Arquivo | Tribunal Internacional dá veredito: impeachment foi golpe

Foto: Mídia NINJA

Tribunal julgou o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff e decidiu por unanimidade que a tramitação vai contra a democracia e se configura como um golpe parlamentar

Em 1978, foi realizado em Roma, Itália, o Tribunal Russell II, que julgou os crimes contra a humanidade das ditaduras uruguaia, brasileira e argentina, todas resultantes de um golpe militar promovido pelo imperialismo norte-americano na região. 38 anos depois, na cidade do Rio de Janeiro, outro tribunal de opinião julga um golpe no Brasil.

“Não é um golpe com botas e tiros de fuzil, está sendo discutido em clubes de parlamentares”, analisou a senadora francesa Lohans Quans, que integrou o júri composto por sete intelectuais estrangeiros, o costa-riquenho Walter Antillon, o mexicano Jaime Cardenas Graça, a francesa Lohans Quans, a espanhola Maria José Farinas, o argentino Alberto Felipe, o colombiano Carlos Augusto Galvez Argote, a iraniana Azedeh Shahshahani, o italiano Giovanni Tognoni e o bispo mexicano Raul Veraz.

“Nos tribunais de opinião, a legitimidade decorre das vítimas”

Apoiado pela Frente Brasil Popular e pela Frente de Juristas pela Democracia no Brasil, o evento tem o objetivo de julgar pelos olhos de estrangeiros descontextualizados com a situação, o processo de impeachment no Brasil e os meandros da sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, resultando no afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Nos tribunais de opinião, a legitimidade decorre das vítimas, que aqui é a democracia brasileira, fraturada por um processo político que tenta se revestir de legalidade, mas não vamos permitir”, afirmou a jurista Carol Proner, abrindo o evento.

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Enfatizando o caráter misógino e parlamentar do golpe de 2016, as testemunhas de acusação deram um panorama muito completo de como se desenhou o processo no legislativo, por meio de conspirações abertas, chantagens por benefícios ilícitos e por uma proteção contra investigações criminais de corrupção contra barões da política, que se viram ameaçados por uma investida da justiça.

Assim como as testemunhas de defesa deram os argumentos que embasaram o impedimento e como foi construída a peça jurídica que o fundamentou, escrito por Miguel Reale Junior e Janaína Pascoal.

Além disso, o júri teve acesso aos materiais produzidos nas comissões do Congresso Nacional e do Senado, referente à abertura e continuidade do impeachment, relatados pelo deputado Jovair Arantes e pelo senador Antônio Anastasia, ambos oposição ao governo de Dilma.

Dessa forma, é importante afirmar a legitimidade da sentença do tribunal, uma vez que os juristas e políticos que compuseram o júri tiveram amplo acesso aos conteúdos produzidos pelas fontes que julgaram e acompanharam de perto o processo.

Acusação e defesa

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A acusação foi aberta pelo jurista Jacinto Coutinho, que falou sobre o papel de isenção que os parlamentares e senadores como julgadores do impeachment, ainda que sendo um processo político, deveriam ter tido. Em seguida apresentaram-se Tânia Oliveira, Ricardo Lodi e a filósofa Márcia Tiburi. Acompanhe alguns trechos das falas:

“O devido processo legal implica para tal tribunal a necessária e possível imparcialidade. Imparcialidade que deve ser vista como equidistância, não como neutralidade, em que pese ser também um tribunal político, não dispensa o jurídico. (…) Os fundamentos para o impedimento não se fazem presente, isso o nosso povo sabe, principalmente aqueles que não se convencem com o discurso evidentemente moralista”, Jacinto Coutinho
“O golpe atuou com uma máquina misógina, que se expressa no fato de Dilma ser eleita e reeleita, ser mulher e cometer um ato de afronta ao machismo, se autodenominando presidentA. Dilma se autodenominando assim, apesar de não se dizer feminista, ela insistiu que a chamassem de presidentA. Nesse simples ato de colocar esse “A”, rompeu com um jogo de linguagem machista e ofendeu muita gente”, Márcia Tiburi.
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“O processo de impeachment não trata de outra coisa se não esses dois pontos: o atraso de pagamento de obrigações legais, denominado Plano Safra, e a abertura de 6 decretos de créditos suplementares. É importante ressaltar que recentemente foi arquivado eventual crime nas chamadas operações de crédito. (…)
Nem isso restou comprovado no processo, não restou comprovada qualquer ligação da presidenta com a abertura de créditos suplementares e das pedaladas o dolo. Portanto, do exame de todo o processo, resta demonstrada a inexistência qualquer crime de responsabilidade da presidenta da república Dilma Rousseff”, Ricardo Lodi.
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A defesa do impeachment foi realizada por Luiz Moreira, Magda Biavasck, José Carlos Moreira da Silva Filho e João Ricardo Dornelles.

“A presidente ora é afastada se legitima pelo cometimento de crime, ora se troca por um abstrato conjunto da obra, ou seja, não havendo materialidade na espécie, isto é, não sendo comprovada a autoria”, Luiz Moreira.
“Paulatinamente o gasto público vai sendo diminuído, e isso significa uma compreensão neoliberal de estado mínimo. Os defensores dessa ideia dizem que em tempo de crise os gastos públicos devem ser diminuídos, pois equiparam o país com a sua casa. Essa é a tese do ponto de vista da economia que está em questão”, Magda Biavasck.
“Esse ato é de resistência e estamos aqui protagonizando não só para interromper esse golpe em curso, mas para os próximos anos”, José Carlos Moreira da Silva Filho.
“Os defensores que afirmam que esse fato político não se trata de um golpe e sim um momento determinado e legítimo pela Constituição de continuidade democrática, por outro lado há aqueles que são contra o definido como golpe de estado. Finalizo com a frase do ex-ministro Carlos Aires Britto: ‘não se trata de um golpe, trata se de uma pausa democrática’”, João Ricardo Dornelles.

Logo após, foi a vez dos advogados apresentarem os seus argumentos sobre o desenrolar dos fatos e as suas perspectivas diferentes do processo de impeachment, tentando convencer o júri.

Geraldo Prado, pela acusação, discursou sobre o contexto histórico que guiou as elites conservadoras, provenientes das burguesias consolidadas desdo o império, a buscar através do golpe retomar o poder e espremer o máximo possível os direitos da população mais carente, procurando através disso ganhar ainda mais dinheiro em um processo de exploração do trabalhador.

“Os fascistas de hoje não são sequer criativos, dão voltas em torno da mesma dinâmica. Essa dinâmica tem uma função: de neutralização de todas as forças e energias políticas que lutam por uma efetiva transformação social”, argumentou.
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Pela defesa do impedimento, foi a doutora Margarida Lacombe que apresentou de forma muito sucinta e completa como o governo petista esbulhou a economia desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, utilizando as verbas públicas de maneira desregrada e utilizando-se então, para reaver o controle, das operações de crédito de maneira ilegal, sendo assim, ferindo a lei de responsabilidade fiscal, e dando margem para a legalidade do processo de impeachment que a afastou do poder.

O júri com a palavra

O segundo dia de tribunal foi para as considerações dos sete jurados.

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“Minha opinião como membro do tribunal é que todos esses atos formais realizados pelo Congresso e pelo Senado são atos para cumprir um processo que estava garantido de antemão, porque esse resultado responde a mesma estratégia política já usada em outros países em circunstâncias parecidas”, Walter Antillon, Costa Rica.
“Que prato pesa mais na balança, os 54 milhões de votos ou um colegiado de deputados elitista oligárquico e contra-majoritário que com o pretexto de controlar o poder (…) acredito que esse seja o conflito principal, se o princípio da soberania popular ou a divisão dos poderes. Somente o povo que elegeu um presidente pode ter o poder de revogar esse mandato, não uma oligarquia política”, Rainer Cainer Graça, México.
“A composição do governo interino é um insulto ao povo brasileiro. Por que escolho a palavra insulto? Porque é a representação da burguesia, não representa o Brasil”, Laurence Cohen, França.
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“Acho que houve um golpe, que tenta levar adiante políticas autoritárias sem a menor contenção. O pano de fundo desse impeachment é muito mais perigoso. Estamos assistindo nas últimas décadas a um assalto neoliberal às estruturas democráticas e à soberania popular e colocando em dúvida a separação das instituições democráticas a favor dos interesses privados”, Maria José Farinas, Espanha.
“Vocês tiveram a coragem de fazer um julgamento dentro de casa, autônomo e internacional, vendo a necessidade de lançar uma concepção democrática das instituições. Terminem o tribunal e continuem trabalhando pela democracia e pela soberania de todos os povos”, Alberto Felipe, Argentina.
Todos tivemos a possibilidade de ver algo realmente curioso no Brasil, que foi à votação no Congresso. Em uma votação muito longa cada um dos deputados parecia que estavam em um aniversário, falando para seus parentes, ou em uma corrida, saudando os competidores. Se via que eles queriam entrar para a história. Acontece que na história se entra de várias maneiras. Se pode entrar com méritos ou como uma vergonha. (público grita: “VERGONHA!”) A toga não pode servir de pretexto para as injustiças”, Carlos Galvez Argote, Colômbia.
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“O meu julgamento sobre o que está acontecendo aqui é uma conspiração contra a democracia. Aqueles que estão falando contra Dilma Rousseff são acusados de corrupção e devem ser punidos por isso. Se um presidente pode continuar ou não a presidir, não deveria depender de ter a maioria no Congresso. Esse processo está baseado em algo que só pode ser definido como: capitalismo, misógino e fascista”, Azedeh Shahshahani, Irã.
“Concordo com todos os votos contra o impeachment e me parece que procuramos um problema grande quando não existe um consenso grande. Mas essa é a regra das finanças, ou seja, as disciplinas menos viáveis que pretendam canelar a soberania dos povos”, Giovanni Tognoni, Itália.
“Trata se de algo muito bem articulado, muito bem organizado, muito bem pensado, então estamos pensando tudo isso que acontece em todos os países da nossa área. Para mim fica claro que é um processo político utilizado como uma arma para interromper o mandato de Dilma Rousseff. Temos que lutar para acabar com esse pequeno grupo político que visa solapar a democracia”, Bispo Raul Veraz, México.
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Sentença

O presidente do Tribunal, Juarez Tavares, leu a sentença após o júri por unanimidade votar pela inconstitucionalidade do processo de impedimento. Sem surpresas para o público e com firmeza na constatação, o juiz disse:

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“O processo de impeachment viola todos os princípios democráticos da constituição brasileira. (…) O júri entendeu que o impedimento nesse caso se configura como um verdadeiro golpe ao estado democrático de direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos”.

O parecer deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal, que irá analisar a pauta após sua votação no Senado Federal em agosto. Após o fim do julgamento, em entrevista coletiva, os jurados analisaram a importância desse evento histórico, marcando a primeira grande manifestação de juristas contra a pauta do impeachment.

Publicado na Mídia NINJA

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