Manifesto Contra a Cultura do Estupro

Na última quinta-feira, dia 25 de Maio de 2016, começou a circular na rede social Twitter um vídeo com imagens de uma jovem sendo estuprada. Os comentários escarneciam da vítima e relatavam que mais de trinta homens haviam participado do crime. Pelo menos duas contas na rede social afirmavam estar presentes e também ter estuprado a jovem.

Os compartilhamentos chegaram às centenas de milhares. Apesar de muitos manifestarem indignação, a maioria esmagadora fazia comentários jocosos e violentos. A vítima agora estava no centro de um espetáculo onde o seu corpo, sua genitália exposta e ferida, e sua dignidade eram o prato principal.

Alguns chamaram os estupradores de monstros. Argumentam que nenhum homem de bem faria isso. Duvidamos que o acaso tenho unido trinta monstros, trinta psicopatas, trinta pessoas com distúrbio mental semelhante. Eram homens, apenas. Fruto de seu tempo e de uma sociedade que tolera o tratamento violento com as mulheres.

O termo Cultura do Estupro surgiu para designar uma série de práticas sociais que atuam basicamente em três principais maneiras: naturalizam a prática do estupro e outras formas de violência sexual; questionam, descredibilizar e difamam as vítimas; protegem os agressores.

Cantadas aleatórias na rua, passadas de mão, beijar a força, agredir mulheres que rejeitam alguma aproximação sexual, entre muitas outras violências, são comuns e predominantemente aceitas, quando não por aprovação, por omissão. Essas práticas parecem bem menos graves ou agressivas do que uma penetração forçada, mas elas difundem e impõem a falsa ideia de que o corpo das mulheres está disponível para ser julgado, cobiçado e usado a qualquer momento, sem que essa mulher tenha controle sobre isso. São portas abertas, pavimentam o caminho para as violações mais graves, passando pelos estupros que abundam no cotidiano e chegando até barbáries espetacularmente pavorosas como o crime em questão. E não é só no contato pessoal que vemos manifestações dessa cultura: na publicidade, nos filmes, nas novelas e em diversos produtos da cultura de massa, o estupro é tratado de forma romantizada ou excitante.

Não precisamos ir longe. Uma pesquisa recente a respeito do consumo de pornografia mostra que os gêneros “forced”, “brutal” e “teen” estão sempre entre os dez mais consumidos.

Desconstruir essa cultura é urgente, pois ela legitima o estupro como elemento fundador da nossa identidade. Basta lembrar que até 2002 a legislação brasileira permitia, entre outras tantas imposições sobre o corpo da mulher, que se o estuprador se dispusesse a casar com a vítima, “resgatando-lhe a honra”, ele não podia ser penalizado. Até quatorze anos atrás era aceitável pela legislação forçar uma mulher a viver com o seu estuprador.

Santa Cruz não é o único caso chocante e recente. Vimos com choque e indignação pela imprensa a absolvição de Moacir Rodrigues que estuprou a neta de 16 em São José do Rio Preto, o caso das adolescentes estupradas e jogadas de um penhasco na cidade de Castelo do Piauí e o caso do estupro de Queimadas, na Paraíba, onde homens marcaram um churrasco para estuprar suas vizinhas e colegas de trabalho.

É pela imprensa também que vemos uma das faces mais cruéis dessa cultura: enquanto provas inequívocas do estupro passavam de timeline em timeline, os links dos jornais falavam em “supostas agressões” a uma “jovem” que “alega ter sido estuprada”. Descredibilizar a vítima num grande veículo de imprensa também faz parte dessa cultura do estupro. Quando o destaque da matéria é relatando que a vítima “frequenta bailes funks”, já foi “usuária de drogas” ou “tem 17 anos e um filho de três anos” percebe-se de imediato quem se pretende responsabilizar subtextualmente pelo crime cometido: a vítima.

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os anos cerca de 50 mil pessoas são estupradas. Porém se sabe que o estupro é um dos crimes mais subnotificados que existem. Quando cruzamos os dados com os da saúde pública, podemos estimar que cerca de meio milhão de mulheres são estupradas por ano no Brasil, e que uma em cada cinco sofrerá pelo menos um estupro ao longo da vida. As vítimas têm medo, e toda a nossa cultura ideológica, legal, social e de costumes impõe o silenciamento através da culpabilização.

A saia curta, o álcool, andar sozinha à noite, ter vida sexual ativa: nada disso poderia legitimar um estupro. E simbolicamente legitima. O punitivismo contra as vítimas, que deveriam ter se comportado, “se preservado” e “se dado o respeito”, e assim evitariam aquele transtorno.

Definitivamente não se vê na grande imprensa, ao longo dos últimos anos, o esforço de desconstruir essa ideia, de se ater ao papel de relatar fato com ligação direta aos crimes, e não fazer julgamentos morais a respeito das vítimas, expondo suas vidas pessoais. É de uma gravidade imensa que isso ainda aconteça. É preciso mudar essas práticas já. É praticamente impossível encontrar uma instituição que não tenha varrido para baixo do tapete casos de estupro cometidos por seus membros — a Igreja Católica é só a mais famosa delas. Mas universidades, empresas, polícia e as Forças Armadas não ficam atrás.

Outro aspecto que não pode ser ignorado é como o sistema de justiça trata esses casos. Apesar de existirem mecanismos de punição dos agressores, eles dificilmente funcionam como deveriam. O juíz que absolveu Moacir Rodrigues em sua sentença relatou que o “não” da vítima, a neta de dezesseis anos do agressor, foi tímido demais, devendo ela ter se defendido com maior veemência. É comum que a vítima tenha que relatar diversas e diversas vezes o estupro, para diversos profissionais e agentes de segurança, sendo questionada a cada incoerência narrativa, falha de memória, ou lapso. Havendo a necessidade do exame de corpo de delito, sequer existe a garantia à mulher de que o examinador seja também mulher. Como seguir nessas condições? Essa estrutura é construída e operada para que as vítimas falhem, se sintam acuadas e finalmente desistam.

Quando sabemos que, dos trinta homens que participaram do estupro de Santa Cruz, nenhum deles tomou consciência e tentou impedir o horror, sabemos que estamos em um ponto sem retorno na história da violência contra mulher. Repudiamos o estupro, como um ato extremo de violência e misoginia. Devemos escolher, tanto individual quanto coletivamente, se estamos do lado da barbárie ou do lado da civilização, e para isso a sociedade precisa se organizar para pressionar as instituições. Para que as vítimas sejam tratadas com respeito e os agressores não estejam acima dos mecanismos legais de punição.

Que estejamos todos do lado certo — o lado que não vai se calar diante do horror.

Propostas

Que os Poderes Legislativo e Executivo ouçam os movimentos sociais e de mulheres no intuito de construir políticas públicas voltadas para a prevenção do crime.

Que os procedimentos de atendimento às vítimas sejam executados por policiais e legistas do sexo feminino,

Que as viítimas possam realizar o Registro da Ocorrência em local acolhedor.

Que os profissionais que atendem as vítimas sejam obrigados por lei a informá-las sobre o procedimento legal de aborto em casos de estupro e que o procedimento é oferecido pelo SUS e amparado pela legislação.

Pelo fim da PL 5069 que ainda vai a plenário e pretende dificultar acesso à pilula do dia seguinte e aborto legal em caso de estupro.

Também registramos o nosso repúdio ao Governo Interino de Michel Temer que constituiu um corpo ministerial exclusivamente composto por homens, simbolicamente e literalmente excluindo as mulheres dos poderes decisórios da vida pública.

Repudiamos o Ministro da Educação Interino, Mendonça Filho, por ter recebido Alexandre Frota em seu gabinete. Alexandre admitiu num programa de tv em rede nacional ter estuprado uma mulher, a deixando desacordada. Essa atitude demonstra que o crime de estupro é tolerado até mesmo nos mais altos escalões do Executivo.

Encerramos fazendo um apelo aos homens: não é dever da mulher aprender a não ser estuprada. É um dever do homem não estuprar. Não se cale diante de uma violência, seja ela uma breve agressão verbal, uma piada, uma abordagem inadequada, a reprodução de um estereótipo. Não sejam coniventes com a Cultura do Estupro.

Assinam esse texto:

Ale Youssef
Alessandra Orofino
Alexandre Nero
Alexandre Pimenta
Anderson Bizzocchi
André Fran
Andréia Horta
Augusto Madeira
Boriz Calazans
Bruno O. Barros
Carol Bassin
Celson Taddei
China Ina
Clara Averbuck
Cristiane Werson
David Pacheco
Débora Lamm
Débora Nascimento
Diego Molina
Edu Krieger
Edu Nunes
Elídio Sanna
Elisa Lucinda
Erick Krominski
Estrela Straus
Felipe Pena
Fernando Anitelli
Fernando Caruso
Gabriel Gutierrez
George Sauma
Georgiana Góes
Gregório Duvivier
Guilherme Tomé
Gustavo Anitelli
Jean Wyllys
Jeferson Monteiro
João Cavalcanti
João Polessa Dantas
João Rodrigo Ostrower
João Velho
José de Abreu
Juliana Mesquita
Laura Carvalho
Laura Escorel
Leandra Leal
Leandro Muniz
Leo Madeira
Leonardo Lanna
Luiz Miranda
Luiza Yabrudi
Marcelo Flores
Maria de Médicis
Maria Pacioni
Mariana Patrício
Mariana Ximenes
Marianna Armellini
Matheus VK
Mel Lisboa
Mhel Marrer
Mônica Iozzi
Patrícia Pinho
Pedro Kosovski
Plínio Gomes
Rafael Queiroga
Régis B. Oliveira
Renata Corrêa
Renata Gaspar
Ronaldo Lemos
Sérgio Maggio
Tatá Lopes
Verônica Debom
Victor Camejo
Vinícius Antunes
Vivian Caccuri

Wagner Moura
Welder Rodrigues
Zé Dassilva