendo: África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. Atualmente, 69 países integram a Parceria, em diferentes estágios de atividades, conforme abaixo:
No Brasil
O marco legal brasileiro foi o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, além da criação do Comitê Interministerial de Governo Aberto, que tem como objetivo orientar a implementação e a elaboração dos Planos de Ação. Para ver mais sobre os Planos de Ação Nacionais, clique aqui.
O Governo Federal tem um site contendo a linha do tempo de ações relativas e Governo Aberto no Brasil, clique na imagem para ver mais.
No Rio de Janeiro
Desde o último encontro da OGP, no México, a ideia de trazer as ações de Governo Aberto para os níveis subnacionais tem ganhado força. Com isso, foi lançado um programa piloto para envolver mais proativamente níveis locais de governo.
Em abril de 2016 a cidade do Rio de Janeiro foi uma das X escolhidas para participar do programa e iniciou uma parceria oficial com a OGP. Além disso, houve a publicação no dia xx/xx/xxxx do Decreto que regulamenta o Núcleo de Governo Aberto da cidade do Rio de Janeiro.
Para saber mais
Links e referências
Site do Núcleo de Governo Aberto do Rio de Janeiro
Site do Governo Federal para Governo Aberto
Site da OGP — Parceria para Governo Aberto (em inglês)
Página brasileira no site internacional da OGP (em inglês)
Página dos Relatórios Independentes de Progresso (IRM) (em inglês)
Site do Guia para Governo Aberto (em inglês)
