Entre Sem Bater

O que a prisão do vice-presidente do Facebook pode representar para o sigilo das conversas virtuais?

Terça-feira, 1 de março de 2016, o argentino Diego Dzodan foi preso pela Polícia Federal. O Vice-Presidente do Facebook na América Latina ficou atrás das grades por um dia. Tudo isso porque a empresa se negou a quebrar o sigilo de conversas de WhatsApp.

O juiz Marcel Maia Montalvão expediu o pedido de prisão do executivo após o Facebook, dono do WhatsApp, negar a quebra de sigilo de usuários suspeitos de integrarem uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas. A investigação é feita pela policia do Sergipe.

Vale lembrar que, no meio de dezembro, o WhatsApp ficou fora do ar depois que juíza Sandra Regina Nostre Marques mandou tirar o aplicativo do ar. A ação foi uma represália pela não cooperação da empresa em violar dados de usuários investigados pela justiça. O bloqueio durou 13 horas e foi derrubado na manha seguinte, também pela justiça.

Em ambos os casos, a quebra de sigilo está amparada na lei do Marco Civil da Internet. O terceiro parágrafo do artigo 7 diz o seguinte: “ inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;”. A invasão de privacidade, em nome de um suposto “bem maior”, pode ser uma brecha para invasões, espionagem e monitoramentos maiores por parte do Estado.

Em 2013, Edward Snowden revelou um dos maiores, se não o maior, escândalos de invasão de privacidade — também conhecido como espionagem — por parte de um Estado. A premissa? Manter a “segurança nacional”.

O ex-agente da CIA (Central Intelligence Agency) e da NSA (National Security Agency) revelou ao mundo que o governo americano mantinha uma rede mundial de espionagem. O esquema era tão profunda chegou até mesmo a espionar e-mails, telefonemas e comunicações dos líderes de Brasil, Alemanha, Espanha, França, México, Venezuela, Argentina, Colômbia e Equador.

As informações obtidas eram utilizadas para o país ter vantagem em assuntos econômicos e políticos. Além de manter certo controle sobre as ações globais. Qualquer semelhança com as ditaduras que tomaram conta da América Latina nos meados da Guerra Fria não é mera coincidência.

Por outro lado, os agentes do FBI vêm ouvindo seguidos “nãos” da Apple. A empresa nega acesso da agência federal ao iPhone dos acusados do Atentado de San Bernadino, na Califórnia. O casal Tashfeen Malik e Syed Farook executou o ataque que deixou 14 mortos. Três dias depois o Estado Islâmico anunciou que ambos eram seguidores da causa.

Os investigadores alegam que o smartphone do atirador contem informações valiosas para a investigação. Porém, a Apple se recusa a ajudar no desbloqueio dos aparelhos, a empresa alega que isso pode se tornar “uma medida sem precedentes”. Recentemente, um juiz nova-iorquino decidiu em um processo de tráfico de drogas que a empresa não deve ser obrigada a desbloquear um aparelho sem a permissão do proprietário.

Entre bloqueios e desbloqueios, é necessária a reflexão sobre o quanto estamos dispostos a perder para manter nossa segurança, ou pelo menos a sensação de estarmos seguros. Os vilões do Estado são rotativos, terroristas, traficantes, ativistas, professores, estudantes e até torcedores de futebol. Qualquer um que atue de forma contundente contra a soberania do Estado, que acredite em opções diferentes da imposta, pode ser considerado uma ameaça e com isso automaticamente ter seus dados, conversas e privacidade revelados à justiça.

No auge das Jornadas de Junho, o vinagre, aquele tempero de cozinha, foi motivo para a prisão temporária de diversos manifestantes e, inclusive, repórteres. A polícia alegou que “não sabia quais eram as substancias” e por isso teve que prender para averiguação. Na verdade, o vinagre diminui os efeitos das bombas de gás lacrimogêneo. Não é proibido levar vinagre na mala, não existe lei para isso, porém, quando se torna uma defesa contra o Estado é utilizado uma brecha na lei, fazendo com que mais de 80 pessoas sejam encaminhadas para o DP para esclarecimentos.

No Rio de Janeiro, também em 2013, o morador de rua Rafael Vieira foi preso e posteriormente condenado a cinco anos de prisão. Seu crime foi levar na mala Pinho Sol e água sanitária. Para o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte o material era capaz “de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes[das manifestações]”. O esquadrão antibomba da polícia civil analisou o material e constatou em laudo oficial que Rafael carregava produtos de limpeza. Ainda assim a decisão foi mantida. O mesmo juiz concedeu liberdade ao motorista que, enquanto praticava um racha, atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, e depois fugiu.

A lei parece sólida, porém se mostra cada vez mais mutável e suscetível a falhas e desvios. É possível ver bons enroladores da lei, como o deputado Eduardo Cunha, que se segura há meses no cargo de presidente da câmara travando processos; Paulo Maluf, o político profissional, que perdeu poucas vezes frente ao número de acusações que recebeu; também a centena de “jovens” de classe média alta — que dificilmente têm seus nomes divulgados, diferente dos “bandidos” mais pobres — que comentem crimes e nunca são presos.

No Brasil, aceitar punições, invasões e sanções do Estado em determinados casos pode abrir uma grande precedente para futuras ações repreensivas. A lei por si só já deixou de ser “cega” há muitos anos, acredito eu que essa já nasceu de olhos bem abertos por aqui, e aceitar grandes punições e invasões por parte dela só pode ser entendida como a total falta de visão de futuro ou uma confiança quase infantil no bom senso de quem legisla. É sempre bom lembrar, a lei é feita pelos homens.

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