Levy Fidelix foi homofóbico?

Um negro e uma branca não fazem iguais. Nós brancos somos maioria, vamos ter coragem! Vamos enfrentar essa minoria! Vamos enfrenta-los.

Será que se o Levy Fidelix tivesse dito isso sobre os negros ao invés dos homossexuais, a defesa por parte de muitos entusiastas ou mesmo advogados que fazem parte do JUSBrasil teria sido a mesma? Parece que muito dos que dizem advogados ao citar a constituição esquecem que há uma diferença entre liberdade de expressão e ofender as pessoas livremente, incitando o ódio sim.

Um dos comentaristas citou o seguinte:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

De fato, é livre a liberdade de expressão. Mas o candidato Levy Fidelix "caiu" na seguinte questão (que os leitores e comentaristas do JusBrasil esqueceram de citar):

Perguntar-se-á, pois, se, numa sociedade efetivamente democrática, se pode admitir o chamado “delito de opinião” (aspas minhas). Mais que isso, cabe a indagação – à luz do art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal (CF) –, se, à livre manifestação do pensamento, desde que não abusiva, se pode apenar. (…) A censura sem base, que se faça, venha donde vier – e de quem vier –, traz a jaça da subversão de valores e o intuito manifesto de manietar (conquanto na maior parte das vezes velado).

E também:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Dito isso, a comparação entre homossexuais e pedófilos, a incitação sim ao crime (vou explicar depois) são sim, crimes cometidos pelo Levy Fidelix.

Outro comentarista disse o seguinte:

Não vi incitação à violência. Ele não disse “tomemos nossas armas e extingamos da sociedade os homossexuais”. Do contrário toda passeata gay seria também incitar o ódio contra os heterossexuais, pois mobiliza um público ligado por um sentimento em comum a lutar contra os demais em busca de seus direitos.
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Nossa lei ainda é falha. Essa lei foi alterada posteriormente em 1997, pois só considerava raça e cor como formas de preconceito ou discriminação.

A proibição explícita de discursos de ódio está, contudo, garantida pela lei contra o preconceito (7.716/89), que proíbe “Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.”

É por isso que existe uma urgência em se aprovar o PL122, pois ele incluirá também a homossexualidade.

Voltando novamente aos comentarista do JusBrasil:

Ele citou a atitude do papa com o padre pedófilo em relação ao bom caminho familiar. Ele falava da importância da religiosidade “para encontrar um bom caminho familiar”. Está expresso no teor da fala. Ele não comparou uma coisa com outra. Vamos parar com teoria da conspiração, por favor.

Se eu comparar um caso de um assassino para mostrar que negros não podem viver em nosso país, eu estaria sendo tão escroto quanto Levy, inclusive eu responderia criminalmente por isso. Só que o que os tais estudantes e profissionais de direito (errado) dizem é que o Levy simplesmente usou de sua liberdade de opinião/expressão.

Outro citou Israel:

Veja que Israel, um país JUDEU, onde há um Livro Sagrado onde é demandado matar a pedradas quem se deitar com alguém de mesmo sexo, tem uma das maiores passeatas. PORQUE???

Peço desculpas aos amigos judeus não-sionistas, mas eu acho Israel um péssimo exemplo para qualquer coisa. Principalmente em decorrência do conflito entre Gaza (sim). Mas vamos lá. Apesar de Israel ser um país judeu, onde há um livro sagrado, porque a parada LGBT de Israel é uma das maiores?

Caro amigo. É por causa das LEIS. Que diferentemente do Brasil, lá é bem mais evoluído neste quesito. Coisas que um LGBT pode fazer legalmente em Israel que no Brasil não podem:

  1. Adotar;
  2. Os LGBTs possuem leis que os protegem contra discriminação: [1 e 2]

Vocês podem citar que no Brasil há leis que permitem os LGBTs fazerem o mesmo. Exceto que os casos de adoção por homossexuais são tão raros, que vemos frequentemente nos jornais. E quando há crimes contra homossexuais, quando é muito "chocante" eles aparecem em todas as redes, quando não há, o crime fica impune e/ou a pessoa é condenada por um crime normal, sem ser motivado pelo ódio específico a orientação sexual da vítima.

Outro disse o seguinte:

Agora discordar de homossexual é homofobia.

Discordar de negros me faz racista. A lei está errada?

Agora concordo plenamente com o comentarista Klaus Costa (faço questão de citar gente boa, né). Citarei o comentário do Klaus na íntegra:

Dar uma opinião é totalmente diferente de provocar a segregação ou incitar a indiferença. Obviamente que todos têm o direito de dizer o que bem entendem. É possível alguém dizer que não gosta de gays ou que não é a favor do casamento gay, por exemplo. Tanto é possível que essa questão, inclusive, já passou pelo STF.
Diferentemente disso, por outro lado, é dizer que “temos que acabar com essa minoria”, ou “vamos para cima deles” ou que “eles precisam de tratamento psicológico”. Isso foge, e muito, do seu tão querido direito de expressão.
Eu posso dizer que não gosto de negros, até porque, não sou obrigado a ter a mesma opinião das pessoas em geral (opinião que não é a minha, obviamente). Mas eu não posso dizer que “quero os negros bem longe daqui” ou que “precisamos acabar com os negros, pois somos maioria”. Percebe a grande diferença entre as situações?
A “coragem” que ele teve, creio, foi em ser o primeiro candidato a enfrentar o assunto sobre a homossexualidade (que já está mais do que batido, diga-se). Ele poderia, muito bem, ter simplesmente dito que não concorda com a união de pessoas do mesmo sexo e que é a favor apenas da família tradicional entre homem e mulher (o candidato Eymael, salvo engano, já disse isso expressamente). Agora, ultrapassar isso e dizer que os gays são minoria e que precisamos acabar com eles!? Desculpe-me, mas isso não é liberdade de expressão nem aqui e nem em nenhum lugar do mundo!
O Direito está aí para defender a todos e não apenas quem se diz ser “maioria”. As minorias também são (e precisam) ser protegidas, como os negros, os índios, os PNE, a mulher, o idoso, a criança e a comunidade LGBT.
Por que é que ninguém diz ser contra deficientes mentais ou idosos? Eles também são minorias.

E também faço de referência o comentário do Hugo Viol (formatei o comentário para ficar melhor de ler):

Direito de opinião é uma coisa. Estimular a violência é outra. “que eles se tratem emocionalmente e sexualmente, mas que longe de nós”. isso é opinião? Estimular a exclusão é opinião? Estimular o preconceito é opinião?
Infelizmente não há ainda, como lembrado por sua ilustre opinião, a criminalização da homofobia. Quer dizer então que, para vossa Excelência, um candidato poderia defender em rede nacional que não gosta de negro, não os aprova e os quer distante, tendo a sociedade que enfrenta-los?
Opinião não é um princípio absoluto “jovem”, Acredite! Acho que o Sr. faltou a aula de direitos e garantias fundamentais, cujo pauta-se a aplicabilidade dos mesmos frente à igualdade substancial (tratar os iguais como iguais, e os demais na medida de sua desigualdade.
Possivelmente não estudou teoria da constituição, momento em que deveria ter aprendido que uma democracia é construída pela vontade da maioria respeitando o direito das minorias.
Acredito também que não tenha lido, ou possa ter esquecido, do teor do Art. 5 parágrafo segundo da lei maior. Muito fraco seu posicionamento. Uma regra constitucional não é absoluta.
O ordenamento jurídico é composto por princípios e regras. Quando em conflito, faz-se a ponderação. Faltastes também a aula de teoria do direito?

É engraçado ver os comentários dos futuros advogados ou mesmo dos atuais profissionais. Chamaram o Sakamoto de analfabeto funcional, mas nem ler a própria lei e constituição federal eles conseguem! Que péssimo.

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