Violência policial: junho de 2013 se repete

Nessa última terça, 12 de janeiro, eu tive um junho de 2013 revival. Longe de uma manifestação, impotente, acompanhei pelo Twitter a Polícia Militar bater em manifestantes que protestavam PACIFICAMENTE contra o aumento da tarifa. A polícia cercou, agrediu, humilhou, jogou bomba e gás como nunca antes.

Por que? Porque não queriam que os manifestantes fechassem a avenida Rebouças. Por causa disso, foram três horas de caos, pânico, violência e confusão no centro de São Paulo, que deixaram até a atriz Giulia Gam perdida. Os vídeos, fotos e relatos estão todos aí, nos links. As provas são abundantes. Há relatos de repórteres de diversos jornais dizendo que a manifestação era pacífica e o protesto nem tinha começado quando os policiais começaram a atacar, gratuitamente.

(Que profissional de Segurança Pública, em sã consciência, recomenda que se atire uma bomba de gás no meio de uma multidão dessas???)

A polícia, aliás, violou os termos do Manual Anti Distúrbios da própria corporação, como mostra essa matéria do Estadão:

Entre as recomendações não cumpridas estão o esvaziamento de ruas apenas quando há rotas de fuga e o aviso prévio, com megafones, antes do enfrentamento. Encurralar manifestantes é ainda uma violação de direitos humanos para a Organização das Nações Unidas (ONU).

E no entanto, nas páginas da PMSP nas redes sociais, sobram aplausos para a ação, como disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

Por que?

Eu só posso acreditar que parte do problema é desinformação. E essa é a minha seara. Então vamos esclarecer algumas coisas.

Em primeiro lugar, nenhum organizador de protesto é obrigado a informar previamente o trajeto da manifestação para a Polícia Militar. O que a Constituição Federal, a lei maior do país, diz, é o seguinte:

Artigo 5º:
XVI — todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Primeiro, nem se fala nem em avisar à PM, mas à autoridade. Não se fala explicitamente em comunicar trajeto. Ter a Polícia Militar (leia-se: governo) definindo o trajeto de uma manifestação contra o próprio governo, não só é de uma incoerência monumental como fere a democracia de uma maneira tão grave que eu acho que é caso para manifestação da ONU. Ou, pelo menos, do Ministério Público.

Imagina aqui: você vai protestar contra o governo do Ciclano de Tal, do partido PKO, porque ele roubou não sei quantos milhões e não quer devolver. Aí quem vai definir onde (e portanto como) você vai se manifestar é próprio governo??? Você não acha que isso fere o seu direito de se manifestar livremente?

O secretário disse depois da manifestação de ontem que a PM irá definir o trajeto da manifestação, mas a verdade é que eles já tinham definido o trajeto para onde “encaminhariam” as pessoas no protesto. Em toda a avenida Consolação, para onde eles tentaram dirigir os manifestantes, havia blindados e PMs a espera dos manifestantes. Tudo para garantir a “paz e a ordem”.

Paz e ordem garantidas, ao estilo da Polícia Militar brasileira

Ah, mas porque o MPL simplesmente não define antes o trajeto e avisa as autoridades?

Deixa eu te contar uma coisa: o objetivo de uma manifestação é incomodar. É chamar a atenção para uma causa. É mostrar que, se as autoridades não se mexem para atender às demandas populares, a população vai tomar a frente e mostrar que o povo é maior que seu governo.

Sempre foi assim, em todos os países. Seu 13º? foi conquistado assim. O direito ao voto universal? Protestos em massa. Fim das usinas nucleares na Alemanha? A mesma coisa. E olha que eu nem estou entrando no mérito da violência. Estou falando simplesmente em uma manifestação que pare o trânsito do centro da cidade às seis da tarde de uma sexta-feira.

Então não faz sentido “trabalhar com a PM” para que o protesto ocorra da forma mais ordeira e menos incômoda possível, se o objetivo é justamente incomodar. Eu gostaria que acampar em frente à casa do prefeito tivesse mais efeito, também odeio ficar presa no trânsito de uma manifestação. Mas parar a cidade é a única forma de fazer com que essas “autoridades” dêem um mínimo de atenção para a população. E olhe lá.

Duvida? Lembra de junho de 2013? O centro de São Paulo fechou inteirinho por três dias. Do dia 17 de junho ao dia 21, era só manifestação, com centenas de milhares. Eu sei, porque eu estava lá. Nenhum carro andava na avenida Paulista, no Largo da Batata, na Marginal Pinheiros. E foi lindo. Todo mundo achou lindo, porque todo mundo viu sua causa ali. Mas a gente estava, na prática, causando um transtorno enorme. E o prefeito e o governador voltaram atrás no aumento das tarifas, não sei se vocês se lembram.

Esse bando de vândalos atrapalhando o trânsito… Ah não, espera! Eu estava lá. (Protesto de junho de 2013 no Rio de Janeiro)

Então, da próxima vez que for aplaudir a ação da PM que bate em “vagabundo” e “vândalo”, primeiro procure se informar mais. Segundo, pense que amanhã você vai ter uma coisa importante pela qual lutar. Seja por uma educação e saúde melhores, seja pelo fim da corrupção, seja pela saída da presidente, por um transporte público melhor. Pense que, se a própria polícia não respeita a Constituição, a chance de você também acabar agredido é bem real.

Basta a sua manifestação deixar de ser considerada conveniente.