Câmara Municipal aprova Lei que obriga a disponibilidade da bíblia nas escolas das redes pública e privada de ensino fundamental de Ponta Grossa


A cada uma das respostas, as mãos percorrem uma bíblia aberta sobre a mesa, quase como um agradecimento. As paredes são como uma vitrine religiosa, com tantos cartazes contendo passagens bíblicas e supostas imagens de Jesus. Trata-se do gabinete do Vereador Marcelo Aparecido de Barros, o Professor Careca (PT), autor do Projeto de Lei 147/2015, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, a Lei da Bíblia.

O Art. 1º do projeto proposto pelo vereador, ainda em maio de 2015, diz que “Ficam as unidades escolares públicas e privadas de ensino fundamental, obrigadas a manter em suas bibliotecas, ao menos um exemplar da bíblia para consulta de seus alunos”. A justificativa, segundo o próprio Professor Careca, é a de que sendo o livro mais vendido do mundo, a bíblia tem de estar disponível nas escolas, e não deve ser vista apenas como um livro religioso, mas também como um material de auto-ajuda e pesquisa.

Segundo o vereador, a ideia surgiu a partir de uma pesquisa na internet, na qual descobriu que uma cidade do estado de Santa Catarina aprovou uma lei semelhante há pouco tempo. Para ele, a bíblia é o livro que dá o conhecimento “do início, do meio e do fim” ao ser humano. Quando perguntado a respeito dos pareceres contrários à proposta, quando uma comissão da Câmara definiu o projeto como inconstitucional com a justificativa de que fere o conceito de laicidade do Estado, o vereador respondeu que a obrigatoriedade de um exemplar da bíblia não desvaloriza outras religiões.

— Deus é para todos, Ele não faz distinção a partir das igrejas. Ele é para o católico, assim como para o evangélico e o espírita. — afirma enquanto encosta as mãos nas páginas de bordas douradas do “livro sagrado” sobre a mesa.

— E os muçulmanos? — pergunto.

— Também. O Alcorão também tem a palavra de Deus.

— Mas não seria o Deus cristão, como na bíblia cristã.

— Tenho um amigo que é muçulmano e certo dia ele me mostrou: Jesus também está descrito no Alcorão. Deus ama a todos nós, independente da religião e da fé. Tenho certeza de que Deus é para todos.


A palavra de Deus está acima da laicidade?

“Durante a semana que antecede o Dia da Bíblia, será permitido às instituições, que assim desejarem, distribuir exemplares da Bíblia nos pátios da escola, desde que acordado previamente com a direção escolar”

O Art. 19 da Constituição Federal de 1988 afirma que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público ou criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

Assim sendo, a proposta de lei aprovada pela Câmara vai contra o princípio da laicidade do Estado, uma vez que o governo municipal criaria uma certa aliança com instituições cristãs. Tal relação está expressa no Art. 2º da lei ao propor que “durante a semana que antecede o Dia da Bíblia, será permitido às instituições, que assim desejarem, distribuir exemplares da Bíblia nos pátios da escola, desde que acordado previamente com a direção escolar”.

O professor do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Alexandre Almeida Rocha, explica que a laicidade do Estado é fundamental para que a própria liberdade religiosa de cada indivíduo seja respeitada. Para ele, a bíblia é um livro que poderia constar em qualquer biblioteca como fonte de pesquisa, desde estudos teológicos até literários, mas a obrigatoriedade desta aquisição, expressa na forma de lei, é o que acaba violando o princípio constitucional. “A questão religiosa de uma prática de fé deve fazer parte da individualidade do sujeito, mas tornar um livro de uma denominação religiosa específica obrigatório nas escolas, tende a um fundamentalismo cristão”, afirma.

O Vereador Pietro Arnaud (PTB) foi o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que manifestou-se pela inviabilidade jurídica da proposta e deu um parecer contrário ao projeto. “O meu posicionamento veio para mostrar aos meus colegas vereadores que não podemos misturar religião com política, e este conflito de interesse vem acontecendo em Ponta Grossa com muita força, lamentavelmente”.

Em seu voto contrário, o Vereador Pietro Arnaud escreve que “ao dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilizar o livro de determinada religião em detrimento das demais, resta forçoso reconhecer a inconstitucionalidade material da norma, por ofender a liberdade religiosa no ordenamento constitucional”.

O texto original do projeto continha, ainda, a obrigatoriedade de que as escolas de ensino médio também tivessem um exemplar da bíblia. Esta proposta, por si só, já seria inconstitucional, uma vez que cabe ao Estado regular assuntos relacionados às escolas de ensino médio. Além de deixar explícito que a bíblia deveria estar em um lugar de destaque nas bibliotecas. A partir de uma emenda ao projeto inicial, o Vereador Careca aprimorou o texto e retirou estas propostas, mantendo todas as outras.


Pobres dos orixás, pobre Sidarta Gautama, pobre Allan Kardec.

Capa da página do vereador no Facebook

Segundo o censo demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 86,6% da população brasileira é adepta ao cristianismo. Em Ponta Grossa, de acordo com o mesmo censo, 53.189 jovens de 5 a 19 se declararam católicos, 22.053 se declararam evangélicos e apenas 1.109 são adeptos do espiritismo, enquanto que nenhum se declarou adepto de religiões afro-brasileiras como a umbanda e o candomblé.

Para o Vereador Careca, o alto número de adeptos do cristianismo já serve de justificativa para a obrigatoriedade da bíblia nas escolas e, por mais que afirme a todo momento que não se trata de um incentivo a uma denominação religiosa específica ou ao uso do livro como instrumento de prática de fé, diz também que considera muito importante que “a palavra de Deus chegue nas escolas”. Dentre as possíveis aplicações da “palavra sagrada” nas escolas, segundo o Vereador, consta o estudo da História, ao abordar a religiosidade, uma vez que a bíblia contém relatos de toda a história da humanidade. E destaca ainda que “o mundo não estaria como está se as pessoas se apegassem mais a Deus”.

— E o senhor acha que outras religiões, que não sejam denominações cristãs, como as afro-brasileiras, por exemplo, também estão contempladas na bíblia?

— Quando eu digo que a palavra de Deus é para todos, não faço distinção de religião. Deus é para toda a humanidade. Como você bem falou sobre as religiões afro; nós temos que respeitar… Os negros que vieram da África nos porões dos navios negreiros tiveram sua religião e continuaram aqui no Brasil. Mas volto a te dizer: a palavra de Deus é para todos.

No momento, o projeto ainda aguarda o parecer do Executivo e depende da sansão do Prefeito Marcelo Rangel para entrar em vigor. Em Ponta Grossa, ninguém dá ao governo o que é do governo e a Deus o que é de Deus. As coisas se misturam e o que é de Deus é também do governo e vice-versa.

Então Jesus lhes disse: ‘Dêem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus’. E ficaram admirados com ele.” (Marcos 12, 17)
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