Concluída em 2014, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Frederico Westphalen segue com as portas fechadas, porém, a nova administração municipal já deu um novo prazo para ser inaugurada (Crédito: Ana Paula Bones)

O pronto atendimento vai ficar pronto?

Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Frederico Westphalen completa quatro anos com as portas fechadas e o assunto continua gerando polêmica no município

O ano era 2009: época em que novas gestões municipais assumiram diversos municípios no país e com elas, novos projetos passaram a ser colocados em prática nas mais diversas áreas. No entanto, algumas administrações já possuíam projetos engatilhados ou até em execução, como é o caso de algumas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). Em todo o Rio Grande do Sul, são 16 UPAs em atividade e todas atendem de acordo com o número de habitantes, afinal, este é um dos requisitos analisados para a construção de uma UPA. A infraestrutura é dividida em três categorias: Porte I, II e III. O município que possuir entre 50 e 100 mil habitantes, poderá construir uma UPA porte I. Já a UPA porte II e enquadra nas cidades que possuem entre 100.001 e 200 mil habitantes. Enquanto que, aquelas que tem entre 200.001 e 300 mil habitantes, poderá construir uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas porte III. Contudo, apesar de ser uma infraestrutura de médio-grande porte, muitas pessoas não sabem ao certo o que é e como funciona uma UPA. A equipe de reportagem questionou os moradores de Frederico Westphalen sobre seus respectivos conhecimentos sobre a UPA:

A situação começa ter traços mais complexos quando se olha para o número de UPAs que não estão em funcionamento no Estado, apesar de estarem com as obras concluídas. Frederico Westphalen está dentro desta estatística e já há bastante tempo. Confira o mapa interativo com as cidades que possuem uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, que estão com as portas fechadas.

O projeto para a construção da UPA em Frederico Westphalen teve início no ano seguinte às eleições de 2008, com José Alberto Panosso na prefeitura do município. A justificativa apresentada na proposta era de que, devido às dificuldades encontradas na área de urgências e emergências da saúde. Com isso, o município de FW, por meio de seu gestor e equipe, entendeu que a construção da UPA melhoraria o setor da saúde também na região. “O município de Frederico Westphalen (…) assume compromisso de inserir-se nesse projeto com o objetivo de melhorar o serviço da saúde, com a construção de uma UPA tipo I, que vai atender não só a população do município proponente, como também uma população microrregional de quase 80 mil habitantes com uma estrutura qualificada e pactuada ao atendimento pré-hospitalar fixo, aprimorando as condições para implementação de todos os componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências…”. Com esta justificativa, a construção do edifício teve início ainda em 2009 e de acordo com o cronograma de execução e plano de aplicação da secretaria estadual de saúde, a obra estava inicialmente orçada para custar R$ 1.659.320,16, no entanto, conforme explica a descrição do projeto da UPA de Frederico Westphalen, foi acrescido o valor de R$ 346.589,31, devido “às alterações que foram exigidas pelo Engenheiro Civil da Vigilância Sanitária do Estado”. Com, o valor total do empreendimento (R$ 2.005.909,47) foi dividido tripartitemente, ou seja, entre as esferas municipal, estadual e federal, sendo que R$ 1,4 milhões vieram da União, o acréscimo de mais de R$ 340 mil, foi pago pelo governo gaúcho, enquanto que, o município arcou com R$ 259.320,16.

Apesar do alto valor investido, o mais próximo de entrar em funcionamento, foi no ano de 2012, em que o administração municipal da época, liderada pelo prefeito José Alberto Panosso, realizou uma pré-inauguração. Mas a “chegada” de uma infraestrutura tão cara, não é uma unanimidade na velha Barril.

Era de fato uma necessidade?

Teoricamente, os gestores municipais buscam o melhor para o município e com isso, a aquisição de infraestruturas como a UPA são procuradas a todo momento. Contudo, a equipe de reportagem entrou em contato com duas pessoas que estiveram diretamente envolvidas no processo da construção da unidade de saúde: o ex-prefeito José Alberto Panosso, e o atual chefe do Executivo, frederiquense Roberto Felin Júnior. Panosso, que esteve à frente do município durante os anos de 2009 e 2012, e para ele, a situação era precária.

– Nós tínhamos apenas um posto de saúde em FW e o Hospital Divina Providência. Então, nós tínhamos que fazer algo não só para FW, mas também para a microrregião, onde englobava de Vicente Dutra a Caiçara. O objetivo era incrementar e fortalecer a nossa saúde na “emergência e na urgência” e, depois, em últimos casos, enviaria para o hospital os casos de extrema necessidade. A questão é que aqui era precária a saúde. Nós tínhamos a necessidade de ter algo inovador e por isso fomos buscar a UPA, para atender a nossa microrregião – ressaltou Panosso.

Contrário a essa opinião, Felin Júnior acredita que não era uma necessidade para o município na época. Para ele, o ideal seria investir em equipamentos para o hospital:

A população tem consciência sobre o assunto?

Ironicamente inativa desde a sua pré-inauguração, a infraestrutura da UPA tornou-se mais uma paisagem para os moradores do bairro Fátima. A equipe de reportagem conversou com pessoas que residem nas imediações da UPA, e durante a conversa, os moradores demonstraram certa preocupação e indignação, pois segundo eles, há um descaso com a saúde pública no município e pouco esforço para esclarecer a atual situação do empreendimento.

Uma das principais preocupações apontadas pelos moradores, refere-se ao período em que os equipamentos estão em desuso nas instalações da UPA. Desde 2014 no local, não se sabe ao certo se eles passam por vistorias ou não, mas a única certeza que os moradores tem, é de que o local continua abandonado. Apesar disso, os frederiquenses permanecem esperançosos por um novo posicionamento da equipe que irá assumir a secretaria da saúde em 2017.


Os pingos nos “is”

Utilizando mais uma letra do alfabeto, o “x” da questão está na forma em que os gestores municipais da época conseguiram trazer a Unidade de Pronto Atendimento para Frederico Westphalen, já que o principal requisito estabelecido pela portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009, o número mínimo de habitantes, não foi preenchido. No entanto, de acordo com a atual procuradora do município, Elisabete de Moura, que integrou a equipe comandada pelo então prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, não era apenas a questão populacional que implicava na construção da unidade.

– Foi trabalhado por quase um ano para que fossem atingidos os pré-requisitos. Na época nós tínhamos que atingir o mínimo da mortalidade infantil, ter todas as crianças do município assistidas, ter programas com as gestantes, além do número populacional. Então não é apenas um, foram diversos requisitos que a secretária Ana (Cristina dos Santos, ex-secretária da Saúde) trabalhou abundantemente com as secretárias da saúde de todos os municípios, e demorou cerca de um ano para nós atingirmos todos os requisitos – afirma a procuradora.

A declaração de Elisabete de Moura de fato é confirmada no parecer técnico emitido pela diretora do departamento de engenharia de saúde pública, Kátia Regina Ern, no dia 25 de novembro de 2010. No parecer emitido nesta data, a representante do governo federal expõe que uma das documentações pendentes até aquele momento, era referente a “demonstração da cobertura da Estratégia de Saúde da Família de no mínimo 50% na área de abrangência da UPA ou a apresentação de plano e do respectivo compromisso de implantação dessa cobertura no prazo máximo de dois anos”.

Com a integração destes programas de saúde, a antiga gestão buscou o auxílio de outros municípios para que o requisito populacional fosse preenchido. Sendo assim, os municípios de Seberi, Palmitinho, Vicente Dutra, Iraí, Caiçara, Vista Alegre e Taquaruçu do Sul, assinaram um documento em que se comprometeram a participar da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. No entanto, os documentos assinados em julho de 2009 não preveem que as cidades citadas anteriormente realizassem a divisão dos gastos gerados pela unidade e no dia 4 de abril de 2014, o coordenador geral de urgência e emergência, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Pedro Sanchez Soares, emitiu o último parecer técnico, manifestando-se favoravelmente a situação da unidade.

A divisão deste valor que estaria no acordo inicial é ligada proporcionalmente ao número de habitantes de cada município, conforme esclarece a secretária de saúde da gestão anterior, Ana Cristina dos Santos. “A estimativa na época era em torno de R$ 300 mil. Destes, R$ 100 mil seriam responsabilidade da União, R$ 85 mil do Estado e o restante seria de responsabilidade dos municípios, sendo que, em um primeiro momento, seria adotado o princípio da proporcionalidade populacional para o rateio”, disse. Com base neste valor (R$ 300 mil), a equipe de reportagem criou uma estimativa do que cada município gastaria com a abertura da UPA em Frederico Westphalen.

(Arte: Thiago Henrique)

E José Alberto Panosso garante que os municípios se comprometeram a arcar com os custos gerados pela UPA. Em entrevista, o ex-prefeito de Frederico Westphalen não permitiu que fossem feitas cópias da documentação, porém assegurou que todos constam no processo que tramita no ministério público e ainda questiona se é justo apenas FW pagar esta despesa.

Todavia, o Ministério Público, representado pelo promotor de justiça João Pedro Togni, frisa que esta situação está sendo investigada pela MP e que, de fato, houve um “acordo entre cavalheiros”, já que não há nada documentado sobre o rateio dos custos.

Roberto Felin Júnior vai além e em franca conversa com a equipe de reportagem, esclareceu que após as eleições de 2012 e, consequentemente, a troca nas administrações municipais, não há nenhuma previsão no orçamento dos sete municípios (Caiçara, Iraí, Palmitinho, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre) de auxílio nos gastos da UPA.

“Foi feita uma pactuação com os municípios da região? Não. Pactuação seria se os municípios da época tivessem mandado para a câmara de vereadores e firmado a parceria, um convênio, aí teria um compromisso a honrar. O que teve na época foi um documento que dizia “olha, abrindo a UPA, nós temos o interesse”, explicou. Além disso, Felin Júnior questionou a utilidade do Poder Legislativo, afinal, o atual prefeito de Caiçara, Zílio Roggia, afirmou ter assinado um documento em que consta a divisão dos custos da unidade de saúde. Veja aqui o depoimento de Roberto Felin Júnior na íntegra sobre o tema:

(Nota dos Editores: após confirmar ter assinado um documento em que confirma a divisão dos custos, equipe de reportagem entrou em contato com a secretária da saúde de Caiçara, Mari Pivetta, para solicitar uma cópia e verificar a veracidade do documento assinado. No entanto, este documento não foi encontrado na prefeitura de Caiçara)


E quem fechará a conta e passará a régua?

Toda essa discussão está sendo feita com as portas da Unidade de Pronto Atendimento fechadas, ou seja, não se sabe ao certo quem serão os responsáveis por pagar a conta. Contudo, Ana Cristina dos Santos afirma que os sete municípios têm conhecimento deste acordo e que, resta apenas definir como a UPA será administrada para que haja a discussão da divisão dos custos.

– Os municípios que concordaram em fazer parte da UPA sempre tiveram pleno conhecimento. Porém na elaboração do projeto e implantação da mesma, não exigia-se que este acordo fosse documentado, tendo em vista que a forma de administração ainda não estava definida(e não está até hoje)se seria diretamente pelo município, em forma de consórcio ou até mesmo pela própria sociedade beneficente do HDP. Esta segunda etapa, seria definida em conjunto com todos os municípios, bem como a forma de transferência dos rateios – afirma, a atual responsável pelo controle interno do município.

Mas em 2016 a discussão se encaminhou para uma terceira via. A portaria que rege todos os investimentos feitos pelo governo federal destinados a UPA foi publicada em 2009, no entanto, com o passar dos anos os valores repassados aos municípios continuaram os mesmos. Ou seja, inicialmente, a estimativa de gastos com a manutenção da unidade era de R$ 300 mil, no entanto, três anos depois da conclusão da obra, este valor praticamente dobrou. Quem revelou essa informação foi a ex-secretária da saúde, Ana Cristina dos Santos. “Estava previsto no projeto que o custo mensal seria de aproximadamente R$ 320 mil. Hoje, o valor foi atualizado e é provável que seja semelhante ao valor da manutenção em Cruz Alta”, expõe Ana Cristina. Ao entrar em contato com a atual secretária de saúde de Cruz Alta, Denise da Silva, para verificar quanto é desembolsado pelo município para a UPA, a equipe de reportagem se surpreendeu com as palavras da secretária municipal Denise da Silva. “Vocês deveriam vir aqui para ver como é realmente a situação”, disse.

Estas palavras soam, até então, normais, no entanto, ao conversar com uma representante da secretaria que cuida especificamente dos detalhes da UPA de Cruz Alta — e preferiu não se identificar — o tom mudou. De acordo com a funcionária pública, o município de Cruz Alta gastaria em torno de R$ 540 mil reais por mês com a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento, no entanto, a administração municipal terceirizou o serviço pois, ainda de acordo com a funcionária, não viria recurso suficiente para a manutenção da unidade. “Foi uma decisão da gestão municipal e ela (a UPA) foi terceirizada por que seria facilitado a parte do pessoal. Porque assim, não entra na folha de pagamento do município”, afirma. A explicação para tamanho valor é dada por Roberto Felin Júnior, o qual afirma ter solicitado a atualização dos valores junto ao ministério da saúde e obteve uma negativa.


Bombando nas redes sociais

Não foi apenas com o ministério da saúde que a UPA gerou polêmica. Especificamente em 2016, depois de sete anos do início do projeto no município, a Unidade de Pronto Atendimento frederiquense causou burburinho nas redes sociais. Afinal, com as portas da unidade fechadas o próprio secretário estadual de saúde, João Gabbardo dos Reis, utilizou o seu perfil oficial no Facebook, para questionar a não abertura da UPA de Frederico Westphalen. No entanto, o próprio secretário esteve em uma conversa com Roberto Felin Júnior e a atual presidente da Câmara Estadual, Silvana Covatti, em que não deu garantias de que o repasse do governo estadual seria feito.

Afinal, os frederiquenses serão prontamente atendidos?

Abrir ou não abrir a UPA tornou-se uma questão mais poética do que o poema de Shakspeare, porém, próximo de encerrar o seu mandato na prefeitura de Frederico Westphalen, Roerto Felin Júnior deixou claro que nunca foi seu objetivo deixar a UPA fechada.

Já em 2017 a cadeira da prefeitura terá um personagem bastante citado nesta reportagem. José Alberto Panosso retornará ao Executivo municipal e afirmou ter entre os principais planos a inauguração, de fato, da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.

– Assim que assumirmos, nós iremos fazer a reabertura do processo e vamos ver se está ou não habilitado, e se podemos iniciar o processo de licitação, para podermos contratar as pessoas que vão organizar a UPA. E vamos fazer as reuniões com os prefeitos da nossa microrregião. Nós vamos mostrar para eles (prefeitos) o potencial da UPA para a área da saúde e mostrar a necessidade de ter essa infraestrutura. Todos os municípios vão usar muito a upa, pode ter certeza disso. Todos vão trazer pacientes para dentro da UPA — explicou o futuro prefeito de Frederico Westphalen.

Ao frisar a necessidade de mostrar para os prefeitos o potencial que a UPA tem, Panosso refere-se a dificuldade que vai enfrentar nos próximos anos de mandato, devido ao fato de que, restou apenas um chefe do Executivo que esteve de acordo com o que trabalhado inicialmente: Luiz Carlos Panosso, irmão de José Alberto e prefeito de Palmitinho. Paralelo a esta certeza que Panosso tem, há a dúvida sobre a participação de outros municípios como, por exemplo, Vicente Dutra, que tem João Paulo Pastório atualmente no cargo de prefeito. Pastório afirma ter assinado um documento em que retira a participação do município no acordo firmado em 2009. Para Pastório, a distância entre os municípios (27,2 km) torna inviável a participação na UPA e de acordo com o prefeito, o assunto está “morto”.

Contudo, há quem afirme que as próximas gestões certamente enxergarão que a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas é uma vantagem. A secretária da Saúde de Caiçara, Mari Pivetta, que não deverá permanecer no cargo após a eleição de Marcio José Menuzzi para a prefeitura, acredita que, devido a importância regional que a UPA tem, deverá ter continuidade no próximo ano.


“Foi feita uma pactuação com os municípios da região? Não. Pactuação seria se os municípios da época tivessem mandado para a câmara de vereadores e firmado a parceria, um convênio, aí teria um compromisso a honrar. O que teve na época foi um documento que dizia “olha, abrindo a UPA, nós temos o interesse”

O debate entre as novas gestões municipais ainda não teve início, mas mesmo assim, José Alberto Panosso já estipulou um novo prazo para que as portas da UPA finalmente sejam abertas. “Se nós pudermos abrir em seis meses, nós vamos abrir. Porque até habilitar, fazer a manutenção. Porque sabemos que o poder público não é igual ao privado, porque temos que fazer o processo licitatório e isso demora”, frisou. O prefeito eleito para o próximo ciclo eleitoral vai além, e ainda afirma categoricamente que não acredita que a UPA é cara e deixa claro que a prioridade em seu mandato será a saúde.

A contagem regressiva já começou, afinal, seis meses passam tão rápido quanto o dia da inauguração da UPA. Não, espera…