Declaração de Princípios
Pretendendo celebrar a diversidade e identidade de cada pessoa, os seus direitos inalienáveis à Vida, Liberdade e Propriedade e à sua legítima defesa, definidores da Pessoa enquanto ser moral e factor de ordem e prosperidade e, constatando a falta da sua defesa clara no espectro político vigente, associamo-nos no Partido Libertário com as seguintes Linhas Programáticas:
I. Defendemos que à pessoa, famílias e comunidades unidas geograficamente ou por comunhão de princípios, deve ser assegurada a sua esfera privada de consciência e acção autónoma.
II. Acreditamos que protegendo a propriedade honestamente adquirida, as pessoas podem usufruir plenamente o fruto do seu trabalho e criatividade estimulando a cooperação voluntária sob a forma associativa, iniciativas empresariais e mercados.
III. Reconhecemos nas freguesias e municípios a capacidade de assumir todas as competências dentro do princípio geral da subsidiariedade e cuja participação na ordem constitucional nacional se deve poder presumir como voluntária.
IV. Pretendemos promover a liberdade de escolha, a livre concorrência interna e internacional na procura e oferta de bens e serviços. Aplicamos os mesmos princípios à moeda e aos tribunais arbitrais.
V. Identificamos que qualquer regime político tende a criar uma maioria de receptores directos e indirectos do seu orçamento geral do estado (financiado por impostos, emissão de dívida e moeda) pondo nessa medida em risco de forma progressiva uma capacidade decisória funcional sobre o bem comum, capacidade de decisão que se deseja isenta quer de conflitos de interesse quer de grupos de pressão em concorrência maligna.
VI. A par da participação aberta na ordem política e económica europeia e internacional é necessário, a Portugal, preservar simultaneamente a capacidade última de prosseguir os seus próprios interesses e valores como Nação soberana.
