Situação das mulheres encarceradas ainda é precária no Presídio Regional de Joinville

Carta enviada em 2014 por uma detenta ao Conselho Carcerário de Joinville

Imagine um prédio abandonado qualquer que se vê pelas ruas. Um prédio que talvez tenha sido embargado e, agora, aparenta estar comprometido. Descaso e abandono lembram o local. Essa é a cena vista ao entrar no Presídio Regional de Joinville.

Há trancas para todos os lados, em todas as salas. Nada pode ficar sem tranca se quer por um minuto. Você destranca, sai da porta, tranca de novo. Não podem haver descuidos.

Na ala destinada às mulheres encarceradas, onde há 50 delas, o acesso, naquele dia, estava restrito até para o Conselho Carcerário. Apenas pela porta da cela era possível conversar com as detentas.

Entre todas, algumas se sentem à vontade para fazer relatos pessoais. Uma delas, diabética, diz que não estava recebendo remédio do presídio há algum tempo, nem de seus familiares. Se queixa também da pouca quantidade de roupas adequadas para o inverno, de terem suspendido a atividade de fazer crochê, um passatempo para elas, e a da falta de funcionamento da biblioteca.

Outra mulher diz estar com traumatismo craniano por conta de um acidente anterior, fora do presídio, mas que ainda não havia feito exames. Mostra um machucado em parte da coxa, resultado do mesmo acidente, que, de acordo com ela, se não tratado, poderá resultar na amputação de sua perna.

Na ala do berçário, mulheres aninham em seus braços filhos com menos de seis meses de idade e dividem e os limitados pertences — pois os materiais entregues pelos familiares não devem ultrapassar a quantidade de dez itens. Segundo elas, entre os produtos levados pela família, era preciso escolher entre comida para a criança, roupas e medicamentos.

Apesar do ambiente pouco acolhedor, algumas se mantêm otimistas. Testemunha de um crime praticado pelo companheiro, por estar grávida e ser ré primária, uma delas diz acreditar que logo sairá dali.

Mas a realidade do sistema prisional costuma ser outra. Dados da pesquisa Infopen Mulheres (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) apontam que 34% da população prisional feminina catarinense, percentual que representa a maioria delas, cumprem pena de 8 a 15 anos. E apenas 1% delas permanece até seis meses dentro do presídio.

Construído no final da década de 1980 e inaugurado no início da década de 1990, o Presídio Regional de Joinville (PRJ) abriga homens e mulheres. A unidade é uma das dez mistas do estado de Santa Catarina, que conta com somente um presídio exclusivamente feminino, na capital. Reunidas na ala feminina, as 50 detentas que atualmente vivem ali — o número é aproximado, pois varia constantemente — representam uma pequena parcela da população carcerária da unidade, que abriga também outros 800 homens.

Ao todo, 850 pessoas dividem diariamente um espaço que tem capacidade máxima de 450 pessoas. O presídio está localizado na região sul de Joinville, há aproximadamente 10 quilômetros do centro da cidade, no bairro Paranaguamirim.

https://infogr.am/db1ab232-6634-4dfb-8c73-fe013862e6f9

Para presidenta do Conselho Carcerário de Joinville, presídio não é preparado para receber mulheres

“Há vinte anos, a presença das mulheres era quase invisível dentro do cárcere”, lembra a advogada e presidenta do Conselho Carcerário de Joinville, Cynthia Pinto da Luz, “mas isso aumentou muito e vem aumentando em uma progressão muito maior do que a entrada do homem no sistema carcerário.”

Para Cynthia, o crescente aumento desse número provoca sérios problemas. Os presídios que, teoricamente, deveriam abrigar somente pessoas que estão presas provisoriamente, não são preparados para receber as mulheres. Em relação a unidade joinvilense, a advogada afirma que, apesar das reformas e reestruturações, até então, nenhuma delas foi pensada de forma séria e qualificada para atender as demandas femininas. “Nunca houve um planejamento com uma visão mais ampla, levando em conta, inclusive, o crescimento da população carcerária da cidade”, critica.

Assuntos como câncer do cólo do útero e câncer de mama não têm a atenção necessária, segundo a advogada, o que demonstram essa fragilidade do sistema. Para ela, dentro do presídio a saúde da mulher nunca foi trabalhada para atender as necessidades delas. “Não é feito exame preventivo e não é oferecida nenhuma opção de saúde que possa, de fato, tratar a mulher. É aquele atendimento emergencial, que nem sempre funciona.”

Nas visitas do Conselho Carcerário na unidade, as detentas têm a oportunidade de relatar problemas do cotidiano. As reclamações são encaminhadas à diretoria do presídio e, nos casos mais graves, explica Cynthia, é possível mobilizar a administração prisional para que reivindicação seja atendida. Mas, quando são assuntos rotineiros, raramente são apresentadas mudanças.

“Temos o privilégio de ter o Dr. João Marcos Buch na vara de execuções penais, e é ele quem faz toda a fiscalização do presídio. Muita coisa ele mesmo solicita e cobra, então as coisas costumam fluir melhor a partir da interferência dele”, finaliza.

Novo diretor do presídio diz que unidade tem feito melhorias para garantir condições necessárias aos detentos

Alterações no procedimento de entrada e saída de visitantes, melhoria no recepção de visitas íntimas e um projeto para fornecer assessoria jurídica aos detentos. Essas são algumas medidas que foram, e estão sendo, colocadas em práticas no Presídio Regional de Joinville (PRJ). O objetivo, segundo o novo diretor do PRJ, Marcelo Ribas, que iniciou no cargo em abril deste ano e trabalha há dois anos na unidade, é de tornar um local mais apropriado para a permanência dos detentos. De acordo com ele, há previsão para a construção de uma unidade exclusivamente feminina que funcionará ao lado do presídio. As obras devem iniciar em 2017.

Roupas

Segundo Ribas, há roupas suficiente para todas as mulheres abrigadas na ala feminina. Além das que são disponibilizadas pela própria unidade, peças também são levadas pelos familiares e as detentas costumam emprestar umas para as outras, quando há necessidade. “Já foram solicitados mil kits de roupas que, assim, que entregues, serão disponibilizados aos internos”, afirma. No kit, há calça, moletom, tênis, bermuda, camiseta e chinelo.

Por medidas de segurança, segundo ele, as roupas fornecidas pela família devem ter cores específicas. As mulheres que estão em regime fechado podem usar somente roupas de cor laranja. As que exercem alguma atividade laboral (trabalham na unidade), como na cozinha ou limpeza, são autorizadas somente usar roupas na cor verde claro. Aquelas que estão em regime semi-aberto, podem vestir somente amarelo e azul claro. As peças não podem ter zíper ou botão.

Atendimento médico

Em relação às condições de saúde, Ribas afirma que todas as mulheres têm acesso a atendimento médico no ambulatório próprio da unidade, em pleno funcionamento desde o início de 2016.

A unidade de saúde, que inicialmente estava prevista para começar a atender em maio de 2014, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, por meio de agendamento. “Em caso de urgência, se alguma delas passar mal durante a noite, por exemplo, na manhã seguinte nós fazemos um encaixe para garantir o atendimento”, explica. Os casos considerados mais graves são encaminhados às unidades de saúde da cidade.

As pessoas abrigadas na unidade prisional que precisam do atendimento médico fazem a solicitação através de um memorando. Um agente penitenciário, com conhecimento na área de saúde, realiza uma triagem e elabora uma pauta de atendimento, a partir da qual as consultas são agendadas.

Ribas afirma que os medicamentos necessários também são fornecidos pela unidade.Entretanto, ele diz que, eventualmente, quando algum está em falta, os familiares são autorizados a levar. “Esses medicamentos, com receita médica, são entregues aos médicos do ambulatório. Após checagem, os farmacêuticos fazem a entrega às detentas.”

Itens de higiene

Além de roupas e remédios, os familiares também são autorizados a levar produtos de higiene pessoal. “A unidade fornece esses materiais para todas, mas nem sempre são suficientes, por isso é liberada a entrada”, conta o diretor. As mulheres que estão na unidade prisional têm autorização para receber da família no máximo dez itens. No caso das que têm filhos, o diretor do presídio afirma que a situação pode ser flexibilizada.

Atividades laborais

Estar em regime semiaberto, ter bom comportamento e ser aprovada na avaliação. Esses são os requisitos que uma detenta deve ter para exercer alguma atividade laboral dentro do presídio. Ao trabalhar na cozinha e no serviço de limpeza da unidade, a cada três dias de trabalho é abatido um dia na pena. As que trabalham na cozinha recebem também uma remuneração mensal pelo serviço. Para se candidatar, a detenta precisa preencher um memorando manifestando interesse. Em seguida, uma comissão avaliativa formada, entre outros profissionais, por psicólogos e diretores, decide se ela está apta para exercer a função.

Biblioteca

Fechada no momento em que a reportagem do jornal Primeira Pauta visitou a unidade, a biblioteca já foi reativada, conforme afirma o diretor Marcelo Ribas. Segundo ele, a liberação ocorreu por meio do setor social do presídio.

Entretanto, nem todas têm acesso ao local. Duas detentas são responsáveis pela organização e empréstimo dos livros e apenas elas estão autorizadas a frequentar a biblioteca. Quem tiver interesse em ler algum livro, faz a solicitação por intermédio delas e, após a leitura, escreve uma resenha sobre o conteúdo lido.

Mães

De acordo com o diretor, as gestantes recebem acompanhamento pré-natal no ambulatório e, quando chega a hora de dar a luz, são encaminhadas à maternidade.

As mulheres que têm filhos em fase de amamentação têm direito de ficar com a criança dentro do presídio até o fim do período de amamentação. Isso ocorre até os 8 meses, segundo o diretor geral do presídio, Marcelo Ribas. “Nesse período, elas e as crianças ficam junto com as detentas que exercem atividades laborais”, diz.

É por meio da escrita que elas falam

O que para a maioria das pessoas soa como algo antigo e nostálgico, para quem se encontra em situação de encarceramento torna-se um importante meio de comunicação e, principalmente, de reivindicação. Cartas escritas por mulheres encarceradas no Presídio Regional de Joinville são entregues ao Conselho Carcerário.

A busca normalmente é por respostas, já que a maioria delas não fica a par de seus processos penais e, por isso, questionam informações sobre audiência. Há queixas pela falta de advogado, seguidas de um pedido de defensoria pública. Alguns advogados se quer aparecem no presídio para dar informações a respeito do caso, de acordo com relatos, e têm detentas que simplesmente foram abandonadas pelo advogado no meio do processo sem serem avisadas.

Notícias referentes aos filhos encaminhados aos abrigos, assessoria jurídica, reivindicações de melhores condições de sobrevivência e dúvidas de modo geral também são constantemente relatadas nos manuscritos.

Cartas, escritas pelas próprias detentas, são enviadas em busca de soluções e respostas

Condição da mulher no cárcere será tema de seminário

Ao se remeter à figura da pessoa que está presa, o estereótipo presente na sociedade é o do homem, jovem, negro e pobre. Mas um olhar mais atento revela que os fatos vão além disso. A presença feminina nos presídios e penitenciárias, ainda pouco discutida, cresce gradativamente no Brasil. Conforme dados de junho de 2014 do relatório Infopen Mulheres, de 2000 a 2014 a população feminina nos presídios aumentou 567,4%. No mesmo período, a média de crescimento entre os homens foi de 220,20%.

“É necessário que a sociedade veja isso, se aproprie dessa realidade, que pode se tornar a de qualquer pessoa. Será a partir da sensibilização da sociedade, que a gente terá forças para se mobilizar em prol de políticas públicas para a mulher no sistema prisional”, afirma a advogada e presidenta do Conselho Carcerário de Joinville, Cynthia Pinto da Luz.

A partir dessa necessidade, a sétima edição do Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania terá como tema a “Condição da Mulher no Cárcere e na Execução Penal”, que, como o próprio nome explica, procura chamar a atenção para as condições de encarceramento da mulher. O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de agosto.

“A escolha do tema nos permite denunciar de forma mais contunde a situação e o direito das mulheres”, diz o psicólogo e atual coordenador geral do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH), que desde 2007 participa da organização do evento. Além disso, possibilita uma discussão ampla sobre outros assuntos agregados, como saúde, alimentação e o atendimento aos familiares dentro dos complexos prisionais.

O Seminário de Gestão Prisional ocorre bianualmente e é realizado pelo Conselho Carcerário de Joinville, em parceria com o CDH. Entre seus objetivos, está a construção de meios para aproximar a sociedade da execução penal e debater diferentes temas relacionados ao sistema prisional brasileiro. “Queremos que as pessoas compreendam, aprendam e discutam o assunto”, explica Nasser.

Apesar de as primeira edições contarem com um público formado por profissionais e estudantes de Direito e áreas afins, a intenção é ampliar cada vez mais a participação popular. De acordo com o coordenador geral do CDH, desde a última edição o desejo é de abrir o espaço para familiares e, inclusive, para pessoas que estão presas. “A gente pretende esse ano focar ainda mais nisso. Queremos que as pessoas que estão cumprindo algum tipo de pena, seja em liberdade temporária ou condicional, também participem do seminário. Além disso, também queremos transmitir em tempo real para dentro das unidades prisionais, como ocorreu na edição passada.” Em 2014, as atividades foram transmitidas ao vivo à ala feminina do presídio e à penitenciária industrial, por meio de um link na internet.

Discussão sobre sistema prisional ocorre na cidade desde 2003

A participação social, o papel dos conselhos, a tortura nos ambientes prisionais e a banalização dos direitos humanos foram alguns do temas discutidos ao longo dos 12 anos de existência do Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania.

“Existem várias formas de violação dos direitos humanos dentro do sistema prisional. Na soma de tudo, representam uma cultura da violação de direitos”, diz Nasser.

Os convidados para debater os temas costumam ser juízes, defensores públicos, pessoas do âmbito do direito que têm afinidade com o tema, representantes do departamento penitenciário nacional — que acaba tendo grande responsabilidade na política de execução penal — e pessoas que tenham uma atuação popular.

A ideia, segundo o psicólogo, é que não seja um evento exclusivamente acadêmico e com foco jurista, mas sim que seja pensado para a comunidade.

Coletivo feminista realiza campanha de doação às detentas

Roupas e cobertores foram arrecadados durante o mês de maio pelo Coletivo MINA — movimento social feminista. As doações foram destinadas às mulheres que vivem presídio. A intenção é que, posteriormente, sejam arrecadados também produtos de higiene pessoal.

“Já foi feita a entrega dos cobertores e estamos agendando a das roupas. Final de maio tem mais uma entrega. A ideia é que sejam feitas mais campanhas como essa”, afirma a integrante do Coletivo, Taynara Reinert.

A ideia de visitar a unidade prisional surgiu da necessidade de fazer atividades voltadas às mulheres que estão no presídio. O coletivo já havia cogitado ações nas áreas periféricas da cidade e, após se aproximar do CDH, surgiram novas ideias.

“A intenção é de ajudar tanto na jornada após sair de lá quanto durante o tempo que estão lá, pois elas não têm o que fazer e a cabeça fica em função disso. A partir dessas ações, elas vão poder ter um pouco de paz, já que a situação estrutural é precária. Queremos levar um pouco de dignidade para elas”, conta Taynara. De acordo com ela, será enviado um projeto escrito ao CDH, com ações específicas, para que seja apresentado ao presidente do Conselho Carcerário. A ideia é oferecer às detentas seções de reiki — prática japonesa de relaxamento feita por meio da imposição de mãos, baseada na ideia de uma energia vital -, debates de texto e um curso profissionalizante preparatório que as auxilie quando estiverem em liberdade.

Na visita ao presídio, Taynara conta que foi possível observar descaso por parte do Estado, em relação à saúde, à alimentação, à estrutura física e em relação às próprias pessoas que trabalham lá. De acordo com ela, algumas necessidades básicas não são oferecidas às detentas.

“Independente da posição social que se encontram, o Coletivo acredita que elas merecem uma vida digna mesmo estando lá. Atualmente, é como se elas não tivessem direito de exigir as coisas que são de direito. Elas não são ouvidas. Quando fizemos a visita, nós queríamos ouvir da boca delas quais eram as necessidades. Nos relataram descaso na saúde, na alimentação e no próprio acolhimento dos juízes, pois elas mandam perguntas e não recebem respostas. Por exemplo, uma senhora quer ser transferida para Itajaí junto com a sua filha e mandou um ofício há três meses, mas até agora não obteve retorno. A gente se uniu ao Conselho Carcerário para que esse tipo de coisa seja feito, entre as demais que ainda faltam”, finaliza.

Reportagem realizada em parceria com Graziela Tillmann e publicada no dia 6 de junho de 2016 na edição digital do Primeira Pauta, jornal laboratório do Bom Jesus/Ielusc

Show your support

Clapping shows how much you appreciated Karollayne’s story.