Governança da Internet, Dados Pessoais e Blockchain, o que esses temas têm em comum ?

LAPIN/UnB
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Aug 24, 2017 · 4 min read

Governança da Internet, bitcoins, tratamento de dados pessoais, segurança cibernética. Esses temas vêm aparecendo recorrentemente no feed das redes sociais, nos noticiários, nas universidades e no espaço público. Porém, há muita confusão em relação ao que cada termo significa, ainda mais em uma área marcada por jargões e expressões técnicas que dependem de um conhecimento multidisciplinar.

Por isso, o LAPIN — Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas e Internet, através deste texto, traz uma breve explanação sobre tópicos que vêm alimentando polêmicas discussões na arena regulatória: Dados pessoais, Blockchains e Governança da Internet.

O primeiro deles é o de Dados Pessoais. Esses são tudo aquilo que você “produz” ao acessar a Internet, seja respondendo formulários, se cadastrando em sites, utilizando sites de compra online ou mesmo usando o Uber para realizar uma corrida. Os dados são considerados quase um recurso natural da Internet: a partir deles, juntamente com o uso de algoritmos, várias empresas têm otimizado sua gestão de recursos, tornando seus serviços mais eficientes e atendendo de forma mais satisfatória os clientes.

Mas, ao mesmo tempo, surge a discussão: esses dados podem ser utilizados livremente pelas empresas? E pelos governos? Quais dados podem ser utilizados? De que forma? Só o consentimento tácito já é o bastante para que as empresas possam usar esses dados? Como eles devem ser protegidos nos bancos de dados das empresas e da administração pública, para evitar que haja exposição indevida e quebra da privacidade dos indivíduos? Todas essas (e muitas outras) questões estão sendo discutidas neste campo de central importância para todos os indivíduos na sociedade.

Já o segundo tópico, o Blockchain, não é tão conhecido. Essa é uma tecnologia criada nos anos 90 e implementada em larga escala pela primeira vez por Satoshi Nakamoto em 2008 como parte integral da criptomoeda Bitcoin, a qual nada mais é do que uma nova forma de organização de base de dados, porém de forma descentralizada, ou seja, distribuída entre todos os participantes da base, com os dados guardados de forma ordenada, em blocos, criando imutabilidade nos blocos anteriores cada vez que um novo é criado.

Diversos benefícios ocorrem a partir desta descentralização, entre elas maior segurança, maior rapidez na gravação de informações, imutabilidade (em tese), menos custos com o mantimento de base de dados. Ainda assim, além de se explorar as várias possibilidades de implantação desta tecnologia, é necessário que haja a sua regulação e de seus derivados, como criptomoedas, para que interesses públicos e privados possam ser alinhados, garantindo um benefício à sociedade como um todo..

Por último, mas não menos importante, temos a Governança da Internet. A Internet é um espaço de todos e, em função disso, os Estados, indivíduos e empresas atuantes na Internet devem trabalhar pelo desenvolvimento da rede levando em consideração o seu caráter transfronteiriço e sempre tendo em mente que ela é um bem comum.. Quando falamos sobre processos de Governança da Internet é importante lembrar que a rede é um espaço onde as demonstrações de forças de países mais autoritários ou empresas mais dominantes no mercado devem ser dirimidas em função de uma gestão coletiva e que busque a isonomia entre as partes interessadas.

Daí a importância da Governança da Internet e dos modelos Multistakeholder, ou das múltiplas partes interessadas, que buscam trazer um maior equilíbrio entre os múltiplos atores, unindo na tomada de decisões atores diversos como empresas, a sociedade civil, governos, corpos técnicos e usuários.. Em função disso, a criação dos diferentes espaços que compõem o ecossistema de Governança da Internet (WSIS, IETF, ICANN, IGF, etc) , o papel dos Estados na formação de uma agenda, o fortalecimento da sociedade civil, a ocupação de espaços institucionais, e o lobby exercido pelas empresas do setor nos processos de tomada de decisão são o foco da área de Governança da Internet, sem contar o estudo acerca de como o setor privado, o Estado, a Sociedade Civil e a comunidade técnica e científica se coordenam para exercer influência na esfera pública de regulação da Internet, seja por legislações locais, na formulação de políticas públicas ou pela atuação das empresas no setor. É um estudo interessado em compreender como funciona a própria gestão da Internet e como os atores interessados se relacionam nesse processo.

Ao passo que discutir uma regulação a respeito da proteção de Dados Pessoais no Brasil, lutar por uma participação isonômica de todos os setores interessados nos processos de tomada de decisão inerentes a Governança da Internet, bem como a adoção do Blockchain e todas as discussões sobre privacidade e segurança na rede que o modelo implica, acadêmicos, representantes do Estado, empresários e cidadãos são diretamente afetados com o aprimoramento das discussões em questão. Dessa maneira, os temas abordados no presente texto — Blockchain, Regulação da Internet e Governança da Internet — , foram os eleitos para orientar os trabalhos do Lapin durante o segundo semestre do presente ano ante a sua importância para o melhor desenvolvimento de uma Internet que seja livre, que fomente a inovação e continue figurando como um bem comum.

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Laboratorio de Pesquisa em Direito Privado e Internet da Universidade de Brasilia. Email: lapinunb@gmail.com

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