Parafilias diante da lei

As parafilias, em sua maioria, não são comportamentos criminosos. O transvestismo fetichista, e mesmo o sadomasoquismo, praticado com o consentimento do parceiro, ou o auto-estrangulamento não têm como gerar procedimentos judiciais. Os voyeurs têm ao seu dispor todo um repertório de possibilidades, desde filmes eróticos a espetáculos de sexo praticado por profissionais dentro da lei, embora a preferência seja pela invasão de privacidade. Algumas formas, como o frotteurismo e o exibicionismo, trazem em sua essência a violação legal.

1) a importância (ou exclusividade) que essa atitude adquire na vida sexual do indivíduo; e

2) a possibilidade de causar sofrimento a si ou a outros, aí incluídos os choques com a legislação.

CRIMES SEXUAIS

A definição de crimes sexuais não é simples. Podemos fazê-Ia considerando assim todos aqueles atos delituosos que tenham o propósito de satisfação sexual como motivo (enfoque motivacional) ou limitá-Ios àqueles cuja natureza seja um relacionamento sexual em qualquer das suas formas (enfoque legal). Este se refere àqueles que se enquadrem nos Crimes Contra os Costumes, dos artigos de 213 a 224 e de 233 a 234 do CP, que incluem estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude, sedução, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, rapto violento ou mediante fraude, rapto consensual, presunção de violência e outros. Ambas as definições são úteis, mas dificilmente se poderá considerá-Ias satisfatórias do ponto de vista operacional.

Basta observar que, adotando-se o primeiro conceito, o furto de um objeto de desejo fetichista terá uma motivação sexual, mas perante a lei será um furto como outro qualquer. No sentido inverso, o estupro será sempre um crime definido como sexual, embora se saiba que as motivações predominantes costumam ser o desejo de domínio e de infligir sofrimento.

Um conceito operacional de criminosos sexuais deve levar em conta as definições legais desses crimes, mas para ser útil cientificamente deve também (1) especificar sem ambigüidades as características que fazem com que um indivíduo seja identificado como membro dessa categoria; e (2) demarcar claramente os limites desta. Nenhuma definição acanhada pode ser formulada para atingir esses objetivos. O melhor que se pode fazer é especificar os tipos legais de crimes de interesse e ter em mente quatro restrições a tal lista: (1) os tipos de crime não são mutuamente excludentes;
(2) as categorias de crimes são específicas para tempo e lugar e não universais;

(3) motivação sexual ou preferência sexual desviantes não são elementos indispensáveis em qualquer definição legal nem são suficientes para essa definição; e

(4) muitos crimes sexualmente motivados ou a serviço de padrões desviantes de excitação não se incluem na categoria legal de crimes sexuais.

A definição exata de crimes sexuais acaba numa discussão em aberto, consideramos aqueles cuja natureza seja nitidamente sexual, com a ressalva de que não há objeção a que sejam incluídos em outras áreas da criminologia.

É importante também a caracterização do criminoso sexual:

a) Criminoso sexual situacional — algumas pessoas sem transtorno psiquiátrico, em situações intensa e continuadamente estressantes, ou que lhes confiram poder absoluto sobre o outro, podem ter dificuldade de controlar impulsos que seriam mantidos adormecidos sem elas. É o caso da vida em encarceramento, das guerras onde se desfruta de poder absoluto sobre os prisioneiros ou, de forma mais corriqueira, das babás que abusam sexualmente de crianças por as terem inteiramente à sua mercê e para sentir a emoção de algo diferente e proibido. Na maioria dos casos, não há antecedentes nem persiste o comportamento criminoso após a modificação ambiental.

b) Criminoso sexual preferencial — indivíduos que, de maneira preferencial e continuada, nas condições de vida habitual e contando com a possibilidade de satisfação sexual dentro da legalidade, optam pelo comportamento criminoso.

pedofilia

Quanto ao perfil dos abusadores, encontram-se geralmente homens (hetero, homo ou bissexuais), havendo um número significativo dos que preferem parceiros sexuais adultos, mas escolhem crianças porque estão disponíveis ou vulneráveis. Exemplo são carcereiros que abusam de menores presos. A existência de número significativo de abusadores de crianças com história de vitimização na infância difundiu a idéia do “ciclo vítima-agressor”, cuja relação não é tão direta quanto possa parecer.

Por outro lado, apesar de raramente descritos, os crimes sexuais praticados por mulheres encontram-se, em sua maioria, nessa categoria; as vítimas, como padrão, são filhos ou enteados. Grande parte dessas mulheres participa ajudando o criminoso do sexo masculino.

CRIMES SEXUAIS VIOLENTOS EM SÉRIE

Um tipo de criminoso de ocorrência subestimada é aquele sádico que mata ou fere gravemente as vítimas, abusando sexualmente delas antes ou depois do assassinato. Geralmente reincidentes, são homicidas sexuais em série, e só uma pequena porcentagem desenvolve psicose franca, ocorrendo o fenômeno muitas vezes sem diagnóstico psiquiátrico além do sadismo. O desfrute sádico do poder absoluto sobre a vítima subjugada é o aspecto mais característico dessa forma de obtenção de prazer. Freqüentemente revelam como motivo principal dos seus atos o domínio sobre a vítima.
Uma longa série de fatores tem sido pesquisada no sentido de traçar o perfil desses criminosos ou predizer-lhes a ação, sem que se consiga explicação definitiva. Apesar de alguns experimentarem certa perplexidade em relação aos próprios atos, em geral a capacidade de entender o caráter criminoso do ato é completa, e o desejo de controlar o impulso está ausente, o que os torna totalmente responsáveis perante a lei brasileira. Provavelmente apresentam o pior prognóstico entre os criminosos sexuais, ao lado dos quadros associados aos transtornos da personalidade.

sobre as parafilias

2) Criminosos sexuais parafílicos — Pessoas que têm no crime sexual a satisfação última, preferencial e que preenchem os critérios para o diagnóstico de parafilia. Em relação à primeira parte da formulação do art. 26 do CP, referente ao elemento cognitivo, esses criminosos têm inteira capacidade de entender o caráter ilícito do ato praticado, pois o transtorno não lhes confere perturbação de consciência, distorção perceptiva ou do juízo da realidade. O que, aliás, é demonstrado por fazerem às escondidas, conscientes que são da ilegalidade e/ou da reação social no caso de flagrante. Mesmo os exibicionistas o fazem com exclusividade para as vítimas, ocultando-se dos demais circunstantes. A situação não parece tão clara quando se leva em consideração a segunda parte da formulação legal, de que seja “capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Esse elemento volitivo pode dar margem, nos indivíduos puramente parafílicos, a uma série de argumentos, num ou noutro sentido. Pode-se pleitear a responsabilidade total do parafílico, visto que o transtorno se caracteriza por tendências e desejos que passam a maior parte do tempo sob seu controle e que houve passagem ao ato porque a contenção foi intencionalmente desativada. Em contraponto não faltará quem argumente, citando Freud, que esses atos, por serem de motivação e determinação inconscientes, escapariam do controle do indivíduo. Certamente haverá referência ao primoroso texto em que Freud afirma que o “narcisismo universal dos homens” sofreu com a psicanálise

As parafilias não provocam turvação de consciência, transtornos perceptivos ou do juízo da realidade. Sua ação é a alteração qualitativa na escolha do objeto de desejo e, em alguns casos, quantitativa do impulso. Apesar de a grande maioria dos parafílicos sem co-morbidade psiquiátrica ser inteiramente capaz de determinar-se, admitimos a possibilidade de existir um desequilíbrio entre o instrumental psicológico de autocontrole e a intensidade do impulso. Para avaliar essa hipótese, são necessários bom senso do perito e detalhada análise do caso, na qual não deve faltar a consideração dos seguintes itens, cuja presença aponta no sentido de uma redução da capacidade de contenção:

1. Ausência de premeditação ou planejamento, caracterizando o ato como impulsivo. No período de planejamento, o indivíduo fantasia o ato delituoso sem estar submetido a um impulso incoercível, enquanto ainda pode avaliar suas conseqüências e tem tempo de providenciar solução lícita para o desejo — tratamento ou medidas preventivas, como evitar situações propícias.

2. Traços da personalidade com baixa tolerância à frustração, especialmente os imaturos e explosivos.

3. Presença de inteligência limítrofe (retardo mental subclínico).

4. Intenção de não praticá-Io, caráter de luta interna entre o impulso e os escrúpulos, o respeito à lei e ao sofrimento do outro.

5. Tentativas de lidar com o impulso patológico de maneira adequada, evidenciadas por tentativas de tratamento ou providências para evitar o surgimento de situações propícias à conduta criminosa.

6. Caráter de ato isolado ou infreqüente.

7. Extraordinária intensidade do impulso, habitualmente revelada pelo sofrimento inerente ao seu controle.

8. Existência de arrependimento e preocupação com o sofrimento da vítima.

Mesmo assim, entende-se que o enquadramento de um criminoso parafílico no parágrafo único do artigo 26 do CP, ou seja, afirmar que o agente “não era inteiramente capaz […] de determinar-se de acordo com esse entendimento” (do caráter ilícito do fato), deva se revestir de parcimônia, visto que são poucos os casos em que essa situação se verifica.

3) Criminosos sexuais que apresentam transtorno psiquiátrico diverso da parafilia — Sabe-se que os portadores de transtornos mentais (incluindo-se aí os decorrentes do uso de substâncias psicoativas) são mais propensos que a população geral a se envolver em conduta delituosa. Estima-se que cerca de 10% da população carcerária apresente transtorno mental. Pode-se indagar se esses transtornos não estariam presentes na ocasião do crime sem serem diagnosticados, e em que medida teriam contribuído para sua ocorrência. A avaliação da imputabilidade e da periculosidade deve, então, ser feita em atenção ao transtorno, evitando-se confundir o que é efeito (o crime sexual) com o diagnóstico. São os mais comuns:

1. Crimes praticados por pessoas com retardo mental — Os crimes sexuais estão super-representados entre os deficientes intelectuais, os quais se vêem envolvidos devido à redução do autocontrole, à dificuldade de adaptação às normas ou à inadequada compreensão dos fatos. Assim, é comum que deficientes sejam detidos por andarem com vestes rasgadas e a genitália exposta, por se despirem ou fazerem necessidades fisiológicas ou se masturbarem em público, sem noção da inadequação desses atos. Evidentemente, não se trata de exibicionismo ou qualquer outra parafilia. É comum também que tentem o estupro por avaliarem de maneira simplista o que entendem ser sinais de aceitação sexual.

Os parafílicos raramente procuram tratamento por conta própria, uma vez que a parafilia é vivida como uma tentativa de solução dos conflitos internos, especialmente a dificuldade de satisfação por outros meios, o que justificaria o recrudescimento dos sintomas em períodos especialmente estressantes. Para alguns, aquela forma de obtenção do prazer sexual é a única; outros a têm como complemento eventual. O indivíduo em geral convive tranqüilamente com seu transtorno, a que considera como gosto pessoal ou maneira de ser e, muitas vezes, uma forma mais evoluída e refinada de obtenção do prazer. Costumam procurar profissionais de saúde quando a intensidade do desejo e a dificuldade de satisfazê-Io provoca sofrimento intenso ou interfere gravemente no funcionamento social ou conjugal; e à presença do perito forense, quando o desejo os impele a comportamento criminoso, como o furto de peças íntimas no caso dos fetichistas, o abuso de menores por parte dos pedófilos, o atentado público ao pudor em se tratando de exibicionistas e as lesões corporais ou homicídio no caso dos sádicos.

Por esse motivo, a estatística envolvendo parafilias é viciada, refletindo mais a capacidade do indivíduo ou seu parceiro de tolerar ou participar da demanda parafílica, por um lado, e a descoberta dos crimes a ela associados, por outro.

As parafilias, em sua maioria, não são comportamentos criminosos. O transvestismo fetichista, e mesmo o sadomasoquismo, praticado com o consentimento do parceiro, ou o auto-estrangulamento não têm como gerar procedimentos judiciais. Os voyeurs têm ao seu dispor todo um repertório de possibilidades, desde filmes eróticos a espetáculos de sexo praticado por profissionais dentro da lei, embora a preferência seja pela invasão de privacidade. Algumas formas, como o frotteurismo e o exibicionismo, trazem em sua essência a violação legal.

REFORMA DO CÓDIGO PENAL

O Código Penal, de 1940, vem sofrendo nas últimas décadas algumas mudanças significativas, com a finalidade de adequá-lo aos novos usos e costumes de nossa Cultura. Em 2001, o assédio sexual passa a ser crime. Em 2004, o crime de violência doméstica dando maior proteção à mulher. Agora a Lei 11.106/2005 revoga seis artigos do CP — 217, 219, 220, 221, 222 e 240 -, e acrescenta mais um — 213-A -, e dois incisos. — IV e V, do parágrafo 1º, do art. 148.